Acre
Edição Especial de Natal 2012: TJ e Projeto Cidadão celebram a união civil de 1.100 casais
Para celebrar a união civil de 1.100 casais, o Tribunal de Justiça do Acre e o Projeto Cidadão promoveram uma grande festa na noite de sexta-feira (21) no estádio Arena da Floresta. Mais de 3,5 mil pessoas acompanharam o evento, que reuniu, além dos 2.200 noivos, seus familiares e convidados.
Na abertura do tradicional evento do Projeto Cidadão, o público acompanhou a apresentação artística da quadrilha C.L. Na Roça e da banda e fanfarra da Escola da Escola Sebastião Pedrosa, que é a atual campeã do Campeonato Estadual de Bandas e Fanfarras.
“A família é uma instituição fundamental em nossas vidas, por isso destaco a valorização desse momento especial e a importância da oficialização do casamento. É uma honra para o Tribunal de Justiça se fazer presente e proporcionar esse dia para os senhores. Mais uma vez, reconheço e parabenizo o trabalho da equipe do Projeto Cidadão, que tornam o sonho de tantas pessoas uma realidade, oferecendo um serviço ao público com qualidade e dedicação, enaltecendo a marca do Poder Judiciário do Acre”, disse o presidente Adair Longuini.
A benção religiosa da noite, em atenção aos noivos evangélicos e católicos, foi feita pelo pastor Manoel Ferreira, seguida pela entoação da canção Ave Maria. Após a benção aos casais, a cerimônia foi conduzida pelo juiz de Direito Fernando Nóbrega, titular da 2ª Vara da Família de Rio Branco.
Os 2.200 noivos presentes foram representados diante do juiz pelo casal mais jovem, formado por Maria Elisabeth (16) e Gustavo Silva (16), e pelo casal mais maduro, formado por José Pereira da Silva (100) e Maria da Conceição da Silva (52).
O grande momento da cerimônia foi o “sim” simultâneo dos noivos e noivas. Após a troca de alianças, a cerimônia de Casamento Coletivo foi encerrada com uma queima de fogos.
Tradição
Realizado desde 2004, geralmente com duas edições anuais, sendo uma no mês de agosto e outra em dezembro, o Casamento Coletivo reúne centenas de pessoas, entre noivos, familiares e convidados, que participam de uma cerimônia civil com direito a decoração especial de casamento e apresentações artísticas.
Essa é uma das atividades mais tradicionais e concorridas da programação anual do Projeto Cidadão. Ao longo dos últimos nove anos, nas edições do Casamento Coletivo, o Projeto Cidadão já realizou quase 12 mil casamentos.
Importância social
A lei brasileira assegura a gratuidade do serviço para noivos carentes, no entanto, as pessoas que desejam formalizar sua união civil encontram dificuldades no trâmite da documentação, além dos custos da cerimônia.
Desse modo, ao disponibilizar esse serviço, o objetivo do TJAC e do Projeto Cidadão é promover a união matrimonial de modo gratuito, rápido e fácil, contribuindo para estruturar os casais, fortalecendo os laços de união e responsabilidades, principalmente para aqueles que já possuem filhos.
Este ano, a distribuição de senhas e as habilitações dos casais aconteceram no período de 26 de novembro a 14 de dezembro, no Posto de Atendimento do Projeto Cidadão, instalado no Fórum Barão do Rio Branco, no Centro da Capital.
Parceria
Como em anos anteriores, a edição natalina do Casamento Coletivo 2012 está sendo promovida em parceria com os 1º, 2º e 3º Cartórios de Registro Civil da Comarca de Rio Branco, o Governo do Estado, o Acre Solidário e o Sindicato dos Fotógrafos do Acre.
Projeto Cidadão – 17 anos promovendo cidadania no Acre
Desde 1995 o Tribunal de Justiça do Acre promove, por meio do Projeto Cidadão, o acesso facilitado da comunidade a diversos serviços. Sua finalidade primordial é assegurar à população de menor poder aquisitivo o direito à documentação básica, bem como o acesso rápido e gratuito aos serviços públicos de saúde, educação, trabalho, meio ambiente e segurança.
O Projeto Cidadão é responsável por 40% dos casamentos realizados no Estado do Acre. Além disso, de acordo com a última pesquisa divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Acre é o Estado com a maior taxa de casamentos do País.
Dos inúmeros serviços prestados pelo Projeto Cidadão, o Casamento Coletivo é um dos mais procurados pela população, já que representa uma forma inteiramente gratuita, rápida e desburocratizada de contrair matrimônio. Ao longo dos seus 17 anos de existência, o Projeto Cidadão registra a realização de mais de 32 mil casamentos em todo o Acre.
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Nesta segunda-feira, o Centro de Hematologia e Hemoterapia do Acre (Hemoacre) não terá atendimento ao público. A suspensão ocorre em razão da realização de serviços de dedetização e manutenção elétrica na unidade.
De acordo com o Hemoacre, as intervenções fazem parte do cronograma de manutenção preventiva e têm como objetivo garantir a segurança, as condições sanitárias e a qualidade dos serviços prestados à população.
O atendimento será retomado normalmente na terça-feira, com funcionamento no horário habitual, das 7h às 18h.
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Resolução amplia exigências de transparência, rastreabilidade e controle social sobre o uso de recursos públicos
O Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC) publicou novas diretrizes que passam a disciplinar a execução das emendas parlamentares estaduais e municipais, com foco no fortalecimento da transparência, da rastreabilidade e do controle social sobre a aplicação dos recursos públicos. As medidas entram em vigor a partir de 1º de janeiro de 2026 e foram comunicadas oficialmente ao Governo do Estado e às prefeituras por meio do Ofício Circular nº 53/2025, assinado pela presidente da Corte, conselheira Dulcinéa Benício.
As normas estão previstas na Resolução TCE/AC nº 133/2025, publicada no Diário Eletrônico de Contas em dezembro, e tratam da fiscalização e do acompanhamento da execução das emendas parlamentares. O texto está alinhado à Constituição Federal, às decisões do Supremo Tribunal Federal — com destaque para a ADPF 854 — e às orientações dos órgãos nacionais de controle.
De acordo com o TCE-AC, a partir de 2026 a execução orçamentária e financeira das emendas ficará condicionada ao cumprimento integral das exigências de transparência e rastreabilidade. Entre os principais pontos está a obrigatoriedade de ampla divulgação, em meio digital e de acesso público, de informações detalhadas sobre as emendas, incluindo autoria, valores, objeto, beneficiários, local de aplicação, cronograma e estágio de execução.
A Resolução também determina a identificação e o rastreamento das despesas desde a origem da emenda até o beneficiário final, o uso de sistemas orçamentários e financeiros que permitam o acompanhamento completo da execução, a adoção de conta bancária específica para a movimentação dos recursos, quando aplicável, e a integração dos sistemas locais com plataformas federais e estaduais. Além disso, todos os documentos relacionados à execução — como empenhos, liquidações, pagamentos, contratos e notas fiscais — deverão ser disponibilizados em transparência ativa.
O Tribunal orienta ainda que estados e municípios promovam, ainda em 2025, as adequações necessárias em seus sistemas e rotinas administrativas para garantir o cumprimento das novas exigências no ano seguinte. Algumas medidas deverão ser adotadas de forma imediata, como condição provisória para a execução das emendas a partir de janeiro de 2026.
Outro ponto destacado é que, no prazo máximo de seis meses após a publicação da Resolução, todas as medidas voltadas à transparência e à rastreabilidade deverão estar completamente implementadas. O TCE-AC poderá solicitar aos gestores a apresentação de um plano de ação com diagnóstico da situação atual, cronograma de execução, responsáveis pelas providências e estratégias de integração dos sistemas.
O Tribunal alerta que o descumprimento das regras poderá resultar na aplicação das sanções previstas na legislação vigente, sem prejuízo de outras medidas de controle. Com a iniciativa, o TCE-AC reforça o compromisso com a boa governança, a correta aplicação dos recursos públicos e o fortalecimento da confiança da sociedade na gestão orçamentária.
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A Prefeitura de Feijó publicou o Decreto nº 257, de 11 de dezembro de 2025, que estabelece o recesso administrativo de final de ano no âmbito da Administração Pública Municipal. A medida tem como objetivo organizar o funcionamento dos órgãos municipais durante o período festivo, garantindo o planejamento interno e a continuidade dos serviços essenciais. O documento foi publicado na edição do Diário Oficial nesta segunda-feira, 15.
De acordo com o decreto, o recesso seguirá o seguinte calendário: 24 de dezembro, ponto facultativo; 25 de dezembro, feriado nacional de Natal; 26 de dezembro (sexta-feira), ponto facultativo; 29 e 30 de dezembro, ponto facultativo; 31 de dezembro, ponto facultativo; 1º de janeiro, feriado nacional de Confraternização Universal; e 2 de janeiro (sexta-feira), ponto facultativo. Nos dias 27 e 28 de dezembro, assim como 3 e 4 de janeiro, por se tratarem de sábado e domingo, não haverá expediente administrativo. O retorno das atividades normais está previsto para o dia 5 de janeiro de 2026.
O decreto ressalta que, durante o período de recesso, não haverá paralisação dos serviços essenciais, que deverão funcionar normalmente conforme escalas definidas pelos respectivos secretários municipais.
Ainda conforme o documento, as secretarias municipais deverão organizar escalas de trabalho para assegurar o atendimento mínimo necessário e evitar prejuízos ao andamento dos processos administrativos.
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