A madrugada que antecedeu o início das atividades da edição especial do Projeto Cidadão, “Acolher para Transformar”, voltado para atender a população em situação de rua, foi de muita chuva, e proporcionou uma manhã de clima ameno. Trouxe alívio para o calorão dos dias anteriores. Mas, e como fazem em noites como essas, as pessoas que não tem onde se abrigar e estão em situação de rua? Com esse intuito, de levar as instituições públicas a enxergarem esse público, investirem em ações de garantia dos direitos e a estruturarem soluções para esse tipo de pergunta, que aconteceu durante dois dias, 2 e 3 de junho, a edição especial do Projeto Cidadão, no Centro de Rio Branco.

Com a ação foram realizados mais 900 atendimentos distribuídos entre: emissão de documentos, com 2ª vias; serviços de saúde; orientação jurídica e trabalhista; realização de audiências com a equipe da Vara de Execuções Penais e Medidas Alternativas da Comarca de Rio Branco (Vepma); disponibilização de acesso a benefícios e programas sociais; promoção de cortes de cabelo; realização de atividades recreativas; e por fim, no encerramento das atividades, a oficialização da união de dois casais.

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Projeto Cidadão e parcerias

Geridas pelas gestões do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), essa foi a primeira vez que o Projeto Cidadão, nos seus 27 anos de existência, levou os serviços para esse público, graças a captação de recursos junto a Central Integrada de Alternativas Penais do Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Ciap/Iapen). A Ciap é uma atividade financiada pelo convênio firmado entre o TJAC, Estado do Acre e Departamento Penitenciário Nacional (Depen), para executarem ações do Programa Fazendo Justiça, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Para a desembargadora Waldirene Cordeiro, presidente do TJAC, que nos dias da ação estava respondendo pelo governo do Acre, o nome desta edição do Projeto Cidadão, “Acolher para transformar”, também é missão da Justiça, que cumpri com suas obrigações jurisdicionais e avança se envolvendo diretamente na solução dos anseios e demandas sociais.

Além disso, para concretização de todos os atendimentos foi necessária a parceria com diversos órgãos públicos. Estiveram presentes equipes da Justiça Federal, INSS, Defensoria Pública da União e Estado, Ministério Público do Estado, Tribunal Regional Eleitoral, Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Acre, Superintendência Regional do Trabalho, Instituto de Identificação, Incra, governo do Estado, por meio da Secretaria Estadual de Assistência Social e Direitos Humanos, Secretaria de Segurança Pública, Secretaria de Empreendedorismo, Instituto Penitenciário com equipe do Escritório Social, Central Integrada de Alternativas Penais, Polícia Militar e Detran. Também participou a prefeitura de Rio Branco, por meio da secretaria municipal de Saúde. Por fim, a Polícia Civil, Energisa, Senac, Sesc e as faculdades Uninorte e Unama.

Voltar o olhar e agir

Durante os dias, aqui e acolá, apareciam outras pessoas, perguntando se podiam casar, aproveitar para tirar documentos, mas, pelo menos nesses dois dias, todos os serviços foram destinados exclusivamente para essas pessoas, que estão tão à margem da sociedade, que se tornam invisíveis, mesmo estando nas portas dos bancos, igrejas e improvisando abrigos com o que é possível nas praças e ruas.

Afinal, como ressaltou a coordenadora do Projeto Cidadão, desembargadora Eva Evangelista, na solenidade de abertura, ocorrida no dia 2, “essa edição é especial, porque é a primeira que tem um olhar voltado para realizar uma ação efetiva para a população em situação de rua. ‘Acolher para Transformar’ uniu o sistema de Justiça com as políticas públicas do nosso Estado tornando esse mutirão de atendimentos possível e acessível”.

A servidora Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE/AC), Luciana Souza, que na sexta-feira, 2, depois de ter finalizado os atendimentos e mesmo sem ter almoçado fez questão de ficar para ajudar a deixar o ambiente preparado para acolher os dois casais que oficializaram união, ressaltou que é preciso voltar o olhar e agir para compreender e acolher as pessoas que vivenciam inúmeras vulnerabilidade e estão nas ruas.

“Dar essa oportunidade para essas pessoas que vivem em situação de vulnerabilidade, que carregam esse estigma de serem pessoas excluídas da sociedade. É uma forma deles sentirem o pertencimento à sociedade, de ter as portas abertas para seus direitos. Ter um documento, atendimento em saúde. A dignidade que eles mesmo estando nessa situação de vulnerabilidade, muitas vezes por conta de algum tipo do uso abusivo de drogas. É importante que se sintam pertencentes à sociedade”, comentou Souza.

Casamento surpresa

Para os dois casais, Elsa Pinheiro da Silva e Elcimar Chaga da Silva, e Jeames Nogueira Gomes e Larissa Neves Melo, foi uma surpresa poder oficializar a união. Ambos tinham ido até o local para regularizarem documentos e a edição não tinha previsto a realização do casamento.

Mas, o juiz Edinaldo Muniz, titular da Vara de Registro Públicos, Órfãos e Sucessões e de Cartas Precatórias Cíveis da Comarca de Rio Branco, foi ao cartório com os casais para fazer a habilitação deles e, assim, encerrar a ação com a comemoração do casamento de quatro pessoas que em meio às dificuldades, exclusões e violências que vivenciam, encontraram na parceria de um relacionamento a dois apoio e amor.

Um dos casais, Jeames e Larissa, uma mulher trans, contou que se conheceram há dois anos. Larissa, expulsa de casa aos 16 anos, revela que foi gostando de Jeames aos poucos. Ela lembra que vivia catando lata, descalça e conheceu Jeames e agora eles não se largam, estão sempre juntos, “na doença, nas dificuldades, a gente tá sempre junto”, explica a noiva.

Para Jeames, com voz de locutor de rádio, o seu casamento é um dos dias mais felizes. O casal fez questão de ir até o Bairro da Base, vizinho do local onde a ação se desenvolvia, convidar uma amiga que os apoia com comida quando precisam, para celebrar o momento.

“Eu tenho 40 anos de idade, sou avô de duas netinhas, eu tenho uma filha linda e maravilhosa, tenho um filho também que é cabo do exército. Mas da data que eu nasci, hoje está sendo o dia mais importante da minha vida. Primeiramente, eu gostaria que minha filha e meu filho estivessem aqui no evento, né? Mas, mesmo assim, eles estão no meu coração, mas eu estou feliz com ela”, revelou Jeames.

Oportunidade

Oportunidade pode ser uma das palavras usada como lição final sobre essa edição especial do Projeto Cidadão. Oportunidade à quem sempre se negou tudo e oportunidade para que as instituições possam notar as necessidades desse público, elaborando políticas públicas efetivas e contínuas.

O Judiciário do Acre, seguindo a Resolução n.°425/2021 CNJ, que instituiu a política nacional Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Rua e interseccionalidades, deu um passo importante nesse sentido. Atitude reconhecida pela coordenadora do Centro Pop, Elizabeth Pinheiro, chamada carinhosamente de dona Beti.

“Uma ação muito importante porque é uma oportunidade, é um avanço para eles para poder ter um documento, para poder viajar, para poder receber um auxílio, para tantas coisas que nós precisamos de documentos, para se tornar um verdadeiro cidadão. E só tenho que agradecer a Justiça, essa equipe maravilhosa, que se empenharam, que foram muitos serviços prestados à população, foram dois dias de muito trabalho, mas de muitas realizações”, disse dona Beti, que participou da sessão de fotos junto com os casais depois da cerimônia.