Segunda edição da Semana Nacional de Registro Civil, “Registre-se”, do CNJ atenderá indígenas e população encarcerada no Acre, entre os dias 13 a 17 maio, com emissão de documentos nas Unidades Penitenciárias do interior e capital
Em meio às grades que aprisionam corpos, uma história de libertação ecoa pelos corredores do presídio. Durante a Semana Nacional do Registro Civil, o Poder Judiciário estendeu seus braços para além das salas de audiência, levando transformação a um lugar improvável: a cela de uma reeducanda em busca de reconhecimento e identidade.
Uma mulher trans, vencendo barreiras e desafiando preconceitos, conseguiu seu primeiro documento com o nome que condiz com sua verdadeira essência. Essa é a história de Natyelle dos Santos Rodrigues, 32 anos.
Na manhã da terça-feira, 14, por trás dos muros da Unidade Penitenciária Evaristo de Moraes, em Sena Madureira, distante aproximadamente 140 km da capital acreana, Natyelle não escondia a felicidade pela oportunidade de realizar um sonho antigo.
De gênero masculino e batizada como tal, ela se atrapalha com as palavras, mas tem clareza e fala de forma insistente que é um direito seu. “Sou travesti, mas quero virar uma mulher trans, quero ser uma mulher, vou ser”.
Nascida em Ji-Paraná (RO), desde os 12 anos quando assumiu a homossexualidade para a família, que a apoiou, diz que sempre se sentiu mulher. “Meus pais sempre me aceitaram, foram de boa comigo, nunca sofri preconceito com minha família”.
Com forte ligação com o pai, em 2018, Natyelle o perdeu em um acidente de carro que aconteceu quando ele estava indo visitá-la na prisão em Rondônia. Ela recebeu a notícia ao perguntaram se ela queria ir ao velório. Incrédula, disse que só acreditaria se visse ele no caixão e foi. “Meu pai representava tudo, minha força e me acompanhava”, comenta emocionada.
Após a morte do pai, Natyelle lida com a falta de comunicação com a família. “Estou há mais de 9 anos sem receber visitas dentro da cadeia. Minha mãe me viu pela última vez em 2014, e no velório do meu pai em 2018, e desde então não tenho notícia de ninguém. Meu pai morreu e eu tinha apenas o número de telefone dele, e agora de ninguém mais, me sinto abandonada”.
Natyelle soube da ação social do Judiciário através de seu advogado e resume em poucas palavras a dimensão do que um “simples” procedimento burocrático pode impactar na vida de uma pessoa. “Essa ação representa tudo na minha vida, pois vou poder mudar meu nome e ser quem eu sou. Quero que as pessoas me respeitem”.
Ela entende que a mudança do nome é o primeiro passo para o início de um respeito que buscar ter. “As pessoas me chamam pelo nome masculino e eu não gosto. Mas eu peço ‘por favor, meu nome é Nathyele’ e vou falando até que entre na cabeça das pessoas e elas mudam e consigam me chamar pelo nome feminino, que é quem eu sou”.
Atualmente, ela cumpre pena numa unidade prisional masculina, mas após a conclusão da troca de documentos, os magistrados providenciarão a mudança para unidade prisional feminina. “Só quero ser respeitada, eu sempre respeitei todos pra poder ser respeitada, e assim, devagarzinho, vou passando por cima das dificuldades. Preconceito a gente sofre em todo lugar, mas é só ser forte e continuar lutando, que vai dar certo, né?”, diz Nathyele, que agora diz que seu sonho é sair do presídio, trabalhar como cabeleireira e abri uma loja de peças em crochê.
O dia da ação do Registre-se movimentou a rotina da Unidade Penitenciária Evaristo de Moraes. A equipe do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) esteve acompanhando os atendimentos. O juiz auxiliar da Corregedoria Geral da justiça (Coger), Alex Oivane, juntamente com a secretaria de Projetos Sociais Regiane Verçoza, e demais serventuários do Poder Judiciário acreano.
O Programa objetiva conjugar esforços entre órgãos e entidades dos três Poderes e da sociedade civil, com a intenção de combater o sub-registro civil de nascimento no país e ampliar o acesso à documentação civil básica a todos os brasileiros, em especial, à população considerada em estado de vulnerabilidade.
Registre-se
Neste ano, a 2ª edição da Semana Nacional de Registro Civil, “Registre-se”, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) atende indígenas e população encarcerada no Acre, entre os dias 13 a 17 maio, com emissão de documentos nas Unidades Penitenciárias do interior e capital.
Além desta iniciativa do CNJ, a Justiça acreana é pioneira na atenção dessa demanda, pois desde 1995 promove edições do Projeto Cidadão indo até cidades, regiões afastadas e comunidades em situação de vulnerabilidade com a emissão de documentos, sem custos para as pessoas.
Na ocasião da abertura da Semana Nacional do Registro Civil, a presidente do TJAC, desembargadora Regina Ferrari, agradece aos parceiros, que somaram esforços em prol da população. “O Registre-se” é mais do que uma simples prestação de serviço; é um ato de inclusão, de reconhecimento da dignidade de cada indivíduo e de sua pertença a uma sociedade justa e igualitária. Com muito orgulho lançamos mais uma edição desta iniciativa, que tem a missão de empoderar nossos cidadãos, fortalecer nossa sociedade e construir um futuro mais justo e inclusivo para todos os acreanos”, ressaltou Ferrari.
O corregedor-geral da Justiça, desembargador Samoel Evangelista, também falou da importância da ação. “É uma semana dedicada a essa atividade, que tem como prioridade as pessoas mais vulneráveis, neste caso, a população carcerária e indígena. Muitos vezes encontramos pessoas com idade já avançada, que não tem um Registro de Nascimento, e dessa forma não pode acessar um programa de atendimento, qualquer benefício. Aquilo que as vezes é muito pouco para quem possui, para esse cidadão que não tem, é muito”.
O esforço concentrado mobiliza a Justiça Estadual e a Federal no país no propósito de erradicar o sub-registro civil de nascimento no país e ampliar o acesso à documentação civil básica a todos os brasileiros e brasileiras, especialmente, para a população em cumprimento de medidas de segurança, situação manicomial, carcerária e egressos do cárcere, bem como à população indígena, sem prejuízo do atendimento aos demais segmentos da população socialmente vulnerável.
Menino ficou desacordado e foi socorrido em estado gravíssimo ao Pronto-Socorro de Rio Branco
Uma criança de 1 ano e 5 meses foi vítima de afogamento na tarde desta sexta-feira (6), em uma residência localizada na Rua Maria Elza Castelo, Quadra 14, nas proximidades da creche José Maria Maciel, no Conjunto Habitacional Cidade do Povo, em Rio Branco.
De acordo com testemunhas, a mãe estava em casa com o menino e os outros filhos quando, após cerca de 30 minutos, percebeu a ausência da criança. Ao iniciar as buscas, ela encontrou o filho dentro da caixa d’água, desacordado, e o retirou imediatamente.
Moradores acionaram o Corpo de Bombeiros e o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), que enviou duas ambulâncias, sendo uma de suporte básico e outra de suporte avançado. As equipes médicas realizaram os primeiros socorros e iniciaram as manobras de reanimação cardiopulmonar. Após cerca de 30 minutos, a criança foi reanimada, colocada na ambulância de suporte avançado e encaminhada ao Pronto-Socorro de Rio Branco, em estado de saúde gravíssimo.
A Polícia Civil esteve no local e acompanhou os procedimentos. O caso será investigado para apurar as circunstâncias do ocorrido.
O fortalecimento da Defesa Civil Municipal tornou-se uma das marcas da atual gestão da Prefeitura de Rio Branco. Ao relembrar a trajetória de organização do órgão, o prefeito de Rio Branco Tião Bocalom destacou que a estruturação da unidade não foi apenas uma decisão administrativa, mas uma missão pautada na experiência prática e no compromisso inegociável com a segurança da população.
A sensibilidade para a importância de uma Defesa Civil atuante surgiu ainda em 2005. Naquele ano, diante de uma crise de queimadas sem precedentes que atingiu o estado, o atual gestor, então prefeito no interior, foi o único a decretar situação de emergência, mesmo enfrentando resistências políticas à época. A decisão permitiu a chegada de reforços, como o Corpo de Bombeiros do Rio de Janeiro, e resultou na preservação da histórica Fazenda Bonal, salvando centenas de hectares de seringueiras e pupunha, além de proteger a economia e o meio ambiente da região.
Desafios e Transformações
Ao assumir a gestão da capital, o cenário encontrado era de uma Defesa Civil que existia apenas formalmente. “Eu senti na pele o que é a função da Defesa Civil e procurei organizar o que praticamente não existia em Rio Branco”, afirmou o prefeito. Para liderar esse processo de transformação, a gestão investiu na valorização técnica do órgão, com a atuação do coordenador municipal da Defesa Civil, tenete-coronel Cláudio Falcão, cuja trajetória de dedicação foi fundamental para estruturar e consolidar a unidade.
Atualmente, a Defesa Civil de Rio Branco conta com equipes capacitadas, logística de resposta rápida, estrutura adequada e foco permanente na prevenção e no monitoramento de riscos, o que tem garantido maior eficiência no atendimento à população em momentos de emergência.
“Eu senti na pele o que é a função da Defesa Civil e procurei organizar o que praticamente não existia em Rio Branco”, afirmou o prefeito. (Foto: Marcos Araújo/Secom)
O principal indicador desse trabalho é a preservação de vidas. Mesmo diante de eventos climáticos severos e enchentes históricas registradas nos últimos anos, Rio Branco mantém um dado expressivo em comparação a outros centros urbanos do país: zero óbitos decorrentes de desastres naturais.
“Estou muito feliz de ver um grupo de pessoas comprometidas em salvar vidas. Em qualquer lugar do Brasil, eventos dessa magnitude costumam registrar óbitos, mas aqui não tivemos nenhum. Isso é fruto de uma Defesa Civil preparada e que trabalha com foco na prevenção”, ressaltou o prefeito.
Integração e Reconhecimento Nacional
De acordo com o coordenador municipal da Defesa Civil, Cláudio Falcão, a atuação integrada da gestão municipal foi determinante para garantir o atendimento às famílias atingidas pelas enchentes, incluindo o acolhimento daquelas que precisaram ser encaminhadas para o abrigo público instalado pela Prefeitura de Rio Branco.
Segundo o coordenador da Defesa Civil, Cláudio Falcão, a ação conjunta da Prefeitura foi essencial para garantir o atendimento e o acolhimento das famílias afetadas pelas enchentes. (Foto: Marcos Araújo/Secom)
“Defesa Civil é fundamental. Nenhuma prefeitura, especialmente de capital, pode funcionar sem uma Defesa Civil estruturada. Mas isso só acontece com o apoio direto do chefe do Executivo. Em Rio Branco, temos o respaldo do prefeito Tião Bocalom para avançar cada vez mais, seja com equipamentos, viaturas, estrutura física ou capacitação. A Defesa Civil do município cresceu exponencialmente nas duas gestões e hoje é referência, com reconhecimento nacional e até internacional”, destacou Falcão.
Com uma estrutura sólida e em constante aprimoramento, a Prefeitura de Rio Branco reafirma que a Defesa Civil é mais do que um órgão de resposta a emergências: é um instrumento essencial de proteção à vida e de apoio direto ao cidadão nos momentos de maior vulnerabilidade.
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