Acre
“É um direito meu”, diz mulher trans ao conseguir o documento com a mudança de gênero
Segunda edição da Semana Nacional de Registro Civil, “Registre-se”, do CNJ atenderá indígenas e população encarcerada no Acre, entre os dias 13 a 17 maio, com emissão de documentos nas Unidades Penitenciárias do interior e capital
Em meio às grades que aprisionam corpos, uma história de libertação ecoa pelos corredores do presídio. Durante a Semana Nacional do Registro Civil, o Poder Judiciário estendeu seus braços para além das salas de audiência, levando transformação a um lugar improvável: a cela de uma reeducanda em busca de reconhecimento e identidade.
Uma mulher trans, vencendo barreiras e desafiando preconceitos, conseguiu seu primeiro documento com o nome que condiz com sua verdadeira essência. Essa é a história de Natyelle dos Santos Rodrigues, 32 anos.
Na manhã da terça-feira, 14, por trás dos muros da Unidade Penitenciária Evaristo de Moraes, em Sena Madureira, distante aproximadamente 140 km da capital acreana, Natyelle não escondia a felicidade pela oportunidade de realizar um sonho antigo.
De gênero masculino e batizada como tal, ela se atrapalha com as palavras, mas tem clareza e fala de forma insistente que é um direito seu. “Sou travesti, mas quero virar uma mulher trans, quero ser uma mulher, vou ser”.
Nascida em Ji-Paraná (RO), desde os 12 anos quando assumiu a homossexualidade para a família, que a apoiou, diz que sempre se sentiu mulher. “Meus pais sempre me aceitaram, foram de boa comigo, nunca sofri preconceito com minha família”.
Com forte ligação com o pai, em 2018, Natyelle o perdeu em um acidente de carro que aconteceu quando ele estava indo visitá-la na prisão em Rondônia. Ela recebeu a notícia ao perguntaram se ela queria ir ao velório. Incrédula, disse que só acreditaria se visse ele no caixão e foi. “Meu pai representava tudo, minha força e me acompanhava”, comenta emocionada.
Após a morte do pai, Natyelle lida com a falta de comunicação com a família. “Estou há mais de 9 anos sem receber visitas dentro da cadeia. Minha mãe me viu pela última vez em 2014, e no velório do meu pai em 2018, e desde então não tenho notícia de ninguém. Meu pai morreu e eu tinha apenas o número de telefone dele, e agora de ninguém mais, me sinto abandonada”.
Natyelle soube da ação social do Judiciário através de seu advogado e resume em poucas palavras a dimensão do que um “simples” procedimento burocrático pode impactar na vida de uma pessoa. “Essa ação representa tudo na minha vida, pois vou poder mudar meu nome e ser quem eu sou. Quero que as pessoas me respeitem”.
Ela entende que a mudança do nome é o primeiro passo para o início de um respeito que buscar ter. “As pessoas me chamam pelo nome masculino e eu não gosto. Mas eu peço ‘por favor, meu nome é Nathyele’ e vou falando até que entre na cabeça das pessoas e elas mudam e consigam me chamar pelo nome feminino, que é quem eu sou”.
Atualmente, ela cumpre pena numa unidade prisional masculina, mas após a conclusão da troca de documentos, os magistrados providenciarão a mudança para unidade prisional feminina. “Só quero ser respeitada, eu sempre respeitei todos pra poder ser respeitada, e assim, devagarzinho, vou passando por cima das dificuldades. Preconceito a gente sofre em todo lugar, mas é só ser forte e continuar lutando, que vai dar certo, né?”, diz Nathyele, que agora diz que seu sonho é sair do presídio, trabalhar como cabeleireira e abri uma loja de peças em crochê.
O dia da ação do Registre-se movimentou a rotina da Unidade Penitenciária Evaristo de Moraes. A equipe do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) esteve acompanhando os atendimentos. O juiz auxiliar da Corregedoria Geral da justiça (Coger), Alex Oivane, juntamente com a secretaria de Projetos Sociais Regiane Verçoza, e demais serventuários do Poder Judiciário acreano.
O Programa objetiva conjugar esforços entre órgãos e entidades dos três Poderes e da sociedade civil, com a intenção de combater o sub-registro civil de nascimento no país e ampliar o acesso à documentação civil básica a todos os brasileiros, em especial, à população considerada em estado de vulnerabilidade.
Registre-se
Neste ano, a 2ª edição da Semana Nacional de Registro Civil, “Registre-se”, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) atende indígenas e população encarcerada no Acre, entre os dias 13 a 17 maio, com emissão de documentos nas Unidades Penitenciárias do interior e capital.
Além desta iniciativa do CNJ, a Justiça acreana é pioneira na atenção dessa demanda, pois desde 1995 promove edições do Projeto Cidadão indo até cidades, regiões afastadas e comunidades em situação de vulnerabilidade com a emissão de documentos, sem custos para as pessoas.
Na ocasião da abertura da Semana Nacional do Registro Civil, a presidente do TJAC, desembargadora Regina Ferrari, agradece aos parceiros, que somaram esforços em prol da população. “O Registre-se” é mais do que uma simples prestação de serviço; é um ato de inclusão, de reconhecimento da dignidade de cada indivíduo e de sua pertença a uma sociedade justa e igualitária. Com muito orgulho lançamos mais uma edição desta iniciativa, que tem a missão de empoderar nossos cidadãos, fortalecer nossa sociedade e construir um futuro mais justo e inclusivo para todos os acreanos”, ressaltou Ferrari.
O corregedor-geral da Justiça, desembargador Samoel Evangelista, também falou da importância da ação. “É uma semana dedicada a essa atividade, que tem como prioridade as pessoas mais vulneráveis, neste caso, a população carcerária e indígena. Muitos vezes encontramos pessoas com idade já avançada, que não tem um Registro de Nascimento, e dessa forma não pode acessar um programa de atendimento, qualquer benefício. Aquilo que as vezes é muito pouco para quem possui, para esse cidadão que não tem, é muito”.
O esforço concentrado mobiliza a Justiça Estadual e a Federal no país no propósito de erradicar o sub-registro civil de nascimento no país e ampliar o acesso à documentação civil básica a todos os brasileiros e brasileiras, especialmente, para a população em cumprimento de medidas de segurança, situação manicomial, carcerária e egressos do cárcere, bem como à população indígena, sem prejuízo do atendimento aos demais segmentos da população socialmente vulnerável.
Fonte: Tribunal de Justiça – AC
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O governo do Acre, por meio da Secretaria Extraordinária dos Povos Indígenas (Sepi), tornou público o Termo de Prorrogação nº 001/2026, referente ao chamamento público nº 01/2025, estendendo até 20 de março o prazo para a seleção de organizações da sociedade civil (OSCs) interessadas em desenvolver ações sociais e culturais voltadas ao diagnóstico, ao planejamento estratégico, à gestão e à proteção ambiental e territorial, além de iniciativas de enfrentamento às mudanças climáticas nos territórios indígenas do estado.
A iniciativa conta com apoio do Programa Global REDD+ para Early Movers – REM Acre Fase 2 e prevê a disponibilização de recursos no valor de R$ 1,5 milhão para a execução dos termos de fomento.
A partir da publicação do edital, as organizações interessadas terão 60 dias para apresentar suas propostas, com possibilidade de prorrogação por mais 30 dias. A seleção considerará critérios técnicos, capacidade operacional, aderência às diretrizes do programa e compatibilidade financeira.
O edital prevê apoio para ações que promovam a implementação de frentes prioritárias em Planos de Gestão de Terras Indígenas (PGTIs), redução do desmatamento e queimadas, bem como incentivo à recuperação de áreas degradadas, além de atividades agroflorestais, segurança alimentar, estimulação no protagonismo e o empoderamento de mulheres indígenas, alinhadas às metas de Redução do Desmatamento e Degradação florestal (REDD+) e de Gases de Efeito Estufa (GEE).
O plano de trabalho, apresentado com a proposta, deverá prever a execução das atividades em até 12 meses, prazo vinculado à vigência do termo de fomento, com possibilidade de prorrogação conforme a Lei Federal nº 13.019/2014 e o Decreto Estadual nº 11.238/2023. A liberação dos recursos e a realização das despesas seguirão esse planejamento, em conformidade com as metas da parceria e com o disposto no artigo 48 da Lei nº 13.019/2014.
A secretária extraordinária dos Povos Indígenas, Francisca Arara, destaca que a ampliação do prazo fortalece a participação e assegura propostas mais qualificadas e alinhadas às realidades locais.
“Essa prorrogação reafirma o compromisso do governo do Acre com a valorização dos povos indígenas, amplia a participação e contribui para a proteção de seus territórios frente às mudanças climáticas, com atenção especial ao protagonismo das mulheres indígenas na gestão ambiental”, analisa.
Serviço
As propostas poderão ser apresentadas pelas organizações da sociedade civil (OSCs) de forma presencial ou digital, desde que devidamente assinadas. A entrega presencial deve ser realizada no local de funcionamento da Comissão de Seleção, na sede da Sepi em Rio Branco, situada na Rua Rui Barbosa, nº 17, bairro Centro, Espaço Kaxinawá.
No formato digital, as propostas devem ser encaminhadas em arquivo PDF, com assinatura eletrônica ou assinatura manuscrita devidamente digitalizada, a partir do e-mail oficial da OSC, para o endereço eletrônico da Comissão de Seleção: [email protected]. O envio em outros formatos, sem assinatura ou por e-mail de terceiros implicará desclassificação imediata.
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Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE
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Por Victor Hugo dos Santos da Costa
O governo do Estado, por meio da Fundação de Cultura Elias Mansour (FEM), promove o Circuito Cultural Itinerante do Acre, iniciativa destinada a dinamizar a cena artística e a descentralizar o acesso às manifestações culturais em diversas regiões do estado. A programação teve início no último fim de semana, contemplando os municípios de Mâncio Lima e Cruzeiro do Sul.
A proposta do Circuito é fortalecer a identidade cultural acreana, estimulando o diálogo entre tradição e contemporaneidade. Para além do caráter festivo e do convívio comunitário, o projeto também se apresenta como vetor de fomento à economia criativa, ao gerar oportunidades diretas de trabalho e renda para artistas, grupos culturais, técnicos e produtores, mobilizando ampla cadeia produtiva.
Em consonância com a orientação do governador Gladson Camelí, o presidente da FEM, Minoru Kinpara, tem intensificado as ações voltadas aos fazedores de cultura do interior do estado.
“Estamos muito felizes em poder movimentar a cultura em sete municípios, contemplando uma diversidade de segmentos artísticos. A proposta é democratizar o acesso, valorizar as expressões locais e assegurar a inclusão e a participação da comunidade no interior”, afirmou.
A programação do Circuito reúne múltiplas manifestações, entre as quais música, dança, artesanato e tradições orais.
Em Mâncio Lima, a abertura se deu na sexta-feira, 27, na Praça Fagner Macedo, com apresentações de Aderban Silva, Bruno Barros e Banda, Adrielly Martins, Pagode Maior, além do Grupo Puya Txurã Ãdeterã e do DJ Alemão.
No sábado, a estrutura itinerante foi instalada em Cruzeiro do Sul, no Complexo Esportivo, reunindo o público para apresentações de Wilian Freitas, Frank Lopes, DJ Cleudo, Cia Nativu’s Triplo X, Vanete Lima e Os Propositais, Swing da Mata e o Grupo de Dança Tucumã.
O Circuito Cultural Itinerante do Acre prossegue ao longo deste mês, com previsão de alcançar também os municípios de Assis Brasil, Brasileia, Sena Madureira, Rodrigues Alves e Tarauacá, consolidando-se como política pública de incentivo à cultura e de integração regional.
Programação do Circuito Cultural
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Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE
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Droga foi encontrada dentro de veículo abordado na Avenida João Barbudo; suspeitos foram levados à Defla, em Rio Branco
Um homem de 38 anos e uma mulher de 44 foram presos na noite desta segunda-feira (2) após serem flagrados transportando mais de um quilo de cocaína pura durante uma barreira da Polícia Militar do Acre, no km 1 da Avenida João Barbudo, estrada que liga a Vila do Incra à Vila do V, no município de Porto Acre.
Fernando Morgner da Silva e Evilene Rebouças de Oliveira estavam em um Fiat Uno preto quando foram abordados. Segundo a guarnição, o motorista apresentou nervosismo ao avistar a fiscalização e, ao receber ordem de parada, ainda tentou fugir, mas foi interceptado após um breve acompanhamento.
Na revista pessoal, nada de ilícito foi encontrado. Porém, durante vistoria no interior do veículo, os policiais localizaram mais de 1 kg de cocaína pura. Conforme a PM, a droga teria como destino o próprio município de Porto Acre.
O casal recebeu voz de prisão em flagrante e foi conduzido para Rio Branco, onde foi apresentado na Delegacia de Flagrantes (Defla) e permanece à disposição da Justiça.
A ocorrência faz parte das ações contínuas da Polícia Militar no enfrentamento ao tráfico de drogas no interior do estado.
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