Segunda edição da Semana Nacional de Registro Civil, “Registre-se”, do CNJ atenderá indígenas e população encarcerada no Acre, entre os dias 13 a 17 maio, com emissão de documentos nas Unidades Penitenciárias do interior e capital

Em meio às grades que aprisionam corpos, uma história de libertação ecoa pelos corredores do presídio. Durante a Semana Nacional do Registro Civil, o Poder Judiciário estendeu seus braços para além das salas de audiência, levando transformação a um lugar improvável: a cela de uma reeducanda em busca de reconhecimento e identidade.

Uma mulher trans, vencendo barreiras e desafiando preconceitos, conseguiu seu primeiro documento com o nome que condiz com sua verdadeira essência. Essa é a história de Natyelle dos Santos Rodrigues, 32 anos.

Na manhã da terça-feira, 14, por trás dos muros da Unidade Penitenciária Evaristo de Moraes, em Sena Madureira, distante aproximadamente 140 km da capital acreana, Natyelle não escondia a felicidade pela oportunidade de realizar um sonho antigo.

De gênero masculino e batizada como tal, ela se atrapalha com as palavras, mas tem clareza e fala de forma insistente que é um direito seu. “Sou travesti, mas quero virar uma mulher trans, quero ser uma mulher, vou ser”.

Nascida em Ji-Paraná (RO), desde os 12 anos quando assumiu a homossexualidade para a família, que a apoiou, diz que sempre se sentiu mulher. “Meus pais sempre me aceitaram, foram de boa comigo, nunca sofri preconceito com minha família”.

Com forte ligação com o pai, em 2018, Natyelle o perdeu em um acidente de carro que aconteceu quando ele estava indo visitá-la na prisão em Rondônia. Ela recebeu a notícia ao perguntaram se ela queria ir ao velório. Incrédula, disse que só acreditaria se visse ele no caixão e foi. “Meu pai representava tudo, minha força e me acompanhava”, comenta emocionada.

Após a morte do pai, Natyelle lida com a falta de comunicação com a família. “Estou há mais de 9 anos sem receber visitas dentro da cadeia. Minha mãe me viu pela última vez em 2014, e no velório do meu pai em 2018, e desde então não tenho notícia de ninguém. Meu pai morreu e eu tinha apenas o número de telefone dele, e agora de ninguém mais, me sinto abandonada”.

Natyelle soube da ação social do Judiciário através de seu advogado e resume em poucas palavras a dimensão do que um “simples” procedimento burocrático pode impactar na vida de uma pessoa. “Essa ação representa tudo na minha vida, pois vou poder mudar meu nome e ser quem eu sou. Quero que as pessoas me respeitem”.

Ela entende que a mudança do nome é o primeiro passo para o início de um respeito que buscar ter. “As pessoas me chamam pelo nome masculino e eu não gosto. Mas eu peço ‘por favor, meu nome é Nathyele’ e vou falando até que entre na cabeça das pessoas e elas mudam e consigam me chamar pelo nome feminino, que é quem eu sou”.

Atualmente, ela cumpre pena numa unidade prisional masculina, mas após a conclusão da troca de documentos, os magistrados providenciarão a mudança para unidade prisional feminina. “Só quero ser respeitada, eu sempre respeitei todos pra poder ser respeitada, e assim, devagarzinho, vou passando por cima das dificuldades. Preconceito a gente sofre em todo lugar, mas é só ser forte e continuar lutando, que vai dar certo, né?”, diz Nathyele, que agora diz que seu sonho é sair do presídio, trabalhar como cabeleireira e abri uma loja de peças em crochê.

O dia da ação do Registre-se movimentou a rotina da Unidade Penitenciária Evaristo de Moraes. A equipe do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) esteve acompanhando os atendimentos. O juiz auxiliar da Corregedoria Geral da justiça (Coger), Alex Oivane, juntamente com a secretaria de Projetos Sociais Regiane Verçoza, e demais serventuários do Poder Judiciário acreano.

O Programa objetiva conjugar esforços entre órgãos e entidades dos três Poderes e da sociedade civil, com a intenção de combater o sub-registro civil de nascimento no país e ampliar o acesso à documentação civil básica a todos os brasileiros, em especial, à população considerada em estado de vulnerabilidade.

Registre-se

Neste ano, a 2ª edição da Semana Nacional de Registro Civil, “Registre-se”, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) atende indígenas e população encarcerada no Acre, entre os dias 13 a 17 maio, com emissão de documentos nas Unidades Penitenciárias do interior e capital.

Além desta iniciativa do CNJ, a Justiça acreana é pioneira na atenção dessa demanda, pois desde 1995 promove edições do Projeto Cidadão indo até cidades, regiões afastadas e comunidades em situação de vulnerabilidade com a emissão de documentos, sem custos para as pessoas.

Na ocasião da abertura da Semana Nacional do Registro Civil, a presidente do TJAC, desembargadora Regina Ferrari, agradece aos parceiros, que somaram esforços em prol da população. “O Registre-se” é mais do que uma simples prestação de serviço; é um ato de inclusão, de reconhecimento da dignidade de cada indivíduo e de sua pertença a uma sociedade justa e igualitária. Com muito orgulho lançamos mais uma edição desta iniciativa, que tem a missão de empoderar nossos cidadãos, fortalecer nossa sociedade e construir um futuro mais justo e inclusivo para todos os acreanos”, ressaltou Ferrari.

O corregedor-geral da Justiça, desembargador Samoel Evangelista, também falou da importância da ação. “É uma semana dedicada a essa atividade, que tem como prioridade as pessoas mais vulneráveis, neste caso, a população carcerária e indígena. Muitos vezes encontramos pessoas com idade já avançada, que não tem um Registro de Nascimento, e dessa forma não pode acessar um programa de atendimento, qualquer benefício. Aquilo que as vezes é muito pouco para quem possui, para esse cidadão que não tem, é muito”.

O esforço concentrado mobiliza a Justiça Estadual e a Federal no país no propósito de erradicar o sub-registro civil de nascimento no país e ampliar o acesso à documentação civil básica a todos os brasileiros e brasileiras, especialmente, para a população em cumprimento de medidas de segurança, situação manicomial, carcerária e egressos do cárcere, bem como à população indígena, sem prejuízo do atendimento aos demais segmentos da população socialmente vulnerável.

Fonte: Tribunal de Justiça – AC

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