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É #FAKE que se sacar até R$ 500 do FGTS trabalhador perde acesso ao saque-rescisão
Mensagem que circula em redes sociais diz que sacar o dinheiro agora prejudica o resgate em caso de demissão sem justa causa. Na verdade, resgate em caso de demissão sem justa causa só fica prejudicado se trabalhador optar pelo saque-aniversário.
É #FAKE que ao sacar até R$ 500 do FGTS trabalhador perde acesso ao saque-rescisão — Foto: Reprodução
Por Roney Domingos, G1
Circula pelas redes sociais uma mensagem que diz que, ao fazer o saque de até R$ 500 de contas ativas ou inativas do FGTS que o governo promete liberar, o trabalhador opta automaticamente por receber anualmente o saque-aniversário e, consequentemente, fica sem acesso imediato ao saque-rescisão. A mensagem é #FAKE.
A Caixa esclarece que fazer o saque de até R$ 500 do FGTS não prejudica o direito do trabalhador ao saque-rescisão, liberado em caso de demissão sem justa causa. O calendário de pagamento dos R$ 500, canais para recebimento dos valores e outras informações devem ser divulgados a partir de agosto de 2019.
A advogada trabalhista Janaína de Santana Ramon, pós-graduada em direito empresarial e sindical e sócia do escritório Crivelli Advogados, afirma que “a Medida Provisória 889, de 24 de julho de 2019, de fato não consigna que o primeiro levantamento do montante máximo pré-aprovado de R$ 500 se vincula às modalidades de saque-rescisão e a nova criada modalidade de saque-aniversário”.
Ela destaca o art. 5º da MP: “Sem prejuízo das hipóteses de movimentação previstas no art. 20 da lei nº 8.036, de 1990, fica disponível aos titulares de conta vinculada do FGTS, até 31 de março de 2020, o saque de recursos até o limite de R$ 500 por conta”.
A confusão que deu origem ao boato ocorre porque, ao anunciar a possibilidade de retirar os R$ 500 do FGTS neste ano, o governo também anunciou uma nova modalidade de saque do FGTS: o saque-aniversário.
É #FAKE que ao sacar até R$ 500 do FGTS trabalhador perde acesso ao saque-rescisão — Foto: Reprodução
O saque-aniversário é uma nova opção, que entra como alternativa à sistemática de saque por rescisão do contrato de trabalho. Mas ele é opcional. Só entra quem quer.
A advogada Janaína Ramon destaca o trecho da MP que diz: “No ano de 2019, a opção de que trata o caput do art. 20-C da lei nº 8.036, de 1990, somente poderá ser solicitada a partir de 1º de outubro e produzirá efeitos a partir de 1º de janeiro de 2020”.
O saque-aniversário permitirá a retirada de parte do saldo da conta do FGTS anualmente, no mês do seu aniversário e nos dois meses subsequentes. A Caixa ainda vai divulgar as formas de adesão ao saque-aniversário.
Caso o trabalhador faça a opção pelo saque-aniversário, na ocorrência de demissão, somente poderá sacar o valor da multa rescisória. Ainda assim, se aderir ao saque-aniversário, o trabalhador não deixa de receber a multa de 40% sobre o FGTS em caso de demissão sem justa causa.
A advogada destaca que o artigo 20-D da Medida Provisória prevê que, “na hipótese de despedida sem justa causa, o trabalhador que optar pela sistemática saque-aniversário também fará jus ao saque da multa rescisória de que tratam os § 1º e § 2º do art. 18”.
A opção pelo saque-aniversário não prejudica outras modalidades de saque que hoje valem e que continuam valendo, como saque para aquisição de moradia própria ou por aposentadoria.
É #FAKE que ao sacar até R$ 500 do FGTS trabalhador perde acesso ao saque-rescisão — Foto: Reprodução
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Azul terá voos no Acre em 4 de outubro
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Pesquisador Davi Friale – Foto: Alexandre Lima/Arquivo
O pesquisador Davi Friale divulgou em seu site O Tempo Aqui, nesta segunda-feira (10), uma nova previsão de diminuição das temperaturas na próxima semana.
Além disso, o “mago” destacou que até o próximo domingo (16) haverá calor abafado, chuvas, possibilidade de temporais e tempo seco e ventilado.
Na quarta-feira (12), mais uma frente fria chegará ao Acre, a partir do fim da tarde, mas será na quinta-feira que os ventos serão mais intensos, devido à penetração de mais uma onda de frio polar, declinando levemente a temperatura.
“Desta vez, a massa de ar frio não será intensa no Acre. As temperaturas, ao amanhecer, de quinta-feira e de sexta-feira, deverão oscilar entre 18 e 20ºC, em Rio Branco, Brasileia e demais municípios do leste e do sul do estado”, comentou.
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A pesquisa apontou que 68 mil pessoas de 18 anos ou mais sofreram agressão psicológica nos 12 meses anteriores à entrevista, ou seja, 11,5% da população
IBGE
O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou nesta segunda-feira (10) os resultados da Pesquisa Nacional de Saúde (PNS) de 2019.
O Acre figurou em muitos cenários. Um deles foi o de violência psicológica, física ou sexual. Pelo menos 12,4% da população já foi alvo de uma das agressões.
Os dados apontam ainda que 72 mil pessoas de 18 anos ou mais sofreram os tipos de violência destacados, nos 12 meses anteriores à entrevista.
“O percentual de mulheres que sofreram alguma violência foi de 14,0% e o de homens foi de 10,8%. Considerando a faixa etária, a prevalência de casos de violência é mais acentuada nas populações mais jovens: de 18 a 29 anos (16,5,0%); de 30 a 39 anos (8,9%); de 40 a 59 anos (13,5%) e 60 anos ou mais (6,9%). As pessoas pretas (20,2%) e pardas (10,9%) sofreram mais com a violência do que as pessoas brancas (14,6%), diz o órgão.
Outro resultado preocupante tem a ver com o afastamento das atividades laborais e habituais em decorrência da violência sofrida. 9 mil pessoas foram afetadas – o que representa 12,9% das vítimas de violência, seja psicológica, física ou sexual. As mulheres foram mais atingidas do que os homens, com 18,3% e 5,4%, respectivamente.
Violência psicológica
A pesquisa apontou que 68 mil pessoas de 18 anos ou mais sofreram agressão psicológica nos 12 meses anteriores à entrevista, ou seja, 11,5% da população.
O percentual de mulheres vitimadas foi maior do que o dos homens, 12,9% contra 10,1%, respectivamente. A população mais jovem (18 a 29 anos) sofreu mais violência psicológica do que a população com idade mais elevada (60 anos ou mais), 15,4% contra 6,9%. Mais pessoas pretas (18,0%) e pardas (10,2%) sofreram com este tipo de violência do que pessoas brancas (13,4%).
“Considerando o rendimento domiciliar per capita, o grupo com menor rendimento apresentou um percentual maior de vítimas: 15,2% das pessoas sem rendimento até 1/4 do salário mínimo, em comparação a 10,5% das pessoas com mais de 5 salários mínimos”, destaca a pesquisa.
Violência física
A PNS estimou que 17 mil pessoas de 18 anos ou mais sofreram violência física nos 12 meses anteriores à entrevista, o que representa 2,8% da população. O percentual de vítimas do sexo feminino foi de 3,4%, enquanto o dos homens, 2,2%.
Violência sexual
Para as pessoas que responderam que não sofreram agressão sexual nos últimos 12 meses, foi perguntado se ela sofreu essa violência alguma vez na vida. Considerando essas duas perguntas, estima-se que 25 mil pessoas de 18 anos ou mais de idade foram vítimas de violência sexual, independentemente do período de referência, o que corresponde a 4,3% desta população, 2,6% dos homens e 5,9% das mulheres.
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