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Dupla é condenada a quase 20 anos por roubo de caminhonete e motocicletas
Na condenação, a juíza de Direito sentenciante assinalou a “extrema violência psicológica” utilizada contra a vítima, que teve a liberdade restringida pelos acusados, durante roubo de veículos
O Juízo da Vara de Delitos de Roubos e Extorsão condenou dois homens a penas que, somadas, ultrapassam 19 anos de prisão, pela prática de roubo majorado (aquele que ocorre com emprego de grave ameaça, em geral uso de arma de fogo) com restrição da liberdade da vítima.
A sentença, da juíza de Direito Maha Manasfi, publicada na edição do Diário da Justiça eletrônico (DJe) de quarta-feira, 23, considerou que tanto as práticas delitivas quanto as autorias foram devidamente comprovadas, sendo a condenação dos réus medida impositiva.
Entenda o caso
De acordo com os autos, a dupla teria utilizado um revólver para a vítima, restringindo sua liberdade, para subtrair uma caminhonete e duas motocicletas. O crime teria causado tamanho trauma psicológico que a família mudou-se do local onde vivia, informa o caderno processual.
Dessa forma, o Ministério Público do Acre (MPAC) requereu a condenação dos acusados pelos crimes de roubo majorado, com observância da restrição de liberdade e da posse ilegal da arma de fogo utilizada.
Sentença
Após a instrução processual, garantido aos réus o devido processo legal e o direito à ampla defesa, a magistrada Maha Manasfi entendeu que, não só os delitos foram de fato praticados pelos acusados, mas com utilização de extrema violência psicológica contra a vítima.
Ao fixar as penas dos denunciados em 10 anos, 2 meses e 30 dias-multa e em 8 anos, 10 meses e 28 dias-multa, ambas a serem cumpridas em regime inicial fechado, Manasfi considerou as circunstâncias e as consequências graves dos crimes, bem como o nível da lesão praticada contra os bens jurídicos tutelados.
Um dos acusados também foi sentenciado pelo crime de posse ilegal de arma de fogo. A pena, no caso, foi fixada no chamado mínimo legal (pena mínima prevista em lei), em 2 anos e 7 meses. Assim, atendendo ao regramento jurídico, a sentença converte a pena restritiva de liberdade em privativa de direitos.
Como consequência, enquanto cumpre a sentença principal, o réu deverá prestar serviços em favor da comunidade, mesmo encarcerado (trabalhando, por exemplo, na horta do presídio). Ele também foi condenado ao pagamento de multa no valor de R$ 1.000,00, a ser revertida em favor do Fundo das Penas Pecuniárias da Comarca de Rio Branco.(Autos nº 0001476- 37.2021.8.01.0001)
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Especialistas da Faculdade de Medicina Veterinária e Zootecnia da Universidade de São Paulo (USP) estão soando o alarme: a população de jumentos no Brasil corre risco de extinção. O ritmo atual de abate, impulsionado pela crescente demanda chinesa por ejiao, um produto da medicina tradicional feito a partir do colágeno extraído da pele desses animais, está superando a taxa de reprodução natural dos jumentos. O problema é exacerbado pelo abate clandestino, que não é registrado oficialmente, mas contribui significativamente para a diminuição dos animais.
A China, que precisa de até 10 milhões de jumentos anualmente para atender sua demanda, tem buscado suprimentos de outros países, incluindo o Brasil. O ejiao é altamente valorizado na China por suas supostas propriedades medicinais, embora sua eficácia não tenha comprovação científica. Este mercado movimentou cerca de R$ 22 bilhões em 2018, refletindo a alta demanda pelo produto. O couro dos jumentos é o principal interesse dos chineses, enquanto a carne é um subproduto consumido em algumas regiões do norte do país.
Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) revelam que o Brasil possui cerca de 902 mil jumentos, dos quais 97% estão no Nordeste. Desde julho de 2017, a Bahia iniciou a exportação de carne e couro de jumento para a China, com uma meta ambiciosa de enviar 200 mil unidades por ano. Em apenas um ano e quatro meses, mais de 100 mil jumentos foram abatidos em três frigoríficos baianos autorizados pelo governo federal, localizados em Amargosa, Itapetinga e Simões Filho. A continuidade desse ritmo de abate pode levar à extinção da espécie no Nordeste em menos de cinco anos.
A situação é agravada pela natureza extrativista da cadeia produtiva dos jumentos no Brasil. Os animais são capturados na natureza e abatidos, sem uma estrutura de criação sustentável, normas adequadas, ou fiscalização eficiente do transporte e das condições em que são mantidos. A falta de uma contagem recente da população de jumentos dificulta ainda mais a implementação de medidas de conservação.
Nos últimos dois anos, o Brasil se tornou um importante fornecedor de couro de jumento para a China. Este comércio, contudo, coloca em risco a sobrevivência da espécie no país. O processo envolve múltiplos intermediários, desde sertanejos e comerciantes até transportadores, fazendeiros e empresas de logística, tanto no Brasil quanto na China.
A alta demanda chinesa, aliada à ausência de uma produção estruturada e a fiscalização insuficiente, pode levar à extinção dos jumentos no Brasil. É crucial que medidas urgentes sejam tomadas para regulamentar o abate e promover a criação sustentável desses animais, evitando que um componente importante da fauna brasileira desapareça em um futuro próximo.
Fonte: Pensar Agro
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Em abril, o Brasil registrou um crescimento significativo nas exportações de carne suína, tanto in natura quanto processada, totalizando 112,7 mil toneladas. Esse volume representa um aumento de 7,8% em comparação ao mesmo período do ano passado, quando foram exportadas 104,5 mil toneladas, de acordo com dados da Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA).
No acumulado do primeiro quadrimestre de 2024, as exportações de carne suína somaram 402,1 mil toneladas, um incremento de 6% em relação às 379,4 mil toneladas exportadas no mesmo período do ano anterior. No entanto, a receita total gerada no quadrimestre caiu 6,5%, passando de US$ 897,7 milhões em 2023 para US$ 839,6 milhões em 2024.
No ranking dos maiores destinos, a China ainda lidera, com 21,5 mil toneladas importadas em abril, embora tenha registrado uma queda de 35,9%. Em seguida, aparecem as Filipinas, com 16,7 mil toneladas (+66,5%), Hong Kong, com 9,1 mil toneladas (-34,7%), Singapura, com 8,1 mil toneladas (+3%), Chile, com 7,3 mil toneladas (+22,7%), Japão, com 7 mil toneladas (+82,4%), e Vietnã, com 5,3 mil toneladas (+99,1%).
Ricardo Santin, presidente da ABPA, destacou que a demanda internacional tem contribuído para a recuperação dos preços ao longo deste ano, especialmente entre janeiro e abril. “O bom ritmo das exportações deve se manter, com embarques acima das 100 mil toneladas”, afirmou.
Santa Catarina se mantém como maior exportador de carne suína no Brasil, com 62 mil toneladas embarcadas em abril (+9,1%). O Rio Grande do Sul segue com 21,6 mil toneladas (-7,5%), Paraná com 17,1 mil toneladas (+15,4%), Mato Grosso com 4 mil toneladas (+62,5%), e Mato Grosso do Sul com 2,3 mil toneladas (+2,2%).
Luís Rua, diretor de mercados da ABPA, apontou para uma crescente diversificação nos destinos das exportações brasileiras de carne suína, que agora chegam a mercados de alto valor agregado, como Japão e outros países asiáticos. Ele também ressaltou a crescente presença do produto brasileiro nas Américas, como Estados Unidos, Porto Rico e Chile, graças a novas certificações. Segundo Rua, essa tendência de diversificação deve continuar ao longo do ano, com boas perspectivas especialmente para as Filipinas, que recentemente aceitou o sistema de pre-listing do Brasil.
Com informações da assessoria
Fonte: Pensar Agro
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Nesta terça-feira (14.05), o Espírito Santo, maior produtor de café conilon do Brasil, dá início oficialmente à colheita de sua nova safra. No entanto, as altas temperaturas têm gerado preocupação entre os cafeicultores locais devido ao possível impacto negativo na qualidade dos grãos.
Apesar dos desafios climáticos, o café conilon brasileiro tem conquistado um espaço significativo no mercado internacional. Desde janeiro, houve um aumento expressivo nas exportações para regiões produtoras como Vietnã e Indonésia, que enfrentaram quebras de safra devido à forte estiagem. As exportações para esses países aumentaram 211% e 119%, respectivamente, conforme divulgado pelo Conselho dos Exportadores de Café do Brasil (Cecafé) na segunda-feira (13/5).
O início da colheita no Brasil ocorre em um cenário de oferta reduzida na Ásia, o que tem elevado os preços na bolsa de Londres e no mercado interno a níveis históricos. Em abril, o Brasil exportou um recorde de 4,2 milhões de sacas de 60 kg, um aumento de 53,3% em relação ao mesmo mês do ano anterior. A receita cambial também atingiu um pico histórico de US$ 935,3 milhões, um crescimento de 52,6% em comparação com o ano anterior.
O Brasil tem se mostrado o país mais competitivo no mercado de conilon devido à sua capacidade de atender à demanda internacional. No entanto, a qualidade da safra atual pode ser comprometida, caso hajam novas ondas de calor como as que atingiram os cafezais capixabas no final do ano passado.
Os cafeicultores, atraídos pelos preços elevados, têm acelerado a colheita, o que resultou em uma maior quantidade de frutos verdes no mercado. Essa situação levanta preocupações sobre a qualidade da safra 2024/25.
Nos primeiros quatro meses de 2024, o Brasil embarcou 16,24 milhões de sacas, um aumento de 45,6% em comparação com o mesmo período do ano passado. O café arábica continua a ser o mais exportado, representando 76,77% do total, seguido pelo canéfora e o café solúvel.
Os Estados Unidos mantiveram-se como o principal destino do café brasileiro, com um crescimento de 29,4% nas importações entre janeiro e abril. Outros países que registraram aumentos significativos nas compras incluem Alemanha, Bélgica, Itália, Japão e Reino Unido. Notavelmente, o Vietnã, maior produtor mundial de conilon, aumentou suas importações em 211,6% devido à quebra de safra causada pelo clima seco.
Os desafios logísticos continuam a ser uma barreira significativa, com 80% dos navios enfrentando atrasos ou alterações de escalas no Porto de Santos, principal ponto de exportação do café brasileiro. Esse cenário de atrasos e a falta de espaços nos navios têm aumentado os custos para os exportadores.
Apesar das adversidades, o desempenho nas exportações reflete a capacidade do Brasil de manter volumes expressivos e de se destacar no mercado global de café. O futuro da colheita brasileira, ao comprovar a qualidade do grão, pode influenciar os preços da commodity. Se a safra for abundante e de boa qualidade, a tendência é de uma possível queda nos preços, conforme observado pelo especialista Márcio Ferreira, presidente do Cecafé.
Fonte: Pensar Agro
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