Acre
Dupla acusada de executar rival tem prisão preventiva mantida
Vitor Daniel Oliviera Rocha e Francisco Batista Lima, acusados pelo crime de homicídio, tiveram as prisões preventivas mantidas pela Justiça do Acre.
A decisão foi do Juiz da 2ª Vara do Tribunal do Júri e Auditória Militar Alesson Bráz, ao reavaliar as medidas.
De acordo com o magistrado a situação processual encontra-se em ordem, não havendo, no momento, qualquer fato novo capaz de eliminar os elementos que autorizadores da prisão preventiva.
O titular da 2ª Vara do Tribunal do Júri disse ainda, que em 90 dias, as prisões dos réus serão novamente reavaliadas.
Vitor Daniel Oliveira e Francisco Batista, foram presos na manhã de 29 de março do ano passado.
A ação foi realizada por investigadores da Delegacia de Homicídios da Polícia Civil.
A dupla é acusada pela execução de Lucas da Silva Fortunato, conhecido como “Playboy”.
O crime aconteceu no dia 26 de março do ano passado, na casa da vítima, localizada na Rua da Eta, no Bairro Plácido de Castro, região da Sobral.
Segundo a denúncia, os bandidos invadiram o imóvel e executaram Lucas a tiros, sem dar qualquer chance de defesa.
O homicídio foi motivado pela guerra entre organizações criminosas.
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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio do Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (Gaeco), em conjunto com a Polícia Militar, deflagrou nas primeiras horas desta quinta-feira, 4, a segunda fase da Operação “Off the Rails”, visando o cumprimento de 10 mandados de busca e apreensão no 2º Distrito de Rio Branco.
Segundo o coordenador do Gaeco, promotor de Justiça Bernardo Albano, a operação visa o aprofundamento de investigações e a coleta de evidências quanto a membros de uma organização criminosa com atuação local.
“Descortinou-se ainda a conexão desta organização criminosa com traficantes e fornecedores de entorpecentes localizados no Centro-Oeste brasileiro, notadamente voltados ao fornecimento de maconha para a Região Norte, em troca do envio de cocaína no sentido oposto”, explicou.
O nome da Operação significa “fora dos trilhos” e remete à desarticulação, parada e enfrentamento à facção criminosa.
A primeira fase da Operação “Off the Rails” ocorreu em 2022 com o cumprimento de 22 mandados no interior do Acre e no estado do Tocantins.
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Ação prevê serviços de estabilização de suporte documental, acondicionamento, retirada de peças processuais e digitalização de 7 mil processos por apenadas dos regimes semiaberto e fechado
O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) e o Instituto de Administração Penitenciária (IAPEN/AC) promoveram na manhã desta quarta-feira, 03, reunião com vistas à assinatura de Termo de Cooperação Técnica, para oportunizar trabalho voluntário a reeducandas dos regimes semiaberto e fechado. A atividade contará para a remição (diminuição do tempo de duração) das penas das voluntárias.
Participaram do encontro por videoconferência: o titular da Diretoria de Gestão Estratégica (DIGES) do TJAC, Evandro Teixeira; o gerente de projetos e convênios da DIGES, Josué Santos; a secretária do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF), Débora Nogueira; a chefe e o diretor do Departamento de Reintegração Social do IAPEN/AC, Ingrid Suarez e André Assis, respectivamente; entre outros.
Durante a ação, serão realizados serviços de estabilização de suporte documental (higienização, retirada de grampos, pequenos reparos etc), acondicionamento, retirada de peças processuais e digitalização de 7 mil processos oriundos do Juizado Especial Cível (JEC) da Comarca de Cruzeiro do Sul.
O TJAC deverá, por intermédio da Gerência de Acervo (GEACE) e da Diretoria de Informação Institucional (DIINS), possibilitar às reeducandas a remição da pena, oportunizando sua participação na execução de serviços que possibilitem sua formação para o trabalho e recolocação profissional com o objetivo de reintegrar as participantes à sociedade; controlar e transportar os processos entre o TJAC e o IAPEN/AC; fornecer equipamentos de proteção individual (EPIs), informações e orientações para execução das atividades; entre outros.
Já ao IAPEN/AC caberá, entre outras obrigações, selecionar e informar ao TJAC os nomes das reeducandas aptas a participar das atividades; receber, conferir e manter sob sua guarda o acervo de processos nos quais serão realizados os serviços; acompanhar, avaliar e supervisionar as ações do projeto; além de cobrar a utilização dos equipamentos de proteção individual (EPIs) por parte das apenadas.
Como após a conclusão de cada etapa da ação serão fornecidos certificados de conclusão do trabalho, a atividade servirá não só como experiência profissional, mas também como horas contadas de curso de técnico arquivista, caso alguma das participantes opte por seguir carreira na área.
A assinatura do Termo de Cooperação Técnica entre TJAC e IAPEN/AC deverá ocorrer nos próximos dias. A expectativa é que os trabalhos durem cerca de quatro meses. A remição de pena privativa de liberdade pelo trabalho ou pelo estudo está prevista no art. 126 da Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal). No caso de remição pelo trabalho, a LEP estipula que a cada três dias trabalhados as reeducandas terão diminuído um dia de suas penas remanescentes.
Fonte: Tribunal de Justiça – AC
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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio do Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (Gaeco), em conjunto com a Polícia Militar, deflagrou nas primeiras horas desta quinta-feira, 4, a segunda fase da Operação “Off the Rails”, visando o cumprimento de 10 mandados de busca e apreensão no 2º Distrito de Rio Branco.
Segundo o coordenador do Gaeco, promotor de Justiça Bernardo Albano, a operação visa o aprofundamento de investigações e a coleta de evidências quanto a membros de uma organização criminosa com atuação local.
“Descortinou-se ainda a conexão desta organização criminosa com traficantes e fornecedores de entorpecentes localizados no Centro-Oeste brasileiro, notadamente voltados ao fornecimento de maconha para a Região Norte, em troca do envio de cocaína no sentido oposto”, explicou.
O nome da Operação significa “fora dos trilhos” e remete à desarticulação, parada e enfrentamento à facção criminosa.
A primeira fase da Operação “Off the Rails” ocorreu em 2022 com o cumprimento de 22 mandados no interior do Acre e no estado do Tocantins.
Agência de Notícias do MPAC
Fotos: Gaeco
Fonte: Ministério Publico – AC
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