Da Assessoria

O advogado Roberto Duarte, candidato ao Senado Pela Coligação Produzir para Empregar, fez um apelo com sentido de utilidade pública em favor dos 142 milhões de eleitores que comparecerão às urnas para escolher seus representantes no próximo dia 5. “Nós sabemos qual a função de cada um deles dentro do ordenamento político do país?”, indagou o candidato acreano, para quem há muitas promessas soltas, evasivas, que confundem o eleitor. “Até mesmo os candidatos passam a impressão de desconhecimento de suas atribuições. É errado dizer que um deputado vai acabar com a bandidagem. É demagogia pura. Nas esferas estadual e federal, o parlamentar pode denunciar, mas ele não é polícia”, ensinou o candidato.

Há campanhas que deseducam, insiste Duarte, ao invés de instruir o eleitor e ajuda-lo a votar consciente. Presidente da República não tem poder de criar imposto sobre fortunas, completa o advogado. ”Isso é atribuição de quem legisla”. Tudo isso mostra a importância de conhecer o papel desempenhado por cada um dos representantes eleitos pela sociedade. Seja para o eleitor votar de modo mais consciente, seja para identificar os candidatos que prometem aquilo que não poderão cumprir.

Os representantes do Senado e da Câmara têm funções comuns, como a elaboração das leis e a fiscalização dos atos do Executivo. Mas, senadores e deputados, porém, também devem cumprir atribuições específicas, como revela a assessoria constitucional do Congresso Nacional.

“Uma das responsabilidades exclusivas do Senado é aprovar a indicação feita pelo Poder Executivo de nomes para ocupar cargos como o de diretor do Banco Central e os nomes de diplomatas brasileiros que representaram o Brasil no Exterior. Da mesma forma, dentro do Poder Legislativo, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal exercem funções complementares. Na primeira Casa, tem início a tramitação de proposições legais da iniciativa do Executivo. A última, de modo geral, atua como Casa revisora, mas também pode propor leis e iniciar a sua discussão e votação, ficando a Câmara nessas situações com o papel de órgão revisor.

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