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DPVAT 2020: Reembolso para quem pagou a mais começa dia 15
Proprietários receberão a diferença do valor em sua conta corrente ou conta poupança; com a redução, os descontos vão de 65,4% a 86%
Proprietários que pagaram o seguro obrigatório DPVAT 2020 com o valor maior podem solicitar o reembolso do dinheiro a partir da próxima quarta-feira (15). O ressarcimento deve ser solicitado por um site especial do serviço, onde há todas as informações sobre o processo.
A devolução da diferença será feita diretamente na conta corrente ou conta poupança do proprietário do veículo. O valor cobrado para quem pagou com antecedência foi o mesmo de 2019.
Após muita polêmica, o Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, derrubou a própria liminar a pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), e manteve a redução no valor do DPVAT 2020.
Confira como ficaram os valores com o desconto
Automóvel, táxi e carro de aluguel: R$ 5,23 – Redução de 68%. Valor 2019: R$ 16,21
Ciclomotores: R$ 5,67 – Redução de 71%; Valor 2019: R$ 19,65
Caminhões: R$ 5,78 – Redução de 65,4%. Valor 2019: R$ 16,77
Ônibus e micro-ônibus (sem frete): R$ 8,11 – Redução de 67,3%. Valor 2019: R$ 25,08
Ônibus e micro-ônibus (com frete): R$ 10,57 – Redução de 72,1%. Valor 2019: R$ 37,90
Motos: R$ 12,30 – Redução de 86%. Valor 2019: R$ 84,58
Entenda o caso
No dia 11 de novembro do ano passado, o presidente Jair Bolsonaro assinou uma medida provisória para extinguir DPVAT para todos os veículos automotores que circulam no Brasil.
A justificativa para terminar com o seguro obrigatório, que existe desde 1974, foi acabar com os altos índices de fraudes e os elevados custos operacionais.
Porém, em dezembro, a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votaram para suspender a medida provisória. Além disso, a Justiça reduziu em até 85,4% o valor do seguro para 2020.
O novo valor seria de R$ 5,23 para carros e de R$ 12,30 para proprietários de motos.
No dia (31) de dezembro do ano, porém, Dias Toffoli, suspendeu a redução dos valores. Essa medida foi uma liminar, ou seja, uma decisão provisória.
“É lógico que (o governo) vai recorrer. A Advocacia-Geral da União, o próprio nome diz, é para defender o governo. Conversei com André Mendonça (ministro da Advocacia-Geral da União). Ele vai questionar essa questão no Supremo. Não reclamo das decisões do Supremo, eu respeito”, afirmou Bolsonaro no dia 3 de janeiro ao sair do Palácio da Alvorada.
O Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre é um seguro específico para ressarcir envolvidos em acidentes. Há três tipos de cobertura: em caso de morte (paga R$ 13,5 mil por vítima, cedido aos seus herdeiros legais), em caso de invalidez permanente (máximo de R$ 13,5 mil por vítima) e reembolso por despesas hospitalares (no máximo R$ 2,7 mil por vítima).
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Por Yana Silva
A Polícia Militar do Acre (PMAC) participou, na manhã desta quarta-feira, 11, da deflagração da Operação Regresso, coordenada pela Força Integrada de Combate ao Crime Organizado (FICCO), composta pelas polícias Militar, Federal, Civil e Penal. A ação realizada de forma simultânea nos municípios de Rio Branco e Cruzeiro do Sul, no Acre, além de Aracaju, em Sergipe, objetiva desarticular um grupo criminoso envolvido no tráfico interestadual de drogas e, na prática de lavagem de dinheiro.
Ao todo, estão sendo cumpridos 18 mandados de busca e apreensão e cinco mandados de prisão preventiva, além de medidas de sequestro e bloqueio de bens e valores, até o limite de R$ 5 milhões, conforme determinação da 1ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco.
A PMAC atuou de maneira estratégica no cumprimento das ordens judiciais, garantindo a segurança das equipes envolvidas, o isolamento das áreas e o suporte operacional necessário para o êxito da ação. A presença ostensiva da corporação foi fundamental para assegurar que os mandados fossem executados com segurança, técnica e efetividade.
No decorrer das investigações, foram identificados cinco eventos relevantes ligados ao tráfico de drogas, que culminaram na apreensão de aproximadamente 350 kg de cocaína, em ações realizadas em diferentes estados do país, como Pará, Goiás e Acre. Os levantamentos indicam que a organização mantinha atuação contínua, com estrutura definida e planejamento logístico voltado à distribuição interestadual dos entorpecentes.
Entre os investigados, foi identificado um dos principais líderes do esquema criminoso, integrante de família tradicional acreana, que teria exercido função estratégica na condução das negociações e na coordenação do transporte das cargas ilícitas.
O nome da operação, “Regresso”, faz referência aos elementos probatórios inicialmente colhidos e relacionados ao primeiro evento de tráfico ocorrido no Estado do Pará, no ano de 2020. A denominação simboliza a continuidade do trabalho investigativo e demonstra que o sistema de justiça permanece firme no propósito de responsabilizar os envolvidos e esclarecer a autoria e a materialidade dos crimes apurados.
A participação da PMAC na Operação Regresso reafirma a importância da atuação integrada das forças de segurança pública no Acre e reforça o compromisso institucional com a repressão qualificada ao tráfico de drogas e suas ramificações, contribuindo para a descapitalização de grupos criminosos e para a preservação da ordem pública.
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A nova pesquisa Genial/Quaest, divulgada nesta quarta-feira (11/2), mostra que 43% dos brasileiros avaliam que a economia do Brasil piorou nos últimos 12 meses.
Para 30% dos entrevistados, a economia ficou do mesmo jeito no último ano, enquanto 24% afirma que a situação melhorou nos últimos 12 meses.
O levantamento também questionou os entrevistados sobre o preço dos alimentos nos mercados no último mês. Para 56% dos brasileiros, os valores subiram. 24% dizem que está tudo igual e 18% analisaram que o preço caiu.
De acordo com dados de janeiro de 2025 do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) nessa terça-feira (10/2), os preços de alimentos e bebidas registraram um aumento de 0,23% no último mês. O resultado significa o menor aumento para o mês de janeiro desde 2006.
Poder de compra
- 61% disseram que o poder de compra caiu.
- Para 23% dos brasileiros, está igual.
- Já 15% dos entrevistados disseram que o poder de compra está maior.
Sobre a expectativa em relação à economia para os próximos 12 meses, 43% dos brasileiros acreditam que o cenário vai melhorar e 29% que terá uma piora.
O levantamento foi encomendado pela Genial Investimentos e ouviu 2.004 pessoas entre os dias 5 e 9 de fevereiro. A margem de erro é de 2 pontos para mais ou para menos, e o nível de confiança é de 95%. No TSE, a pesquisa tem o registro BR-00249/2026.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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Carlinhos do Pelado anuncia pagamento do piso nacional da Educação, inauguração de escola modelo e abre Jornada Pedagógica 2026 em Brasiléia
O prefeito de Brasiléia, Carlinhos do Pelado, anunciou o pagamento do piso nacional da Educação para os profissionais da rede municipal ainda neste mês de fevereiro, com efeito retroativo a janeiro. A medida beneficia mais de 300 servidores da educação básica no município.
Os reajustes levam em consideração o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado em 2025, que foi de 3,90%, além do reajuste do piso nacional do magistério, fixado em 5,4% para a categoria.
Segundo o prefeito, a gestão mantém o compromisso de valorização dos profissionais da Educação. “Estamos assegurando o pagamento do piso nacional com responsabilidade e respeito aos nossos servidores. É um reconhecimento ao trabalho de cada profissional que contribui diariamente para a formação das nossas crianças e jovens”, destacou Carlinhos do Pelado.
Ele também anunciou que, dentro do ano letivo, será inaugurada a Escola Modelo Socorro Frota, ampliando a estrutura da rede municipal. “Ainda neste ano letivo vamos entregar a Escola Modelo nível nacional Socorro Frota, um espaço moderno, estruturado e preparado para oferecer mais qualidade no ensino e melhores condições de trabalho aos nossos profissionais”, afirmou o prefeito.
Acompanhado da secretária municipal de Educação, Raiza Dias, e da vereadora Lucélia Borges o gestor participou, nesta quarta-feira (11), da abertura da Jornada Pedagógica 2026, realizada na Escola Municipal Vitória Salvatierra César. O evento marca o início dos preparativos para o ano letivo da rede municipal de ensino, cujas aulas começam no próximo dia 23.
A Jornada Pedagógica é um momento de organização, planejamento e formação, dando início às capacitações dos professores e demais profissionais da educação do município.
A secretária Raiza Dias ressaltou a importância da formação continuada. “Iniciamos hoje uma jornada de muito aprendizado, troca de experiências e fortalecimento do trabalho pedagógico. A formação continuada é essencial para garantir uma educação de qualidade, e cada educador tem um papel fundamental nesse processo”, afirmou.
Durante o evento, a secretária apresentou a equipe pedagógica da Secretaria Municipal de Educação e o calendário do ano letivo 2026, construído em conjunto com gestores e professores da rede.
O prefeito também destacou os investimentos realizados desde o primeiro ano de gestão, tanto na zona urbana quanto na área rural. Entre as ações estão a construção e reforma de escolas, perfuração de poços artesianos em cinco unidades de difícil acesso, aquisição de brinquedos para a educação infantil, materiais pedagógicos, climatização da Escola Nucleada Valdomiro Barroso e substituição de aparelhos de ar-condicionado na Escola Francisco Germano.
Participaram ainda da abertura da Jornada Pedagógica a gestora da Escola Vitória Salvatierra, Rocilene Ribeiro; a presidente do Sinteac, professora Sebastiana Nascimento; a presidente do Conselho Municipal de Educação, professora Sônia Petersen; além de gestores e equipes das escolas Elson Dias Dantas, Ruy Lino, Menino Jesus, Os Pastorinho, Socorro Frota, Creche Roma Emilse, Creche Maria Lucildes, Escola Francisco Germano e Escola Conci Alves.
A Jornada Pedagógica segue com programação voltada à capacitação e ao alinhamento das metas educacionais para o ano letivo de 2026.
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