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DPVAT 2020: Reembolso para quem pagou a mais começa dia 15

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Proprietários receberão a diferença do valor em sua conta corrente ou conta poupança; com a redução, os descontos vão de 65,4% a 86%

Proprietários que pagaram o seguro obrigatório DPVAT 2020 com o valor maior podem solicitar o reembolso do dinheiro a partir da próxima quarta-feira (15). O ressarcimento deve ser solicitado por um site especial do serviço, onde há todas as informações sobre o processo.

A devolução da diferença será feita diretamente na conta corrente ou conta poupança do proprietário do veículo. O valor cobrado para quem pagou com antecedência foi o mesmo de 2019.

Após muita polêmica, o Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoliderrubou a própria liminar a pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), e manteve a redução no valor do DPVAT 2020.

Confira como ficaram os valores com o desconto

Automóvel, táxi e carro de aluguel: R$ 5,23 – Redução de 68%. Valor 2019: R$ 16,21
Ciclomotores: R$ 5,67 – Redução de 71%; Valor 2019: R$ 19,65
Caminhões: R$ 5,78 – Redução de 65,4%. Valor 2019: R$ 16,77
Ônibus e micro-ônibus (sem frete): R$ 8,11 – Redução de 67,3%. Valor 2019: R$ 25,08
Ônibus e micro-ônibus (com frete): R$ 10,57 – Redução de 72,1%. Valor 2019: R$ 37,90
Motos: R$ 12,30 – Redução de 86%. Valor 2019: R$ 84,58

Entenda o caso
No dia 11 de novembro do ano passado, o presidente Jair Bolsonaro assinou uma medida provisória para extinguir DPVAT para todos os veículos automotores que circulam no Brasil.

A justificativa para terminar com o seguro obrigatório, que existe desde 1974, foi acabar com os altos índices de fraudes e os elevados custos operacionais.

Porém, em dezembro, a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votaram para suspender a medida provisória. Além disso, a Justiça reduziu em até 85,4% o valor do seguro para 2020.

O novo valor seria de R$ 5,23 para carros e de R$ 12,30 para proprietários de motos.

No dia (31) de dezembro do ano, porém, Dias Toffoli, suspendeu a redução dos valores. Essa medida foi uma liminar, ou seja, uma decisão provisória.

“É lógico que (o governo) vai recorrer. A Advocacia-Geral da União, o próprio nome diz, é para defender o governo. Conversei com André Mendonça (ministro da Advocacia-Geral da União). Ele vai questionar essa questão no Supremo. Não reclamo das decisões do Supremo, eu respeito”, afirmou Bolsonaro no dia 3 de janeiro ao sair do Palácio da Alvorada.

Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre é um seguro específico para ressarcir envolvidos em acidentes. Há três tipos de cobertura: em caso de morte (paga R$ 13,5 mil por vítima, cedido aos seus herdeiros legais), em caso de invalidez permanente (máximo de R$ 13,5 mil por vítima) e reembolso por despesas hospitalares (no máximo R$ 2,7 mil por vítima).

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Carlinhos do Pelado acompanha equipe técnica da Defesa Civil Nacional em áreas atingidas por enxurrada e local onde serão construídas casas para as famílias atingidas pela inundação em 2024

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O prefeito de Brasiléia, Carlinhos do Pelado, acompanhou nesta terça-feira (03) a equipe técnica da Defesa Civil Nacional em visitas às áreas da zona rural do município afetadas pela forte enxurrada registrada no final de janeiro. A agenda contou ainda com a participação de técnicos da Defesa Civil Municipal e Estadual.

Durante todo o dia, engenheiros e técnicos vistoriaram os pontos mais críticos atingidos pelas chuvas intensas, que danificaram 13 pontes e 20 linhas de bueiros, deixando, à época, mais de 500 famílias isoladas.

O prejuízo estimado ultrapassa R$ 1,5 milhão. As visitas técnicas foram encerradas na ponte do Ramal Santa Luzia, no km 84, uma das estruturas mais impactadas pela força das águas.

Participaram da vistoria técnica os engenheiros civis da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, Ademar Lopes e Lilian Alves, que integraram a missão oficial da Defesa Civil Nacional no município.

Os profissionais acompanharam in loco os danos estruturais e dialogaram com a equipe municipal sobre as intervenções necessárias.

As equipes também avaliaram áreas destinadas à construção de 63 casas populares para famílias atingidas pela grande inundação de 2024.

No início de fevereiro, o prefeito decretou situação de emergência no município, medida que foi reconhecida pelo Governo Federal conforme publicação no Diário Oficial da União (DOU), garantindo respaldo legal para a busca de recursos e apoio técnico.

A programação teve início ainda na segunda-feira (02), com reunião na sala de situação de comando e monitoramento da Defesa Civil Municipal. O encontro reuniu representantes dos órgãos municipal, estadual e nacional para avaliação de cenários críticos, definição de estratégias integradas e encaminhamentos voltados ao fortalecimento das ações preventivas e de resposta a possíveis situações de risco.

A vinda da equipe federal ocorreu após agenda do prefeito em Brasília, onde esteve no Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional em reunião com o secretário nacional de Proteção e Defesa Civil, Wolnei Wolff, solicitando apoio para o município.

O prefeito destacou a importância da articulação institucional e agradeceu o apoio recebido. “Estamos aqui acompanhados da Defesa Civil Nacional, através de uma ida nossa em Brasília, quando fizemos visita lá em busca de emendas para o nosso município. Lá, conseguimos falar com o secretário nacional de Defesa Civil, que abriu novamente uma oportunidade para que nós de Brasiléia ganhássemos 63 casas populares para serem construídas em decorrência da alagação de 2024. Também vieram visitar in loco tudo o que foi ocasionado durante aquela forte cheia que não atingiu o rio principal, mas os igarapés, no mês de janeiro, quando decretamos estado de emergência”, afirmou.

O gestor municipal também agradeceu ao presidente governo federal pelo reconhecimento da situação de emergência e pelos investimentos destinados ao município, além do apoio do Governo do Estado, na pessoa do governador Gladson Cameli, e da equipe da Defesa Civil Estadual. “Estamos aqui com o nosso secretário Josué, acompanhando toda a equipe da Defesa Civil Nacional e da Defesa Civil Estadual. Aproveitamos para agradecer ao engenheiro Ademar Lopes e à engenheira Lilian Alves, da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, que vieram fazer essa visita em loco e trazer boas novidades e boas notícias para Brasiléia”, completou o prefeito.

O coordenador da Defesa Civil Municipal, major Sandro, ressaltou que o trabalho técnico é fundamental para garantir agilidade na liberação de recursos e execução das obras emergenciais. “Essa vistoria detalhada com os engenheiros da Defesa Civil Nacional é essencial para consolidarmos os relatórios técnicos, atualizarmos os danos e prejuízos e assegurarmos os recursos necessários para reconstrução das pontes, recuperação dos bueiros e implementação de medidas preventivas. O município está monitorando permanentemente as áreas de risco e fortalecendo o plano de contingência”, destacou.

A agenda com a equipe da Defesa Civil Nacional foi encerrada no início da noite desta terça-feira (03), no gabinete de trabalho do prefeito, na Prefeitura de Brasiléia, onde foram feitos os últimos encaminhamentos técnicos e institucionais, consolidando as demandas apresentadas ao Governo Federal.

A expectativa da gestão municipal é que, com o reconhecimento federal e os laudos técnicos concluídos, os investimentos avancem para restabelecer a trafegabilidade nos ramais e garantir moradia digna às famílias afetadas.

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Governador e vice entregam 80 casas do populares na Cidade do Povo

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Em mais uma ação voltada à redução do déficit habitacional no estado, o governador do Acre, Gladson Camelí, na companhia da vice-governadora, Mailza Assis, realizou nesta terça-feira, 3, a entrega de 80 unidades habitacionais do Programa Pró-Moradia, no loteamento Cidade do Povo, em Rio Branco.

Até o final do ano de 2026, o governo do Acre planeja entregar cerca de 2.700 casas com o apoio do governo federal. Foto: José Caminha/Secom

A iniciativa integra um empreendimento maior, composto por 383 casas, e representa mais um avanço da política estadual de habitação direcionada às famílias em situação de vulnerabilidade social. As moradias foram construídas por meio da atuação da Secretaria de Estado de Habitação e Urbanismo (Sehurb).

As 80 unidades entregues nesta terça beneficiam famílias inscritas no Cadastro Único, contempladas pelo Bolsa Família ou pelo Benefício de Prestação Continuada (BPC), além de famílias chefiadas por mulheres, pessoas idosas, pessoas com deficiência, atingidas por alagações do Rio Acre, desastres naturais, residentes em áreas de risco e em situação de ônus excessivo com aluguel, entre outros critérios sociais prioritários.

Durante a solenidade, Gladson Camelí destacou o impacto social da iniciativa. “Não existe política pública mais transformadora do que aquela que entrega dignidade. E dignidade começa com um lar. Um lugar onde a gente fecha a porta e sente segurança, onde as crianças podem dormir tranquilas”, afirmou. O governador também ressaltou que, até o final do ano, a meta é entregar cerca de 2.700 casas com apoio do governo federal.

“Fico muito feliz de governar uma equipe que se compromete em cuidar das pessoas. Estou cumprindo aquilo que sempre sonhei”, destacou o governador do Acre. Foto: José Caminha/Secom

“Essas casas estão sendo destinadas a quem mais precisa. Muitas famílias já enfrentaram as cheias do Rio Acre, perderam móveis, viveram em aluguel social ou até mesmo em situação de rua. O que estamos entregando hoje não é apenas uma chave, é a chance de começar um novo capítulo”, acrescentou.

A vice-governadora Mailza Assis também enfatizou o compromisso da gestão. “O nosso governo trabalha com empenho para garantir o melhor à população. Que essas 80 novas moradias sejam lares de paz, felicidade e prosperidade para as famílias”, declarou. 

“O nosso governo trabalha com muito empenho para garantir o melhor para a população, proporcionando mudança de vida para quem mais precisa”, acrescenta Mailza Assis. Foto: Clemerson Ribeiro/Secom

Cada casa possui 44,05 metros quadrados de área construída, com dois quartos, sala de estar, cozinha, banheiro e área de serviço. As obras tiveram prazo de execução de 21 meses, totalizando 646 dias de trabalho.

O investimento total nas 80 unidades, incluindo os terrenos, é de R$ 8 milhões e 73 mil, com recursos provenientes de fontes próprias do Estado e de operações de crédito. O valor médio de cada unidade, também considerando o terreno, é de aproximadamente R$ 125 mil, evidenciando o investimento concreto na política habitacional, com garantia de estrutura adequada e segurança jurídica às famílias contempladas.

O secretário de Habitação, Egleuson Santiago, comemorou o momento. “Estou muito alegre em compartilhar esse momento com as famílias que estão recebendo seus lares e vão reiniciar suas histórias em uma nova habitação. Peço que cada um zele pela sua nova casa”, destacou.

Secretário de Habitação antecipa que até o final do mês serão entregues mais 100 unidades. Foto: Clemerson Ribeiro/Secom

Entre os beneficiados está Merizan de Souza, que celebrou a conquista da casa própria. “Agradeço ao governador e a toda a equipe de governo por me proporcionar esse sonho realizado. Minha família é composta por cinco pessoas e vamos fazer um bom proveito da nossa nova casa, que será o nosso lar maravilhoso”, afirmou.

“Essa é uma dádiva para toda a minha família. Estou muito feliz com essa oportunidade”, agradeceu Merizan de Souza. Foto: José Caminha/Secom

A previsão do governo é que outras 102 casas sejam entregues até o final de março, dando continuidade ao cronograma do Programa Pró-Moradia e reforçando a política de habitação como eixo estratégico de desenvolvimento social no Acre.

























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Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE

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Prefeitura de Rio Branco destaca potencial da cafeicultura e atrai novos investidores para o município

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Expansão da cadeia produtiva de cafeicultura fortalece geração de emprego e renda no campo

A Prefeitura de Rio Branco segue avançando no fortalecimento da cadeia produtiva do café e já colhe resultados positivos com a atração de investidores interessados na comercialização da produção local. Na manhã desta terça-feira (3), o prefeito Tião Bocalom recebeu, em seu gabinete, o empresário Marco Antônio Gomes, do estado de Rondônia, que veio conhecer de perto o potencial do café produzido na capital e na região.

Durante o encontro, o investidor destacou a excelente qualidade do café acreano e a alta produtividade das lavouras, ressaltando o padrão de excelência do produto.

“Logo na primeira amostra vimos que é um café padrão 1, de excelência. Produz mais, com menor custo, e garante melhor retorno ao produtor”, afirmou o empresário. (Foto: Wilkes Silva/Secom)

“Um café bom por sinal. Nós vimos a qualidade logo na primeira amostra e percebemos que é um café de padrão 1, um café de excelência. Isso nos animou bastante. O Acre tem uma terra muito boa, e em algumas regiões nem precisa de irrigação. Isso aumenta a produtividade e reduz os custos para o produtor. É algo de encher os olhos. Produz mais, com custo menor, e o dinheiro fica melhor no bolso do produtor. Esse é o nosso objetivo”, afirmou o empresário.

A produção de café vem se consolidando como uma alternativa estratégica de geração de renda para o homem do campo. A gestão municipal tem investido em parcerias e ações voltadas à ampliação do cultivo, buscando fortalecer a cadeia produtiva e valorizar ainda mais a produção local.

O prefeito Tião Bocalom ressaltou que sempre defendeu o incentivo à cultura do café no Acre e comemorou o momento de expansão da atividade, que já começa a atrair empresários experientes do setor.

“Desde 1993 acredito no potencial do café em Acrelândia. Hoje a produção tem qualidade reconhecida e já atrai investidores como o Jacaré”, destacou o gestor. (Foto: Wilkes Silva/Secom)

“Desde1993, eu já incentivava o café em Acrelândia. Se existe alguém neste Acre que sempre acreditou que o café daria certo aqui, esse alguém sou eu. Fico feliz em saber que hoje já temos uma produção voltada para o mercado, com qualidade reconhecida, e que isso começa a atrair novos investidores. É o caso do Jacaré, que tem mais de 40 anos de atuação no mercado de café em Rondônia e agora vem instalar um escritório em Acrelândia para comprar café não só do município, mas de todo o estado”, destacou o gestor.

A Prefeitura também reforça que, por meio da Secretaria Municipal de Agropecuária, garante assistência técnica e mecanizada aos produtores do município, assegurando melhores condições de trabalho, aumento da produtividade e a manutenção da qualidade de vida do homem no campo.

O fortalecimento da cafeicultura representa mais uma alternativa concreta de geração de emprego e renda, consolidando Rio Branco e o Acre como uma nova fronteira promissora na produção de café de qualidade.

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Fonte: Conteúdo republicado de PREFEITURA RIO BRANCO

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