Brasil
DPE participa de alinhamento para criação de ferramenta a ser usada em casos de reintegração de posse
A Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE/AC), na ocasião representada pela coordenadora do Atendimento Cível Inicial, Thaís Oliveira, participou na manhã desta quinta-feira, 18, de reunião de alinhamento para criação de fluxograma em casos de reintegração de posse. O encontro promovido pelo Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por intermédio da Promotoria Especializada de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, foi realizado no auditório do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do MPAC.
Reunião de alinhamento para criação de fluxograma em casos de reintegração de posse. Foto: Felícia Lanay/Ascom DPE
Na ocasião, foram compartilhadas experiências e desafios vivenciados pelas instituições, e também sugeridos protocolos para compor o fluxo nas ações de reintegração no âmbito urbano e rural, além das demais tratativas que serão discutidas em um próximo encontro.
“É importante alinharmos o discurso com cada instituição, para que juntos possamos assumir o compromisso de contribuir da melhor forma para atendermos a população que anseia por um bom atendimento, um atendimento humanizado, de qualidade e eficiente”, disse a promotora de Justiça Patrícia Paula dos Santos.
A defensora pública Thaís Oliveira colocou a DPE/AC à disposição para somar com os trabalhos e destacou a importância da união das instituições para garantir a promoção de direitos daqueles que mais precisam.
DPE/AC representada pela defensora pública Thaís Oliveira em reunião de alinhamento. Foto: Felícia Lanay/Ascom DPE
“Foi um encontro bem produtivo. Acredito que a união desses órgãos é válida para que esses processos de reintegração de posse sejam realizados de forma cautelosa, de forma organizada, verificarmos de que forma aconteceu, quais são os encaminhamentos que serão tomados após a reintegração, para que não venha prejudicar nenhuma das pessoas que estão passando por essa situação”, destacou a defensora.
Participaram do encontro representantes do MPAC, do Instituto de Terras do Acre (Iteracre), do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e da Polícia Militar do Estado do Acre (PMAC).
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MPF pede suspensão da licença por riscos ambientais; atividade havia sido interrompida após vazamento em janeiro
A Petrobras confirmou a retomada da perfuração exploratória na Margem Equatorial, no bloco FZA-M-59, após reunião realizada na última quarta-feira (18), em Macaé (RJ). A decisão ocorre em meio a disputas judiciais, já que o Ministério Público Federal (MPF) ingressou com ações na quinta (19) e sexta-feira (20) pedindo a suspensão da licença, sob alegação de riscos ambientais e ausência de consulta a comunidades tradicionais.
A perfuração no poço Morpho havia sido interrompida em 4 de janeiro, após o vazamento de 18,44 m³ de fluido de perfuração de base não aquosa, a cerca de 2,7 mil metros de profundidade, durante operação em um navio-sonda.
A retomada foi autorizada pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) em fevereiro de 2026, condicionada ao cumprimento de protocolos de segurança. Para reiniciar as atividades, a Petrobras apresentou relatórios técnicos e realizou a substituição de equipamentos da sonda.
Em nota, a estatal afirmou que está cumprindo todas as exigências do licenciamento ambiental e que o incidente foi controlado com uso de material biodegradável, com validação da ANP.
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Crescimento de 39,2% em seis anos coloca estado entre os maiores rebanhos do país e amplia exportações de carne
O rebanho bovino do Tocantins cresceu 39,2% entre 2018 e 2024, colocando o estado na sexta posição nacional em expansão, segundo dados do IBGE divulgados pela Agência de Defesa Agropecuária (Adapec).
Atualmente, o estado soma mais de 11 milhões de cabeças e figura entre os dez maiores rebanhos do país, com crescimento acima de regiões tradicionalmente consolidadas na pecuária.
A produção também avançou. Em 2024, foram abatidos cerca de 1,3 milhão de bovinos, o maior volume já registrado. A projeção mais recente aponta para mais de 1,4 milhão de animais, com produção estimada em 381 mil toneladas de carne, sendo aproximadamente um terço destinado à exportação.
No mercado externo, o Tocantins embarcou cerca de 125 mil toneladas de carne bovina em 2025. Os principais destinos são países da Ásia, além de mercados no Oriente Médio, África, América do Norte e Europa.
Segundo a Adapec, o desempenho é resultado da disponibilidade de áreas, condições climáticas favoráveis e acesso a recursos hídricos, especialmente nas bacias dos rios Tocantins e Araguaia. A adoção de sistemas mais eficientes, como a Integração Lavoura-Pecuária-Floresta (ILPF), também tem impulsionado
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O procurador-geral da República, Paulo Gonet, se manifestou nesta segunda-feira (23) a favor da concessão de prisão domiciliar ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Após novo pedido protocolado pela defesa, o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), remeteu os laudos médicos do ex-presidente à PGR (Procuradoria-Geral da República) e solicitou a manifestação. A decisão final, porém, cabe a Moraes.
Na manifestação, Gonet destaca que a “evolução clínica do ex-presidente, nos termos como exposto pela equipe médica que o atendeu no último incidente, recomenda a flexibilização do regime”.
“Ao ver da Procuradoria-Geral da República, está positivada a necessidade da prisão domiciliar, ensejadora dos cuidados indispensáveis ao monitoramento, em tempo integral, do estado de saúde do ex-presidente, que se acha, comprovadamente, sujeito a súbitas e imprevisíveis alterações perniciosas de um momento para o outro”, afirmou.
Bolsonaro cumpre pena por tentativa de golpe de Estado no Complexo da Papudinha, em Brasília. Ele está internado há mais de uma semana em hospital particular após ser diagnosticado com pneumonia.
Até então, Gonet havia se posicionado contra outros pedidos da defesa no mesmo sentido. Desde novembro do ano passado, Moraes rejeitou quatro recursos pela prisão domiciliar humanitária.
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho do ex-presidente e pré-candidato à Presidência, chegou a se reunir na semana passada com Moraes para reforçar o pedido apresentado pelos advogados de Bolsonaro.
Ao visitar Moraes e endossar o apelo ao ministro, Flávio repetiu o que fizeram, nos últimos meses, o governador de São Paulo, Tarcísio Gomes de Freitas (Republicanos), e a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL).
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