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Dono da Esportes da Sorte e esposa se entregam à polícia
Darwin Henrique da Silva Filho estava em viagem a trabalho quando operação contra lavagem de dinheiro e jogos ilegais foi deflagrada. Defesa dele e de Maria Eduarda Filizola entrou com pedido de habeas corpus na Justiça.
Darwin Henrique da Silva Filho, dono da Esportes da Sorte, e a esposa, Maria Eduarda Filizola. Foto: Reprodução/Instagram
Por Artur Ferraz, g1 PE
O empresário Darwin Henrique da Silva Filho, dono da casa de apostas Esportes da Sorte, se entregou à polícia e foi preso nesta quinta-feira (5). Ele é um dos alvos da operação “Integration”, que investiga um suposto esquema de lavagem de dinheiro e jogos ilegais e prendeu a influenciadora digital Deolane Bezerra e a mãe dela, Solange Bezerra.
A informação foi divulgada por meio de nota pelo escritório de advocacia Rigueira, Amorim, Caribé e Leitão, que representa o empresário. De acordo com os advogados, além de Darwin Filho, a esposa dele, Maria Eduarda Filizola, também se apresentou à Polícia Civil e foi presa junto com o marido.
Ainda segundo a defesa, o casal chegou a uma delegacia durante a manhã, prestou depoimento e está à disposição das autoridades. O escritório informou ainda que entrou com um pedido de habeas corpus, que segue sob análise do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE).
“Todos os questionamentos da polícia foram devidamente respondidos e as dúvidas sobre as atividades da empresa Esportes da Sorte oram sanadas, demonstrando-se a regularidade e a legalidade das atividades profissionais”, afirmou o escritório na nota.
De acordo com a defesa do casal, Darwin Filho estava em uma viagem a trabalho no momento em que os policiais foram ao apartamento dele, no bairro de Boa Viagem, na Zona Sul do Recife, para cumprir os mandados de prisão do empresário e da esposa, na manhã da quarta-feira (4).
Suspeitas sobre a empresa
- A Esportes da Sorte é uma plataforma online de apostas esportivas que patrocina diversos clubes de futebol, incluindo Corinthians, Athletico-PR, Náutico e Santa Cruz;
- A “bet”, nome pelo qual esse tipo de empresa é conhecido, começou a ser investigada em 1º de dezembro de 2022;
- Nesse dia, a polícia apreendeu mais de R$ 180 mil em espécie, além de documentos, na sede da empresa Caminhos da Sorte, que pertence a Darwin Henrique da Silva, pai do CEO da Esportes da Sorte;
- Em decisão judicial que concedeu a quebra de sigilo fiscal da empresa, em novembro do ano passado, a juíza Andréa Calado da Cruz afirmou que, conforme as investigações, a documentação apreendida foi suficiente “para apontar estreita ligação entre as empresas supramencionadas na prática de atividades ilícitas”;
- Outra atividade da empresa que está sob investigação diz respeito à compra e à venda de dois carros de luxo, uma Ferrari e uma Lamborghini Urus Performante, tanto pela pessoa jurídica da Esportes da Sorte quanto por Darwin Filho;
- Os dois veículos foram comercializados à vista por R$ 8 milhões em 2023, segundo aponta o inquérito, e o processo não menciona para quem os carros foram vendidos;
- No entanto, em depoimento à polícia após ser presa, na quarta (4), Deolane confirmou que comprou de Darwin Filho um carro, de modelo Lamborghini Urus Performante, no ano passado, por R$ 3,85 milhões.
- A terceira fase da operação “Integration” foi deflagrada para cumprir 19 mandados de prisão;
- Entre os presos, estão Deolane Bezerra e a mãe dela, Solange Bezerra. Entretanto, não foi divulgada qual seria a participação delas nos supostos crimes nem os nomes dos outros alvos;
- Deolane estava em viagem com a família quando foi presa, em um hotel no bairro de São José, na região central do Recife;
- Em uma carta divulgada após a prisão, ela negou participação em crimes;
- Também foram expedidos 24 mandados de busca e apreensão, cumpridos em seis estados: Goiás, Minas Gerais, Paraná, Paraíba, Pernambuco e São Paulo.
Como funcionava o esquema
Segundo o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP):
- Cerca de R$ 3 bilhões foram movimentados por quadrilha que usava empresas de eventos e casas de câmbio para lavar dinheiro de jogos ilegais;
- Esse valor foi movimentado de janeiro de 2019 a maio de 2023 em contas correntes, em aplicações financeiras e dinheiro em espécie, provenientes dos jogos ilegais;
- A quadrilha usava empresas de eventos, publicidades, casas de câmbio e seguros para lavagem de dinheiro por meio de depósitos e transações bancárias;
- O dinheiro era lavado por meio de depósitos fracionados em espécie, transações bancárias entre os investigados com saque imediato do montante, compra de veículos de luxo, aeronaves, embarcações, joias, relógio de luxo, além da compra de centenas de imóveis;
- Os investigadores identificaram transações atípicas de pessoas físicas e jurídicas, que indicam indícios de crimes financeiros, sem nenhum suporte para as transações comerciais e financeiras feitas pelo grupo;
- A maioria dos integrantes tem padrão de vida incompatível com a renda e bens declarados.
Bens apreendidos
De acordo com a Polícia Civil de Pernambuco, também foi decretado o sequestro de bens dos alvos da operação. Entre os itens apreendidos, estão:
- 11 relógios da marca “Rolex”;
- 2 helicópteros;
- 1 avião, que pertencia ao cantor Gusttavo Lima;
- Carros de luxo, sendo um na mansão de Deolane Bezerra;
- Embarcações;
- Imóveis;
- Joias;
- Notas de dinheiro em euro e dólar;
- Bolsas de luxo;
- Garrafas de vinho (cada uma delas avaliada em torno de R$ 5 mil).
O que dizem Deolane e a Esportes da Sorte
O escritório da advogada Adélia Soares, que defende Deolane e Solange, publicou uma nota nas redes sociais em que diz que a investigação é sigilosa e que a empresária está à disposição das autoridades. Já em carta publicada no Instagram, a influenciadora afirmou que está sofrendo “uma grande injustiça” e que ela e a família são vítimas de preconceito.
Também procurada, a Esportes da Sorte disse, por meio de nota, que:
- Ratifica o compromisso com a verdade, “com o jogo responsável e, principalmente, com o cumprimento de todos os seus deveres legais”;
- A casa de apostas está “de portas abertas” para apresentar documentos, esclarecer dúvidas e prestar “apoio irrestrito” a qualquer ação investigatória;
- Atua sempre com transparência e está sem acesso aos autos do inquérito e às razões da ação policial.
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O projeto prevê investimento de R$ 284 milhões, geração de 97 novos empregos e aporte de R$ 44 milhões em PD&I
Produção de chips: Suframa avalia projeto sobre circuitos eletrônicos em Manaus. Foto: Standar America/Divulgação
Com Atual
A Suframa (Superintendência da Zona Franca de Manaus) avaliará 23 projetos que somam R$ 672 milhões em investimentos no Amazonas. A análise será na reunião do CAS (Conselho de Administração da Suframa), que libera instalação de empreendimentos no estado, na quarta-feira (26). Na sexta (28), a Suframa completa 58 anos.
A projeção é que os novos negócios gerem 638 empregos diretos e alcance R$ 2,8 bilhões, em média, de faturamento por ano.
O setor de eletroeletrônicos contra a maior parte dos investimentos – R$ 513 milhões. Desse montante, R$ 88,7 milhões são destinados a Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I), considerando o terceiro ano projetado. Esses projetos têm potencial de gerar 385 novos postos de trabalho.
São 18 projetos industriais que totalizam R$ 580 milhões. Um deles é o da Adata Electronics Brazil S/A para fabricação de circuito integrado eletrônico tipo módulo de memória RAM e unidade de armazenamento SSD. O projeto prevê investimento de R$ 284 milhões, geração de 97 novos empregos e aporte de R$ 44 milhões em PD&I.
Outra iniciativa é a da Best Notebooks Indústria e Comércio de Equipamentos de Informática Ltda., para fabricação de microcomputadores portáteis, com investimento de R$ 34,5 milhões e criação de 16 novos postos de trabalho.
Outro projeto de implantação em evidência é o da AIDC Tecnologia Ltda., para a produção de terminal coletor de dados portátil, com previsão de investimento de R$ 23 milhões e geração de 26 empregos.
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Os contribuintes classificados em “A+” terão direito ao ingresso no Procedimento de Consensualidade Fiscal – Receita de Consenso
Receita Federal cria programa para boas empresas pagadoras. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
O Fisco publicou portaria que lança o piloto do programa “Receita Sintonia”, com o objetivo de estimular o cumprimento das obrigações tributárias e aduaneiras, por meio da concessão de benefícios a contribuintes classificados conforme o grau de conformidade tributária.
De acordo com a portaria, publicada no Diário Oficial da União (DOU), as empresas receberão notas mensais – de 0,000 a 1,000 -, com base em critérios como situação cadastral ativa e regular do contribuinte perante o CNPJ; assiduidade e a pontualidade na entrega das declarações e escriturações; compatibilidade e exatidão das informações prestadas em declarações e documentos fiscais; e a regularidade e a tempestividade no pagamento dos tributos e parcelamentos devidos.
O Receita Sintonia classificará os contribuintes em uma escala de rating com notas A+ (maior ou igual a 0,995), A (0,970 a 0,99400), B (0,900 a 0,969), C (0,700 a 0,899) e D (menor que 0,700).
Os contribuintes classificados em “A+” terão direito ao ingresso no Procedimento de Consensualidade Fiscal – Receita de Consenso. Além disso, essas empresas terão prioridade na análise de pedidos de restituição, ressarcimento ou reembolso de tributos administrados pela Receita; na prestação de serviços de atendimento pelo Fisco; e na participação em seminários, capacitações e fóruns consultivos promovidos pelo órgão.
“O detalhamento mensal das notas do período avaliado e a classificação final obtida serão de conhecimento exclusivo do contribuinte, podendo ser divulgados mediante sua autorização”, diz a portaria, que completa que a divulgação da classificação “A+” independerá dessa autorização.
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O prazo dado pelo STF para que a mudança ocorra é até o dia 30 de junho. Se a partir dessa data o Legislativo não tiver aprovado uma lei complementar sobre o tema
Hugo Motta busca acordo para aumentar número de deputados sem perda de vagas para estados. Foto: Mário Agra/Agência Câmara
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), quer construir um acordo com o STF (Supremo Tribunal Federal) para alterar o número de deputados federais de 513 para 527. A ideia é que as bancadas que representam os Estados se ajustem às estimativas populacionais do Censo de 2022, mas sem que alguns percam vagas.
Uma proposta para essa finalidade pode ser colocada em tramitação depois do Carnaval. Se ocorrer, a mudança no número de deputados será a primeira desde 1993.
A Corte determinou em agosto de 2023 que a Casa defina a proporcionalidade de representação estadual, ou seja, o número de deputados para cada Estado, de acordo com a população apontada pelo Censo de 2022. A decisão analisava uma ação movida pelo Estado do Pará.
As mudanças populacionais apontadas pelo Censo de 2022 indicam que alguns Estados estão sub-representados, enquanto outros têm deputados a mais. Bancadas como as de Rio de Janeiro, Bahia, Paraíba e Piauí seriam as que mais perderiam vagas com o ajuste. A bancada do Pará ganharia quatro novas cadeiras.
Em entrevista à Rádio Arapuan, em João Pessoa (PB), no início do mês, Hugo Motta declarou que quer encontrar uma alternativa em que ninguém saia perdendo.
“Perder essa representatividade é perder orçamento, tira vozes importantes e o critério também não é justo. Quem cresceu tem o direito. Penso que a solução seria um acordo, combinado com o Supremo, para que se aumente a quantidade de deputados federais e ninguém perca”, disse Motta.
Ele também demonstrou preocupação com os impactos da mudança aos olhos da opinião pública, já que o aumento de deputados significaria o aumento dos custos da Câmara para o contribuinte. “Temos que fazer o dever de casa para que isso não represente aumento do custo da Casa”, disse Motta na ocasião.
O prazo dado pelo STF para que a mudança ocorra é até o dia 30 de junho. Se a partir dessa data o Legislativo não tiver aprovado uma lei complementar sobre o tema, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é quem vai determinar, até outubro (um ano antes do pleito), o número de cadeiras que cada unidade da Federação terá nas eleições de 2026.
De acordo com o Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), 14 Estados teriam mudança nas bancadas para que elas refletissem as estimativas populacionais do Censo de 2022. O Rio de Janeiro perderia quatro vagas, enquanto Rio Grande do Sul, Piauí, Paraíba e Bahia perderiam duas. Pernambuco e Alagoas teriam uma vaga a menos.
Outros sete Estados ganhariam com a mudança. Santa Catarina e Pará teriam quatro novas vagas e o Amazonas, duas. Ceará, Goiás, Minas Gerais e Mato Grosso ganhariam um parlamentar.
Há um projeto de lei em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara que visa fazer a adequação de acordo com a decisão do STF. O projeto estava para ser votado no final do ano passado, mas a pressão de deputados da bancada do Rio, em especial, adiou a análise.
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