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Dodge lança ferramenta de acesso à remuneração de todos os membros do MP

Qualquer cidadão poderá acessar dados sobre a remuneração e auxílios em página na internet. Uma resolução de 2014, do CNMP, já havia determinado a publicação das informações.

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A procuradora-geral da República, Raquel Dodge (Foto: Alessandra Modzeleski)

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, anunciou nesta terça-feira (27), durante sessão do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) uma ferramenta que permitirá ao cidadão consultar em página na internet a remuneração e os auxílios concedidos a todos os membros do Ministério Público.

As informações serão publicadas na página “Remuneração de membros do Ministério Público”, no portal da transparência do site do CNMP.

No link, estarão disponíveis a remuneração dos membros do Ministério Público Federal, do Ministério Público do Trabalho, do Ministério Público Militar, do Ministério Público do Distrito Federal e também de todos os estados.

Também haverá detalhamento sobre salário: férias, décimo terceiro, gratificação natalina, além de auxílios alimentação, transporte, moradia, contribuição previdenciária e outros.

“Após grande esforço da comissão do conselheiro Fábio Stica no sentido de pautar todos os processos que versam sobre o controle de verbas pagas pelos Ministérios Públicos, será publicado na página do CNMP uma atualização de dados, mas agora com as informações mais atualizadas e tornando mais transparente todas as informações pertinentes dos membros deste conselho […]”, disse Raquel Dodge.

“Este conselho tem compromisso com a transparência. A informação será mais acessível, mais clara para todo o cidadão com essas observações. Faço esta comunicação pública para que tenhamos clareza em relação ao compromisso deste conselho com a transparência”, concluiu.

A resolução 115 de 2014 do CNMP já havia determinado a publicação da remuneração dos membros de cada MP. A novidade divulgada por Dodge é a de que todos esses dados estarão compilados num mesmo espaço eletrônico. A Lei de Acesso à Informação de 2012 também garante o direito ao acesso a informações de caráter público.

Antes, estas informações sobre o salário e ajudas de custo dos funcionários eram publicadas no portal da transparência de cada Ministério Público, de cada estado. Agora, as informações estão reunidas em tabelas disponibilizadas esta terça no portal do Conselho Nacional do Ministério Público.

A procuradora-geral da República informou que a novidade será comunicada ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e ao relator de projeto que regulamenta o teto do funcionalismo público, deputado federal Rubens Bueno (PPS-PR). A Comissão Especial do Extrateto da Câmara dos Deputados discute os chamados “supersalários ” na administração pública.

De acordo com a Constituição, o máximo que um servidor público pode receber mensalmente é equivalente ao salário de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), de R$ 33.763. Se um funcionário da administração pública recebe um subsídio maior que este valor (considerando remuneração mensal aliada aos auxílios), o salário deste servidor pode ser questionado pois supera o teto constitucional.

A comissão analisa proposta que estipula um teto para todo o funcionalismo. O colegiado decidirá que tipo de verba recebida pelo servidor pode ultrapassar o teto da administração pública.

O atual texto de Rubens Bueno restringe o auxílio-moradia somente aos servidores que tenham que sair de sua cidade para trabalhar em outro local temporariamente. Só assim o valor poderia ultrapassar o teto salarial de R$ 33,7 mil. O relatório ainda será apresentado na comissão especial. Se aprovado, depois irá a plenário.

Na última quinta-feira (22), Maia se reuniu com Dodge e com a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia. O presidente da Câmara declarou neste dia que o projeto de lei só será votado após o STF decidir sobre o direito de juízes ao auxílio-moradia.

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Governo do Acre lança Operação CERCO II para intensificar combate ao crime na faixa de fronteira

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Ação integrada reúne Polícia Civil, PM, Gefron, Ciopaer, PRF e Exército para enfrentar tráfico de drogas, contrabando e tráfico de pessoas

Autoridades de segurança do Acre lançaram, nesta sexta-feira (27), a Operação CERCO II, com foco no enfrentamento aos crimes na faixa de fronteira. A iniciativa conta com a participação da Polícia Civil do Acre (PCAC), representada pelo delegado-geral, Dr. José Henrique Maciel.

A solenidade ocorreu na base do Grupo Especial de Fronteira (Gefron), situada no trevo de acesso ao município de Senador Guiomard. A operação tem como meta intensificar o combate a práticas criminosas como tráfico de drogas, contrabando e tráfico de pessoas.

Além disso, a ação pretende ampliar a presença das forças de segurança nas áreas mais sensíveis, fortalecendo a sensação de proteção entre os moradores, especialmente nas regiões próximas à fronteira.

Integração institucional

A operação é resultado da integração entre diferentes instituições, reunindo:

  • Polícia Militar

  • Polícia Civil

  • Grupo Especial de Fronteira (Gefron)

  • Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer)

  • Polícia Rodoviária Federal (PRF)

  • Exército Brasileiro

“Essa é uma operação estratégica que demonstra a força da atuação integrada. A Polícia Civil do Acre segue firme no compromisso de investigar, desarticular organizações criminosas e contribuir com ações conjuntas que garantam mais segurança à nossa população, especialmente nas regiões de fronteira”, afirmou Dr. José Henrique Maciel.

Ações previstas

Com a execução da CERCO II, as forças de segurança devem intensificar abordagens, fiscalizações e ações de inteligência em pontos considerados estratégicos, buscando uma resposta mais eficiente no combate à criminalidade no estado.

A solenidade ocorreu na base do Grupo Especial de Fronteira (Gefron), situada no trevo de acesso ao município de Senador Guiomard. Foto: captada 

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Jovem morre após atendimento em farmácia de Tarauacá; família cobra investigação

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Mayko Oliveira França, de 21 anos, recebeu aplicação injetável no estabelecimento e teve quadro agravado; MP acompanha caso

Um caso trágico registrado em Tarauacá tem causado grande repercussão entre os moradores e acendido um alerta sobre a atuação de estabelecimentos de saúde no município. A morte do jovem Mayko Oliveira França, ocorrida após um suposto atendimento em uma farmácia da cidade, está sendo questionada por familiares e já chegou ao conhecimento das autoridades.

De acordo com informações encaminhadas ao Ministério Público do Acre (MPAC), o jovem procurou o local no dia 18 de março após sentir tonturas. No atendimento, ele teria recebido a recomendação de uma aplicação injetável, que foi realizada por uma atendente do próprio estabelecimento.

Após o procedimento, o quadro clínico se agravou rapidamente. Nos dias seguintes, ele passou a apresentar dores intensas e complicações que evoluíram de forma preocupante. Mesmo retornando ao local em busca de ajuda, não houve melhora no seu estado de saúde.

No dia 20 de março, já em estado crítico, o jovem foi levado ao Hospital Dr. Sansão Gomes. Profissionais da unidade teriam identificado indícios de possíveis irregularidades no atendimento inicial, levantando dúvidas sobre a forma como a medicação foi aplicada e a dosagem utilizada.

O paciente apresentou sinais graves, incluindo comprometimento dos rins e outras complicações clínicas. Após permanecer internado, ele foi transferido para Cruzeiro do Sul, mas não resistiu e faleceu no mesmo dia.

Investigação e mobilização

Diante da gravidade do caso, o episódio passou a ser acompanhado pelos órgãos competentes, que devem investigar as circunstâncias e apurar possíveis responsabilidades. Abalados, familiares e amigos iniciaram mobilizações e convocam a população para um ato público pacífico, cobrando esclarecimentos e justiça diante do ocorrido.

A morte do jovem Mayko Oliveira França, ocorrida após um suposto atendimento em uma farmácia da cidade, está sendo questionada por familiares e já chegou ao conhecimento das autoridades.

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Hotéis do Acre têm até 20 de abril para adotar Ficha Nacional de Registro de Hóspedes 100% digital

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Ferramenta online substitui formulários físicos, reduz custos operacionais e moderniza o setor hoteleiro

Atenção, hotéis do Acre! O governo federal divulgou que os empreendimentos da rede hoteleira têm até o dia 20 de abril para usar a Ficha Nacional de Registro de Hóspedes (FNRH) no formato 100% digital.

A ferramenta é 100% online e dispensa totalmente o uso de formulários físicos. A partir de agora, o armazenamento dos dados passa a ser feito de forma digital e vitalícia nos servidores do Governo Federal.

Para a rede hoteleira, essa mudança representa uma economia real de tempo e custos operacionais, além de garantir mais segurança jurídica para o empreendimento.

“A implementação definitiva da FNRH Digital é um marco para o turismo. Com a implementação definitiva da ferramenta digital, o setor entra em uma nova fase de modernização, eliminando processos burocráticos e facilitando o check-in tanto para os estabelecimentos quanto para os viajantes. Também significa uma redução de custos e mais tempo para o hoteleiro focar no que realmente importa: receber bem e com agilidade o turista que visita o nosso país”, destaca o ministro do Turismo, Gustavo Feliciano.

Para auxiliar gestores e profissionais nessa transição, o Ministério do Turismo tem desenvolvido uma série de ações educativas. Uma delas é o vídeo instrucional para os meios de hospedagem seguirem o passo a passo de como aderir à nova ficha.

Além do vídeo, o Ministério disponibiliza uma página dedicada exclusivamente a perguntas e respostas frequentes (FAQ) , na qual é possível tirar dúvidas sobre a operação do sistema.

Base legal e impacto estatístico

A transição para o modelo digital é amparada pela Lei Geral do Turismo (Lei 14.978, de 2025) e resolve um problema antigo: a falta de precisão em estatísticas colhidas de forma manual. Com a centralização das informações, o Ministério do Turismo passa a compreender com exatidão o perfil dos visitantes, os motivos da viagem e os meios de transporte usados.

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