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Dívidas dos estados não podem usar juros simples, diz Ordem dos Economistas
Agencia Brasil
A Ordem dos Economistas do Brasil (OEB) defende que é um equívoco a aplicação de juros simples na renegociação da dívida com os estados e municípios. O juros incidem apenas sobre o capital inicial da dívida. O Supremo Tribunal Federal (STF) já concedeu liminares a estados, como Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Minas Gerais, permitindo o pagamento da dívida calculada por juros não capitalizados.
A Ordem entregou uma carta a Corte sobre a aplicação dos juros simples no cálculo das dívidas estaduais.
O professor e vice-presidente da OEB, José Dutra Vieira Sobrinho, disse que o uso dos juros simples gera grandes perdas para União, contraria práticas amplamente aceitas pelo mundo corporativo e resulta em retrocesso às pesquisas e ensino na academia. “Eu tenho uma posição crítica em relação aos estados, são colegas economistas, pessoas esclarecidas. O que está em jogo aqui é o que ensinamos nas universidades”, disse.
Em carta enviada ao ministro do STF, Luís Roberto Barroso, os economistas querem convencer da necessidade do uso de juros compostos para calcular as dívidas dos estados. Atualmente, o governo federal autoriza substituir o indexador da dívida do Índice Geral de Preços – DI mais 6%, 7,5% ou 9%, por IPCA mais 4% ao ano, limitado à variação da Selic, taxa básica de juros da economia.
Segundo estimativa do Ministério da Fazenda, se todos os estados endividados entrarem na Justiça e conseguirem autorização para pagar juros mais baixos, haverá impacto de R$ 313,3 bilhões aos cofres públicos.
A divergência está no uso de juros simples no lugar de juros compostos, que incidem também sobre os juros que se acumulam nas parcelas mensais.
Origem da polêmica
A polêmica teve início quando o estado de Santa Catarina propôs um novo critério, no momento em que foram firmados os primeiros contratos de refinanciamento com os estados, no final de 2012. O acordo entre estados e o governo federal faria o recálculo das dívidas desde 1997. Segundo o professor Dutra, Santa Catarina se inspirou em uma tabela da Receita Federal, que estabelece correção exponencial para pagamento de dívidas do contribuinte e correção linear para devolução do Imposto de Renda. “Num curto período, essa diferença não causava muito impacto”, disse.
O problema, conforme o professor, é que ao usar essa lógica no pagamento das dívidas dos estados, ao final de 30 anos, o Tesouro ficaria com um imenso saldo devedor. “E quem paga isso somos eu, você”, disse. “Se você pegar a Selic de janeiro de 1995, por essa tabela, uma dívida de R$ 1 mil se transformaria em R$ 4.300, um acréscimo de 330% de 1995 até o mês passado. Se fizesse essa acumulação exponencialmente, os R$ 1 mil resultam em R$ 31 mil”, explicou.
“Foi uma falha monumental aceitar, num primeiro momento, o que foi objeto de discussão no STF, nas liminares”, acrescentou.
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Droga estava escondida em bunker subterrâneo e seria enviada à Europa; um homem foi preso e investigação aponta ligação com cidadãos britânicos procurados internacionalmente
Cocaína estava armazenada em um bunker de empresa de fachada em Blumenau. Fot: captada
A Polícia Federal (PF) apreendeu 613 quilos de cocaína durante uma operação de combate ao tráfico internacional de drogas em Blumenau, no Vale do Itajaí (SC). A ação contou com apoio da Polícia Militar de Santa Catarina e resultou na prisão de um homem suspeito de integrar a organização criminosa.
A droga estava escondida em um bunker no subsolo de um galpão pertencente a uma empresa de exportação de ligas metálicas, que funcionava como fachada para o esquema. Segundo as investigações, o local era usado para o preparo e armazenamento da cocaína antes do envio para a Europa.
Durante a operação, a PF também cumpriu um mandado de busca em um endereço residencial em Florianópolis ligado ao suspeito, onde foram apreendidos veículos, embarcações, joias e documentos. O inquérito aponta a existência de uma estrutura criminosa internacional com base em Santa Catarina, que contava com suporte logístico de brasileiros e liderança de cidadãos britânicos com histórico de tráfico na Inglaterra e procurados internacionalmente.
A investigação continua para identificar outros integrantes do esquema, que já tinha rotas estabelecidas para o narcotráfico transatlântico.
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Medida que exigia resultado negativo para condutores de motos e carros foi rejeitada com argumento de aumento de custos e risco de mais pessoas dirigirem sem habilitação; novas regras do Contran para tirar CNH sem autoescola, no entanto, podem alterar contexto
Na justificativa do veto, o governo argumentou que a exigência aumentaria os custos para tirar a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) e poderia influenciar na decisão de mais pessoas dirigirem sem habilitação. Foto: captada
O governo federal vetou a exigência de exame toxicológico para obter a primeira habilitação nas categorias A (motos) e B (carros de passeio). A medida, que seria incluída no Código de Trânsito Brasileiro, foi rejeitada com a justificativa de que aumentaria os custos para tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e poderia incentivar mais pessoas a dirigirem sem a documentação obrigatória.
O veto, no entanto, pode ter perdido parte de sua sustentação após o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) editar resolução que permite a retirada da CNH sem a obrigatoriedade de cursar autoescola, reduzindo significativamente o custo total do processo de habilitação.
Outro ponto do projeto que virou lei, e também relacionado aos exames toxicológicos, permite que clínicas médicas de aptidão física e mental instalem postos de coleta laboratorial em suas dependências — desde que contratem um laboratório credenciado pela Senatran para realizar o exame. O governo também vetou esse artigo, alegando riscos à cadeia de custódia do material, o que poderia comprometer a confiabilidade dos resultados e facilitar a venda casada de serviços(exame físico e toxicológico no mesmo local).
As decisões refletem um debate entre a busca por maior segurança no trânsito — com a triagem de possíveis usuários de substâncias psicoativas — e o impacto financeiro e logístico das novas exigências para os futuros condutores.
Assinatura eletrônica
O terceiro item a ser incluído na lei é o que permite o uso de assinatura eletrônica avançada em contratos de compra e venda de veículos, contanto que a plataforma de assinatura seja homologada pela Senatran ou pelos Detrans, conforme regulamentação do Contran.
A justificativa do governo para vetar o trecho foi que isso permitiria a fragmentação da infraestrutura de provedores de assinatura eletrônica, o que poderia gerar potencial insegurança jurídica diante da disparidade de sua aplicação perante diferentes entes federativos.
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Equipamento JBL, resistente à água, foi encontrado na Praia do Hermenegildo após provavelmente cair de um navio a 300 km dali; aparelho ligou normalmente
A caixa de som, projetada para ser resistente à água, sobreviveu à corrosão salina por todo esse período. Ao ser ligada, o equipamento funcionou normalmente. Foto: captada
Uma caixa de som à prova d’água da marca JBL passou cerca de três meses no mar e foi encontrada intacta e ainda funcionando na Praia do Hermenegildo, no extremo sul do estado. A descoberta foi feita por um morador que passeava de quadriciclo na orla na última segunda-feira (30) e avistou o equipamento entre algas e areia.
Acredita-se que a caixa tenha caído de um container durante um transporte marítimo em agosto, próximo à Praia de São José do Norte, a cerca de 300 quilômetros dali. Apesar do longo período submerso e da exposição à água salgada, que acelera a corrosão, o aparelho resistiu e ligou normalmente quando testado.
O caso chamou atenção pela durabilidade do produto, projetado para ser resistente à água, e pela jornada incomum — percorrer centenas de quilômetros à deriva no oceano e ainda chegar em condições de uso à costa gaúcha. A situação virou uma curiosidade local e um exemplo inusitado de “sobrevivência” tecnológica.
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