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Dívidas dos estados não podem usar juros simples, diz Ordem dos Economistas
Agencia Brasil
A Ordem dos Economistas do Brasil (OEB) defende que é um equívoco a aplicação de juros simples na renegociação da dívida com os estados e municípios. O juros incidem apenas sobre o capital inicial da dívida. O Supremo Tribunal Federal (STF) já concedeu liminares a estados, como Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Minas Gerais, permitindo o pagamento da dívida calculada por juros não capitalizados.
A Ordem entregou uma carta a Corte sobre a aplicação dos juros simples no cálculo das dívidas estaduais.
O professor e vice-presidente da OEB, José Dutra Vieira Sobrinho, disse que o uso dos juros simples gera grandes perdas para União, contraria práticas amplamente aceitas pelo mundo corporativo e resulta em retrocesso às pesquisas e ensino na academia. “Eu tenho uma posição crítica em relação aos estados, são colegas economistas, pessoas esclarecidas. O que está em jogo aqui é o que ensinamos nas universidades”, disse.
Em carta enviada ao ministro do STF, Luís Roberto Barroso, os economistas querem convencer da necessidade do uso de juros compostos para calcular as dívidas dos estados. Atualmente, o governo federal autoriza substituir o indexador da dívida do Índice Geral de Preços – DI mais 6%, 7,5% ou 9%, por IPCA mais 4% ao ano, limitado à variação da Selic, taxa básica de juros da economia.
Segundo estimativa do Ministério da Fazenda, se todos os estados endividados entrarem na Justiça e conseguirem autorização para pagar juros mais baixos, haverá impacto de R$ 313,3 bilhões aos cofres públicos.
A divergência está no uso de juros simples no lugar de juros compostos, que incidem também sobre os juros que se acumulam nas parcelas mensais.
Origem da polêmica
A polêmica teve início quando o estado de Santa Catarina propôs um novo critério, no momento em que foram firmados os primeiros contratos de refinanciamento com os estados, no final de 2012. O acordo entre estados e o governo federal faria o recálculo das dívidas desde 1997. Segundo o professor Dutra, Santa Catarina se inspirou em uma tabela da Receita Federal, que estabelece correção exponencial para pagamento de dívidas do contribuinte e correção linear para devolução do Imposto de Renda. “Num curto período, essa diferença não causava muito impacto”, disse.
O problema, conforme o professor, é que ao usar essa lógica no pagamento das dívidas dos estados, ao final de 30 anos, o Tesouro ficaria com um imenso saldo devedor. “E quem paga isso somos eu, você”, disse. “Se você pegar a Selic de janeiro de 1995, por essa tabela, uma dívida de R$ 1 mil se transformaria em R$ 4.300, um acréscimo de 330% de 1995 até o mês passado. Se fizesse essa acumulação exponencialmente, os R$ 1 mil resultam em R$ 31 mil”, explicou.
“Foi uma falha monumental aceitar, num primeiro momento, o que foi objeto de discussão no STF, nas liminares”, acrescentou.
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Recursos serão destinados a tratamentos de doenças crônicas, raras ou de alta complexidade; repasse segue produção ambulatorial registrada pelo estado
Em nível nacional, a portaria prevê a transferência de R$ 575,5 milhões para estados e o Distrito Federal, com média mensal de R$ 191,8 milhões, reforçando o custeio da assistência farmacêutica especializada em todo o país. Foto: captada
O Ministério da Saúde autorizou o repasse de R$ 363.177,24 ao Acre para financiar a aquisição de medicamentos de alto custo do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica do SUS. A portaria foi publicada no Diário Oficial da União nesta sexta-feira (6) e prevê o pagamento integral no primeiro trimestre de 2026, referente aos meses de janeiro, fevereiro e março.
O valor corresponde à média mensal aprovada com base nos dados registrados pelo estado nos meses de setembro, outubro e novembro de 2025 no Sistema de Informações Ambulatoriais do SUS (SIA/SUS). O Acre não recebeu ajustes adicionais e terá acesso ao montante total para custear medicamentos do Grupo 06, Subgrupo 04 da tabela do SUS, voltados principalmente ao tratamento de doenças crônicas, raras e de maior complexidade.
Nacionalmente, a portaria prevê a transferência de R$ 575,5 milhões para estados e o Distrito Federal, com média mensal de R$ 191,8 milhões. Os repasses são realizados pelo Fundo Nacional de Saúde aos fundos estaduais, seguindo critérios técnicos baseados na produção ambulatorial apresentada por cada unidade federativa.
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A iniciativa reforça a valorização da produção do conhecimento e garante um ponto de partida importante para os jovens que ingressam na universidade
A Ufac realizou no auditório da Pró-Reitoria de Graduação (Prograd), a entrega dos cartões do Programa de Apoio a Jovens Pesquisadores, viabilizado por meio do edital n.º 40/2025. Ao todo, 15 estudantes foram contemplados e cada projeto científico selecionado recebeu R$ 6 mil para atender a demandas sociais e regionais.
Para a pró-reitora de Pesquisa e Pós-Graduação, Margarida Lima Carvalho, o apoio institucional aos editais tem contribuído de forma significativa para a consolidação de grupos que desenvolvem pesquisas relevantes na região. Segundo ela, a iniciativa reforça a valorização da produção do conhecimento e garante um ponto de partida importante para os jovens que ingressam na universidade. “Esse aporte de recursos permite que eles iniciem seus trabalhos e se preparem para disputar novas chamadas de fomento, qualificando-se e se fortalecendo na área”, destacou.
A iniciativa integra a política institucional de pesquisa da Ufac. O valor recebido pelos pesquisadores é operacionalizado por meio de cartões individuais do Banco do Brasil, o que garante maior autonomia e agilidade na execução das atividades. A proposta busca reduzir entraves burocráticos e ampliar a inserção de novos pesquisadores no ambiente acadêmico.
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Apesar de avaliar não há necessidade de transferência de Jair Bolsonaro (PL) para a prisão domiciliar ou internação hospitalar, a Polícia Federal (PF) mencionou “sintomas neurológicos” e recomendou medidas para evitar riscos à saúde do ex-presidente na Papudinha. As sugestões constam em laudo da perídica médica encaminhado nesta sexta-feira (6/2) ao ministro Alexandre de Moraes, do STF.
Segundo o documento, Bolsonaro “apresenta sinais e sintomas neurológicos que aumentam o risco potencial de novos episódios de queda, necessitando de investigação diagnóstica”. Diante disso, como medidas paliativas e provisórias, até avaliação especializada, a PF recomenda:
- instalação de grades de apoio em corredores e boxes de banho do alojamento;
- instalação de campainhas de pânico/emergência adicionais e/ou outros dispositivos de monitoramento em tempo real no alojamento;
- acompanhamento contínuo nas áreas comuns;
- avaliação nutricional e prescrição dietética por profissional(is) especializado(s), direcionadas às comorbidades descritas;
- prática regular de atividade física aeróbica e resistida, conforme tolerância clínica;
- tratamento fisioterápico contínuo, com ênfase em força muscular e equilíbrio postural.
A PF também citou obesidade clínica e pediu uma mudança no estilo de vida do ex-mandatário. A corporação afirma que o recomendado a todos, independentemente do risco cardiovascular, é a adoção de mudança na rotina para redução do peso.
“Atualmente, o periciado tem uma dieta pobre em frutas, verduras e hortaliças, além de consumir, com frequência, alimentos ultraprocessados e ricos em açúcares refinados, como biscoitos e bolos, além de não haver nenhum fármaco prescrito para o tratamento da obesidade”, diz o laudo.
Bolsonaro afirmou, segundo o laudo da PF, que as condições na Papudinha são melhores do que na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília. Antes de ser transferido, o ex-mandatário reclamava do barulho do ar-condicionado.
Veja como é a cela onde Bolsonaro está hoje na Papudinha e outros dos ambientes do local:
Perícia médica
A perícia médica foi determinada por Moraes após pedido da defesa do ex-presidente, que solicita a concessão de prisão domiciliar a Bolsonaro por razões humanitárias. Agora, O laudo servirá de base para a decisão do ministro sobre o pedido da defesa.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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