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Dívida trabalhista do governo do Acre com o servidor público supera os R$ 100 milhões
O governo Gladson Cameli (Progressistas) terá que desembolsar ao longo dos próximos quatro anos mais de R$ 100 milhões para quitar dívidas relacionadas a direitos trabalhistas não pagos pelas gestões anteriores, e cujo acúmulo compromete a capacidade de investimentos do estado. Este é o valor preliminar levantado pela Secretaria de Gestão Administrativa (SGA), responsável pelo gerenciamento da mão-de-obra do Executivo.
O montante é referente ao pagamento de indenizações, promoções, rescisões contratuais, horas-extras e plantões, “São vários débitos que foram deixados pelo governo anterior que, juntos, somam mais de R$ 100 milhões apenas com o servidor público”, diz a secretária Maria Alice Araújo (Gestão Administrativa).
Essa dívida se somará às que ainda estão sendo levantadas por cada secretaria, o que deixará o Orçamento de 2019 ainda mais comprometido, sobrando pouca margem para se aplicar em obra de infraestrutura, por exemplo. As verbas para investimentos terão que vir quase toda de transferências federais por meio de convênios e também das emendas parlamentares.
A folha de pagamento do funcionalismo é o maior peso na conta do Palácio Rio Branco. Cálculos realizados pela Secretaria da Fazenda apontam que em 2019 os contracheques dos servidores vão somar, mensalmente, R$ 230 milhões. A esse valor acrescentam-se os R$ 40 milhões que o Tesouro Estadual transfere para o Acreprevidência cobrir o déficit com as aposentadorias e pensões.
A dívida com o não pagamento do 13º pelo antecessor Sebastião Viana (PT) é um elemento que não estava previsto nas planilhas da gestão progressista. A quitação do débito da segunda parcela do benefício terá um impacto de R$ 70 milhões nas finanças estaduais.
Outro peso são as transferências para os demais Poderes (Judiciário, Legislativo, Ministério Público, Defensoria Pública e Tribunal de Contas), que ficam em quase R$ 50 milhões.
Um dos problemas a ser enfrentado pelo novo governo é com os prestadores de serviços e fornecedores. A SGA constatou que contratos importantes, cuja ausência de execução impacta diretamente nos serviços ao cidadão, não tiveram os valores empenhados pelo governo anterior.
“A rigor, esses contratos deveriam ser empenhados e colocados em restos a pagar. Alguns fornecedores, alguns contratos, os valores de novembro e dezembro não foram empenhados. O não pagamento impacta nos serviços prestados à população”, afirma Maria Alice.
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Conselho de Sentença do Tribunal do Júri condena Athos Nascimento de Freitas por crime ocorrido durante sessão de tortura no bairro Cidade Nova; segundo acusado foi absolvido por falta de provas
O Conselho de Sentença da 2ª Vara do Tribunal do Júri e Auditoria Militar de Rio Branco condenou, no fim da tarde de ontem, Athos Nascimento de Freitas, conhecido como “Bucha”, pelo crime de tentativa de homicídio. A pena foi fixada em 9 anos e 11 meses de reclusão, em regime inicialmente fechado, pelo juiz Álesson Braz.
Athos foi acusado de tentar matar Cleber de Souza Lima durante uma sessão de tortura ocorrida em julho do ano passado, no bairro Cidade Nova. Segundo as investigações, o crime teria sido cometido com a participação de Denis Santana, que acabou absolvido durante o julgamento por insuficiência de provas.
De acordo com a apuração policial, a vítima era suspeita de praticar furtos na região e já havia sido advertida por integrantes de uma facção criminosa que atua no bairro. Mesmo após as ameaças, Cleber teria voltado a cometer os crimes, o que motivou a aplicação de um “castigo” determinado pelo chamado Tribunal do Crime.
Athos e Denis, apontados como disciplinadores da organização criminosa, teriam capturado a vítima na Rua Barra do Sol e a levado, sob ameaças, para uma área próxima à praia de Canarana, onde passou a ser torturada. Durante a ação, Cleber conseguiu se soltar e fugir, sendo atingido por disparos de arma de fogo. Mesmo ferido, ele caiu no Rio Acre e conseguiu atravessar o leito do rio, fazendo com que os agressores fugissem.
A vítima foi socorrida pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) com escoriações e ferimentos provocados por faca e arma de fogo, sem risco de morte. Os suspeitos foram presos pela Polícia Militar e autuados por tentativa de homicídio e porte ilegal de arma.
No julgamento realizado ontem, o Conselho de Sentença decidiu pela condenação de Athos Nascimento de Freitas e pela absolvição de Denis Santana, encerrando o caso com a fixação da pena pelo magistrado.
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Polícia apreendeu cocaína, skank e materiais usados no fracionamento dos entorpecentes
Michel Batista da Silva, de 44 anos, foi preso na noite desta sexta-feira (16) por tráfico de drogas, na Rua México, no bairro Cadeia Velha, em Rio Branco. A ação foi realizada por uma guarnição do Tático do 1º Batalhão da Polícia Militar, após denúncia recebida pelo Centro de Operações da PM (Copom).
Segundo a polícia, o endereço já era conhecido pelo intenso comércio e consumo de entorpecentes e havia sido alvo de operações anteriores. Ao chegarem ao local, os militares visualizaram um homem com as características informadas na denúncia. Ao perceber a presença da guarnição, o suspeito fugiu pelos fundos do imóvel.
Durante a averiguação, os policiais sentiram forte odor de skank vindo do interior do apartamento, o que motivou a entrada no local. No imóvel foram encontrados diversos materiais utilizados no preparo e na venda de drogas, como balanças de precisão, estilete, tubos de linha e plástico filme.
No quarto, a equipe apreendeu aproximadamente 436 gramas de substância semelhante à cocaína, além de pequenas porções da droga, uma barra de skank com cerca de 206 gramas e um pote contendo aproximadamente 28 gramas da mesma substância.
Minutos depois, Michel Batista foi localizado ao retornar ao endereço, sendo identificado como morador do apartamento e preso em flagrante. Ele afirmou ser usuário de drogas e possui antecedentes por furto, roubo e tráfico. Durante o encaminhamento, apresentou comportamento agressivo e tentou se evadir, sendo contido pelos policiais.
O suspeito e todo o material apreendido foram conduzidos à Delegacia Central de Flagrantes (Defla), onde ficaram à disposição da Justiça para os procedimentos cabíveis.
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Fogo ocorreu no bairro Wanderley Dantas; não houve feridos
Um incêndio de grandes proporções destruiu completamente uma residência de madeira e deixou outra casa parcialmente queimada na noite desta sexta-feira (16), na Travessa Santa Bárbara, no bairro Wanderley Dantas, em Rio Branco.
De acordo com relatos de moradores, a casa onde o fogo teve início estava vazia no momento do incidente. A proprietária estaria viajando para Manaus (AM) e havia deixado outra pessoa responsável pelo imóvel. As chamas se espalharam rapidamente, consumindo toda a estrutura da residência e atingindo o imóvel vizinho, onde um dos quartos foi danificado pelo fogo.
Ao perceberem o incêndio, os moradores da casa atingida conseguiram sair a tempo e ninguém ficou ferido. O Corpo de Bombeiros foi acionado e enviou duas viaturas ao local. A área foi isolada e o fogo controlado, evitando que as chamas alcançassem outras residências próximas.
Após a extinção do incêndio, as equipes realizaram o trabalho de rescaldo para eliminar possíveis focos remanescentes. Em seguida, o local foi liberado e o tráfego normalizado.
As causas do incêndio ainda são desconhecidas e deverão ser investigadas pelos órgãos competentes.
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