Geral
Dívida trabalhista do governo do Acre com o servidor público supera os R$ 100 milhões
O governo Gladson Cameli (Progressistas) terá que desembolsar ao longo dos próximos quatro anos mais de R$ 100 milhões para quitar dívidas relacionadas a direitos trabalhistas não pagos pelas gestões anteriores, e cujo acúmulo compromete a capacidade de investimentos do estado. Este é o valor preliminar levantado pela Secretaria de Gestão Administrativa (SGA), responsável pelo gerenciamento da mão-de-obra do Executivo.
O montante é referente ao pagamento de indenizações, promoções, rescisões contratuais, horas-extras e plantões, “São vários débitos que foram deixados pelo governo anterior que, juntos, somam mais de R$ 100 milhões apenas com o servidor público”, diz a secretária Maria Alice Araújo (Gestão Administrativa).
Essa dívida se somará às que ainda estão sendo levantadas por cada secretaria, o que deixará o Orçamento de 2019 ainda mais comprometido, sobrando pouca margem para se aplicar em obra de infraestrutura, por exemplo. As verbas para investimentos terão que vir quase toda de transferências federais por meio de convênios e também das emendas parlamentares.
A folha de pagamento do funcionalismo é o maior peso na conta do Palácio Rio Branco. Cálculos realizados pela Secretaria da Fazenda apontam que em 2019 os contracheques dos servidores vão somar, mensalmente, R$ 230 milhões. A esse valor acrescentam-se os R$ 40 milhões que o Tesouro Estadual transfere para o Acreprevidência cobrir o déficit com as aposentadorias e pensões.
A dívida com o não pagamento do 13º pelo antecessor Sebastião Viana (PT) é um elemento que não estava previsto nas planilhas da gestão progressista. A quitação do débito da segunda parcela do benefício terá um impacto de R$ 70 milhões nas finanças estaduais.
Outro peso são as transferências para os demais Poderes (Judiciário, Legislativo, Ministério Público, Defensoria Pública e Tribunal de Contas), que ficam em quase R$ 50 milhões.
Um dos problemas a ser enfrentado pelo novo governo é com os prestadores de serviços e fornecedores. A SGA constatou que contratos importantes, cuja ausência de execução impacta diretamente nos serviços ao cidadão, não tiveram os valores empenhados pelo governo anterior.
“A rigor, esses contratos deveriam ser empenhados e colocados em restos a pagar. Alguns fornecedores, alguns contratos, os valores de novembro e dezembro não foram empenhados. O não pagamento impacta nos serviços prestados à população”, afirma Maria Alice.
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Boletim da Defesa Civil aponta redução do manancial e registra 9,40 mm de chuva nas últimas 24 horas
A Defesa Civil de Rio Branco divulgou, na manhã deste sábado (21), novo boletim sobre o nível do Rio Acre na capital.
De acordo com a medição realizada às 5h26, o rio marcou 9,90 metros, apresentando redução no nível das águas.
Nas últimas 24 horas, o volume de chuva registrado foi de 9,40 milímetros, segundo dados oficiais.
A cota de alerta em Rio Branco é de 13,50 metros, enquanto a cota de transbordo é de 14,00 metros. No momento, o nível do rio permanece abaixo das duas marcas.
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Percentual estabelece repasse de recursos federais ao estado; unidades têm prazo de 30 dias para contestação
O Tribunal de Contas da União (TCU) publicou nesta sexta-feira, 20, a Decisão Normativa nº 221, que aprova os coeficientes individuais de participação dos estados e do Distrito Federal no Fundo de Participação dos Estados (FPE) para o exercício de 2027.
De acordo com o documento, o Acre terá coeficiente de 4,324351%, percentual que define o montante de recursos federais a ser recebido pelo estado no próximo ano. O cálculo considera critérios como população e renda domiciliar per capita, ajustados por limites legais estabelecidos na legislação federal.
O estado possui população estimada em 884.372 habitantes, segundo dados do IBGE de julho de 2025, e renda domiciliar per capita de R$ 1.391,53, valor abaixo da média nacional.
Segundo o TCU, todas as unidades federadas têm prazo de 30 dias, a partir da publicação da normativa, para apresentar contestação sobre os coeficientes. A decisão entra em vigor imediatamente, com efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2027.
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Capacitação reuniu 35 profissionais de diferentes forças e reforça valorização e preparo técnico das mulheres no sistema de segurança
O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), realizou neste sábado (21), em Rio Branco, a formatura da primeira turma do Curso de Defesa Pessoal voltado exclusivamente para servidoras do Sistema Integrado de Segurança Pública (Sisp).
Segundo o governo, a cerimônia reuniu familiares e representantes das forças de segurança para prestigiar as 35 servidoras que concluíram a capacitação. A informação foi divulgada pela Agência de Notícias do Acre.
O curso teve início no último dia 16, como parte da programação alusiva ao Mês da Mulher, e contou com carga horária de 60 horas de treinamento intensivo. Participaram servidoras da Polícia Militar, Polícia Civil, Polícia Penal, Corpo de Bombeiros e do Departamento Estadual de Trânsito (Detran).
A formação incluiu módulos práticos e teóricos de defesa pessoal, técnicas de retenção de armas e combate com facas, com foco na segurança individual e na eficiência operacional.
Durante a solenidade, o secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, José Américo Gaia, destacou a importância estratégica do investimento contínuo na capacitação das forças de segurança. Segundo ele, a técnica é uma ferramenta essencial para a sobrevivência e o desempenho profissional.
O secretário afirmou que a conclusão da primeira turma representa um marco para o sistema de segurança pública do estado e reforça o compromisso institucional com a valorização e o preparo técnico das mulheres que atuam na área, garantindo que desempenhem suas funções com mais segurança e confiança.
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