Brasil
Dívida de empresas da Lava Jato com bancos passa de R$ 130 bi, mostra estudo do governo
Folha de São Paulo
A Petrobras e as empreiteiras investigadas pela Operação Lava Jato têm hoje uma dívida superior a R$ 130 bilhões com bancos privados e públicos no Brasil, de acordo com um levantamento que circulou neste mês no governo.
O estudo assustou a cúpula do Executivo e os bancos que têm contratos com essas empresas, e fez com que o Palácio do Planalto se mobilizasse para assegurar a manutenção dos empréstimos.
Pareceres oficiais, aos quais a Folha teve acesso, indicam o medo de que as instituições financeiras sofram se as empresas sob investigação forem declaradas inidôneas e forem impedidas de trabalhar com o setor público.
Regras de diversas instituições financeiras impedem a concessão de empréstimos para empresas com esse tipo de punição, o que poderia provocar calote no pagamento de créditos já liberados ou suspensão de financiamentos de longo prazo por risco de não pagamento no futuro.
Quase metade da dívida acumulada corresponde a obrigações da Petrobras, como indica o último balanço publicado pela estatal, de junho. Se forem considerados compromissos com bancos internacionais e fornecedores, a dívida total pode superar R$ 500 bilhões, o equivalente a quase 10% do PIB (Produto Interno Bruto) do país.
Nas últimas semanas, integrantes do governo se debruçaram sobre os números para tentar avaliar os riscos de contaminação da economia no caso de essas empresas perderem contratos e ficarem sem acesso a crédito.
Refinaria Abreu e Lima, uma das obras em que houve pagamento de propina, segundo a Lava Jato – Midas Press/Folhapress
TERRORISMO
Desde que os executivos das empreiteiras sob investigação foram presos, em novembro, seus advogados argumentam que o país pode parar se essas empresas forem declaradas inidôneas.
A princípio, o governo encarou declarações desse tipo como terrorismo. Essa percepção, porém, mudou nas últimas semanas, quando bancos alertaram a equipe da presidente Dilma Rousseff sobre o tamanho do problema.
Algumas instituições reclamaram que o BNDES, principal fonte oficial de financiamento para grandes investimentos, estava relutando em liberar recursos para projetos dos quais os bancos privados também participam.
O governo pressionou o BNDES para que encontrasse uma solução. O banco fez, então, consulta à Advocacia-Geral da União buscando conforto jurídico para autorizar os financiamentos. Foi orientado a liberar as operações, desde que tomasse precauções para o caso de calotes.
“A existência de investigação não constitui óbice à concessão de crédito”, diz o parecer da AGU, com base em manifestação do Banco Central. O documento afirma que fornecer crédito a essas companhias não constitui crime de gestão temerária, desde que o tomador prove ter como pagar, e diz que isso pode ajudar a empresa a superar eventual crise de liquidez.
“Trata-se de devedores institucionais com relevante participação no PIB e responsáveis pela condução de projetos e investimentos de primordial relevância para o desenvolvimento nacional”, afirma o parecer da AGU.
INIDONEIDADE
Depois de conhecer o tamanho do endividamento das empresas associadas aos desvios na Petrobras, o governo procurou o Ministério Público Federal para alertá-lo sobre os riscos de inviabilizá-las.
Em encontro com jornalistas na segunda-feira (22), Dilma defendeu punições para os envolvidos com o esquema de corrupção, mas acrescentou que punir não significa “acabar com a empresa”. “Temos de parar com essa história de quebrar tudo”, disse.
Quando uma empresa é considerada inidônea, pode ficar até cinco anos proibida de firmar contrato com órgãos públicos. A lei permite que obras em andamento continuem, mas o acesso da empresa a crédito fica mais difícil.
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Foto: Percio Campos/Mapa
Resultado reflete o fortalecimento contínuo do sistema nacional de defesa agropecuária, conduzido pelo Mapa, com destaque para a criação do Banco Brasileiro de Antígenos da Febre Aftosa
O Brasil foi reconhecido pelo Departamento de Agricultura dos Estados Unidos (USDA) como o maior exportador de carne bovina do mundo em 2025. A conquista reflete o fortalecimento contínuo do sistema nacional de defesa agropecuária, conduzido pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), que investiu em:
- prevenção estratégica
- vigilância sanitária; e
- ampliação da força de trabalho.
O marco ocorre após o reconhecimento internacional do país como livre de febre aftosa sem vacinação, certificado pela Organização Mundial de Saúde Animal (OMSA). Para o ministro Carlos Fávaro, “a força desse sistema permite conquistas históricas. Ser reconhecido pelo USDA como o maior produtor mundial de carne bovina é um orgulho brasileiro”.
Os resultados refletem a adoção de medidas estruturantes que elevam o nível de segurança sanitária da produção agropecuária, ampliam o acesso a mercados internacionais e fortalecem a confiança do Brasil junto a parceiros comerciais mais exigentes.
Medidas
Entre as principais iniciativas está a criação do Banco Brasileiro de Antígenos da Febre Aftosa, medida que fortalece a capacidade de resposta rápida a eventuais emergências sanitárias. O repositório assegura a disponibilidade imediata de antígenos para a produção de vacinas, caso necessário, em consonância com as práticas internacionais recomendadas pela OMSA.
Além da prevenção, o Mapa avançou no reforço das ações de fiscalização e inspeção sanitária. Portarias publicadas no Diário Oficial credenciaram as primeiras empresas para apoiar atividades de inspeção ante mortem e post mortem em animais destinados ao abate. Os serviços serão executados por médicos-veterinários contratados, sob supervisão de auditores fiscais federais agropecuários (AFFAs), sem alteração das competências legais do Serviço de Inspeção Federal (SIF).
Paralelamente, o Ministério promove a convocação de novos servidores aprovados em concurso público, para fortalecer a presença do Estado em ações de vigilância e controle sanitário em todo o país.
“Isso mostra a robustez do sistema, mostra que o Brasil está preparado, porque as crises sanitárias são cada vez mais recorrentes”, ressaltou Fávaro.
Banco Brasileiro de Antígenos da Febre Aftosa
A implantação do Banco Brasileiro de Antígenos da Febre Aftosa representa um avanço estratégico na biossegurança e na proteção da pecuária nacional. O repositório segue recomendações da OMSA e conta com parcerias do Instituto de Tecnologia do Paraná (Tecpar) e da empresa argentina Biogénesis Bagó.
“Estamos fazendo a nossa parte ao investir no banco de antígenos. É um investimento que garante a continuidade de um processo extraordinário que o Brasil conseguiu alcançar”, afirmou o ministro Carlos Fávaro.
Segundo o presidente do Tecpar, Eduardo Marafon, “a criação do banco brasileiro de antígenos evidencia a nossa marca de prevenção, precaução e atenção permanente à agropecuária brasileira. O modelo adotado é moderno e eficiente, ao garantir a manutenção de um estoque estratégico de antígenos”.
Com investimento de R$ 48 milhões, a iniciativa prevê a produção de até 10 milhões de doses, capazes de viabilizar de imediato a fabricação de vacinas em situações emergenciais e assegurar a distribuição ágil conforme demanda do Mapa. “Este é um sonho que sonhamos há muito tempo, cuidadosamente planejado e agora executado”, destacou o secretário de Defesa Agropecuária, Carlos Goulart.
Os antígenos produzidos serão submetidos a rigorosos testes de controle de qualidade, sob supervisão do Governo Federal, a fim de assegurar eficácia, segurança e confiabilidade do material armazenado.
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Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil
O concurso 2.954 da Mega-Sena sorteia na noite deste sábado (20) prêmio estimado de R$ 62 milhões. Ninguém acertou as dezenas no sorteio passado, realizado na quinta-feira (18).
As apostas podem ser feitas até as 20h (horário de Brasília) de hoje, em qualquer lotérica do país ou pela internet, no site ou aplicativo da Caixa.
Para o bolão, o sistema fica disponível até as 20h30 no portal Loterias Caixa e no aplicativo Loterias Caixa.
A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 6.
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Foto: Joédson Alves/Agência Brasil
A ministra Kátia Magalhães Arruda, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), determinou nesta sexta-feira (19) que os trabalhadores dos Correios mantenham 80% do efetivo em atividade durante a greve da categoria, iniciada na última terça-feira (16).
A medida liminar foi concedida a pedido da estatal contra os sindicatos que representam os funcionários. Em caso de descumprimento, será aplicada multa diária de R$ 100 mil por sindicato.
A greve está concentrada em nove estados (Ceará, Paraíba, Mato Grosso, Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul).
No entendimento da ministra, o serviço postal tem caráter essencial e não pode ser paralisado totalmente. Além disso, Katia Arruda ressaltou que a greve foi deflagrada em meio ao dissídio coletivo que tramita no TST.
Os funcionários reivindicam a aprovação de um novo acordo coletivo de trabalho, reajuste salarial e soluções para a crise financeira da estatal, que vai precisar de um empréstimo de R$ 12 bilhões, garantidos pelo Tesouro, para cobrir os recentes prejuízos.
Os Correios informaram que todas as agências estão abertas e que a empresa adotou medidas de contingência para minimizar os impactos para a população.
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