Acre
Disputa por poder: o que está por trás do racha da Assembleia de Deus no Acre
Igreja Assembleia de Deus no 1º Distrito da capital, considerada a maior denominação evangélica do Acre
Igreja Assembleia de Deus no 1º Distrito da capital, considerada a maior denominação evangélica do Acre (Ilustração)
Luciana Tavares - Ac24horas
No mês em que completa 75 anos de fundação em Rio Branco, a Igreja Assembleia de Deus no 1º Distrito da capital, considerada a maior denominação evangélica do Acre, vive um contexto de polêmica e controvérsias por causa de sua eventual saída das convenções estadual e nacional da organização religiosa, a Ceimadac (Convenção de Igrejas e Ministros das Assembleias de Deus no Acre) e a CGADB (Convenção Geral das Assembleias de Deus no Brasil).
Comandada pelo pastor Luiz Gonzaga de Lima, a igreja em Rio Branco está prestes a migrar para a CADB – Convenção das Assembleias de Deus no Brasil –, recém-fundada pelo pastor Samuel Câmara, que também é presidente da entidade, com pelo menos 10 mil pastores, em Belém do Pará, lugar onde a denominação foi fundada em junho de 1911. A saída, que já é dada como certa, será definitivamente decidida em assembléia geral extraordinária na noite desta terça-feira, 09, no templo sede da igreja, na avenida Antônio da Rocha Viana, em Rio Branco.
Internamente, o assunto gera polêmica. Ensinados a vida inteira, de acordo com os preceitos bíblicos, a não promoverem “divisão no reino”, como pregam os próprios líderes religiosos, cristãos se depararam com um discurso controverso da liderança da AD local.
O tema é tratado como “racha” pelo presidente da Ceimadac, pastor Pedro Abreu de Lima. Em “nota de repúdio e esclarecimento”, Pedro Abreu e seus auxiliares da Convenção das Assembleias de Deus no Acre, aconselham aos “assembleianos” a votarem contra o desligamento da AD da convenção.
A priori, Luiz Gonzaga não quer dar declarações. Prefere esperar para falar após o resultado da assembléia geral desta terça. Já Pedro Abreu se antecipa e não descarta a possibilidade de entrar na Justiça para vetar a saída da igreja em Rio Branco da entidade comandada por ele. “Nosso jurídico está analisando. Sem confronto”, diz. Além da tal “unidade”, há outro prejuízo para a Ceimadac: a queda na arrecadação financeira.
Os bastidores do poder na Assembleia de Deus e as oligarquias eclesiásticas
Não é de hoje que Luiz Gonzaga e Pedro Abreu disputam poder na Assembleia de Deus do Acre. A briga entre ambos começou lá atrás, quando Luiz Gonzaga perdeu a presidência da Ceimadac para Pedro Abreu, que também preside a Assembleia de Deus em Senador Guiomard. Envolve um emaranhado de interesses que passa não só pela política eclesiástica. Vai bem além. Há disputa por status e influência, inclusive em governos.
Mas o enredo local dessa guerra é bem menor, proporcionalmente, que a disputa nacional. Samuel Câmara, depois de sucessivas derrotas na CGADB resolveu criar uma convenção, tudo sempre em nome de Deus, depois de amargar inúmeras derrotas para José Wellington Bezerra da Costa, que presidiu a convenção até 2017, e depois foi substituído pelo próprio filho, José Wellington Júnior.
Disputas judiciais e ameaças inimagináveis entre ministros religiosos, com apelo divino, culminaram no racha da entidade. José Wellington se mantém no poder através do filho. Samuel Câmara continua poderoso, mas em outra convenção.
A fundação da CADB surge no norte do Brasil, região em que a Assembleia de Deus é dominada pela família Câmara.
Samuel em Belém (PA), e agora no comando da CADB, e Jonatas, seu irmão, como presidente da Assembléia de Deus em Manaus, considerada uma influente e poderosa igreja no Amazonas, que elege deputados, entre eles o deputado federal Silas Câmara, esposo de Antônia Lúcia, ex deputada pelo Acre, e opina em decisões de governo. O império assembleiano do norte conta ainda com a rede Boas Novas de rádio e TV e uma fundação.
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A Prefeitura de Brasiléia, por meio da Secretaria Municipal de Educação, realizou nesta segunda-feira (18), capacitação dos professores da rede municipal, em preparação para o início das aulas do 2° semestre, que retornam nesta terça-feira (19).
Os educadores das demais escolas do ensino fundamental foram recepcionadas na Escola Socorro Frota, em um dia marcado por troca de experiências e aprendizado.
Já a formação dos professores da educação infantil aconteceu no auditório da SEME, com foco no tema “O Papel do Educador na Pré-Escola”.
A secretária municipal de Educação, Raiza Dias, esteve presente em ambas as formações, reforçando o compromisso da gestão com a valorização dos profissionais e a qualidade do ensino.
“Esse momento de formação é fundamental para que possamos alinhar nossas práticas e fortalecer o trabalho pedagógico. Nosso compromisso é garantir que cada criança de Brasiléia tenha acesso a uma educação de qualidade, com professores motivados e preparados.” destacou a secretária municipal de Educação, Raiza Dias.
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Acre
Acre inicia obras do lote II do Arco Metropolitano de Rio Branco, investimento ultrapassa R$ 107 milhões
Presidente da Aleac, deputado Nicolau Júnior, destaca protagonismo de empresa acreana na execução do projeto
O Governo do Acre assinou a ordem de serviço para o início das obras do lote II do Arco Metropolitano de Rio Branco, em cerimônia que contou com a presença do presidente da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), deputado Nicolau Júnior.
O empreendimento representa um investimento superior a R$ 107 milhões, sendo R$ 38 milhões oriundos de emenda do senador Márcio Bittar e R$ 69 milhões viabilizados por meio de operação de crédito junto ao Banco Completa.
Durante o ato, Nicolau Júnior ressaltou a relevância da obra para a infraestrutura do estado e destacou o fato de a execução estar a cargo de uma empresa local.
“Esse é um momento importantíssimo para a história do Acre. O que devemos comemorar é que essa obra será executada por uma empresa do Acre. Isso tem que ser reverenciado, pois precisamos comemorar o crescimento do nosso empresariado. São os nossos empresários que têm a capacidade de fazer nosso estado crescer”, afirmou.
Com a implantação do Arco Metropolitano, o Acre passa a contar com mais uma rodovia estadual, reforçando a integração viária e impulsionando o desenvolvimento econômico e logístico da região.
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Ministro Flávio Dino vê ameaça à soberania e barra ações de municípios no exterior. Dino deu recado indireto aos EUA após sanções a Moraes
Por Metrópoles
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino decidiu, nesta segunda-feira (18/8), que nenhuma empresa ou órgão com atuação no Brasil poderá aplicar restrições ou bloqueios baseados em determinações unilaterais de outros países, reforçando que apenas o Judiciário brasileiro tem competência para validar medidas desse tipo.
A decisão ocorre em meio ao movimento de municípios brasileiros que recorreram a tribunais estrangeiros em busca de indenizações maiores contra a mineradora Samarco, após o rompimento da barragem de Mariana (MG).
“Desse modo, ficam vedadas imposições, restrições de direitos ou instrumentos de coerção executados por pessoas jurídicas constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sua sede e administração no País, bem como aquelas que tenham filial ou qualquer atividade profissional, comercial ou de intermediação no mercado brasileiro, decorrentes de determinações constantes em atos unilaterais estrangeiros”, escreveu Dino.
Em tese, a decisão de Dino reforça a soberania da jurisdição brasileira, impedindo que medidas estrangeiras — como as sanções dos Estados Unidos contra Alexandre de Moraes, baseadas na Lei Magnitsky — tenham efeito automático no país. No entanto, essas restrições seguem válidas no exterior.
Moraes foi alvo da legislação norte-americana que tem como objetivo punir autoridades estrangeiras acusadas de violar direitos humanos. O governo de Donald Trump citou o processo em curso no STF contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que se tornou réu por tentativa de golpe de Estado após a eleição de 2022. Na ocasião, o líder dos EUA acusou a Justiça brasileira de promover uma “caça às bruxas” contra Bolsonaro.
Dino ressaltou que leis estrangeiras só podem produzir efeitos no Brasil mediante a devida homologação judicial ou por meio dos mecanismos formais de cooperação internacional.
“Leis estrangeiras, atos administrativos, ordens executivas e diplomas similares não produzem efeitos em relação a: a) pessoas naturais por atos em território brasileiro; b) relações jurídicas aqui celebradas; c) bens aqui situados, depositados, guardados; e d) empresas que aqui atuem. Entendimento diverso depende de previsão expressa em normas integrantes do Direito Interno do Brasil e/ou de decisão da autoridade judiciária brasileira competente”, escreveu Dino.
Ao afirmar que os entes locais são autônomos, mas não soberanos, Dino blindou a jurisdição brasileira contra Cortes externas e, ao mesmo tempo, enviou um recado mais amplo sobre a posição do país diante de pressões internacionais.
“Tratados internacionais são abertamente desrespeitados, inclusive os que versam sobre a proteção de populações civis em terríveis conflitos armados, alcançando idosos, crianças, pessoas com deficiência, mulheres. Diferentes tipos de protecionismos e de neocolonialismos são utilizados contra os povos mais frágeis, sem diálogos bilaterais adequados ou submissão a instâncias supranacionais”, escreveu Dino.
Dino também convocou uma audiência pública para tratar o tema e comunicou a decisão ao Banco Central, à Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e a entidades do setor financeiro.
“Atos unilaterais”
A decisão de Dino ocorre em meio ao movimento de municípios brasileiros que recorreram a tribunais estrangeiros em busca de indenizações maiores contra a mineradora Samarco, após o rompimento da barragem de Mariana (MG).
Cidades como Mariana, Ouro Preto, Resplendor, Ipaba, Aimorés e Baixo Guandu chegaram a contratar escritórios internacionais para ajuizar ações na Inglaterra contra a BHP Billiton — uma das controladoras da Samarco — em busca de compensações mais rápidas e vultosas.
O movimento foi questionado no STF pelo Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), que alegou falta de legitimidade dos municípios para litigar em jurisdições estrangeiras. Dino acatou o pedido e ressaltou que entes locais não podem propor nem manter ações em Cortes fora do país.
“Estados e municípios brasileiros estão, doravante, impedidos de propor novas demandas perante tribunais estrangeiros, em respeito à soberania nacional e às competências atribuídas ao Poder Judiciário brasileiro pela Constituição”, escreveu Dino.
O ministro acrescentou que esses fundamentos, com efeito erga omnes e caráter vinculante, valem não apenas para o caso da barragem, mas também para qualquer tentativa de tribunais estrangeiros imporem decisões unilaterais sobre a autoridade dos órgãos de soberania do Brasil. “Esse esclarecimento visa afastar graves e atuais ameaças à segurança jurídica em território pátrio”, destacou.
“Nos últimos meses, o suporte empírico dessa controvérsia se alterou significativamente, sobretudo com o fortalecimento de ondas de imposição de força de algumas nações sobre outras. (…) Nesse contexto, o Brasil tem sido alvo de diversas sanções e ameaças, que visam impor pensamentos a serem apenas ‘ratificados’ pelos órgãos que exercem a soberania nacional”, registrou Dino.
Ao fim, Dino ressaltou que, mesmo que Mariana ou outros municípios tenham entrado na Justiça inglesa, essas ações não podem produzir efeitos no Brasil sem passar pelo crivo do STF ou pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Recentemente, o STF manteve um acordo bilionário de reparação por tragédia em Mariana.
Barragem de Mariana
Em 2015, o rompimento da barragem em Mariana provocou o maior desastre ambiental do país. Houve destruição de áreas de preservação e vegetação nativa de Mata Atlântica, perda da biodiversidade, além da degradação ambiental na bacia do Rio Doce e no Oceano Atlântico.
A tragédia resultou na morte de 19 pessoas e afetou mais de 40 municípios, três reservas indígenas e milhares de pessoas. Além disso, trouxe severos prejuízos às atividades econômicas da região.
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