Acre
Diretora da creche nova esclarece aos vereadores e ao público a situação da creche
A 10ª Sessão Ordinária contou com a presença da Gerente da Creche Municipal Roma Emilse da Silva, a Senhora Antônia Ferreira da Silva, onde a mesma debateu junto com os vereadores, e apresentou a situação administrativa e estrutural da creche. Falou ainda das dificuldades enfrentadas como: área de risco, banheiros, problemas com abastecimento de água, janelas e principalmente problemas estruturais da creche, falou de um problema num cano de esgoto rompido, porque o mau cheiro está trazendo transtornos para as crianças e os vizinhos. Solicitou a ajuda dos vereadores para colaborarem e se colocou à disposição de todos para quaisquer esclarecimentos referentes à creche.
Bil: (PMDB)
Iniciou falando sobre a Portaria nº 615 de 15.04 que dispõe sobre o incentivo de construção de um centro psicossocial para pessoas que fazem tratamento químico. Isso é muito importante disse o vereador, para ajudar as pessoas com dependência química, parabenizou a Deputada Perpétua Almeida sobre organização e um encontro do Ministro Aldo Rebelo com todos os desportistas do Acre. Falou novamente sobre a realização de testes de baliza em ruas de grande movimento. Falou dos haitianos e a constante chegada deles no município.
Solicitou que Secretaria de obras realize a reforma na quadra de areia na Sumaúma
Pediu que seja disponibilize lixeiros para a Rua Estevão de Moraes, Bairro. Eldorado.
Solicitou que Prefeitura Controle o trânsito em frente as escolas Menino Jesus e antiga creche.
Prefeitura Realize limpeza e iluminação na Travessa Pará, Bairro Centro.
Erizete: (PT)
Falou sobre o programa de aquisição de alimentos (compra antecipada), produtores estão preocupados com esse programa, pois este ano ainda não funcionou, que pelo menos se inicie este ano, já que, muitas famílias são beneficiadas com esse programa.
Solicitou que enviar um documento para o ministério do Fome Zero para falar sobre a importância desse programa para o município. Para que agilize a liberação desse recurso.
Prefeitura realize aguamento nas ruas, sobretudo na avenida Manoel Marinho Monte, grande quantidade de poeira.
Prefeitura Inicie a obra o mais rápido possível da duplicação da Avenida Manoel marinho Monte.
Pediu Moção de Aplauso ao (TCE) tribunal de contas do estado parabenizando pela anulação do decreto onde o município contrataria sem licitação.
Fernanda: Hasem (PT)
Iniciou falando que está feliz e com a honra lavada pela presença da Gerente da Creche e disse que ficou insatisfeita com as respostas da mesma que disse que foram muito vazias. Parabenizou todos os policiais militares e civis pela passagem do dia do policial no dia 21.04.13. Moção de Aplauso por este dia. Falou da preocupação com a violência nos últimos vinte dias no regional do Alto Acre. Falou da reformulação do PCCS dos servidores do município, e afirmou que está disposta ajudar quando o Projeto chegar a esta casa para votação. Falou da presença do Superintendente do INCRA, O Sr. Idesio Franklin no município, onde o mesmo participou de reuniões em localidades rurais e esclareceu dúvidas das comunidades. Solicitou que é preciso ser feito de imediato o planejamento dos ramais. Falou de um problema grava de infraestrutura que está acontecendo no loteamento São João, porque este já é alvo de grandes reivindicações, parabenizou a Promotora pelas atitudes tomadas com relação a esse Bairro, onde os moradores estão sofrendo sérios transtornos no local por conta das condições do mesmo. Participou da comemoração da pequena reforma no Centro da Juventude Jânio Jovino de Oliveira. Pediu o apoio dos vereadores, pois está trabalhando em um Projeto de lei para a compensação dos servidores públicos que adotem a doação de sangue.
Prefeitura Providencie um toldo para a feira livre sobretudo no lado da Avenida. Rui Lino, onde os moradores ficam expostas ao sol.
Coordenadora De Cultura faça um levantamento dos artesãos do município e faça uma feira com a participação desses artistas e que esse evento de torne uma atração do município.
Finalizou dizendo que irá à Rio Branco para participar de uma reunião sobre a economia solidária no município de Brasileia.
Naldo:(PRP)
Secretaria de Obras veja a possibilidade de construir uma ponte no ramal do km 69, no Sr. Sidney, já é uma reivindicação antiga do moradores.
Secretaria. De Saúde Município e Estado informe o resultado dos exames realizados nos haitianos, para que as pessoas fiquem sabendo da quantidade a da proporção desse problema de saúde em nosso município.
Registrou a vinda do ministro do Itamaraty Eduardo Cardozo para o município de Brasileia para verificar a situação dos haitianos. Falou sobre o aluguel social do município, e disse que o município não tem condições de arcar com essa despesa e que o governo do estado ajude o município no aluguel social;
Joelso Pontes:(PP)
Iniciou falando que a Sessão foi muita produtiva. Disse que na sexta – feira participou de uma palestra com prefeitos e vereadores e que foi muito importante. Falou sobre a futura erosão em Brasileia, precisamente no bairro Leonardo Barbosa, onde é preocupante aquele lugar que está perto de apartar. Segundo um site de notícias
Solicitou que a Prefeitura elabore um Projeto para a duplicação da Avenida. Rui Lino;
Prefeitura Elabore um projeto para fortalecimento da atividade leiteira do município;
Pediu que a Prefeitura Crie a Coordenadoria da juventude no município.
Núcleo de Educação contemple a comunidade da Escola Valéria Bispo e divulgue o calendário e utiliza a quadra.
Solicitou que a Prefeitura Intensifique a coleta d elixo na agrovila do km 26;
Pediu que a Prefeitura realize melhorias nas ruas do Bairro Novo Horizonte;
– solicitou que a equipe de interiorização da UFAC informe sobre o acordo da reunião do ano de 2012, sobre os cursos que serão disponibilizados para o município.
Pediu que o Deputado Gladson Cameli aloque recursos para serem destinados em uma nova sede do Conselho tutelar.
Solicitou que a Superintendência do SEBRAE veja a possibilidade de instalar novamente o espaço do SEBRAE
Que o CONAB veja a dificuldade dos produtores em ter acesso ao subsídio, e informe quais associações serão contempladas com o subsídio.
Marivaldo:(PMDB)
Iniciou falando sobre a vinda do Ministro do Itamaraty no município, falou das mudanças na estrutura para os haitianos. Disse que está sendo prejudicado por ser o líder do Prefeito, solicitou a ajuda dos vereadores e pediu que os mesmos declarem quem estão apoiando. Falou das realizações que estão sendo feitas pelo Poder executivo: Tapa buracos na Av. Rui Lino. Melhorias no ramal do Nazaré.
Concluiu pedindo que a Prefeitura Instale três postes na Rua Vanderlei Dantas, Bairro Ferreira Silva;
Rosildo:(PT)
Iniciou falando sobre a situação dos ramais do município. Falou que os vereadores de oposição precisam mover uma ação judicial sobre os problemas do município.
Pediu que a prefeitura encaminhe Cópia de todas as Indicações feitas pelos vereadores; Parabenizou o trabalho feito pelo Programa Luz para todos.
Indicou novamente que a Prefeitura Ilumine a agrovila do km 26 porque os moradores estão a mercê da escuridão.
Que Prefeitura Realize melhorias na Rua Olegário França, o tráfego de crianças é intenso e há muitos buracos.
Parabenizou o trabalho do Superintendente do INCRA pelo trabalho realizado no município.
Tereza:(PT)
Iniciou pedindo que Secretaria De Obras realize um paliativo na Rua Maria da Anunciação de Paula Moreira.
Pediu que Prefeitura Veja a situação dos funcionários que carregam lixo sem nenhuma proteção.
Falou da situação dos ramais do município que estão em situação precária.
Finalizou agradecendo a todos.
Mario Jorge (PSB)
Pediu que Prefeitura Realize melhorias no ramal do km 07, que dá acesso ao ramal do Nazaré;
Indicou Prefeitura Realize melhorias na ponte do igarapé entre rios, ramal Fortaleza.
Falou da transmissão das sessões da Câmara no mercado municipal para que as pessoas que não podem participar estejam ouvindo no seu ambiente de trabalho os pedidos dos vereadores. Falou que serão realizadas as sessões itinerantes nos bairros e zona rural; concluiu falando sobre a reunião que irá haver na quinta feira dia 25.04.13 na Câmara com os representantes da Vigilância Sanitária de Rio Branco.
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Foto: Cedida
O Governo do Acre e a Prefeitura de Brasileia firmaram o Termo de Cooperação Técnica nº 023/2025/SECC, que autoriza a cessão de servidores entre os dois entes, com ônus para o órgão de origem. O acordo publicado nesta segunda-feira, 22, no Diário Oficial do Estado (DOE) tem como objetivo fortalecer a gestão pública e promover o intercâmbio de servidores, sistemas de informação, capacitação e suporte técnico nas áreas de pessoal e administração.
De acordo com o documento, a cessão de servidores deverá respeitar, em cada caso, a análise de conveniência e oportunidade por parte das administrações envolvidas, observando o interesse público. A cooperação está amparada no artigo 141, inciso III, da Lei Complementar nº 39, de 29 de dezembro de 1993.
O termo foi assinado no dia 3 de dezembro de 2025 pelo governador do Estado do Acre, Gladson Cameli, e pelo prefeito de Brasiléia, Carlinhos do Pelado (Progressistas).
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Foto: Mardilson Gomes/SEE
O Governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Administração (Sead) e da Secretaria de Estado de Educação e Cultura (SEE), publicou nesta segunda-feira, 22, o Edital nº 058 SEAD/SEE, que convoca candidatos aprovados no concurso público da Educação para a posse nos cargos ofertados pela rede estadual de ensino.
De acordo com o edital, a posse dos convocados ocorrerá no dia 5 de janeiro de 2026, às 16h, conforme previsto no Edital nº 055 SEAD/SEE, de 5 de dezembro de 2025. Os candidatos que atenderem às exigências estabelecidas deverão comparecer presencialmente aos locais indicados em seus respectivos municípios.
Em Rio Branco, a cerimônia de posse será realizada no auditório do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), localizado na Estrada Dias Martins, no bairro Jardim Primavera. No interior do estado, os atos ocorrerão em núcleos da Secretaria de Educação, escolas estaduais, auditórios e polos da Universidade Aberta do Brasil (UAB), abrangendo municípios como Cruzeiro do Sul, Brasiléia, Sena Madureira, Tarauacá, Xapuri, Feijó, Senador Guiomard, Assis Brasil, Acrelândia, Capixaba, Porto Acre, Porto Walter, Rodrigues Alves, Jordão, Marechal Thaumaturgo, Mâncio Lima, Manoel Urbano, Plácido de Castro, Epitaciolândia e Bujari, entre outros.
Segundo a Sead e a SEE, os candidatos devem ficar atentos às orientações do edital, especialmente quanto à documentação exigida para a posse. Informações adicionais sobre o concurso podem ser obtidas diretamente nos núcleos da Secretaria de Estado de Educação e Cultura ou junto à Secretaria de Estado de Administração, no horário das 8h às 14h, além do contato pelo e-mail [email protected].
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Foto: reprodução/internet
A Secretaria de Estado da Fazenda do Acre (Sefaz) publicou a Portaria nº 751, de 17 de dezembro de 2025, que aprova os valores da base de cálculo e estabelece as regras e prazos para o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) referente ao exercício de 2026. O ato foi republicado por incorreção nesta segunda-feira, 22, e passa a valer a partir de 1º de janeiro do próximo ano.
De acordo com a portaria, a base de cálculo do imposto será definida conforme o tipo, marca e modelo do veículo, detalhados em anexo único. Sobre esse valor, será aplicada a alíquota prevista no artigo 25 da Lei Complementar nº 483, de 17 de dezembro de 2024.
Os proprietários poderão optar pelo pagamento em cota única ou pelo parcelamento em até cinco vezes, conforme o algarismo final da placa do veículo. Para placas com finais 1 e 2, o vencimento da cota única ou da primeira parcela ocorre em 30 de janeiro de 2026. Já os veículos com finais 9 e 0 terão o primeiro vencimento em 29 de maio de 2026. O calendário segue de forma escalonada até setembro do próximo ano.
Quem optar pelo pagamento em cota única até o vencimento terá desconto de 10% no valor do imposto. No caso de parcelamento, as cotas serão distribuídas de forma proporcional, podendo variar de duas a cinco parcelas, respeitando o valor mínimo de R$ 50 por parcela, conforme definido pelo Sistema Integrado de Administração Tributária (SIAT).
A portaria também estabelece que o atraso no pagamento de qualquer parcela impede a emissão de Certidão Negativa de Débitos. Em situações de transferência de propriedade do veículo durante o exercício, o IPVA deverá ser quitado em cota única antes da efetivação da transferência, com vencimento imediato das parcelas pendentes.
O Documento de Arrecadação Estadual (DAE) deverá ser emitido exclusivamente pelo site do Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran/AC), no endereço eletrônico www.detran.ac.gov.br. O envio do documento ao contribuinte, quando ocorrer, terá caráter apenas auxiliar, não isentando o proprietário da obrigação de realizar o pagamento dentro do prazo.
Caso o imposto não seja quitado espontaneamente, o IPVA será lançado de ofício pela Administração Tributária, com acréscimo de encargos legais previstos na legislação vigente.
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