Brasil
Dino e Mendonça divergem no STF: “Não admito que me chamem de ladrão”
Foto: Reprodução STF
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino e André Mendonça, tiveram discussão durante sessão plenária nesta quarta-feira (07) a respeito de uma regra do Código Penal que estabelece o aumento de pena em crimes contra a honra de servidores públicos.
Ao proferir voto, Mendonça defendeu que em casos de difamação e injúria, não há motivos para diferenciar um cidadão comum de um servidor público: “Nos chamar e a qualquer servidor de louco, irresponsável, incompetente, na minha visão, não há algo específico para eu impor uma pena superior por eu ser servidor público”, afirmou.
O ministro Cristiano Zanin pediu a palavra e ponderou que a crítica é legítima, desde que não se torne uma ofensa criminal.
O presidente do STF e relator da ação, Luís Roberto Barroso, endossou Zanin com um exemplo prático: “Quando você diz que alguém é ladrão, está implícito crime”.
A partir desse momento, Mendonça e Dino iniciaram um debate.
Mendonça afirmou que chamar alguém de ladrão é opinião. A fala provocou reação imediata do ministro Flávio Dino: “Ministro André, ainda assim, para mim, é uma ofensa grave. Não admito que ninguém me chame de ladrão. Porque essa tese da moral flexível que inventaram é a tese que degrada o serviço público e desmoraliza o Estado”.
Mendonça ironizou: “Se o cidadão não puder chamar um político de ladrão…”.
Dino retrucou: “E ministro do Supremo, pode?”. Mendonça respondeu: “Eu não sou distinto dos demais…”
Ao final, Dino afirmou: “Se um advogado subisse nessa tribuna e dissesse que Vossa Excelência é ladrão, ficaria curioso sobre a reação de Vossa Excelência”.
Calúnia
Hoje, o Código Penal prevê três tipos de crime contra a honra: calúnia, difamação e injúria. Para Mendonça, o aumento de pena deve ser aplicado somente em caso de calúnia – que é imputar a alguém o cometimento de crime. Ele seguiu o entendimento do relator, ministro Barroso.
Em voto, Mendonça defendeu que, para os outros crimes, a pena deve ser a mesma que a de cidadãos fora do funcionalismo público, prezando pela igualdade de tratamento.
Já o ministro Flávio Dino argumentou que a favor do aumento da pena em todos os crimes contra honra de servidores públicos. Segundo ele, ataques a servidores afetam não só a pessoa atacada, mas também o cargo que ela ocupa.
Até o momento, quatro ministros entenderam que o aumento de pena é válido a todos crimes contra a honra: Flávio Dino, Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes.
Já dois ministros consideram que a regra deve valer apenas para o caso de calúnia: Luís Roberto Barroso e André Mendonça.
Ainda falta o voto de cinco ministros. A sessão será retomada na quinta-feira (8).
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Cesário Braga afirmou ser “radicalmente contra o regime do Maduro”, mas defendeu autodeterminação e condenou ação militar estrangeira sem aval internacional
O ato ocorreu em meio à repercussão internacional da invasão dos Estados Unidos à Venezuela e da prisão de Nicolás Maduro e de sua esposa, ocorrida na madrugada do último sábado (3). Foto: captada
Com Whidy Melo
O ex-presidente do PT no Acre e atual superintendente do Ministério do Desenvolvimento Agrário no estado, Cesário Braga, participou de um ato público no Lago do Amor, em Rio Branco, no domingo (4), em solidariedade ao povo venezuelano e em defesa do princípio da autodeterminação dos povos. Em entrevista, ele deixou claro que a mobilização não significava apoio ao governo de Nicolás Maduro, mas uma posição contrária à invasão de um país por outro, fora das normas do direito internacional.
“Sou radicalmente contra o regime do Maduro, que eu considero uma ditadura. Assim como sou radicalmente contra a invasão de um país por outro país, sem nenhum motivo óbvio que não seja o roubo dos minérios daquele país”, afirmou Cesário Braga. O ato reuniu manifestantes que repudiaram a ação militar dos Estados Unidos que resultou na captura de Maduro, ocorrida na madrugada de sábado (3), segundo informações amplamente divulgadas.
Segundo ele, o episódio envolvendo a Venezuela acende um alerta também para o Brasil. “Nós não somos somente o segundo país do planeta em terras raras, mas somos um grande produtor de petróleo e temos reservas imensas de água potável. Hoje é a Venezuela e amanhã pode ser o Brasil”, completou.
Cesário também criticou o que chamou de desconhecimento da população sobre a gravidade do conflito internacional. “Estamos falando de uma invasão feita fora das regras do direito internacional, com a justificativa única de se apropriar dos recursos naturais da Venezuela. O Donald Trump não falou de outra coisa que não fosse a apropriação do petróleo. Nós estamos aqui defendendo a soberania do povo venezuelano”, disse.
O ato ocorreu em meio à repercussão internacional da invasão dos Estados Unidos à Venezuela e da prisão de Nicolás Maduro e de sua esposa, ocorrida na madrugada do último sábado (3). A mobilização reuniu militantes, estudantes, dirigentes partidários e integrantes de movimentos sociais do Acre.
Entre as organizações presentes estiveram o Partido Comunista Brasileiro (PCB), Unidade Classista, Movimento Estudantil Popular (MEP), Movimento de Unidade Popular (MUP), União da Juventude Comunista (UJC), União Nacional dos Estudantes (UNVE), União da Juventude Socialista (UJS) Acre, Movimento Sem Parar, Juventude Pátria Livre (JPT) e o Partido Comunista Brasileiro Revolucionário (PCBR).
Em entrevista, Cesário destacou que a mobilização não representa apoio ao governo de Nicolás Maduro, mas uma posição contrária à invasão de um país por outro, à margem das normas do direito internacional. Foto: captada
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Aldileide Vieira relata danos em outros túmulos, incluindo o memorial da própria filha
Aldileide afirmou que familiares já acionaram a polícia em outras ocasiões, mas que, até o momento, nenhuma medida definitiva foi adotada para conter o problema. Foto: captada
A moradora Aldileide Vieira usou as redes sociais no domingo (4) para denunciar atos recorrentes de depredação no cemitério de Sena Madureira. Segundo o relato, túmulos vêm sendo danificados com frequência, incluindo o da própria filha, o que tem causado revolta e sofrimento às famílias que visitam o local.
De acordo com Aldileide, ao chegar ao cemitério, ela encontrou fotografias de outros sepultamentos quebradas e afirmou já ter precisado pagar mais de uma vez pelo conserto da imagem instalada no túmulo da filha. Ela destacou que o problema não se resume ao prejuízo financeiro, mas, principalmente, ao desrespeito com a memória dos entes queridos.
A denunciante relatou ainda que situações semelhantes já ocorreram em outros túmulos, inclusive de famílias que enfrentam luto recente. Segundo ela, os danos estariam sendo causados por um homem que frequenta o local e faz uso de drogas. O suspeito, conforme o relato, entra no cemitério com frequência, consome entorpecentes e acaba quebrando fotos e objetos instalados nos memoriais. No decorrer do vídeo ainda mostra o suposto autor enquanto encontra-se deitado em uma calçada próximo ao local.
Aldileide afirmou que familiares já acionaram a polícia em outras ocasiões, mas que, até o momento, nenhuma medida definitiva foi adotada para conter o problema. Ela cobra providências do poder público e defende ações como vigilância permanente, instalação de câmeras de segurança ou maior controle de acesso ao cemitério.
“O cemitério é um espaço de respeito, memória e dor para muitas famílias. As pessoas vêm visitar seus entes queridos e encontram os túmulos destruídos”, desabafou.
A moradora finalizou o apelo pedindo que as autoridades intervenham antes que a situação se agrave e gere conflitos maiores.
Suposto autor dos danos/ Foto: Reprodução
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Presidente americano também voltou a sugerir ação dos Estados Unidos no México e avaliou que Cuba parece “estar prestes a ruir”
Donald Trump assistindo à operação militar na Venezuela que culminou na captura do ditador Nicolás Maduro. Foto: Reprodução/Truth Social
Da Reuters, em Washington (EUA)
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, ameaçou, neste domingo (4), a Colômbia com alguma ação militar americana, um dia após forças dos EUA invadirem a Venezuela para capturar o presidente Nicolás Maduro e sua esposa sob acusação de ligação com o narcotráfico internacional.
“A Colômbia também está muito doente, governada por um homem doente, que gosta de produzir cocaína e vendê-la para os Estados Unidos”, afirmou Trump a bordo do avião presidencial em direção à capital Washington, fazendo referência ao presidente colombiano, Gustavo Petro.
“Ele não vai continuar fazendo isso por muito tempo”, acrescentou. Para além da ameaça militar, a Colômbia realiza eleições presidenciais em maio deste ano; pela Constituição do país, Petro não pode concorrer à reeleição a um segundo mandato consecutivo.
Questionado por jornalistas se os Estados Unidos realizariam alguma operação militar na Colômbia, Trump respondeu: “a ‘Operação Colômbia’ me parece uma boa ideia”.
Trump também sugeriu ações dos EUA no México — mas não chegou a adjetivar negativamente a presidente Claudia Sheinbaum —, citando o tráfico de drogas no país, e afirmou que Cuba “parece estar prestes a ruir” por conta própria, o que descartaria qualquer ação externa americana.
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