Brasil
Dino diz que “mudará roupa” caso seja aprovado: “Ministro do STF não tem lado político”
Indicado por Lula ao Supremo, atual ministro da Justiça disse que a Corte deve ser “vetor da harmonia” no país e confirmou que tem dialogado com senadores antes de sabatina
CNN-Brasil
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu que membros da Suprema Corte não devem ter “lado político”.
Dino falou com a imprensa nesta quarta-feira (29) acompanhado do senador Weverton Rocha (PDT-MA), que será relator da sabatina de indicação ao STF, e do presidente em exercício do Senado Federal, Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), com quem se reuniu para dialogar sobre a indicação.
O ministro confirmou ainda que tem conversado com senadores antes da sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado marcada para o dia 13 de dezembro.
“Quem vai ao Supremo ou pretende ir ao Supremo, evidentemente, ao vestir uma toga, deixa de ter lado político. Então, para mim, eu não olho se é governo ou oposição, se é partido ‘a’, ‘b’ ou ‘c’. Eu olho para o país, olho para a instituição”, afirmou.
Segundo Dino, um ministro do Supremo não tem “partido”, “ideologia” ou “lado político”.
“No momento em que o presidente da República faz a indicação, evidentemente que eu mudo a roupa que eu visto. E essa roupa hoje é em busca desse apoio do Senado. A roupa que, se eu mereça essa aprovação, é a roupa que eu vestirei sempre. Independe de governo e oposição”, acrescentou.
A convocação de Dino para responder às perguntas dos parlamentares no próximo dia 13 faz parte do rito de indicação de autoridades pela Presidência da República. Para ser nomeado ministro do STF, o candidato terá que ser aprovado por maioria absoluta em votação no plenário do Senado.
“Tenho dialogado já com vários colegas senadores e senadoras, visando a sabatina e a submissão da indicação feita pelo presidente Lula à CCJ e, em seguida, ao plenário do Senado”, disse ele.
“Tenho muita tranquilidade, muita serenidade, nesse diálogo, porque apresento sempre dados objetivos que são conhecidos de todos, relativos à trajetória profissional no campo jurídico. E tenho uma relação muito próxima do mundo político, porque faço parte dele”, disse.
A avaliação do ministro sobre o STF é de que a instituição, “como uma instância de segurança jurídica, guardião das regras do jogo, deve ser também esse vetor de harmonia no nosso país”.
Comentários
Papa Leão na FAO em Roma • 16/10/2025 REUTERS/Remo Casilli
Em um novo decreto assinado pelo papa Leão XIV, o Vaticano divulgou orientações para fiéis sobre a prática sexual no casamento, reconhecendo que o sexo não se limita apenas à procriação, mas contribui para “enriquecer e fortalecer” a “união exclusiva do matrimônio”.
A questão está intimamente ligada à finalidade unitiva da sexualidade, que não se limita a assegurar a procriação, mas contribui para enriquecer e fortalecer a união única e exclusiva e o sentimento de pertencimento mútuo.
O documento assinado pelo Dicastério para a Doutrina da Fé cita o Código de Direito Canônico e diz que uma visão integral da caridade conjugal é aquela que “não nega sua fecundidade”, ainda que deva “naturalmente permanecer aberta à comunicação de vida”.
O texto também prevê o conceito de consentimento livre” e “pertencimento mútuo”, assegurando a mesma dignidade e direitos ao casal.
“Um cônjuge é suficiente”
No decreto publicano em italiano, o Vaticano orientou 1,4 bilhão de católicos do mundo a buscarem o casamento com uma única pessoa para a vida toda e a não manterem relações sexuais múltiplas, estabelecendo que o casamento é um vínculo perpétuo e “exclusivo”.
Criticando a prática da poligamia na África, inclusive entre membros da Igreja, o decreto reiterou a crença de que o casamento é um compromisso para toda a vida entre um homem e uma mulher.
“Sobre a unidade do matrimônio – o matrimônio entendido, isto é, como uma união única e exclusiva entre um homem e uma mulher – encontra-se, ao contrário, um desenvolvimento de reflexão menos extenso do que sobre o tema da indissolubilidade, tanto no Magistério quanto nos manuais dedicados ao assunto”, diz o documento.
“Embora cada união conjugal seja uma realidade única, encarnada dentro das limitações humanas, todo matrimônio autêntico é uma unidade composta por duas pessoas, que requer uma relação tão íntima e abrangente que não pode ser compartilhada com outros”, enfatizou a Santa Sé.
Fonte: CNN
Comentários
Operação Cartucho de Midas apreende mais de R$ 1 milhão, € 25 mil e prende suspeito com arma restrita; movimentações acima de R$ 4,5 milhões reforçam indícios de lavagem de dinheiro.
Como resultado da ação, o delegado Charles Corrêa e o policial Daniel Lima das Neves foram afastados cautelarmente de suas funções. Em um dos endereços alvo, a PF apreendeu mais de R$ 1 milhão em espécie e cerca de € 25 mil. Uma pessoa foi presa em flagrante por posse de arma de uso restrito.
As investigações tiveram início após a identificação de movimentações bancárias suspeitas, incompatíveis com os rendimentos declarados pelos investigados. Segundo a PF, empresários e agentes públicos atuantes na região de fronteira estariam envolvidos na ocultação de recursos provenientes do comércio ilegal de ouro.
A corporação identificou ainda que joalherias de diversos estados transferiam valores para um posto de combustíveis em Oiapoque. O estabelecimento, por sua vez, repassava o dinheiro a um agente público local, reforçando os indícios de lavagem de capitais.
A PF também apurou movimentações superiores a R$ 4,5 milhões feitas por servidores públicos sem justificativa econômica. Para disfarçar a origem ilícita dos recursos, teriam sido usadas empresas de fachada.
Os investigados podem responder pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro, organização criminosa e peculato — somadas, as penas ultrapassam 60 anos de prisão.
A operação contou com apoio da Corregedoria-Geral da Polícia Civil do Amapá no cumprimento das medidas judiciais.
Comentários
Medida vale por prazo indeterminado e ocorre diante do uso ilegal de mercúrio em garimpos, inclusive licenciados; Femarh terá de revisar autorizações já emitidas.
No mês de fevereiro deste ano, o Estado do Amazonas exportou US$ 11 milhões em ouro para a Alemanha. (Foto: Shuttestock)
Atendendo a uma recomendação do Ministério Público Federal (MPF), a Fundação Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos de Roraima (Femarh) suspendeu, por prazo indeterminado, a emissão de novas licenças ambientais para extração de ouro em todo o estado. A decisão decorre de um inquérito civil que apura os impactos socioambientais do uso de mercúrio no garimpo na Amazônia.
Segundo o MPF, o mercúrio — substância altamente tóxica — vem sendo empregado inclusive em garimpos com licença ambiental, sem fiscalização adequada sobre o método de beneficiamento do minério. O órgão ressalta que todo o mercúrio utilizado nessas atividades é ilegal, uma vez que o Ibama não autoriza sua importação para fins minerários.
A recomendação determina que a Femarh passe a exigir dos empreendimentos a especificação da técnica de separação do ouro e documentos que comprovem o uso de tecnologia apropriada. Também orienta a revisão das licenças já concedidas e a suspensão daquelas que mencionem o uso do metal tóxico.
Em nota, a Femarh informou que não autorizará novas atividades de extração enquanto não houver estudos técnicos que garantam métodos alternativos ao uso do mercúrio.
Você precisa fazer login para comentar.