Cotidiano
Dino cobra plano da CGU para fiscalizar execução de emendas no Portal da Transparência
Relatório sugeriu ampliar formas de rastrear execução de emendas parlamentares
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, determinou, nesta sexta-feira (23), que a CGU (Controladoria-Geral da União) deverá apresentar, em até 30 dias, uma proposta de reestruturação do Portal da Transparência, de forma simplificada, das informações referentes às emendas de comissão (RP 8) e as emendas de relator (RP 9).
“A reestruturação não deverá ultrapassar 90 dias e deverá contar com todas as informações disponíveis nos sistemas do Executivo e do Legislativo. Nas situações em que a informação estiver indisponível, a CGU deverá apresentar essa necessidade para que sejam adotadas requisições judiciais ou providências para responsabilização de agentes omissos”, diz a decisão.
O ministro Dino também determinou que sejam adotados, para fins de rastreabilidade, os códigos utilizados pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) para identificar repasses vindos de emendas de relator e de comissão a partir do exercício financeiro de 2025, sob pena de impedimento à execução dos recursos.
A ideia de Dino é ter novas medidas para garantir transparência na execução das emendas parlamentares. A decisão foi proferida após diálogo institucional com os demais Poderes e reuniões técnicas sobre a melhor forma de garantir a rastreabilidade dos repasses. A decisão diz ainda que o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos apresente, em 30 dias, plano de ação para garantir a transparência das transferências fundo a fundo, o repasse entre fundos federais, estaduais e municipais.
CGU diz que já publica dados
Em nota divulgada à imprensa após a decisão de Dino, a CGU disse que “o Portal da Transparência do governo federal disponibiliza consulta detalhada e painel de dados específicos sobre todas as informações hoje disponíveis de emendas parlamentares”.
O órgão afirmou, também, que “o Portal da Transparência é um avanço no controle social e na consolidação da democracia brasileira e a CGU vai trabalhar intensamente para implementar de forma clara, estruturada e acessível as determinações do STF”.
Melhorias
A comissão criada pelo STF para analisar as emendas parlamentares do chamado “orçamento secreto” recebeu, na última quarta-feira (21), um relatório com sugestões para aprimorar o sistema de controle, transparência e rastreabilidade das emendas, para assegurar a correta aplicação dos recursos públicos.
O relatório sugere que o Executivo migre todo o sistema de pagamento das emendas parlamentares para o sistema Transfere.gov, a fim de ampliar o rastreamento dos recursos. “Assim, a Controladoria-Geral da União e o Tribunal de Contas da União poderão acessar em tempo real todos os dados”, diz o documento.
Outra sugestão do documento é a continuidade de convênios financiados por emendas de comissão ou relator que estejam com obras iniciadas ou sejam destinadas a entes federativos em situação de calamidade reconhecida pelo Poder Executivo.
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UAP inicia 1ª Copa Kids de Futsal com torneio para categorias de base Sub 8, 10 e 12 em Cobija
Campeonato reúne jovens atletas das categorias Sub-8, Sub-10 e Sub-12 no Coliseu Cerrado da universidade; competição marca o desenvolvimento do futsal infantil na fronteira
A iniciativa complementa o calendário esportivo local que já conta com competições estaduais no lado acreano. Foto: captada
O Coliseu Cerrado da Universidade Amazônica de Pando (UAP) em Cobija foi palco do início da primeira edição da Copa Kids de Futsal, competição que mobiliza jovens talentos das categorias Sub-8, Sub-10 e Sub-12 neste fim de semana. O torneio representa um importante marco para o esporte infantil na região fronteiriça.
Detalhes do Evento:
- Primeira versão do campeonato dedicado exclusivamente às categorias de base
- Jogos realizados nas dependências da UAP, principal centro esportivo da região
- Competição organizada para fomentar a prática esportiva desde a infância
“Esta copa é o começo de um projeto maior para revelar novos talentos e formar cidadãos através do esporte”, destacou um dos organizadores. A iniciativa complementa o calendário esportivo local que já conta com competições estaduais no lado acreano.
As partidas continuarão nos próximos fins de semana, com premiação prevista para as três categorias. Pais e torcedores lotaram as arquibancadas no primeiro dia, demonstrando o crescente interesse pelo futsal infantil na tríplice fronteira.
Veja vídeo com TVU Pando:
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Vice-governadora Mailza Assis entrega 1º centro diagnóstico municipal com 40 exames gratuitos em Porto Walter
Estiveram presentes o deputado federal Zezinho Barbary, o presidente da Assembleia Legislativa do Acre, Nicolau Júnior, o deputado Luiz Gonzaga, e a secretária municipal de Saúde, Ana Flávia Melo entre outros
Foram investidos R$390 mil reais, destinados pelo ex-deputado Flaviano Melo e pelo deputado Eduardo Veloso. Para a obra, foram investidos recursos próprios da saúde. Foto: internet
Em um marco inédito para a saúde pública de Porto Walter, o prefeito César Andrade e o vice Guarsônio Melo inauguraram neste sábado (12) o primeiro Centro de Diagnóstico da história do município, que passa a oferecer 40 tipos de exames gratuitos à população. O novo espaço promete ampliar o acesso a serviços de saúde e desafogar as demandas por atendimentos especializados.
A solenidade de inauguração contou com a presença de importantes autoridades do Estado, entre elas, a vice-governadora do Acre, Mailza Assis, que destacou a parceria do governo em fortalecer a saúde nos municípios do interior.
Para o prefeito, a inauguração representa um marco histórico. “Um sonho pessoal realizado. Em 33 anos de Porto Walter, estamos fazendo história. Quem ganha é a população. Estou feliz e realizado”, disse César Andrade.
O primeiro Centro de Diagnóstico da história do município, que passa a oferecer 40 tipos de exames gratuitos à população. Foto: cedida
Também estiveram presentes o deputado federal Zezinho Barbary, o Presidente da Câmara, Rosildo Cassiano, vereadores, o presidente da Assembleia Legislativa do Acre, Nicolau Júnior, o deputado Luiz Gonzaga, o vice-prefeito Guarsonio Melo, e a secretária municipal de Saúde, Ana Flávia Melo, que ressaltou que o centro é fruto de muito planejamento.
“Com esse centro, nossa população não precisará mais se deslocar até Cruzeiro do Sul ou Rio Branco para exames simples, ou especializados. Isso representa economia, agilidade e mais cuidado com as pessoas”, enfatizou a secretária.
Para a compra dos equipamentos, foram investidos R$390 mil reais, destinados pelo ex-deputado Flaviano Melo e pelo deputado Eduardo Veloso. Para a obra, foram investidos recursos próprios da saúde.
“Um sonho pessoal realizado. Em 33 anos de Porto Walter, estamos fazendo história. Quem ganha é a população. Estou feliz e realizado”. Foto: assessoria
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Cruzeiro do Sul perde seu maior construtor de escolas: morre aos 86 anos o ex-prefeito Pedro da Silva Negreiros
Ícone da educação e da redemocratização no Vale do Juruá, seu legado transformou gerações; velório ocorre na Câmara Municipal
A manhã deste domingo (13) entrou para a história de Cruzeiro do Sul com a partida de Pedro da Silva Negreiros, ex-prefeito que faleceu aos 86 anos vítima de parada cardíaca. Nascido em 20 de fevereiro de 1939 no Seringal Boa Vista, às margens do rio Paraná dos Mouras, Negreiros foi o arquiteto do maior projeto educacional do município nos anos 1980-90.
Da seringa à prefeitura: uma trajetória épica
Sua vida refletia a própria história do Acre:
- 1985: Assumiu como prefeito interino durante a transição democrática
- 1989-1992: Eleito pelo voto direto, transformou a educação municipal
- Legado: Construiu mais escolas que todos os antecessores juntos
“Meu pai acreditava que só a educação tira o seringueiro da invisibilidade”, emocionou-se a filha Maria Rosemere, secretária de Educação na gestão 2017-2020.
O homem por trás do cargo
Casado por 62 anos com a professora Carminha Silva Negreiros, deixou três filhos que seguiram seu exemplo no serviço público. Francisca das Chagas (Simone) lembra:
“Em casa, ele era o mesmo homem simples da roça – só trocava o facão pela caneta quando ia trabalhar”.
Repercussão e homenagens
O governador Gladson Cameli destacou: “Deixa um legado de amor e trabalho que marcará para sempre nossa história”. A prefeitura de Cruzeiro do Sul decretou luto oficial de três dias, enquanto a Câmara Municipal prepara sessão solene póstuma.
Últimas informações:
Velório: Câmara Municipal de Cruzeiro do Sul a partir das 14h
Sepultamento: Segunda-feira (14), no Cemitério Municipal
Homenagem Permanente: Biblioteca Municipal será rebatizada em sua memória
O Legado de Negreiros em Números
18 escolas construídas em sua gestão
72% aumento no IDEB municipal entre 1989-1992
1º prefeito a equipar todas as unidades com merenda escolar
Último gestor nascido em seringal a comandar a cidade
O governador Gladson Cameli se manifestou nas redes sociais com uma mensagem de pesar:
“Recebi com tristeza a partida do senhor Pedro da Silva Negreiros, ex-prefeito de Cruzeiro do Sul, homem simples, de coração generoso e profundamente comprometido com sua terra e seu povo. Deixa um legado de amor, trabalho e dedicação que marcará para sempre nossa história. Minha solidariedade à dona Carminha e filhos.”
A cidade perde não apenas um ex-prefeito, mas um de seus filhos mais ilustres, homem de fala mansa, convicções firmes e uma vida dedicada ao bem comum.
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