Cotidiano
Dinheiro recebido em funerária foi principal prova para prender André Maia e operadores que desviaram mais de R$ 5 milhões
O presidente da Câmara de Vereadores de Senador Guiomard, Gilson da Funerária (Progressistas), do mesmo partido do governador eleito Gladson Cameli, foi o responsável por provavelmente sepultar a carreira política do prefeito da cidade, André Maia (PSD), também aliado do senador Sérgio Petecão.
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Maia foi preso nesta quinta-feira, 13, e afastado do cargo durante a Operação Sarcófago, da Polícia Federal por suposto desvio de verbas repassadas pelo Ministério da Saúde ao município. Junto com o principal gestor do município foram presos também preventivamente Deusdete Souza Cruz, secretário de Finanças, Estácio Parente do Santos, o Pregoeiro responsável pelas licitações, Wellington Maciel Soares, Controlador-Geral do município. e o advogado William Queiroz da Silva.
Gilson da Funerária foi o responsável por armar toda a situação mediante supervisão da Polícia Federal para acusar seu desafeto político, o prefeito André Maia. O presidente da Câmara é quem aparece em vídeo divulgado pela investigação de ter recebido R$ 4.700 na funerária em que é proprietário na cidade de Senador Guiomard.
Gilson gravou a entrega do dinheiro e repassou as imagens a Polícia, que dias depois do acontecido, encaminhou o caso ao Ministério Público Federal, que deu aval para a Justiça Federal autorizar a operação. Para comprovar o teor do repasse do “mensalinho”, Gilson fez uma ligação telefônica ao prefeito afirmando que estaria faltando R$ 300,00 do total do repasse combinado, que seria R$ 5.000,00. Durante as gravações, André Maia afirma que resolveria o problema e que houve “descaminho” com o restante do recurso prometido. A Polícia |Federal classifica Gilson apenas como testemunha do caso.
Com os presos, mais 14 pessoas e empresas são investigadas por terem supostamente conspirado no desvio de cerca de R$ 5 milhões de recursos públicos oriundos de convênio com o Ministério Saúde, assim como aconteceu no município de Capixaba, que durante a Operação Ícaro, em agosto de 2018, afastou o prefeito da cidade e secretários acusados dos mesmos crimes. As pessoas investigadas pela PF são os vereadores da base de sustentação do prefeito identificadas como Magildo Lima, Pastor Dioclécio Uchoa,
Cleilton Nogueira Cavalcante e Francisquinha do PT. Todo os parlamentares citados tiveram suas residências alvo de busca e apreensão pela Polícia Federal e foram encaminhados a Sede da PF para prestar depoimento. Logo em seguida, todos foram liberados.
As empresas investigadas por supostamente estarem ligadas ao esquema de desvio são a MR Distribuidora, FLP Gadelha importações e exportações, Bioar, MGL Moura ME, Alisson da Silva ME e M de Souza Lima ME. Entre os demais investigados está a esposa do pastor Pedro Abreu, líder da Assembleia de Deus, Gloria Maria Costa. Os demais citados são a Secretaria de Educação do Município, Francisca Márcia Holanda, James Vinicius Cunha Queiroz e o advogado Erinton Santos.
OPERAÇÃO
As investigações das operações deflagradas iniciaram no município de Capixaba, a partir de denúncias de desvio de recursos públicos na Prefeitura Municipal. A fase inicial da Operação ÍCARO, ocorrida no mês de agosto, afastou o prefeito de Capixaba e outros servidores públicos da administração municipal. Com a evolução das investigações, percebeu-se que algumas empresas também operavam no município vizinho, em Senador Guiomard, e que poderia haver ligação em operações irregulares entre as prefeituras.
Segundo a Polícia Federal, o esquema investigado baseava-se na compra de favores e apoio político, envolvendo empresários regionais, funcionários públicos, advogados e vereadores de Senador Guiomard e região. Verificou-se ainda que licitações estavam sendo fraudadas, mediante o direcionamento das contratações e superfaturamento de aproximadamente R$ 5 milhões. Visando recuperar as verbas desviadas, a justiça autorizou o sequestro e bloqueio de bens e valores de aproximadamente R$ 1,2 milhão do prefeito.
Há indícios da existência de um “mensalinho” no valor de 3 mil reais para os 6 vereadores da base aliada da atual administração municipal, cujo objetivo era a compra de apoio político na câmara do município. Também foi constatado o enriquecimento ilícito de funcionários do alto escalão, em face da existência de bens e transações em nome de “laranjas”.
Foram realizadas buscas na Prefeitura, na Câmara Municipal de Senador Guiomard, nas residências e empresas dos políticos e empresários envolvidos, onde foram apreendidos documentos, mídias e valores. Todos serão interrogados nesta manhã na sede da Superintendência da Polícia Federal em Rio Branco/AC.
Na segunda fase da operação de Capixaba, a ÍCARO, comprovou-se o pagamento de propinas ao prefeito afastado, inclusive uma lancha que lhe foi presenteada por um dos empresários investigados. Os vereadores investigados de Capixaba também foram beneficiados com o pagamento de despesas médicas para seus familiares em troca de apoio político.
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Detran-AC notifica motoristas com risco de suspensão da CNH e exige defesa até 3 de janeiro
Edital publicado no Diário Oficial desta quinta (4) convoca condutores autuados para apresentarem defesa prévia; ausência de manifestação pode resultar em julgamento à revelia e penalidades unificadas de multa e suspensão
O Detran informa que as defesas podem ser protocoladas pelo site oficial do órgão ou presencialmente, além das Ciretrans, dentro dos horários e prazos de atendimento. Foto: arquivo
O Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran-AC) publicou nesta quinta-feira (4), no Diário Oficial do Estado, um edital de notificação que convoca motoristas autuados por infrações passíveis de suspensão do direito de dirigir a apresentarem defesa prévia até 3 de janeiro de 2026.
De acordo com o documento, proprietários, possuidores e principais condutores dos veículos listados devem protocolar a defesa por escrito ou indicar o real condutor infrator no prazo estabelecido. As autuações mencionadas geram processos administrativos que podem resultar, de forma unificada, nas penalidades de multa e suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
O órgão informa que as defesas podem ser enviadas pelo site oficial do Detran-AC ou protocoladas presencialmente na sede (Estrada Dias Martins, nº 894, bairro Jardim Primavera) ou nas Ciretrans, dentro dos horários de atendimento. O edital alerta sobre as consequências da ausência de manifestação no prazo legal:
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A não apresentação de defesa resultará em julgamento do processo à revelia;
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Caso o proprietário ou principal condutor (pessoa física) não indique o real condutor, será considerado o infrator;
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Defesas não apresentadas, não conhecidas ou não acolhidas permitem ao Detran-AC aplicar as penalidades cabíveis;
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O pagamento da multa não impede a aplicação da suspensão.
A convocação reforça a importância de os motoristas regularizarem suas situações para evitar a perda temporária do direito de dirigir.
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A 4ª Zona Eleitoral de Cruzeiro do Sul considerou improcedente ação que alegava captação ilícita de sufrágio nas eleições de 2024; juíza entendeu que acusações não tinham provas materiais ou testemunhais robustas
A representação havia sido proposta por Alsineis José Gonçalves da Silva, então candidato a prefeito, e pela Coligação Unidos por Porto Walter, composta por PDT, PSB, MDB e Federação Brasil da Esperança (FE Brasil). Foto: captada
A 4ª Zona Eleitoral de Cruzeiro do Sul decidiu, nesta quinta-feira (4), pela improcedência da ação que acusava o prefeito de Porto Walter, Sebastião Nogueira de Andrade, e o vice, Guarsonio Carlos Melo de Souza, de captação ilícita de sufrágio – a chamada compra de votos – nas eleições municipais de 2024. A representação havia sido proposta pelo ex-candidato a prefeito Alsineis José Gonçalves da Silva e pela Coligação Unidos por Porto Walter (PDT, PSB, MDB e FE Brasil).
Os autores alegavam que os eleitos teriam praticado compra de votos no período eleitoral. A defesa dos representados, porém, sustentou que as acusações eram genéricas, sem comprovação e baseadas em interpretações subjetivas de vídeos anexados ao processo. A contestação afirmou que as gravações não mostravam pedidos de votos, oferta de vantagens ou qualquer participação dos acusados em condutas irregulares.
Na decisão, a juíza eleitoral Rosilene de Santana Souza concordou com os argumentos da defesa e entendeu que as alegações careciam de respaldo probatório. Segundo ela, não havia elementos capazes de demonstrar a anuência dos réus com a compra de votos. A magistrada ressaltou a necessidade de provas materiais e testemunhais robustas para justificar a cassação de mandatos.
O advogado do prefeito, Yzaahu Paiva, comemorou a decisão:
— A decisão foi dentro do que esperávamos, não havia provas da participação do prefeito em qualquer ato ilícito. O Judiciário optou por respeitar a soberania do voto.
Com o resultado, Sebastião Nogueira e Guarsonio Melo seguem mantidos nos cargos para os quais foram eleitos em 2024.
Com o resultado, Sebastião Nogueira e Guarsonio Melo seguem mantidos nos cargos para os quais foram eleitos pela população de Porto Walter em 2024. Foto: internet
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Em Tarauacá, Procon intensifica fiscalização e alerta sobre venda clandestina de fogos com estampido
“O consumidor que identificar irregularidades pode denunciar pelo 151 ou pelo número (68) 3223-7000, que recebe tanto ligações quanto mensagens via WhatsApp”, destacou.
Procon reforçou orientações aos comerciantes e destacou a importância da prevenção. Foto: cedida
O Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor do Acre (Procon/AC) realizou uma ação educativa e repressiva para coibir a comercialização irregular de fogos de artifício com estampido no em Tarauacá, nesta semana. A operação foi executada pela equipe de fiscalização do Procon no município após denúncias de consumidores e busca garantir o cumprimento da legislação estadual que proíbe, em todo o Acre, a venda desse tipo de produto.
Durante as visitas aos estabelecimentos, nenhuma irregularidade foi confirmada. Ainda assim, o Procon reforçou orientações aos comerciantes e destacou a importância da prevenção. Segundo o chefe da Fiscalização, John Lynneker, a atuação contínua é essencial para proteger a população e preservar o bem-estar coletivo.
“Trata-se de uma ação de caráter educativo e também repressivo no que tange à venda de fogos com estampido. O Procon recebeu algumas denúncias, fizemos a fiscalização e até o momento não foi identificado qualquer irregularidade. É importante mencionar que o estado possui uma lei que proíbe a venda de fogos com estampido, principalmente para proteger os animais e as pessoas com sensibilidade ao barulho. O Procon trabalha para que essa prática não aconteça, coibindo qualquer tipo de irregularidade”, explicou Lynneker.
O chefe da Fiscalização também lembrou que os estabelecimentos que forem flagrados descumprindo a lei podem sofrer sanções administrativas severas: “O comércio que for pego vendendo fogos proibidos poderá sofrer desde advertências até multas, e no caso da venda de fogos com estampido trata-se de uma penalidade bem salgada. A venda desse tipo de produto está terminantemente proibida no estado do Acre. O consumidor que identificar irregularidades pode denunciar pelo 151 ou pelo número (68) 3223-7000, que recebe tanto ligações quanto mensagens via WhatsApp”, destacou.
O Procon/AC reforça que a fiscalização da lei é fundamental para garantir a segurança e o bem-estar da população. Fogos barulhentos podem causar sofrimento a pessoas vulneráveis, como autistas, idosos, bebês e indivíduos sensíveis ao ruído. O impacto também atinge animais domésticos e silvestres, provocando estresse, fugas e até mortes.
Fogos barulhentos podem causar sofrimento a pessoas vulneráveis, como autistas, idosos, bebês e indivíduos sensíveis ao ruído. Foto: cedida
Além disso, o risco de acidentes e incêndios aumenta significativamente durante o período de estiagem. A orientação do órgão é clara: consumidores devem optar por fogos silenciosos, que proporcionam celebrações mais seguras e inclusivas, enquanto os comerciantes devem atentar às normas para evitar penalidades.
“O nosso objetivo não é apenas punir, mas conscientizar. A sociedade está cada vez mais atenta às consequências do uso de fogos com estampido, e a participação de todos é essencial para construirmos um ambiente mais seguro, saudável e respeitoso”, reforça o chefe da Fiscalização do Procon/AC, , John Lynneker.
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