Brasil
Dilma sanciona com vetos a LDO de 2015 com veto à emenda de Aécio
Texto permite o uso dos chamados duodécimos para execução provisória de despesas até que o Orçamento seja aprovado
Luci Ribeiro – Estadão
A presidente Dilma Rousseff sancionou, com vetos, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2015, considerada essencial para o Palácio do Planalto para evitar um “apagão financeiro” neste início de ano. O texto permite ao governo usar os chamados duodécimos para execução provisória de despesas até que o Orçamento de 2015 seja aprovado pelo Congresso Nacional, o que deve ocorrer só em fevereiro ou março.
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Além de orientar a elaboração do Orçamento, a lei traz os parâmetros e metas que a equipe econômica terá de cumprir, como a meta do superávit primário. O texto sancionado estabelece que a meta a ser perseguida pelo governo central em 2015 será de R$ 55,3 bilhões, o que representa 1% do Produto Interno Bruto (PIB). Incluindo o resultado de Estados e municípios, a meta do setor público consolidado passa a ser de R$ 66,3 bilhões, ou seja, 1,2% do PIB. Segundo a lei, as empresas dos grupos Petrobras e Eletrobras não serão consideradas na meta de superávit primário, relativa ao Programa de Dispêndios Globais.
Entre os vetos, a presidente rejeitou o conteúdo de emenda incluída pelo senador tucano Aécio Neves durante a tramitação da matéria. Esse trecho (Inciso VII do § 4º do art. 52) determinava que o Poder Executivo informasse na internet e encaminhasse ao Congresso e a outros órgãos relatório com os valores devidos pelo Tesouro aos bancos públicos e ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Na justificativa, Aécio alegou que parte dos subsídios do Minha Casa Minha Vida foi custeada pelo FGTS, o que, na prática, fez com que o resultado primário do governo fosse “temporariamente aumentado”.
Para vetar a determinação, Dilma argumentou: “Os dispositivos criaram conceitos para fatos contábeis inexistentes, prevendo um tratamento inadequado à matéria, além de se estar em desacordo com o disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal, na Lei Orçamentária Anual e no Decreto de Programação Orçamentária e Financeira.”
A íntegra da LDO para 2015 e as razões dos vetos ao texto estão publicadas em edição extra do Diário Oficial da União.
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Brasil
Deputado Edvaldo Magalhães é questionado sobre possível candidatura de Perpétua Almeida em 2026
Especulações na esquerda acreana sugerem que ex-deputada federal pode disputar uma vaga no Senado, mesmo com Jorge Viana como aposta do PT
Nos bastidores da esquerda acreana, Perpétua pode se lançar na disputa por uma das duas cadeiras no Senado Federal, mesmo com Jorge Viana sendo a aposta do Partido dos Trabalhadores (PT). Foto: internet
O deputado estadual Edvaldo Magalhães (PCdoB) foi questionado, nesta segunda-feira (11), sobre a possibilidade de sua esposa, a ex-deputada federal e atual diretora da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), Perpétua Almeida, entrar na disputa eleitoral de 2026. Nos bastidores da esquerda acreana, circulam especulações de que Perpétua pode se lançar como candidata a uma das duas vagas no Senado Federal.
A possível candidatura de Perpétua Almeida gera expectativas, mesmo com o nome de Jorge Viana (PT) sendo considerado a principal aposta da esquerda para o Senado. A ex-deputada, que já tem uma trajetória política consolidada no Acre, é vista como uma figura com potencial para mobilizar eleitores e fortalecer a disputa progressista no estado.
Apesar das especulações, Edvaldo Magalhães evitou confirmar ou negar os planos da esposa, deixando em aberto a possibilidade de uma nova candidatura. A movimentação política deve ganhar mais clareza nos próximos meses, à medida que os partidos começarem a definir suas estratégias para as eleições de 2026.
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Com um crescimento impressionante, o Acre ocupa a 15ª posição no ranking nacional de assinaturas
Elon Musk é o homem mais rico do mundo e Starlink é uma de suas empresas / Foto: Reprodução
A crescente demanda por serviços de internet no Brasil, especialmente em áreas remotas e de difícil acesso, tem impulsionado a procura por soluções inovadoras. A Starlink, internet que oferece conexão via satélite,, operada pela SpaceX de Elon Musk, tem se destacado por levar internet de alta velocidade e baixa latência a regiões que tradicionalmente enfrentam dificuldades com a infraestrutura convencional.
Até dezembro de 2024, o Acre registrou 7.103 acessos à Starlink, ficando em 15ª posição no ranking nacional de assinaturas da operadora. Os dados, coletados pela TELETIME, são baseados no último balanço divulgado pela Anatel.
Em termos nacionais, a empresa encerrou o ano de 2024 com um total de 326 mil acessos no Brasil, o que representa um impressionante aumento de 145,8% em relação ao ano anterior. Esse crescimento fez com que a operadora conquistasse a liderança no segmento de internet via satélite no país, dominando cerca de 60% do mercado de banda larga.
Minas Gerais lidera o ranking de estados com o maior número de assinantes da Starlink, com 40 mil acessos, seguido de perto pelo Pará (38 mil), São Paulo (36 mil) e Amazonas (33 mil).
A cidade do Rio de Janeiro também se destacou, com 3.647 acessos ao serviço, encerrando 2024 como a maior base de usuários da Starlink no Brasil. Das 20 cidades com o maior número de assinaturas, dez são capitais, distribuídas pelas regiões Centro-Oeste (4), Norte (4) e Sudeste (2).
Embora as grandes cidades como Rio de Janeiro, São Paulo e Brasília tenham números expressivos de assinaturas, a taxa de acessos por 10 mil habitantes nessas localidades é significativamente inferior à de cidades menores e mais distantes.
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Crime ocorreu em novembro de 2022 após discussão; Joel agrediu a vítima, quebrou seu pescoço e escondeu o corpo em terreno próximo
Joel dos Santos Ferreira, de 40 anos, foi condenado a 27 anos e nove meses de prisão em regime fechado pelo assassinato de sua mãe, Cleia Auzier dos Santos, ocorrido em 23 de novembro de 2022, no Conjunto Mundo Novo, bairro Cidade Nova, zona norte de Manaus. O crime foi classificado como homicídio qualificado por motivo fútil, agravado por feminicídio em contexto de violência doméstica e por a vítima ter mais de 60 anos.
De acordo com a denúncia, Joel, que estava sob efeito de álcool e drogas, tentou entrar em casa, mas foi impedido pela mãe. Ele arrombou a porta, iniciou uma discussão e agrediu Cleia com um soco no rosto, fazendo-a cair e bater a cabeça em pedaços de madeira da reforma da residência. Para assegurar a morte da mãe, Joel quebrou seu pescoço com as próprias mãos. Após o crime, ele dormiu e, ao acordar, enrolou o corpo da vítima em uma rede, transportou-o em um carrinho de mão e o escondeu em um terreno próximo.
Preso preventivamente, Joel teve a execução da pena determinada imediatamente após a condenação, mas ainda cabe recurso.
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