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Dificultar matrícula de estudante com deficiência pode ser considerado discriminação, prevê projeto de lei

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MOVIMENTO DE INCLUSÃO DE ALUNAS COM DEFICIÊNCIA NAS SALAS DE AULA.

Gestores de instituições de ensino que cometerem atos discriminatórios poderão pagar multa que variam de três a 20 salários mínimos

Início de ano é época de fazer matrícula nas escolas, universidades e cursos técnicos. Mas para alguns estudantes, isso pode se tornar algo traumático. Ainda hoje, muitas famílias encontram dificuldades para matricular os filhos, principalmente os que têm algum tipo de deficiência.

Para garantir que o direito dessas pessoas seja respeitado, uma proposta (PL 5352/19) em tramitação na Câmara dos Deputados quer enquadrar como discriminação o ato de dificultar a matrícula de deficientes em instituições públicas ou privadas de qualquer nível e modalidade de ensino.

O texto, de autoria da deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP), define como discriminação impedir ou inviabilizar a permanência na escola, excluir o aluno das atividades de lazer e cultura, negar profissional de apoio capacitado para o atendimento do aluno e negar adaptação de currículo, entre outras medidas previstas no Estatuto da Pessoa com Deficiência.

De acordo com a proposta, os gestores das instituições de ensino que cometerem atos de discriminação poderão pagar multa que variam de três a 20 salários mínimos. Além disso, o PL determina que as instituições públicas e privadas de ensino deverão capacitar professores e equipes de apoio para acolher crianças, adolescentes e adultos com deficiência, oferecendo inclusão em atividades educacionais e de lazer.

A partir de fevereiro, com o fim do recesso parlamentar, o projeto de lei precisa passar por análise nas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. O texto tramita em caráter conclusivo, ou seja, não precisa passar pelo Plenário da Casa.

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Tudo Viagem

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VÍDEO: Tradição do ‘carnavalito’ em Cobija termina em agressões e ameaças

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Momento em que o motorista desce do carro para reclamar com os brincantes.

Motorista e jovens brincantes se envolveram em conflito após abordagem com balões d’água e farinha; polícia já interveio em casos semelhantes.

A tradicional festa do ‘carnavalito’, celebrada em Cobija, na Bolívia, quase terminou em agressões na tarde desta segunda-feira (3) na Avenida Evo Morales. Um vídeo registrou o momento em que um motorista, insatisfeito por ser abordado por jovens brincantes, desceu do carro para reclamar, resultando em um bate-boca que escalou para agressões físicas.

Homem foi agredido fisicamente e verbalmente pelos jovens e teve que sair do local para não espancado.

De acordo com informações, os jovens têm o costume de jogar balões d’água e farinha em transeuntes durante o ‘carnavalito’. O motorista, que não gostou da brincadeira, foi agredido pelos colegas do jovem que o abordou. Percebendo que estava em desvantagem, o homem deixou o local rapidamente, mas seu carro foi ainda mais sujo pelos brincantes.

Não há detalhes sobre o desfecho do episódio, mas já houve casos em que a polícia precisou intervir com gás lacrimogêneo para conter jovens agressivos que usavam tintas contra transeuntes. Muitos moradores têm evitado sair de casa de moto ou a pé para não serem surpreendidos pelas brincadeiras.

As autoridades locais devem avaliar medidas para evitar novos conflitos durante o ‘carnavalito’.

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Vídeo: Brigas entre mulheres marcam o Carnaval em Brasiléia e Sena Madureira, no Acre

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Vídeos mostram agressões e confusões durante a folia; organizadores lamentam comportamento de quem busca conflito em vez de diversão.

O Carnaval nas cidades de Brasiléia e Sena Madureira, no Acre, foi marcado por brigas entre mulheres, registradas em vídeos que circularam em grupos de redes sociais. As imagens mostram agressões com puxões de cabelo, tapas e socos, muitas vezes em situações em que até os seguranças tiveram dificuldade para intervir.

Embora os motivos das brigas não tenham sido esclarecidos, em muitos casos, as agressões estavam relacionadas a conflitos por namorados ou intrigas consideradas fúteis. A maioria das envolvidas estava sob efeito de álcool, o que pode ter contribuído para o comportamento agressivo.

Os organizadores dos eventos lamentam que, em vez de aproveitar a festa e a alegria oferecidas, algumas pessoas optem por buscar confusão. Até o momento, não há registros de que os casos tenham sido comunicados às autoridades policiais ou que as envolvidas tenham procurado atendimento médico.

O Carnaval, que deveria ser um momento de diversão e integração, foi manchado por esses incidentes, reforçando a necessidade de conscientização sobre o respeito e a segurança durante as festividades. A população espera que os próximos dias de folia sejam marcados por paz e celebração.

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