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Dificultar matrícula de estudante com deficiência pode ser considerado discriminação, prevê projeto de lei

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MOVIMENTO DE INCLUSÃO DE ALUNAS COM DEFICIÊNCIA NAS SALAS DE AULA.

Gestores de instituições de ensino que cometerem atos discriminatórios poderão pagar multa que variam de três a 20 salários mínimos

Início de ano é época de fazer matrícula nas escolas, universidades e cursos técnicos. Mas para alguns estudantes, isso pode se tornar algo traumático. Ainda hoje, muitas famílias encontram dificuldades para matricular os filhos, principalmente os que têm algum tipo de deficiência.

Para garantir que o direito dessas pessoas seja respeitado, uma proposta (PL 5352/19) em tramitação na Câmara dos Deputados quer enquadrar como discriminação o ato de dificultar a matrícula de deficientes em instituições públicas ou privadas de qualquer nível e modalidade de ensino.

O texto, de autoria da deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP), define como discriminação impedir ou inviabilizar a permanência na escola, excluir o aluno das atividades de lazer e cultura, negar profissional de apoio capacitado para o atendimento do aluno e negar adaptação de currículo, entre outras medidas previstas no Estatuto da Pessoa com Deficiência.

De acordo com a proposta, os gestores das instituições de ensino que cometerem atos de discriminação poderão pagar multa que variam de três a 20 salários mínimos. Além disso, o PL determina que as instituições públicas e privadas de ensino deverão capacitar professores e equipes de apoio para acolher crianças, adolescentes e adultos com deficiência, oferecendo inclusão em atividades educacionais e de lazer.

A partir de fevereiro, com o fim do recesso parlamentar, o projeto de lei precisa passar por análise nas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. O texto tramita em caráter conclusivo, ou seja, não precisa passar pelo Plenário da Casa.

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Ulysses visita área de conflito e reforça medidas legislativas contra arbitrariedades ambientais

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O deputado destacou o requerimento de convocação da ministra do Meio Ambiente, Marina Silva

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Governo do Acre envia e aplica 400 toneladas de asfalto em ruas de Xapuri neste sábado

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Dando continuidade à Operação Verão 2025, o governo do Acre, por meio do Departamento de Estradas de Rodagem, Infraestrutura Hidroviária e Aeroportuária (Deracre), realiza neste sábado, 14, a aplicação de 400 toneladas de massa asfáltica nas ruas do município de Xapuri, após o envio do material.

Operação Verão avança com tapa-buracos nas principais vias de Xapuri. Foto: Cedida

A presidente do Deracre, Sula Ximenes, reforçou o compromisso do governo com os municípios acreanos e destacou o olhar sensível da gestão estadual para Xapuri.

“Essa é uma determinação do governador Gladson Camelí, que nos orienta a trabalhar em parceria com todos os municípios, contribuindo com a infraestrutura urbana e rural. Com Xapuri, esse olhar é especial, e não poderia ser diferente. Nosso objetivo é garantir melhores condições de acesso, mobilidade e qualidade de vida para a população”, afirmou.

Governo do Acre inicia aplicação de asfalto após envio de material a Xapuri. Foto: Cedida

O material foi enviado pelo Deracre e está sendo utilizado prioritariamente no recapeamento dos trechos mais críticos da cidade, com início pela Rua Floriano Peixoto, onde estão localizados o Gabinete do Prefeito e o Fórum de Justiça. Em seguida, os serviços avançam para a Rua Joffre Koury, via que dá acesso ao Polo Industrial e ao bairro Constantino Melo Sarkis.

As equipes também atuam na recuperação do entorno da Praça Getúlio Vargas, área de grande fluxo de veículos e pedestres, onde funcionam serviços essenciais como o Cartório e o Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Acre (Idaf). O restante da massa será utilizado em um amplo serviço de tapa-buracos nas principais vias da cidade.

Asfalto enviado pelo Deracre já está sendo aplicado nas principais vias de Xapuri. Foto: Cedida

O prefeito de Xapuri, Maxsuel Maia, acompanhou o início dos trabalhos e destacou a importância da união de esforços entre Estado e município.

“Essa parceria com o governo do Estado, por meio do Deracre e da presidente Sula Ximenes, tem sido fundamental para que possamos avançar nas melhorias que nossa população precisa. A aplicação deste asfalto vai trazer um impacto muito positivo para a cidade, além de todas as ações que já estão em andamento na zona rural, dentro da Operação Xapuri Bem Cuidada – Verão”, ressaltou.

A Operação Verão 2025 tem reforçado os investimentos em infraestrutura nos municípios, com serviços que fortalecem a trafegabilidade e promovem mais qualidade de vida aos acreanos.

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Governo do Acre e DNIT acompanham obras de contenção do Rio Acre na Bolívia e garante que intervenções não afetarão lado brasileiro

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Visita técnica avaliou projetos executados em Cobija; obras buscam conter erosão e evitar danos urbanos

Representantes do governo do Acre e DNIT, na pessoa do superintendente do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), Ricardo Augusto, estiveram nesta sexta-feira, 13, na cidade boliviana de Cobija para acompanhar de perto as obras de contenção da erosão às margens do Rio Acre, na fronteira entre os dois países. A visita técnica ocorreu após reunião com autoridades bolivianas, que apresentaram detalhes do projeto em execução.

A comitiva acreana contou com técnicos do Departamento de Estradas de Rodagem do Acre (Deracre), Casa Civil, Defesa Civil Estadual e Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). Durante a vistoria, realizada por sobrevoo e embarcação, os representantes puderam inspecionar os pontos mais afetados pela erosão e avaliar as medidas adotadas no lado boliviano.

As obras em Cobija incluem a construção de muros de contenção para proteger áreas urbanas contra os deslizamentos provocados pelas cheias do Rio Acre. Segundo o diretor da Defesa Civil do Acre, capitão Rogério Oliveira, as modificações feitas no projeto boliviano garantem que não haverá impactos negativos para o Brasil.

“Houve algumas mudanças nos projetos da Bolívia, e elas servem para tranquilizar e apaziguar a população, no sentido de que não serão construídas comportas nem qualquer coisa que possa causar complicações do lado brasileiro”, destacou.

O vice-ministro da Defesa Civil da Bolívia, Juan Carlos Calvimontes, afirmou que as intervenções terão efeito positivo direto na preservação de áreas urbanas e espaços públicos.

“Serão recuperadas áreas verdes, infraestrutura esportiva e, principalmente, será garantido que, no futuro, não continuem ocorrendo deslizamentos e danos, pois já há risco de muitas moradias serem afetadas caso as chuvas continuem”, disse.

No Brasil, seguem as obras de contenção e urbanização da Orla de Brasileia. Segundo o Deracre, aproximadamente 30% da primeira etapa já foi concluída. A previsão é de que esta fase seja entregue até o fim do ano. O projeto total, dividido em quatro etapas, deve ser finalizado até o final de 2025, com recursos oriundos de emendas parlamentares e apoio do governo federal para novas liberações de verba.

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