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Diasm Gurgel – Política, economia e atualidade
La Marijuana puede, a maconha não
A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) aprovou projeto que modifica o Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas. O PLC 37/2013 visa regular, entre outras coisas, a importação de maconha para uso medicinal.
Antes de Cristo
Diante da rejeição do plenário e da pressão da sociedade contra o projeto por ele apresentado, Renan ignora o texto elaborado pelo senador Roberto Requião (PMDB-PR), que vem sendo discutido há semanas na Casa, e desenterrar um projeto de lei de 1999.
Caiu na rede é peixe
Marcelo Odebrecht, ex-presidente da construtora que leva seu nome, confirmou em sua delação a versão do ex-executivo da empreiteira Cláudio Melo Filho sobre pagamento de 10 milhões de reais a pedido do presidente Michel Temer (PMDB), reporta a Folha de S. Paulo.
Entendimento
Senado aprova projeto de renegociação de dívidas dos estados, Senadores acolheram sugestões negociadas com ministro da Fazenda e governadores e aprovaram suspender dívidas de estados em crise financeira; texto volta para análise da Câmara.
Esperado e merecido
A gestão tranquila do deputado Ney Amorim (PT) à frente do Poder Legislativo do Estado lhe rendeu um novo mandato para toda a atual Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado.
Quase um Renan!
O Presidente da Câmara municipal de Brasileia, lutou, lutou e conseguiu ser diplomado.
É devagar, é devagar, é devagarinho…
Assim deve iniciar o mandato de Fernanda Hassem (PT) em Brasileia, com calma e cautela.
Serve pra todos
Vejo alguns passando os pés pelas mãos, antes de entrar em campo é bom conhecer o gramado, assim é no futebol e na Politica.
Notória a diferença
Basta atravessar a ponte entre Brasileia e Epitaciolândia que percebemos a diferença entre as duas cidades, sobretudo na infraestrutura.
Menino do Papai
Quem não consegue conter o orgulho e a felicidade com o filho é o ‘manizin’, que não se cansa de falar do trabalho realizado por André.
Entrevista com Carlos Gomes Porta Voz da Rede e de Marina Silva no Acre.
Como você analisa a atual situação Política e econômica do País?
A crise econômica que vivemos hoje é em razão de dois vieses, o primeiro são as medidas erráticas e irresponsáveis adotadas pela ex-presidente Dilma juntamente do atual presidente Michel Temer, e o segundo é a crise política que não possibilita aprovar uma agenda econômica que sinalize a médio e longo prazo estancar a sangria nas contas públicas e aponte para uma melhora da nossa deficitária situação.
Como analisa o Judiciário?
Ao que parece o judiciário se contaminou com a crise política e há uma confusão entre decisão jurídica e decisão política, essa grande confusão alimenta ainda mais a instabilidade política ao relativizar crime e criminosos, não se pode ter dois pesos e duas medidas, o caso recente do julgamento do senador e presidente do Senado, Renan Calheiros, por parte do STF mostra que a crise chegou também no judiciário. É temerário que o trabalho da justiça federal, do MP, do Juiz Sérgio Moro fiquem comprometidos em razão da politização exacerbada do STF.
Para a rede e para você Carlos, o impedimento da Dilma Rousseff foi um golpe?
Não, de forma alguma, o impedimento está previsto na nossa Constituição Federal, essa narrativa de golpe é uma tentativa de reescrever a história, de inocentar criminosos, a ex presidente cometeu crimes e teve o julgamento devido, é importante também registrar que impeachment não é vingança, e não é o fato do atual presidente estar arrolado em delações, ter sido corresponsável pelos crimes da ex presidente que isso a isenta de suas responsabilidades. A lentidão da justiça é um grande gargalo no Brasil, já temos várias e fartas provas de que a chapa vitoriosa em 2014, Dilma e Temer, foi financiada com dinheiro roubado da Petrobrás, dinheiro oriundo da corrupção, e não foi ainda julgada e cassada pelo TSE.
Jorge Viana disse que a permanência de Renan na presidência do senado seria uma possível saída para a crise, você e a rede concordam com essa afirmação?
Não existe saída para a crise relativizando crimes, um réu não pode estar na linha sucessória da presidência da república, mas pode presidir o senado, o congresso nacional, é um absurdo sem igual, como pode alguém em nome da estabilidade se recusar a receber um oficial de justiça? Uma intimação de um ministro do STF? O que esperar do senador Jorge Viana que orientou Lula a desacatar um juiz para se tornar um preso político? Não é, com todo respeito ao senador, um exemplo de ponderação e muito menos de exemplo para estabilidade e saída de uma crise. Há muito lobo em pele de cordeiro na política brasileira.
Você foi candidato a prefeito de Rio Branco, para você o que faltou para que chegasse ao poder? Você disputou com grupos fortes, o financeiro fez a diferença em sua campanha?
Não disputamos o poder pelo poder, disputamos uma cidade melhor, essa disputa se deu no campo das ideias, respeitando as demais candidaturas, apresentando um programa de governo e reafirmando que existe uma geração que não aceita mais ser tutelada e negada, a nossa candidatura vem pra romper com os coronéis, com as forças políticas que se acham donas do estado, da cidade e, sobretudo, das nossas vidas. Ganhar ou perder efetivamente só a história fará esse julgamento, um exemplo foi o resultado da eleição presidencial de 2014 em que a ex presidente Dilma ganhou a eleição e a história se encarregou de registrar efetivamente o caos e a crise que se iniciou e hoje está agravada, sem falar no impeachment em seguida sofrido pela mesma. Nossa candidatura foi orgânica, programática, lutamos contra o aparelhamento do estado, contra a oposição tradicional, nunca havíamos disputado uma eleição, saímos de 0 para 8,28% dos votos válidos, uma chapa jovem, eu com 27 anos e meu vice, Gabriel Santos, com 22 anos.
A ex-ministra e ex-senadora Marina Silva aparece como favorita em uma eventual candidatura em 2018, sabemos que o próximo presidente terá muito trabalho para organizar o País, tanto no campo econômico, quanto no campo político, você como pessoa próxima de Marina, afirma que ela está preparada para governar o Brasil?
Para o país sair da crise é preciso que todos colaborem, ninguém de forma isolada tem o receituário para sairmos da crise, o passo inicial, sem dúvidas, é um presidente eleito legitimamente que possa a partir do apoio popular e das medidas acertadas apontar caminhos para a superação da crise, nas campanhas de 2010 e 2014 Marina já falava da crise, da necessidade de retomar os fundamentos macroeconômicos, além de institucionalizar as conquistas sociais, diversificar a matriz energética, entre outras relevantes propostas. Sem dúvidas ela reúne muitas qualidades importantes para governar o país, a própria vida dela atesta isso, a capacidade de articulação, de proposição, de defesa do desenvolvimento sustentável, de unir campos divergentes em torno de uma construção maior, um exemplo disso é a humildade dela ao reconhecer a importância do FHC para a economia e do ex presidente Lula para o social, e isso não dirime os ex presidentes dos equívocos que cometeram em suas gestões. Nossa ex senadora reúne intelectuais das mais diversas áreas, pessoas de notório saber e de respeitabilidade por suas pesquisas e contribuições, é uma boa promessa para o futuro próximo. Marina Silva será presidente do Brasil.
A rede no Acre é independente?
Sempre foi e assim vai se manter.
Governo do Tião Viana…
Um governo ruim para a população do Estado, o pior governo da era da FPA. O Acre hoje é um dos estados mais endividados da federação o que compromete financiamentos futuros, tem uma maquina inchada, um PIB pífio, sofremos com a incapacidade produtiva do nosso Estado, trabalhadores são desrespeitados, a saúde é um caos, e a segurança pública atesta a incapacidade do governador de gerir os problemas do nosso estado.
Lava Jato…
Talvez, a grande contribuição para acabar com a impunidade de quem se esconde no foro privilegiado para fazer o que há de mais deplorável e perverso na política. A Lava jato pode contribuir para o debate sobre a necessidade de uma ampla reforma política no país. Por fim, que caiam todos os corruptores e corruptores a direta, ao centro e a esquerda, sem relativizar crimes em razão das paixões partidárias ou do lobby empresarial.
Corrupção…
Um mal estrutural, social e histórico no país, um câncer que fere de morte a nossa sofrida população brasileira.
Governo Temer…
Face da mesma moeda do governo Dilma, ambos patrocinaram juntos os crimes e a crise que vivemos, de modo que um não pode ser o problema e o outro a solução.
Aborto…
Um debate necessário, que deve ser feito com especialistas e os demais setores da sociedade, é antes de tudo uma questão de saúde pública, de planejamento familiar, de direitos sexuais e reprodutivos. Atualmente há muito senso comum que cega e torna a intolerância a única premissa possível no trato do tema, sem ao menos se dispor a escutar o contraditório e refletir mais sobre um tema tão importante.
Liberação da maconha…
Um debate que o STF ou o Congresso precisará se debruçar, me faltam elementos para uma opinião com maior profundidade, de todo modo é preciso estudar com afinco, escutar pesquisadores que têm acumulo de pesquisas sobre delicado tema. O tráfico e o ilícito são expressões da criminalização, a juventude morre na periferia, as organizações criminosas operam de forma praticamente livre, em muitos casos se colocando acima do estado, é um tema caro à sociedade brasileira.
Considerações finais…
Todos nós temos um grande desafio pela frente, que é de fiscalizar, cobrar e ocupar os espaços de poder, de representação política e controle social, por outro lado não se pode transferir sempre o ônus do caos que vivemos, a crise política, representada por um congresso deplorável na sua maioria, é reflexo da sociedade brasileira, mudar a política começa por cada um de nós, pela seriedade com a qual conduzimos nossas escolhas, e essas devem ser feitas dentro da legalidade, quando você inicia vendendo ou negociando algo em troca do voto, não se pode esperar nada além da podridão que se transformou ou se revelou em Brasília.
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Homem teria ameaçado ex-esposa com tijolo e se jogou encima do veículo; vítima registrou ocorrência na delegacia.
Um caso de violência doméstica foi registrado na tarde desta segunda-feira (3). O fato teria ocorrido na Rua Capitão Pedro de Vasconcelos, no bairro Aeroporto, em Epitaciolândia. A guarnição do 5º Batalhão de Polícia Militar foi acionada para atender uma ocorrência de acidente de trânsito, mas, ao chegar ao local, descobriu-se que o incidente estava relacionado a uma agressão doméstica.
Segundo relatos de populares, o autor da agressão identificado como Sandeson Kleito Gabriel, teria tentado jogar um tijolo no para-brisa do carro de sua ex-esposa, com a intenção de atingi-la. Ao perceber a ameaça, a mulher avançou com o veículo em direção ao agressor, que se ficou sobre o capô e foi carregado por vários metros até cair na rua. O Homem sofreu uma lesão na cabeça e arranhões pelo corpo devido à queda.
Após o ocorrido, a vítima dirigiu-se à delegacia para registrar o fato. A guarnição policial também se deslocou até o local para a confecção do boletim de ocorrência. O caso está sendo investigado, e Andeson foi levado ao hospital para ser medicado e ficou em observação até ser liberado.
O caso foi registrado como violência doméstica contra a mulher conforme o ART. 147 do CPB e as autoridades reforçam a importância de denunciar essas situações para garantir a segurança.
Veja vídeo abaixo:
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Serial Killer: Criminoso de alta periculosidade que escapou do presídio Urso Branco, em Porto Velho, continua foragido
João Luiz da Silva Filho, condenado a 22 anos por homicídio, estava em regime de cela livre e fugiu durante trabalho externo; polícia pede ajuda da população.
João Luiz da Silva Filho, de 53 anos, criminoso de alta periculosidade, fugiu do presídio José Mário Alves, conhecido como Urso Branco, em Porto Velho (RO), nesta sexta-feira (28). Condenado a 22 anos de prisão por homicídio e com histórico de reincidência, João Luiz estava no sistema de cela livre e fugiu quando saiu do presídio Vale do Guaporé para trabalhar no Urso Branco.
As autoridades estão em alerta e pedem a colaboração da população para localizar o fugitivo. Quem tiver informações sobre o paradeiro de João Luiz deve entrar em contato imediatamente com a polícia pelos números 190 ou 197.
A fuga reforça a necessidade de medidas de segurança mais rígidas no sistema prisional, especialmente para criminosos considerados de alta periculosidade. A população deve redobrar a atenção e evitar qualquer contato com o fugitivo.
Fonte: EuIdeial
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R7 pediu dados via LAI para os três órgãos, mas nenhum deles respondeu às demandas com dados de investigados ou condenados
Uma operação da Polícia Federal deflagrada em novembro do ano passado dainvestigação sobre juízes, desembargadores e servidores de sete tribunais de Justiça estaduais ligados a esquemas de corrupção e venda de sentenças no Brasil acendeu o alerta sobre o monitoramento dos envolvidos e a falta de dados a respeito de participação de membros do Judiciário nessas práticas criminosas. Os inquéritos, até o momento, levaram ao afastamento provisório de pelo menos 16 desembargadores e sete juízes de primeira instância. No entanto, faltam dados para diagnosticar se os episódios são parte de um problema isolado ou se atingem outros tribunais e regiões do país.
O R7 realizou reiterados pedidos via Lei de Acesso à Informação para STF (Supremo Tribunal Federal), CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e Polícia Federal questionando se os órgãos têm informações sobre o número de magistrados investigados ou condenados por corrupção e venda de sentenças.
O STF, por exemplo, justificou que não tem os dados consolidados e enviou uma lista de 131 mil processos criminais públicos recebidos desde 2019 até o fim de 2024.
A PF disse que “as bases de dados não possuem tal informação sobre investigados/indiciados para consulta”. “Tal informação iria requerer consultar milhares de inquéritos individualmente para obtenção de tal informação, sendo assim inviável o fornecimento dos dados requeridos”, alegou.
O CNJ informou que tem padronizado todos os dados e informações compreendidas pelo processo judicial, “dessa forma, os assuntos cadastrados quando da distribuição dos procedimentos também são padronizados e têm por base as tabelas processuais unificadas”. Contudo, segundo a instituição, “atualmente, não há em referida tabela o assunto venda de sentenças ou algo relacionado como, por exemplo, corrupção e enriquecimento ilícito”.
De todo modo, o Conselho Nacional de Justiça enviou dados sobre as punições aplicadas a magistrados por alguma irregularidade de conduta. O levantamento aponta que 56% das punições envolvem aposentadoria compulsória, considerando o período de 2007 até o fim do ano passado.
Em 2024, por exemplo, o CNJ abriu 5.569 pedidos de providências na corregedoria, 1.734 reclamações disciplinares aos magistrados, 44 revisões disciplinares e 40 processos administrativos disciplinares.
Monitoramento
Em nota, o CNJ disse que mantém “rigoroso sistema de fiscalização e controle da atividade jurisdicional através de múltiplos mecanismos”. “A Corregedoria Nacional de Justiça realiza, sistematicamente, inspeções e correições para apurar o funcionamento dos serviços judiciais e auxiliares, das serventias e dos órgãos prestadores de serviços notariais, identificando eventuais irregularidades. O monitoramento é realizado de forma contínua para acompanhar o cumprimento das decisões proferidas e disponibiliza relatórios de conformidade no portal do CNJ”, afirmou.
O órgão destacou que exerce um controle funcional de magistrados dos cinco segmentos do Poder Judiciário brasileiro, com exceção do Supremo Tribunal Federal. “O Conselho também planeja, coordena e acompanha políticas judiciárias para aprimorar os serviços prestados pelos tribunais.”
O CNJ explicou que tem competência para investigar denúncias contra magistrados, realizando inspeções, correições e sindicâncias. “O Plenário do CNJ pode determinar, inclusive, o afastamento preventivo de magistrados durante a tramitação de processo disciplinar”, ressaltou a entidade.
“O CNJ prioriza o julgamento de processos relacionados a corrupção, improbidade administrativa e crimes contra a Administração Pública, bem como confere prioridade ao julgamento de ilícitos eleitorais. O CNJ monitora a atuação da magistratura por meio de diversas ferramentas, incluindo dados estatísticos sobre processos e outros indicadores. O Conselho também pode requisitar informações de autoridades fiscais, monetárias e outras autoridades competentes para esclarecer processos. Nos Processos Administrativos Disciplinares, após a fase de instrução, o relator apresenta relatório circunstanciado com proposta de penalidade, quando cabível. O relatório é submetido ao plenário, onde os conselheiros podem acompanhar a proposta do relator ou divergir, sugerindo penalidade diversa”, explicou.
Situação grave
Professor do Departamento de Sociologia e Ciência Política da Universidade Federal de Santa Catarina, Luciano Da Ros pontua que “o fato de que há juízes alegadamente envolvidos em venda de sentenças é, obviamente, muito grave”.
“Mas, por outro lado, não se pode antecipar culpabilidade, e todos, inclusive os magistrados, gozam de presunção de inocência. Com isso, quero dizer que, apesar das medidas tomadas pela PF, que eu saiba ainda não há condenação em todos esses casos que possam ensejar juízo de culpa. Há que se esperar o andar dos processos, que é lento”, opinou.
O especialista disse que a maioria das punições mais severas gera aposentadorias compulsórias. “Isso ocorre porque juízes, protegidos por suas garantias de independência, somente podem ser efetivamente removidos do Poder Judiciário após serem condenados em processo criminal [e não administrativo] de forma definitiva”, detalha.
Sobre a sensação da sociedade de falta de punição aos juízes, que são aposentados após uma acusação grave, a advogada Mariana Madeira, também professora do curso de Direito da Universidade Católica de Brasília e ex-assessora de ministro do STF, explicou que essa é a “forma mais severa e efetiva que o CNJ encontra para atribuir essa punição administrativamente, em razão da vitaliciedade, que é uma prerrogativa constitucional prevista para os juízes”.
“Na aposentadoria compulsória, os proventos são pagos de maneira proporcional ao tempo de serviço. Isso não impede, no entanto, que haja maior transparência na divulgação das infrações e punições administrativas como forma de reforçar a credibilidade e a confiança do jurisdicionado, até porque um dos princípios da atuação da administração pública é o da publicidade”, comentou.
Faltam dados
O professor Luciano Da Ros pontuou que é importante saber, caso a caso, quais magistrados, punidos no CNJ, eventualmente tiveram condenações criminais.
“Conheço poucos levantamentos dessa natureza, mas concordo que seria interessante, para fins de monitoramento, o CNJ manter uma base de dados pública e transparente que acompanhasse os desfechos dos processos criminais eventualmente decorrentes dos processos disciplinares”, sugeriu.
Sobre a venda de sentenças, o professor da UFSC reforçou que a situação é grave. “Mas lembro que juízes podem eventualmente ser corruptos de outras formas. Por exemplo, há várias funções administrativas que os tribunais desempenham [contratação de pessoal, construção de prédios, contratação de prestadores de serviço] que também podem estar sujeitas a problemas de magnitude semelhante”, alertou.
Para ele, é preciso mais transparência. “Mas a transparência, por um lado, requer que os dados sejam primeiramente coletados e registrados, algo que eu não sei se ocorre nesse particular, e que esses mesmos dados eventualmente públicos não firam a intimidade, a privacidade e mesmo a reputação, injustamente por vezes, dos acusados.”
Mensagem para a população
Para a professora Mariana Madeira, publicizar as sanções criminais eventualmente atribuídas a juízes corruptos também pode transmitir para a sociedade “a mensagem de que os crimes são rigorosamente punidos e, consequentemente, desestimula a prática de novas infrações penais”.
“Precisa haver um comprometimento de toda comunidade jurídica — advogados, defensores públicos, servidores, promotores — em denunciar irregularidades para que sejam seriamente apuradas, assim como qualquer cidadão que comete crime no país”, afirmou.
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