Acre
Dia S: Sistema Fecomércio-AC adere a ato público nacional
No Acre, evento reuniu funcionários do Sesc e do Senac, além de estudantes e empresários locais
Seguindo a agenda nacional, funcionários, diretores e representantes do Sistema Fecomércio-Sesc-Senac/AC aderiram nesta terça-feira, 16, ao Dia S, com o objetivo de apoiar as instituições contra o desvio de 5% nos recursos para a Embratur. O manifesto ocorreu em frente à sede da entidade, em Rio Branco e, na ocasião, foi também realizada coleta de assinaturas para o abaixo-assinado em recusa à medida.
O corte foi aprovado na Câmara dos Deputados, por meio dos artigos 11 e 12, inclusos no Projeto de Lei de Conversão (PLV) 09/2023, e deve ir à votação no Senado Federal, nesta quarta-feira, 17.
Segundo o assessor da presidência da Fecomércio-AC, Egídio Garó, é de suma importância que a sociedade saiba dos malefícios caso o PLV seja aprovado. “Estamos aqui tentando sensibilizar a sociedade, mostrar às pessoas o quão prejudicial pode ser caso seja aprovado. É importante que isso seja discutido com a sociedade”, disse.
Cortes podem encerrar atividades em mais de 100 municípios
Se os dispositivos entrarem em vigor, existe o risco real de encerramento das atividades do Sesc e do Senac em mais de 100 cidades brasileiras e mais de R$ 260 milhões deixarão de ser investidos em atendimentos gratuitos (incluindo exames clínicos e odontológicos, por exemplo).
Além do fechamento de unidades, também podem ocorrer demissões de mais de 3,6 mil trabalhadores, redução de 2,6 milhões de quilos de alimentos distribuídos pelo Programa Mesa Brasil, fechamento de 7,7 mil matrículas em educação básica e 31 mil em ensino profissionalizante, entre outros prejuízos que serão sofridos diretamente pela população atendida.
Prejuízo ao turismo
A CNC não apenas defende a promoção do turismo brasileiro, bem como trabalha há mais de 75 anos pelo desenvolvimento do setor. Somente na área do turismo, além do fechamento de 23 laboratórios de formação e qualificação de mão de obra para o setor, o programa de Turismo Social, pelo qual o Sesc oferece passeios e viagens a preços acessíveis, seria afetado. O projeto, que é referência na América Latina, estimula o desenvolvimento do setor em diversas localidades do interior do País, muitas delas dependentes do programa para grande parte do movimento turístico.
“É um contrassenso que sejam retirados valores da assistência social para a população enquanto o Brasil renuncia a R$ 2,5 bilhões por ano com a retomada de exigência de visto para turistas dos Estados Unidos, do Canadá, do Japão e da Austrália”, afirma o presidente da CNC, José Roberto Tadros. Conforme estudo da Confederação, a suspensão da necessidade de visto para turismo no Brasil havia ampliado em 21,5% a quantidade de estrangeiros desses países em 2019, no comparativo com o ano anterior.
Alteração da lei é inconstitucional
Por lei, todos os recursos de Sesc e Senac devem financiar programas de bem-estar social aos comerciários e suas famílias, além de criar e administrar escolas de aprendizagem comercial e cursos práticos, de formação continuada ou de especialização para os empregados do comércio. Se entrar em vigor, a nova legislação é inconstitucional e fere inúmeras decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinam que essas verbas não são públicas, já que as contribuições dos grandes empresários do setor terciário devem ser destinadas exclusivamente para essas finalidades. Mesmo sem contribuir, as micro e pequenas empresas também são beneficiadas pela qualificação de funcionários e melhoria das condições de vida da população em geral.
Apoio de centrais sindicais
Centrais sindicais e confederações nacionais de trabalhadores divulgaram, na última quarta-feira, 10, uma carta aberta contra o desvio de recursos do Sesc e do Senac para a Embratur e pedem ao Senado Federal que rejeite os artigos 11 e 12 do PLV 9/2023, inseridos pela Câmara dos Deputados na MPV 1147/2022. Caso aprovado, haverá a retirada de 5% das contribuições dos empresários do comércio de bens, serviços e turismo do Sesc e do Senac.
O presidente da CUT Acre, Edmar Batistela, reforçou o apoio da entidade e relembrou que, desde que soube sobre aquilo que classificou como “barbaridade contra o Sesc e Senac”, em referência à retirada dos recursos, prontamente foi deliberada uma reunião nacional.
“Entendemos, tanto a CUT quanto as demais centrais, que este é o momento de investimento na classe trabalhadora do Brasil. Aqui no Acre, o Sesc e Senac são totalmente voltados à profissionalização, ao lado social. Nós vamos lutar para que isto não aconteça”, afirmou Batistela.
Uma petição está em andamento e, para assiná-la, basta acessar: https://
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Foto: Sérgio Vale/ac24horas
O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu na manhã desta segunda-feira, 14, um alerta de perigo para chuvas intensas em todo o estado do Acre. O aviso, classificado com grau de severidade laranja, teve início às 9h21 e seguirá válido até as 10h da terça-feira (15).
Segundo o órgão, há previsão de acumulados significativos de chuva, variando entre 30 e 60 milímetros por hora ou até 100 milímetros ao longo do dia. Também são esperadas rajadas de vento que podem atingir velocidades entre 60 e 100 km/h, o que eleva os riscos de cortes de energia elétrica, queda de galhos de árvores, alagamentos e descargas elétricas.
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Prefeitura de Epitanciolândia autoriza contratação emergencial de profissionais da Saúde – Foto: internet
A Prefeitura de Epitaciolândia instituiu oficialmente nesta segunda-feira, 14, o sistema de registro eletrônico de efetividade funcional para os servidores públicos municipais. O Decreto nº 0230, assinado pelo prefeito Sérgio Lopes (PL), regulamenta o uso obrigatório do ponto biométrico nas administrações direta, autárquica e Fundacional do município.
Segundo o documento, todos os servidores devem registrar diariamente os horários de entrada, saída e intervalos por meio de identificação biométrica, com a impressão digital sendo o único método aceito. O registro será a base para a composição da folha de pagamento mensal. A nova medida já está em vigor desde 10 de fevereiro, mas passa a ter caráter normativo com a publicação do decreto.
O texto também prevê que a responsabilidade pelo registro de ponto é exclusiva do servidor, sendo vedada qualquer dispensa ou alegação de esquecimento. Em caso de falta injustificada, o servidor perde a remuneração do dia e do repouso semanal subsequente. Atrasos e saídas antecipadas terão desconto proporcional, sendo tolerados até 10 minutos de diferença no início ou término da jornada.
O decreto traz ainda exceções à regra. Estão dispensados do registro biométrico o prefeito, o vice-prefeito, secretários municipais, advogados e assessores jurídicos, além dos conselheiros tutelares. Para agentes comunitários de saúde e motoristas das secretarias de Saúde e Educação, o ponto será adaptado à rotina de trabalho, podendo ser eletrônico ou impresso. A adaptação deve ocorrer em até 60 dias.
O controle da frequência será de responsabilidade dos secretários municipais, que deverão adotar medidas administrativas e exigir comprovação das ausências previamente autorizadas. A folha de pagamento será elaborada com base nos registros computados do dia 1º ao dia 30 do mês anterior, e os servidores terão até o terceiro dia útil do mês seguinte para regularizar ausências, faltas e atrasos. Após esse prazo, não serão aceitas justificativas, salvo em caso de férias ou afastamento legal.
O sistema também permitirá que os servidores acompanhem sua frequência em tempo real, podendo registrar justificativas diretamente na plataforma, que precisarão ser validadas pela chefia imediata.
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Foto: Whidy Melo/ac24horas
A Prefeitura de Rio Branco reforçou a estrutura do Serviço de Água e Esgoto de Rio Branco (Saerb) com a entrega na manhã desta segunda-feira, 14, de três novos veículos adquiridos por meio de uma emenda parlamentar no valor de R$ 826 mil, destinada pelo ex-deputado federal e atual prefeito de Sena Madureira, Gerlen Diniz (PP). A solenidade contou com a presença do prefeito Tião Bocalom, do diretor-presidente do Saerb, Enoque Pereira, e de autoridades locais.
Durante o evento, Bocalom destacou os desafios enfrentados desde que a autarquia voltou ao comando municipal. Segundo ele, o Saerb se encontrava completamente desestruturado.
“Sem dúvida nenhuma, nós sabemos que o nosso Saerb, quando a gente assumiu, não tinha absolutamente nada. O Saerb era simplesmente um grupo de pessoas que ali estavam, mas não tinha absolutamente nada. E, graças a Deus, devagarzinho a gente está estruturando, reestruturando o Saerb com seus equipamentos”, afirmou.
O prefeito ressaltou a importância da parceria com o então parlamentar Gerlen Diniz (Progressistas). A emenda possibilitou a compra de um veículo Saveiro e dois caminhões para carga seca. “Isso é fundamental. Muito obrigado, deputado. E hoje, nosso prefeito de Sena Madureira, com muito orgulho. Então, muito obrigado pelo apoio, pela força. E a gente precisa continuar melhorando, porque saúde é água, e água é vida”, pontuou.
Bocalom também fez um apelo aos demais parlamentares para que direcionem mais recursos à área. “Todo mundo sabe que Rio Branco ainda tem o melhor sistema do Estado, mas, infelizmente, ainda há muita coisa a melhorar. Mas, graças a Deus, a gente encontra parceiros como o ex-deputado e, hoje, prefeito de Sena, o Gerlen Diniz, que nos ajudou. E a gente espera continuar recebendo apoio de outros deputados e senadores também, porque o sistema de água e esgoto de Rio Branco precisa de muitos investimentos. O que eu quero é continuar fazendo o apelo para que os nossos deputados, os nossos parlamentares, sejam eles aqui de Rio Branco, ou parlamentares lá em Brasília, ou do Estado, no caso da Assembleia Legislativa, olhem com muito mais carinho para o nosso sistema de água e esgoto, que, volto a insistir, precisa muito de investimentos”, ressaltou.
Durante a coletiva, o prefeito Tião Bocalom também apontou avanços já conquistados durante sua gestão à frente do Sistema de Água e Esgoto de Rio Branco (Saerb). “Nós já melhoramos muito o sistema em relação ao que a gente pegou. Tinha 67% de perda de água; hoje estamos com 52%. Ou seja, tivemos uma melhoria de 15%. A população precisa continuar pagando as suas contas de água. Não tem como trabalhar e oferecer água de qualidade se a população não colaborar. Então, tudo isso é uma roda que precisa girar. Mas eu tenho certeza de que, daqui para frente, as pessoas vendo o resultado que o Saerb está dando a bairros que não tinham água 24 horas, agora têm. Outros que tinham água a cada 12 horas, hoje têm a cada 6 horas. Então, devagarzinho, a gente está arrumando. Compramos com recursos próprios nada menos do que 10 bombas, depois chegaram mais 3, acho que 13 bombas. Há 23 anos não se fazia esse tipo de investimento, e agora a gente está fazendo com recursos próprios. Foram mais de R$ 200 milhões de recursos próprios que a prefeitura colocou no Saerb. Isso mostra o nosso compromisso em produzir água de qualidade e em quantidade para que a nossa população possa ter mais saúde”, destacou o prefeito.
Foto: Whidy Melo/ac24horas
O diretor-presidente do Saerb, Enoque Pereira, explicou a situação crítica da frota da autarquia antes da emenda. “Depois da reversão, ele [o Saerb] veio zerado, sem nenhum carro. Todos são alugados. E a gente está trabalhando com carro alugado. Porque, se não tiver, a gente não vai ter veículo para o dia a dia. Então, procuramos o deputado Gerlen Diniz. Ele se disponibilizou a nos ajudar, mandou uma emenda parlamentar. E com essa emenda conseguimos comprar dois caminhões de carga seca e mais um carro, uma Saveiro. Isso vai ajudar nossas equipes, que estão todos os dias na rua fazendo serviços de combate a vazamentos, parte de esgoto, ligações de água e etc. São muitos serviços, então esses carros vão facilitar e ajudar. São novos, são modernos. O nosso funcionário, lá na ponta, vai poder trabalhar melhor para poder auxiliar nossos usuários”, relatou Enoque.
Gerlen Diniz, responsável pela emenda, também esteve presente e agradeceu pelo reconhecimento. “Eu recebi a visita do presidente do Saerb, Enoque Pereira, que é meu conterrâneo, e me falou das necessidades dessa autarquia. Disse a ele que iria ajudar, e coloquei uma emenda, acredito que de aproximadamente 900 mil reais, que foi utilizada para a aquisição desses veículos. Em 2023, fui o único parlamentar federal que colocou recursos para o Saerb, e fico muito feliz em ter sido convidado para a entrega dos veículos. É a primeira vez que sou convidado para uma entrega. Outros veículos, outros bens foram adquiridos com emendas minhas em outros municípios, e sequer fui convidado. Então, agradeço o convite ao prefeito Bocalom e fico feliz em poder ajudar o município de Rio Branco. Eu, enquanto deputado, aloquei emendas para os 22 municípios do Acre”, encerrou.
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