O Proagro funciona como uma espécie de seguro rural público voltado principalmente a pequenos e médios produtores, garantindo o pagamento de financiamentos em caso de perdas por clima ou pragas

Estudo do Observatório do Crédito e do Seguro Rural, do Centro de Estudos em Agronegócios da Fundação Getulio Vargas (FGV-Agro), mostra que cerca de 58 mil produtores deixaram de operar com o programa na safra 2024/25, após o endurecimento das exigências do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro).

O levantamento indica que a revisão das regras — iniciada em 2023 após determinações do Tribunal de Contas da União (TCU) — foi eficaz para conter gastos e reduzir distorções, mas acabou criando uma lacuna relevante de cobertura. Parte dos produtores excluídos não migrou para outros instrumentos de proteção e passou a operar sem seguro e, em muitos casos, sem acesso ao crédito de custeio.

O Proagro funciona como uma espécie de seguro rural público voltado principalmente a pequenos e médios produtores, garantindo o pagamento de financiamentos em caso de perdas por clima ou pragas. O programa entrou no radar fiscal após registrar desembolsos de R$ 9,4 bilhões em indenizações em 2023, o maior nível da série recente.

Para conter esse avanço, foram introduzidas regras mais rígidas, incluindo redução do limite de enquadramento no custeio — de R$ 335 mil para R$ 270 mil e, mais recentemente, para R$ 200 mil — e restrições com base no histórico de perdas. Também passou a vigorar o limite de até seis comunicações de sinistro por CPF ou propriedade em cinco anos-safra.

Segundo a FGV-Agro, cerca de 95 mil produtores de soja, milho e trigo utilizavam o programa de forma recorrente entre as safras 2019/20 e 2024/25. Com as novas regras, 65 mil deixaram de contratar o Proagro na última safra. Desses, aproximadamente 7 mil foram impedidos pelas novas restrições, enquanto outros 58 mil simplesmente não aderiram, mesmo sem bloqueio formal.

O dado que chama atenção, segundo os pesquisadores, é o baixo nível de migração para o seguro rural privado. Apenas 6% desse grupo contrataram o Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR) na safra 2024/25. Na prática, cerca de 55 mil produtores ficaram sem qualquer instrumento de gestão de risco.

O estudo aponta que essa saída sem substituição amplia a exposição do setor, especialmente em regiões mais dependentes do Proagro, como o Sul do País. A ausência de cobertura tende a aumentar o risco da atividade e pode restringir ainda mais o acesso ao crédito, já que o financiamento passa a incorporar maior incerteza.

Por outro lado, a FGV-Agro destaca que as mudanças foram importantes para melhorar a governança do programa, reduzir o chamado risco moral e controlar despesas obrigatórias da União. Em 2025, houve inclusive sobra de recursos, com cancelamento de R$ 758,3 milhões do orçamento inicialmente previsto.

O diagnóstico central do estudo é que o ajuste fiscal não foi acompanhado por uma estratégia de transição. Em diversas regiões, há baixa oferta de seguro rural subvencionado ou dificuldade de acesso ao mercado privado, o que limita a migração dos produtores.

Entre as recomendações, os pesquisadores apontam a necessidade de mapear áreas sem cobertura, ampliar o alcance do PSR e integrar melhor os instrumentos de crédito e seguro. Também defendem políticas que estimulem práticas de manejo mais resilientes, em linha com o aumento dos riscos climáticos.

Para o presidente do Instituto do Agronegócio (IA), Isan Rezende, o ajuste no Proagro era necessário do ponto de vista fiscal, mas foi feito num momento errado. Foto: captada 

Sem essa coordenação, avalia a FGV-Agro, o sistema tende a deslocar o risco para dentro da porteira — justamente no momento em que o produtor enfrenta maior volatilidade de clima, custo e mercado.

Para o presidente do Instituto do Agronegócio (IA), Isan Rezende (foto), o ajuste no Proagro era necessário do ponto de vista fiscal, mas foi feito num momento errado. “O problema é que ele foi feito sem uma transição estruturada. Quando você retira o produtor de um instrumento de proteção e não oferece uma alternativa viável, você não está corrigindo distorção — está simplesmente transferindo o risco para dentro da propriedade, onde ele é mais sensível”, comentou Rezende.

“Hoje, o que se observa é um contingente relevante de produtores, principalmente de pequeno e médio porte, que ficaram sem cobertura e, em muitos casos, também com dificuldade de acesso ao crédito. O sistema financeiro reage ao risco. Sem seguro ou Proagro, o custo sobe, a exigência aumenta e parte desses produtores fica à margem. Isso tem impacto direto na produção, sobretudo em regiões mais expostas a perdas climáticas”, disse Isan.

“O caminho não é voltar ao modelo anterior, mas corrigir a rota. É preciso integrar de fato os instrumentos — crédito, seguro rural e política pública — e ampliar o alcance do seguro subvencionado. O Brasil precisa de um sistema de gestão de risco mais robusto e coordenado. Sem isso, qualquer ajuste em um programa isolado continuará gerando esse tipo de efeito colateral no campo”, completou o presidente do IA.

Leia o material da FGV, clicando aqui.

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Filiado ao PSD-PE, executivo está na vida publica há 40 anos e já ocupou seis mandatos consecutivos como deputado federal.

André de Paula (PSD) assume o Mapa (Ministério da Agricultura e Pecuária) nesta segunda-feira após a saída de Carlos Fávaro na última sexta-feira (27). Nos bastidores, a passagem de bastão já estava decidida desde o início de março.

André Carlos Alves de Paula Filho nasceu no dia 22 de julho de 1961 em Recife (PE). Formado em direito pela UFPE (Universidade Federal de Pernambuco), ele já foi vereador em Recife (1989-91) e deputado estadual (1991-1999) pelo PFL (Partido da Frente Liberal).

Em Pernambuco foi secretario de Produção Rural e Reforma Agrária entre 1999 e 2002 e secretario estadual de cidades entre 2015 e 2016. Em âmbito nacional, André de Paula acumulou seis mandatos consecutivos como Deputado Federal.Play Video

Nos mais de 20 anos no Congresso Nacional, foi 2º Vice-Presidente e 4º Secretário da Mesa na Câmara dos Deputados, líder da Bancada do PSD e líder da Minoria. Além disso, assumiu a presidência da Comissão do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e da presidência da Comissão de Legislação Participativa.

Ministério da Pesca

Em janeiro de 2023 André de Paula assumiu o Ministério da Pesca e Agricultura. A pasta foi criada por Lula em 2003 e incorporada ao Mapa durante os governos de Michel Temer e Jair Bolsonaro. Com a volta do petista ao executivo, André de Paula se tornou o oitavo nome a assumir a pasta.

A gestão de André de Paula no Ministério foi marcada pelo aumento nas exportações da piscicultura brasileira. No primeiro semestre de 2025, o país quebrou o recorde nesse âmbito, com mais de 3.900 toneladas enviadas para o exterior.

Outro marco da gestão nesses mais de três anos foi a ampliação de direitos à pesca artesanal e social, com a criação do Plano Nacional da Pesca Artesanal em 2025.

Com a saída de André de Paula, a expectativa é que Rivetla Édipo, secretário-executivo do Ministério da Pesca e Aquicultura, assuma a pasta. Doutor em Ecologia Aquática e Pesca, Édipo atua diretamente no ramo desde 2013 e assumiu a secretaria em 2024.

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A Fundação de Cultura Elias Mansour (FEM) entregou, na manhã desta segunda-feira, 30, a Casa de Cultura Viva, novo espaço que passa a integrar o Complexo Cultural do Cine Teatro Recreio, em Rio Branco. O espaço reúne, em uma mesma estrutura, o Núcleo de Gestão Cultural da FEM e o Conselho Estadual de Cultura (CEC), além de ambientes destinados a exposições de artes visuais, auditório para reuniões, formações e oficinas.

Instalada no prédio que abrigava a antiga sede da FEM, na Rua Senador Eduardo Assmar, no centro histórico de Rio Branco, a Casa de Cultura Viva foi totalmente revitalizada após ter sido desativada em decorrência de um incêndio. A requalificação do imóvel atende à diretriz de concentrar, em um único espaço, as atividades de gestão pública e a atuação dos fazedores de cultura, com vistas a ampliar o diálogo institucional e fomentar a produção cultural.

A iniciativa conta com apoio do governo do Estado, recursos oriundos de emendas parlamentares e políticas públicas do governo federal. Segundo a FEM, já foram recuperados e revitalizados 25 espaços culturais em todo o Acre, em consonância com a política de fortalecimento do setor cultural e de ampliação do acesso às atividades culturais nos municípios.

Durante a solenidade, o presidente da FEM, Minoru Kinpara, destacou o caráter estratégico do novo espaço. “A entrega deste espaço representa um avanço na consolidação de uma política cultural contemporânea, baseada na aproximação entre o poder público e a comunidade cultural. Trata-se de um ambiente concebido para a construção colaborativa de projetos, decisões e iniciativas”, afirmou.

O presidente do Conselho Estadual de Cultura, Manoel Coracy Saboia, ressaltou a importância da integração institucional. “A presença do Conselho no interior da Casa de Cultura Viva reafirma o princípio da participação social na formulação das políticas culturais, fortalecendo a articulação entre Estado e sociedade civil organizada”, pontuou.

Coordenadora do novo espaço, a servidora da FEM, Deyse Araújo, enfatizou o papel formativo da Casa. “Dispomos de ambientes voltados à qualificação e ao fortalecimento das redes de colaboração entre agentes culturais. Nosso objetivo é consolidar um espaço permanente de diálogo, escuta e participação”, explicou.

A mesa de honra da cerimônia contou com a presença do presidente da Academia Acreana de Letras, professor José Dourado, do presidente do CEC, Coracy Saboia, e da deputada federal Socorro Neri, que, na ocasião, recebeu das mãos do presidente da FEM um exemplar do Plano Estadual de Cultura do Acre.

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