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Dia do Jornalista é celebrado em Sessão Solene na Assembleia Legislativa do Acre
Na manhã desta sexta-feira (14), na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), foi de homenagens pelo Dia do Jornalista, data celebrada no dia (7) de abril. A Sessão Solene foi proposta pelo deputado Afonso Fernandes (PL) e aconteceu no Plenário da Casa.
O deputado Eduardo Ribeiro (PSD) que presidiu a solenidade, iniciou seu discurso destacando a importância da categoria para o Estado. “Com muita honra comemoramos hoje essa data referente ao dia do jornalista, comemorado em 7 de abril. Parabenizo o autor do requerimento, o colega Afonso Fernandes, por essa lembrança aos honrosos jornalistas, que exercem uma função tão importante e primordial para a sociedade”, disse.
Em sua fala, o deputado Afonso Fernandes reforçou a importância dos jornalistas para a sociedade, agradecendo a todos os profissionais pelos serviços prestados ao povo acreano. “Precisamos reconhecer inclusive esses guerreiros que tomaram a iniciativa lá atrás de levar informação para quem precisava de informação. Foram eles que iniciaram tudo isso”, destacou.
O parlamentar frisou ainda que a categoria desempenha um papel crucial para a manutenção da democracia como um todo. “Ao homenagear os senhores e as senhoras, de certa forma, homenageamos todos os profissionais que nunca faltam ao bom combate, em tempos de paz ou de guerra, homenageamos aqueles que têm sensibilidade e empatia em cada fato narrado e que são tradutores fiéis dos anseios da sociedade, registrando com ética, verdade e compromisso”, enfatizou.
Fernandes também falou sobre a PEC 206/2012, que tramita no Congresso Nacional desde o ano de 2015. Esta Proposta de Emenda Constitucional altera o artigo 220 da Carta Magna, dispondo sobre a exigência do diploma de curso superior de Comunicação Social, com habilitação em Jornalismo, para o exercício da profissão de jornalista.
“Esse é um assunto de meu conhecimento e também dos senhores. Um tema importante e que precisa ser discutido por nós. Quero me colocar à disposição da classe para qualquer intervenção que queiram que eu faça. Contem comigo”, complementou.
A PEC 206/12, do Senado, torna obrigatória a exigência de diploma de curso superior de jornalismo para o exercício da profissão. O diploma não será exigido para quem comprovar o efetivo exercício da profissão antes da data da promulgação da emenda constitucional, nem para o jornalista provisionado que já tenha obtido registro profissional. O documento atualmente está na Câmara dos Deputados aguardando votação em Plenário.
Em seguida, Nilda Dantas, veterana no jornalismo acreano, falou sobre suas experiências na profissão. Ela pontuou a importância do direito de levar a informação aos lugares mais distantes e como o radiojornalismo lhe abriu portas.
“Amo o que faço, exerço com amor, dedicação e a cada dia aprendo mais. Trabalho com muita pesquisa e sempre fui muito respeitada pelos meus diretores. Ao longo dos anos, nunca fui impedida de entrevistar ninguém, pois sempre tive muita cautela em não ofender os entrevistados com palavras e plena responsabilidade daquilo que eu iria tratar. O rádio me levou para o teatro, para a literatura e tudo mais que hoje faz parte da minha maturidade, inclusive, ocupo a cadeira 26 da Academia Acreana de Letras”, disse.
Já Adailson Oliveira, que participou do ato representando o Sindicato dos Jornalistas do Acre, falou sobre a importância da aprovação da Proposta de Emenda Complementar (PEC) 206/2012, que volta a exigir o diploma em jornalismo para profissionais da área. O jornalista frisou que o documento já foi votado no Senado e agora aguarda votação na Câmara dos Deputados.
“Hoje convoco a categoria para uma atenção especial à PEC do diploma, que já foi votada no Senado e agora precisa ser aprovada na Câmara também. Vamos nos unir a esta causa tão importante, pois a PEC defende a regulamentação do diploma. Atualmente, qualquer um vira jornalista e, por consequência, a gente vem perdendo credibilidade e direitos. Não acho justo uma pessoa não estudar e ter o registro profissional”, frisou.
Adailson disse ainda que como forma de reconhecimento à profissão, os deputados podem intermediar junto ao governo, para que seja feito concurso público com vagas para a área. Também pediu que os parlamentares deem preferência para a contratação de assessoria de imprensa a profissionais habilitados. “Assim nossa categoria ganha de fato mais respeito e se sente homenageada”.
Em seu discurso, a secretária de comunicação do Acre, Nayara Lessa, enfatizou que o jornalismo deve ser uma força para o bem e ajudar a construir uma sociedade mais justa e inclusiva reportando inclusive, questões sociais e políticas à população.
“É com muita responsabilidade e alegria que hoje participo dessa linda homenagem ao lado de amigos jornalistas tão queridos e que admiro tanto. O governo do Estado tem conhecimento da importância do trabalho jornalístico, não é à toa que a comunicação é um dos grandes carros chefes de sua gestão. Ela de fato está presente em tudo e isso me deixa muito feliz”, disse.
O vice-presidente da Aleac, deputado Pedro Longo (PDT), disse que todo dia é dia do jornalista. “Digo isso porque são vocês que através das novas ferramentas divulgam as nossas atividades. Não existiria política senão houvesse o jornalista. Todo trabalho que vocês realizam diariamente divulgando as nossas ações é muito importante para este Poder”, afirmou.
Ao final da solenidade, alguns jornalistas foram homenageados pelos parlamentares pelos relevantes serviços prestados ao Estado.
Sobre a data:
O dia 07 de abril foi escolhido pela Associação Brasileira de Imprensa (ABI), em 1831, um ano depois do assassinato do jornalista Giovanni Battista Líbero Badaró. Ele foi o criador do Observatório Constitucional, jornal independente que focava em temas políticos até então censurados ou encobertos. Badaró era defensor da liberdade de imprensa e morreu em virtude de suas denúncias e de sua ideologia que contrariava muitas vozes.
Texto: Mircléia Magalhães e Andressa Oliveira
Agência Aleac
Fotos: Sérgio Vale
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- Deputado Eduardo Ribeiro, ao lado da radialista Nilda Dantas, durante a Sessão Solene dedicada aos jornalistas – Foto: Sérgio Vale
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Homem teria ameaçado ex-esposa com tijolo e se jogou encima do veículo; vítima registrou ocorrência na delegacia.
Um caso de violência doméstica foi registrado na tarde desta segunda-feira (3). O fato teria ocorrido na Rua Capitão Pedro de Vasconcelos, no bairro Aeroporto, em Epitaciolândia. A guarnição do 5º Batalhão de Polícia Militar foi acionada para atender uma ocorrência de acidente de trânsito, mas, ao chegar ao local, descobriu-se que o incidente estava relacionado a uma agressão doméstica.
Segundo relatos de populares, o autor da agressão identificado como Sandeson Kleito Gabriel, teria tentado jogar um tijolo no para-brisa do carro de sua ex-esposa, com a intenção de atingi-la. Ao perceber a ameaça, a mulher avançou com o veículo em direção ao agressor, que se ficou sobre o capô e foi carregado por vários metros até cair na rua. O Homem sofreu uma lesão na cabeça e arranhões pelo corpo devido à queda.
Após o ocorrido, a vítima dirigiu-se à delegacia para registrar o fato. A guarnição policial também se deslocou até o local para a confecção do boletim de ocorrência. O caso está sendo investigado, e Andeson foi levado ao hospital para ser medicado e ficou em observação até ser liberado.
O caso foi registrado como violência doméstica contra a mulher conforme o ART. 147 do CPB e as autoridades reforçam a importância de denunciar essas situações para garantir a segurança.
Veja vídeo abaixo:
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Serial Killer: Criminoso de alta periculosidade que escapou do presídio Urso Branco, em Porto Velho, continua foragido
João Luiz da Silva Filho, condenado a 22 anos por homicídio, estava em regime de cela livre e fugiu durante trabalho externo; polícia pede ajuda da população.
João Luiz da Silva Filho, de 53 anos, criminoso de alta periculosidade, fugiu do presídio José Mário Alves, conhecido como Urso Branco, em Porto Velho (RO), nesta sexta-feira (28). Condenado a 22 anos de prisão por homicídio e com histórico de reincidência, João Luiz estava no sistema de cela livre e fugiu quando saiu do presídio Vale do Guaporé para trabalhar no Urso Branco.
As autoridades estão em alerta e pedem a colaboração da população para localizar o fugitivo. Quem tiver informações sobre o paradeiro de João Luiz deve entrar em contato imediatamente com a polícia pelos números 190 ou 197.
A fuga reforça a necessidade de medidas de segurança mais rígidas no sistema prisional, especialmente para criminosos considerados de alta periculosidade. A população deve redobrar a atenção e evitar qualquer contato com o fugitivo.
Fonte: EuIdeial
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R7 pediu dados via LAI para os três órgãos, mas nenhum deles respondeu às demandas com dados de investigados ou condenados
Uma operação da Polícia Federal deflagrada em novembro do ano passado dainvestigação sobre juízes, desembargadores e servidores de sete tribunais de Justiça estaduais ligados a esquemas de corrupção e venda de sentenças no Brasil acendeu o alerta sobre o monitoramento dos envolvidos e a falta de dados a respeito de participação de membros do Judiciário nessas práticas criminosas. Os inquéritos, até o momento, levaram ao afastamento provisório de pelo menos 16 desembargadores e sete juízes de primeira instância. No entanto, faltam dados para diagnosticar se os episódios são parte de um problema isolado ou se atingem outros tribunais e regiões do país.
O R7 realizou reiterados pedidos via Lei de Acesso à Informação para STF (Supremo Tribunal Federal), CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e Polícia Federal questionando se os órgãos têm informações sobre o número de magistrados investigados ou condenados por corrupção e venda de sentenças.
O STF, por exemplo, justificou que não tem os dados consolidados e enviou uma lista de 131 mil processos criminais públicos recebidos desde 2019 até o fim de 2024.
A PF disse que “as bases de dados não possuem tal informação sobre investigados/indiciados para consulta”. “Tal informação iria requerer consultar milhares de inquéritos individualmente para obtenção de tal informação, sendo assim inviável o fornecimento dos dados requeridos”, alegou.
O CNJ informou que tem padronizado todos os dados e informações compreendidas pelo processo judicial, “dessa forma, os assuntos cadastrados quando da distribuição dos procedimentos também são padronizados e têm por base as tabelas processuais unificadas”. Contudo, segundo a instituição, “atualmente, não há em referida tabela o assunto venda de sentenças ou algo relacionado como, por exemplo, corrupção e enriquecimento ilícito”.
De todo modo, o Conselho Nacional de Justiça enviou dados sobre as punições aplicadas a magistrados por alguma irregularidade de conduta. O levantamento aponta que 56% das punições envolvem aposentadoria compulsória, considerando o período de 2007 até o fim do ano passado.
Em 2024, por exemplo, o CNJ abriu 5.569 pedidos de providências na corregedoria, 1.734 reclamações disciplinares aos magistrados, 44 revisões disciplinares e 40 processos administrativos disciplinares.
Monitoramento
Em nota, o CNJ disse que mantém “rigoroso sistema de fiscalização e controle da atividade jurisdicional através de múltiplos mecanismos”. “A Corregedoria Nacional de Justiça realiza, sistematicamente, inspeções e correições para apurar o funcionamento dos serviços judiciais e auxiliares, das serventias e dos órgãos prestadores de serviços notariais, identificando eventuais irregularidades. O monitoramento é realizado de forma contínua para acompanhar o cumprimento das decisões proferidas e disponibiliza relatórios de conformidade no portal do CNJ”, afirmou.
O órgão destacou que exerce um controle funcional de magistrados dos cinco segmentos do Poder Judiciário brasileiro, com exceção do Supremo Tribunal Federal. “O Conselho também planeja, coordena e acompanha políticas judiciárias para aprimorar os serviços prestados pelos tribunais.”
O CNJ explicou que tem competência para investigar denúncias contra magistrados, realizando inspeções, correições e sindicâncias. “O Plenário do CNJ pode determinar, inclusive, o afastamento preventivo de magistrados durante a tramitação de processo disciplinar”, ressaltou a entidade.
“O CNJ prioriza o julgamento de processos relacionados a corrupção, improbidade administrativa e crimes contra a Administração Pública, bem como confere prioridade ao julgamento de ilícitos eleitorais. O CNJ monitora a atuação da magistratura por meio de diversas ferramentas, incluindo dados estatísticos sobre processos e outros indicadores. O Conselho também pode requisitar informações de autoridades fiscais, monetárias e outras autoridades competentes para esclarecer processos. Nos Processos Administrativos Disciplinares, após a fase de instrução, o relator apresenta relatório circunstanciado com proposta de penalidade, quando cabível. O relatório é submetido ao plenário, onde os conselheiros podem acompanhar a proposta do relator ou divergir, sugerindo penalidade diversa”, explicou.
Situação grave
Professor do Departamento de Sociologia e Ciência Política da Universidade Federal de Santa Catarina, Luciano Da Ros pontua que “o fato de que há juízes alegadamente envolvidos em venda de sentenças é, obviamente, muito grave”.
“Mas, por outro lado, não se pode antecipar culpabilidade, e todos, inclusive os magistrados, gozam de presunção de inocência. Com isso, quero dizer que, apesar das medidas tomadas pela PF, que eu saiba ainda não há condenação em todos esses casos que possam ensejar juízo de culpa. Há que se esperar o andar dos processos, que é lento”, opinou.
O especialista disse que a maioria das punições mais severas gera aposentadorias compulsórias. “Isso ocorre porque juízes, protegidos por suas garantias de independência, somente podem ser efetivamente removidos do Poder Judiciário após serem condenados em processo criminal [e não administrativo] de forma definitiva”, detalha.
Sobre a sensação da sociedade de falta de punição aos juízes, que são aposentados após uma acusação grave, a advogada Mariana Madeira, também professora do curso de Direito da Universidade Católica de Brasília e ex-assessora de ministro do STF, explicou que essa é a “forma mais severa e efetiva que o CNJ encontra para atribuir essa punição administrativamente, em razão da vitaliciedade, que é uma prerrogativa constitucional prevista para os juízes”.
“Na aposentadoria compulsória, os proventos são pagos de maneira proporcional ao tempo de serviço. Isso não impede, no entanto, que haja maior transparência na divulgação das infrações e punições administrativas como forma de reforçar a credibilidade e a confiança do jurisdicionado, até porque um dos princípios da atuação da administração pública é o da publicidade”, comentou.
Faltam dados
O professor Luciano Da Ros pontuou que é importante saber, caso a caso, quais magistrados, punidos no CNJ, eventualmente tiveram condenações criminais.
“Conheço poucos levantamentos dessa natureza, mas concordo que seria interessante, para fins de monitoramento, o CNJ manter uma base de dados pública e transparente que acompanhasse os desfechos dos processos criminais eventualmente decorrentes dos processos disciplinares”, sugeriu.
Sobre a venda de sentenças, o professor da UFSC reforçou que a situação é grave. “Mas lembro que juízes podem eventualmente ser corruptos de outras formas. Por exemplo, há várias funções administrativas que os tribunais desempenham [contratação de pessoal, construção de prédios, contratação de prestadores de serviço] que também podem estar sujeitas a problemas de magnitude semelhante”, alertou.
Para ele, é preciso mais transparência. “Mas a transparência, por um lado, requer que os dados sejam primeiramente coletados e registrados, algo que eu não sei se ocorre nesse particular, e que esses mesmos dados eventualmente públicos não firam a intimidade, a privacidade e mesmo a reputação, injustamente por vezes, dos acusados.”
Mensagem para a população
Para a professora Mariana Madeira, publicizar as sanções criminais eventualmente atribuídas a juízes corruptos também pode transmitir para a sociedade “a mensagem de que os crimes são rigorosamente punidos e, consequentemente, desestimula a prática de novas infrações penais”.
“Precisa haver um comprometimento de toda comunidade jurídica — advogados, defensores públicos, servidores, promotores — em denunciar irregularidades para que sejam seriamente apuradas, assim como qualquer cidadão que comete crime no país”, afirmou.
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