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Dia D da campanha Cerol Mata é realizado em Rio Branco
O Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/AC), a Defensoria Pública, a Polícia Rodoviária Federal (PRF), Polícia Militar do Estado do Acre (PMAC) por meio do Batalhão de Policiamento de Trânsito (BPTran) , Departamento Estadual de Trânsito (Detran/Ac), Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (RBTrans), Ministério Público do Acre, Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Acre (OAB/AC), Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Acre (CBMAC) e Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac) realizaram nesta sexta-feira, 5, em Rio Branco, o Dia D da campanha Cerol Mata.
Uma ação que visa evitar acidentes e trazer mais segurança aos motociclistas, a partir do desenvolvimento de ações de educação, prevenção e repressão ao uso de cerol e linha chilena.
Instituições se unem em prol da conscientização da proibição do uso do cerol ou produtos afins. Foto: Assessoria Procon
Fiscais do Procon estiveram nos estabelecimentos comerciais da capital, com foco na abordagem sobre a legislação que proíbe a venda de linha chilena e cerol, produtos responsáveis por ocasionar lesões graves, mutilações e até mortes.
Concomitantemente o BPTran também realizou o lançamento da campanha Motociclista Seguro com uma palestra para motociclistas, no auditório da empresa Star Motos, parceira da ação, com o tema Condução Segura para Motociclistas.
Durante todo o evento foram realizadas abordagens educativas de rua pelos órgãos parceiros da campanha Cerol Mata com panfletagem, doação e instalação de cerca de 300 antenas corta pipa na via Chico Mendes.
O motoboy Alderclyr Paiva participou das atividades e falou da importância das ações para a segurança dos motoristas.
“Essas atividades são benéficas e vão orientar não só os condutores de moto, como todos os condutores para se tornarem melhores cidadãos no trânsito, consequentemente diminuindo acidentes e fatalidades do trânsito”, disse.
Presidente do Procon, Alana Albuquerque, falou da importância da ação. Foto: Assessoria Procon
A presidente do Procon, Alana Albuquerque, destaca que as instituições governamentais e não governamentais estão unidas em prol da ação Cerol Mata, que visa conscientizar a população quanto a proibição da comercialização e da utilização desses produtos.
“Hoje nossos fiscais estiveram nos estabelecimentos conscientizando a população com relação ao cumprimento tanto da lei municipal, quanto da lei estadual. Nosso objetivo é salvar vidas e o Procon está imbuído nesse processo, assegurando a defesa dos consumidores”, ressaltou.
Comandante do BPTrans afirma que a ação visa a proteção dos condutores. Foto: Assessoria Procon
A tenente-coronel Cristiane Soares, comandante do BPTran, explica que a campanha Cerol Mata tem a parceria de várias instituições que têm como foco principal os motociclistas.
“Estamos fazendo a entrega, instalando antenas corta pipa nas motocicletas, a partir da doação da Star Motos, e passando informações para os motociclistas de como que eles devem se comportar e qual a importância desse equipamento pra manter sua segurança na via”, enfatiza.
Foram distribuídas cerca de 300 antenas corta pipa. Foto: Assessoria Procon
O representante da Star Motos, Marcos Aurélio afirma que a ação é de suma importância.
“Nós como iniciativa privada estamos preocupados não somente em vender motocicleta, mas também em educar, fazer com que esse condutor saiba utilizar as nossas vias públicas, respeitar toda nossa legislação, pra que possa ir e vir”.
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Caso de violência doméstica evoluiu para agressão com faca; vítima foi atendida na UPA antes de ser levada à delegacia
Um caso de violência doméstica registrado neste domingo (22), na BR-307, em Cruzeiro do Sul, terminou com dois homens presos e um ferido após um conflito familiar.
A Polícia Militar foi acionada para atender à ocorrência, onde o patriarca da família relatou que seu filho, Eliomar, costuma ingerir bebida alcoólica e ir até a residência dos pais para fazer ameaças de forma recorrente. Na ocasião, ele chegou embriagado, ameaçando os familiares e causando danos no interior do imóvel.
Durante a confusão, o sobrinho do autor, João Vitor, interveio na situação, o que resultou em agressões físicas. No confronto, ele desferiu um golpe de faca nas costas de Eliomar.
Diante dos fatos, a Polícia Militar deu voz de prisão a Eliomar pelos crimes relacionados à violência doméstica e familiar, e a João Vitor por lesão corporal e tentativa de homicídio.
O homem ferido foi encaminhado à Unidade de Pronto Atendimento (UPA) para receber cuidados médicos e, em seguida, ambos foram conduzidos à Delegacia de Polícia Civil para os procedimentos cabíveis.
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Tribunal reconhece falha na prestação de serviço e determina ressarcimento integral, além de danos morais
O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) manteve, nesta segunda-feira (23), a condenação do Banco do Brasil ao ressarcimento integral de R$ 12.998,98 e ao pagamento de R$ 4 mil por danos morais a uma consumidora vítima de fraude via Pix. A decisão foi proferida pela Primeira Câmara Cível, com relatoria do desembargador Elcio Mendes.
O banco recorreu da sentença de primeiro grau, que havia julgado procedente o pedido da autora, alegando ausência de responsabilidade da instituição financeira e solicitando a exclusão ou redução da indenização por danos morais. No entanto, os argumentos foram rejeitados pelo colegiado.
Na decisão, foi reconhecida a responsabilidade do banco com base na teoria do risco do empreendimento, enquadrando a fraude como fortuito interno — situação em que o prejuízo decorre de falhas relacionadas à própria atividade da instituição, como fraudes bancárias.
O tribunal entendeu que houve falha na prestação do serviço e que, comprovados os danos, o Banco do Brasil tem o dever de indenizar a cliente, incluindo compensação pelo abalo psicológico sofrido.
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Implantação inclui controle de acesso, monitoramento por câmeras e proteção perimetral em diversas comarcas
O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) assinou, nesta segunda-feira (23), contrato com a empresa V2 Integradora de Soluções e Importações Ltda para implantação de uma solução especializada em controle de acesso de pessoas e veículos, além de sistema de proteção perimetral. O valor mensal do contrato é de R$ 295.999,98, totalizando custo anual de R$ 3.551.999,76.
O contrato, de número 30/2026, foi firmado por meio do Pregão Eletrônico nº 45/2025 e tem vigência de 60 meses a partir da data de assinatura. O prazo poderá ser prorrogado por períodos sucessivos, a critério da administração, até o limite máximo de 10 anos.
O sistema contempla a instalação e operação de câmeras analógicas e digitais, câmeras IP, gravadores, centrais de alarme, sensores de presença, nobreaks e outros equipamentos de segurança.
A estrutura será distribuída em comarcas de todo o estado, incluindo municípios como Rio Branco, Cruzeiro do Sul, Sena Madureira, Feijó, Tarauacá, Brasiléia, Xapuri, Epitaciolândia, Acrelândia e Plácido de Castro, entre outros.
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