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DF e 16 estados têm superlotação em unidades de internação, diz estudo

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Maior déficit de vagas está no Nordeste; maior superlotação está no MA.
Relatório do Conselho Nacional do MP também aponta evasões.

G1

Relatório divulgado nesta segunda-feira (22) pelo Conselho Nacional do Ministério Público, com base em dados de 2014, aponta superlotação em unidades para internação de menores em 16 estados e no Distrito Federal. Em todo o país, para as 18.072 vagas existentes, havia 21.823 internos. Isso significa que faltam 3.751 vagas e que há 20,8% de internos a mais que a capacidade total de acolhimento.

Captura de Tela 2015-06-22 às 16.04.18Os números foram colhidos no ano passado pela Comissão de Infância e Juventude do CNMP em 317 das 369 unidades de internação existentes no país. Cabe ao Ministério Público inspecionar as unidades, conforme prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente.

Os piores índices foram registrados na região Nordeste: as 2.360 vagas eram ocupadas, no ano passado, por 4.355 internos, o que supera a capacidade em 84,5%. A situação mais grave é a do Maranhão: o sistema oferece 52 vagas, mas existem 461 menores internados nelas, quase 9 vezes a capacidade para acolhimento.

Entre as unidades da federação com superlotação, seis estão no Nordeste: Maranhão (com 786,5% mais internos que vagas), Ceará (143,4% a mais), Paraíba (123,3%), Pernambuco (61,5%), Bahia (40,9%) e Sergipe (17,1%). O déficit total de vagas na região é de 1.995 vagas.

Na região Sudeste, que oferece a maior estrutura para acolhimento no país, com 11.065 vagas, existiam no ano passado 11.926 internos, o que supera a capacidade em 7,8%. O Espírito Santo tinha a maior superlotação (com 28,9% mais internos que vagas), seguido por São Paulo (8,6% a mais) e Minas Gerais (8,4% a mais). O Rio de Janeiro é o único estado da região com mais vagas (978) que internos (813), o que não configura quadro de superlotação.

No Centro-Oeste, há 1.433 vagas para 2.291 internos – déficit de 858 vagas. Nas unidades do Mato Grosso do Sul está a maior superlotação da região, com internos superando em 265,5% o total de vagas, seguido pelo Distrito Federal (31,9%), Goiás (5,9%) e Mato Grosso (4,3%).

A região Sul disponibilizava, no ano passado, 1.865 vagas para 2.038 internos – déficit de 173 vagas. O Rio Grande do Sul era o único estado com mais internos (861) que vagas (643).

Já a região Norte foi a única que, como um todo, não apresentou déficit de vagas ou superlotação: das 1.349 vagas disponíveis no estado, apenas 1.213 estavam ocupadas no ano passado. Em três estados da região, porém, havia mais internos que vagas: Acre, Amapá e Pará.

O relatório também registrou que em 2014, até setembro, 1.739 menores fugiram de 142 unidades de internação. O índice de evasão chega, portanto, a 7,9% do total.

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Centrão indicou maioria do TCU, que agora julgará liquidação do Master

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Foto de fachada do Tribunal de Contas da União TCU

Reprodução/Direção Concursos

A maioria dos ministros do Tribunal de Contas da União (TCU), que vai inspecionar a atuação do Banco Central (BC) na liquidação do Banco Master, foi indicada pelo Centrão no Congresso Nacional. Parte desses integrantes é vista como próxima ao empresário Daniel Vorcaro, dono da instituição.

A Constituição estabelece que seis ministros do TCU sejam escolhidos pelo Congresso e três pelo presidente da República, desenho que ajuda a entender o perfil político predominante hoje na Corte.

O presidente do tribunal é Vital do Rêgo, ex-senador pelo MDB da Paraíba, indicado ao TCU em 2014 e eleito presidente da Corte no fim de 2024. Ele é irmão do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), aliado do presidente Lula (PT).

Em 12 de janeiro, o presidente da Corte afirmou que o Banco Central concordou com a inspeção do TCU e dará acesso aos documentos relacionados à liquidação do Banco Master.

“Ela (a inspeção) já está acontecendo, pela reunião que fizemos hoje (12/1). Definimos que o TCU vai ter acesso aos documentos do Banco Central que foram base para o processo liquidatório – que só quem poderia liquidar era o Banco Central –, que estão à disposição já a partir de hoje. Nós temos um calendário que será ajustado pelas unidades técnicas”, informou o presidente do TCU

O ministro disse que “o ato de liquidação é administrativo e regulatório”. “É um modelo técnico que o TCU está acostumado a fazer”, completou.


Quem são os ministros do TCU

  • Walton Alencar Rodrigues, indicado pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso, em 1999;
  • Benjamin Zymler, indicado pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso, em 2001;
  • Augusto Nardes, indicado pela Câmara dos Deputados, em 2005;
  • Aroldo Cedraz, indicado pela Câmara dos Deputados, em 2007;
  • Vital do Rêgo Filho, indicado pelo Senado Federal, em 2014;
  • Bruno Dantas, indicado pelo Senado Federal, em 2014;
  • Jorge Oliveira, indicado pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL), em 2020;
  • Antonio Anastasia, indicado pelo Senado Federal, em 2022;
  • Jhonatan de Jesus, indicado pela Câmara dos Deputados, em 2023;

Os nomes do Centrão no TCU

O ministro Jhonatan de Jesus, ex-deputado federal pelo Republicanos de Roraima, assumiu cargo no TCU em novembro de 2023. Filho do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), a indicação dele foi apresentada pela liderança do partido na Câmara. A articulação política para a escolha dele teve o suporte direto do ex-presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).

Antes dele, entrou Antonio Anastasia, em 2022, a partir de indicação do Senado. Anastasia foi governador e senador por Minas Gerais e, historicamente, integrante da cúpula do PSDB.

Um dos principais aliados dele foi o deputado federal Aécio Neves (PSDB-MG), na década de 2010. Antes de assumir o cargo no TCU, Anastasia trocou o PSDB pelo PSD.

Em 2007, tomou posse no TCU o ministro Aroldo Cedraz. Ex-deputado federal, ele foi indicado ao cargo pela Câmara dos Deputados. A trajetória política dele é associada ao grupo de Antônio Carlos Magalhães (DEM/hoje União Brasil), o ACM, da Bahia.

A corte tem ainda o ministro Augusto Nardes, que ingressou no TCU em 2005, após sucessivos mandatos como deputado federal pelo PP do Rio Grande do Sul.

Ainda em 2026, haverá uma nova indicação para o TCU. A disputa deve ficar entre o deputado Odair Cunha (PT-MG), que tem bom trânsito entre parlamentares do Centrão e tende a contar com o apoio do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o deputado Danilo Forte (União Brasil-CE).

Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL

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Tebet deve definir futuro após conversa com Lula no final de janeiro

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Imagem colorida, Simone Tebet - Metrópoles

Henrique Raynal | CC

A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet (MDB), vem sendo apontada como um nome viável para integrar o palanque do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em São Paulo nas eleições de 2026. A definição, no entanto, só deve ocorrer após uma conversa com o presidente, prevista para o final de janeiro.

Tebet esteve de férias até recentemente e ainda não há data marcada para o encontro com Lula. A reunião deve servir para discutir tanto o futuro político da ministra quanto sua possível saída do governo nos próximos meses, em razão do calendário eleitoral de 2026, que exige desincompatibilização de cargos no Executivo.

Apesar de seu nome ser especulado para disputar uma vaga em São Paulo, seja para o Senado ou para o governo estadual, Tebet não tem domicílio eleitoral no estado. Para concorrer, ela teria de transferir seu título, já que foi seu estado de origem é o Mato Grosso do Sul, estado pelo qual foi eleita senadora.

Conforme apurou o Metrópoles, a ministra se encontrou com a deputada federal Tabata Amaral (PSD-SP), onde a parlamentar teria demonstrado o interesse de puxar Tebet para o partido.


Obstáculo partidário para Tebet

  • Filiada ao MDB, a ministra teria dificuldades para disputar o governo de São Paulo,
  • O seu partido tende a apoiar a reeleição do atual governador, Tarcísio de Freitas (Republicanos).
  • Para viabilizar uma candidatura própria no estado, Tebet teria de trocar de legenda.

Aliados afirmam, contudo, que os próximos passos da ministra seguem em aberto, e que tanto Mato Grosso do Sul quanto São Paulo permanecem como possibilidades.

Como mostrou o Metrópoles, aliados da ministra contrataram uma consultoria para testar o nome de Tebet na disputa pelo governo paulista em 2026. O levantamento, segundo relatos, tem circulado entre ministros do governo Lula, reforçando as especulações sobre uma possível candidatura no maior colégio eleitoral do país.

Desembarques do governo

A conversa entre Tebet e Lula deve ocorrer em meio a uma série de encontros do presidente com ministros que devem deixar o governo até abril deste ano para disputar as eleições de 2026. A maioria dos auxiliares é cotada para vagas no Legislativo, como o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, que pretende concorrer ao Senado por Pernambuco e se reuniu com Lula na quarta-feira (13/1).

Como mostrou o Metrópoles, Costa Filho já tem atuado nos bastidores para emplacar em seu lugar o nº 2 do ministério, o secretário-executivo Tomé Barros Monteiro de Franca, embora o nome não seja unânime e alguns aliados de Lula prefiram o advogado Anderson Pomini, atual presidente do Porto de Santos, para o cargo.

No mesmo dia, Lula também se encontrou com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, um dos nomes preferidos do presidente para disputar o governo de São Paulo em 2026. Haddad, porém, tem se mostrado resistente à ideia e já afirmou que não pretende concorrer a cargo eletivo no próximo pleito. Ainda assim, o presidente tem tentado demovê-lo dessa posição.

Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL

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Argentina acusada de injúria racial no RJ diz que "era brincadeira"

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Agostina Paez, turista argentina acusada de injúria racial contra gerente de bar em Ipanema RJ

Reprodução

A advogada argentina que imitou um macaco e é acusada de cometer injúria racial contra funcionário de um bar, no Rio de Janeiro, afirmou à polícia que fazia “uma brincadeira” com suas amigas e que não sabia que os gestos e xingamentos de “mono” (macaco) eram crime no Brasil. Agostina Páez, de 29 anos, aparece em vídeo fazendo os gestos e sendo repreendida pelas amigas. As declarações foram dadas à 11ª Delegacia de Polícia (Rocinha), que investiga o caso.

A discussão ocorreu em Ipanema, Zona Sul do Rio de Janeiro, na última quarta-feira (14/1). Nesse sábado (17/1), a Justiça determinou que o passaporte da suspeita fosse apreendido, mas a turista fez a viagem ao Brasil somente com a identidade. Ela passou a usar tornozeleira eletrônica.

Veja:

 

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A turista argentina se envolveu em uma discussão com o gerente de um bar, motivada por um suposto erro no pagamento da conta.

De acordo com a Polícia Civil (PCERJ), por causa disso, o gerente foi verificar as imagens de câmeras de segurança e pediu que a mulher permanecesse no estabelecimento até a resolução da situação.

Ainda segundo a PCERJ, nesse momento, a mulher iniciou xingamentos discriminatórios. Foi quando a vítima passou a gravar as atitudes criminosas da argentina.

O gerente foi até a 11ª DP (Rocinha) e relatou que a turista argentina teria lhe apontado o dedo e proferido ofensas de cunho racial.

Gestos

Pelas imagens, a mulher imitou gestos de macaco e reproduziu sons do animal. Ao tomarem ciência do fato, agentes da PCERJ iniciaram diligências para localizar a turista.

No decorrer das investigações, a unidade representou pela retenção do passaporte e pelo monitoramento eletrônico da mesma, medidas que foram deferidas pela Justiça.

Na manhã desse sábado (17/1), a turista argentina foi à delegacia prestar depoimento e as medidas foram cumpridas. A investigação segue em andamento para apurar todos os fatos.

Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL

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