Das 22 prefeituras acrianas, 19 estão inadimplentes e poderão ficar sem receber repasses e recursos de convênios federais. Apenas Brasileia, Epitaciolândia e Rio Branco não possuem irregularidades.
Segundo a representante da Associação dos Municípios do Acre (Amac), Telma Chaves, parte dos municípios caíram no Cadastro Único de Convênios (Cauc) por deixarem de apresentar o Relatório Resumido de Execução Orçamentária, por isso não conseguiram emitir uma declaração do Tribunal de Contas do Estado (TCE).
“O problema está sendo resolvido e conseguiremos regularizar cerca de 70% das prefeituras até dia 20”, detalhou Chaves. A representante da Amac disse que no início do ano grande parte das prefeituras estava com uma série de pendências, chegando a 18 itens, entre eles a falta do recolhimento do INSS, do FGTS, a apresentação de prestação de contas de convênios, taxas, a falta de aplicação do valor mínimo em educação e saúde. O Cauc é uma espécie de Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) das prefeituras. De acordo com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), 96,4% das prefeituras possuem pendências que acabam bloqueando os repasses.
Sem receber as transferências, os municípios podem administrar apenas os recursos da Educação e da Saúde.
A Trbuna