O presidente da Comissão de Direitos do Consumidor da Aleac, deputado José Luís Tchê (PDT), afirmou que irá propor aos membros da CDC, a instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar ‘os possíveis abusos’ que as empresas de telefonia móvel vêm praticando no Estado.
Uma das justificativas apresentadas pelo parlamentar para a necessidade da CPI seria a falta de investimentos em equipamentos de tecnologia de transmissão. Outro ponto questionado é a deficiência nos sinais de cobertura.
O parlamentar vai além e pretende investigar a venda de créditos para celulares pré-pagos. Para ele, este tipo de serviço deveria permitir ao usuário uma discriminação mais detalhada sobre a utilização destes créditos.
“Você insere um cartão e, em poucos minutos, o teu crédito tem acabado. E você não sabe o quanto gastou. Acredito que deveria ter um detalhamento melhor para estes dados”, pontuou o parlamentar.
O deputado pedetista ressaltou, ainda, que pedirá auxílio da Ordem dos Advogados do Brasil seccional Acre (OAB/AC), para a instauração da CPI.
A CPI da telefonia móvel existe na Câmara Federal, porém, Tchê destaca que há uma ‘morosidade’ na apuração das informações. Desse modo, a Unale vem promovendo, em todo o Brasil, uma mobilização para a criação nas Assembleias Legislativas da CPI da telefonia.
“A Unale vem mobilizando as Casa Legislativas do país para que possamos, a nível de estados, fazer um levantamento disso tudo. E, ao final, entregarmos um parecer aos órgãos competentes, como a Anatel e a própria CPI em Brasília”.
Rio Grande do Sul, Goiás, Roraima e Maranhão já aprovaram a criação da comissão. Já os estados de Santa Catarina, Paraná, Tocantins e o Acre estão se mobilizando para instaurá-la nos próximos dias.
José Pinheiro – A Gazeta