Acre
Aleac pode instaurar CPI da telefonia móvel
O presidente da Comissão de Direitos do Consumidor da Aleac, deputado José Luís Tchê (PDT), afirmou que irá propor aos membros da CDC, a instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar ‘os possíveis abusos’ que as empresas de telefonia móvel vêm praticando no Estado.
Uma das justificativas apresentadas pelo parlamentar para a necessidade da CPI seria a falta de investimentos em equipamentos de tecnologia de transmissão. Outro ponto questionado é a deficiência nos sinais de cobertura.
O parlamentar vai além e pretende investigar a venda de créditos para celulares pré-pagos. Para ele, este tipo de serviço deveria permitir ao usuário uma discriminação mais detalhada sobre a utilização destes créditos.
“Você insere um cartão e, em poucos minutos, o teu crédito tem acabado. E você não sabe o quanto gastou. Acredito que deveria ter um detalhamento melhor para estes dados”, pontuou o parlamentar.
O deputado pedetista ressaltou, ainda, que pedirá auxílio da Ordem dos Advogados do Brasil seccional Acre (OAB/AC), para a instauração da CPI.
A CPI da telefonia móvel existe na Câmara Federal, porém, Tchê destaca que há uma ‘morosidade’ na apuração das informações. Desse modo, a Unale vem promovendo, em todo o Brasil, uma mobilização para a criação nas Assembleias Legislativas da CPI da telefonia.
“A Unale vem mobilizando as Casa Legislativas do país para que possamos, a nível de estados, fazer um levantamento disso tudo. E, ao final, entregarmos um parecer aos órgãos competentes, como a Anatel e a própria CPI em Brasília”.
Rio Grande do Sul, Goiás, Roraima e Maranhão já aprovaram a criação da comissão. Já os estados de Santa Catarina, Paraná, Tocantins e o Acre estão se mobilizando para instaurá-la nos próximos dias.
José Pinheiro – A Gazeta
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Acre
Após horas de interdição, AC-40 tem tráfego de veículos liberado
Por Leônidas Badaró
Durante a manhã desta quinta-feira, 23, o tráfego de veículos na AC-40 próximo ao município de Senador Guiomard foi interditado por questões de segurança.
A forte chuva provocou o transbordamento de uma açude à beira da rodovia federal que fez com que o tráfego fosse interrompido. Por causa da interdição, uma fila de cerca de mais de três quilômetros se formou no local e alguns motoristas que vinham dos municípios do Alto Acre para a capital acreana acabaram desistindo da viagem.
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) esteve no local e foi avaliado que a estrada não sofreu avaria. Com a diminuição da chuva, o tráfego foi liberado no início da tarde desta quinta e os veículos puderam seguir viagem.
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Acre
Nery tem nova data de audiência e julgamento no caso da morte de garoto de 13 anos

Sargento da Polícia Militar do Acre, Erisson de Melo Nery – Foto: arquivo pessoal.
Por Raimari Cardoso
A 1ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Rio Branco designou para o próximo dia 30 de agosto, às 10 horas, a audiência de instrução e julgamento do sargento Erisson Nery no caso do assassinato do garoto Fernando de Jesus, de 13 anos, ocorrido em 2017, quando o menor tentou furtar a casa do militar, na capital.
A audiência seria realizada em agosto do ano passado, mas foi suspensa a pedido do promotor público Carlos Pescador em razão da ausência de duas testemunhas. Nesta etapa da ação penal, a justiça decidirá se Nery será ou não pronunciado, ou seja, se vai ou não ser submetido ao júri popular.
De acordo com a denúncia do Ministério Público, após o homicídio, Nery e um colega de farda, Ítalo de Souza Cordeiro, lavaram o corpo da vítima e os arredores do local, alterando a cena do crime.
O MP também afirma que eles colocaram uma pistola na mão direita do cadáver para sustentar a alegação que o ato foi praticado em legítima defesa. Antes da chegada da perícia, porém, a arma foi movida para uma distância de cerca de 13 centímetros da mão do garoto.
Na audiência que não foi realizada, seria proposta a suspensão condicional do processo em relação ao réu Ítalo, conforme parecer do Ministério Público. Cordeiro, no caso, não responde pelo homicídio, mas por crime de fraude processual.
À época, o advogado Wellington dos Santos, que atua na defesa do sargento Nery, disse que no final será comprovado que o militar agiu em legítima defesa.
Em outro caso de grande repercussão, Nery é acusado de tentativa de homicídio contra o estudante de medicina Flávio Endres de Jesus Ferreira, à época com 30 anos de idade.
O crime aconteceu em novembro de 2021 em um bar na cidade de Epitaciolândia. Neste processo, Nery, que recentemente foi expulso da Polícia Militar do Acre (PMAC), já foi pronunciado e irá a julgamento em Epitaciolândia em data ainda não marcada.
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Acre
MPAC inaugura unidade ministerial em Assis Brasil nesta sexta-feira
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) realizará nesta sexta-feira, 24, a inauguração da unidade ministerial Procurador-Geral de Justiça Jersey Nazareno de Brito Nunes, no município de Assis Brasil.
As novas instalações do MPAC em Assis Brasil resultam da destinação de uma emenda parlamentar concedida em 2020 pelo então deputado federal Alan Rick, a fim de proporcionar melhores condições de trabalho aos integrantes da instituição e melhor atendimento ao cidadão.
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