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Devedores têm último fim de semana para aderir ao Desenrola Brasil

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Devedores têm último fim de semana para aderir ao Desenrola Brasil
Agência Brasil

Devedores têm último fim de semana para aderir ao Desenrola Brasil

Os devedores de até R$ 20 mil que ganhem até dois salários mínimos ou sejam inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) têm o último fim de semana para renegociarem os débitos no Desenrola Brasil. O prazo de adesão à Faixa 1 do programa especial acaba nesta segunda-feira (20). Dados do Ministério da Fazenda apontam que, até a semana passada, 14,75 milhões de pessoas já haviam renegociado cerca de R$ 51,7 bilhões em dívidas.

Iniciada em outubro de 2023, a Faixa 1 engloba dívidas que tenham sido negativadas entre janeiro de 2019 e dezembro de 2022 e não podem ultrapassar o valor atualizado de R$ 20 mil cada (valor de cada dívida antes dos descontos do Denrola).

Por meio do programa, os inadimplentes têm acesso a descontos de, em média, 83% sobre o valor das dívidas. Em algumas situações, segundo o ministério, o abatimento pode ultrapassar 96% do valor devido. Os pagamentos podem ser feitos à vista ou parcelados, sem entrada e em até 60 meses.

Fake news

Na reta final do prazo para renegociação das dívidas, a pasta desmentiu duas fake news que circulam sobre o programa. Uma delas diz que, ao negociar as dívidas pelo Desenrola, o cidadão perde o benefício social. Outra, que a pessoa fica com o nome sujo nos sistemas do Banco Central.

“O Relatório de Empréstimos e Financiamentos do sistema Registrato do Banco Central não é um cadastro restritivo. Ele exibe o “extrato consolidado” das dívidas bancárias, empréstimos e financiamentos, tanto do que está em dia quanto do que está em atraso. Isso permite que o cidadão acompanhe, em um só lugar, todo o seu histórico financeiro e se previna contra golpes”, informa o ministério.

“Assim, as dívidas que forem negociadas no Desenrola para pagamento parcelado vão aparecer no extrato emitido pelo Banco Central, assim como outras dívidas bancárias, para que possam ser acompanhadas somente pelo cidadão. Os bancos não acessam os relatórios das pessoas; eles conseguem ver apenas as informações consolidadas, quando o cidadão autoriza esse acesso”, explica ainda o Ministério da Fazenda.

Entenda

Além de dívidas bancárias como cartão de crédito, também podem ser negociadas contas atrasadas de estabelecimentos de ensino, energia, água, telefonia e comércio varejista. A plataforma do Desenrola permite parcelar a renegociação inclusive com bancos nos quais a pessoa não tenha conta, permitindo escolher o que oferece a melhor taxa na opção de pagamento parcelado.

Para quem tem duas ou mais dívidas, mesmo que com diferentes credores, é possível juntar todos os débitos e fazer uma só negociação, pagando à vista em um único boleto ou Pix ou financiando o valor total no banco de preferência.

Para ter acesso ao Desenrola , é necessário ter uma conta Gov.br. Usuários de todos os tipos de contas – bronze, prata e ouro – podem visualizar as ofertas de negociação e parcelar o pagamento. Caso o cidadão opte por canais parceiros, não há necessidade de uso da conta Gov.br.

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Fonte: Nacional

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MEC vai avaliar alunos com perguntas para respostas dissertativas

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O novo modelo de prova foi apresentado na segunda-feira (24) para secretários estaduais e municipais de educação pelo Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais), órgão do MEC

Provas do Saeb este ano terão respostas dissertativas. Foto: Eduardo Cavalcante/Seduc-AM

O Ministério da Educação vai começar a avaliar este ano as crianças também por meio de perguntas abertas e não apenas com testes, como ocorre desde os anos 90. As novas questões farão parte do Saeb (Sistema de Avaliação da Educação Básica), a maior prova feita pelo governo para medir a aprendizagem no país.

O exame acontece a cada dois anos e avalia todos os alunos do 2º, 5º e 9º anos do ensino fundamental e do 3º ano do ensino médio da rede pública, em Língua Portuguesa e Matemática. A rede particular é avaliada de forma amostral.

A partir das notas do Saeb é calculado o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). É a primeira vez que uma avaliação de larga escala no Brasil vai usar questões dissertativas. As perguntas em forma de teste também continuarão a fazer parte da prova.

Segundo o Estadão apurou, a intenção do MEC é a de fazer as perguntas dissertativas de forma experimental em 2025 para testar o novo modelo com uma amostra de alunos. As provas serão no segundo semestre, nos meses de outubro e novembro, em todos os Estados.

O novo modelo de prova foi apresentado na segunda-feira (24) para secretários estaduais e municipais de educação pelo Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais), órgão do MEC.

O Saeb, que existe desde os anos 90, vinha sendo criticado por especialistas pela dificuldade de diferenciar o desempenho dos estudantes. Há quem considere as perguntas muito simples.

As questões abertas eram uma demanda antiga para tornar o teste mais preciso. Avaliações internacionais, como o Pisa, já fazem perguntas abertas há anos.

O Inep também vai adaptar e modernizar este ano a matriz o exame, que indica as habilidades que devem ser medidas.

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Governo Federal libera FGTS de trabalhador demitido que usou saque-aniversário

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O trabalhador que opta por essa modalidade pode sacar anualmente, no mês de aniversário, parte do seu saldo de FGTS

Trabalhador que optou pelo saque-aniversário do FGTS terá acesso ao dinheiro do fundo. Foto: Divulgação

O governo federal, vai editar uma medida provisória (MP) autorizando a liberação do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) para os trabalhadores que foram demitidos e não puderam acessar o saldo retido na conta por terem aderido à modalidade de saque-aniversário. A informação foi antecipada pela Folha de S.Paulo e confirmada pelo Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado.

A reportagem apurou que a medida valerá apenas para os trabalhadores demitidos que têm saldo retido até a data de publicação da MP. Ou seja, quem for demitido depois da edição da medida, não poderá ser beneficiado pela proposta.

Os trabalhadores que comprometeram os recursos com empréstimos bancários – por meio da chamada “antecipação” do saque-aniversário – e, portanto, não têm saldo em conta, não serão abarcados pela MP, que deve ser publicada nos próximos dias.

O saque-aniversário foi criado durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e entrou em vigor em 2020. O trabalhador que opta por essa modalidade pode sacar anualmente, no mês de aniversário, parte do seu saldo de FGTS.

Em caso de demissão, no entanto, o saldo fica bloqueado para rescisão sem justa causa e só é possível acessar a multa rescisória – diferentemente da modalidade de saque-rescisão, em que é permitido, neste caso, recuperar todo o dinheiro do FGTS.

No saque-aniversário, para resgatar os valores que restaram, o trabalhador demitido precisa aguardar dois anos. É justamente este saldo que a MP pretende liberar.

Em nota, a CUT lembra que a liberação do FGTS dos trabalhadores que foram demitidos e não conseguiram acessar o dinheiro da rescisão porque optaram pelo saque-aniversário é uma demanda das centrais.

“Sacar o FGTS é um direito do trabalhador, que pode usar esse dinheiro para pagar suas contas, fazer compras, consumir e, dessa forma, se injeta mais dinheiro na economia”, defende Nobre.

Desde que assumiu o cargo, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, defende a ideia de pôr fim ao saque-aniversário. Um dos pontos mais criticados por ele era, inclusive, a impossibilidade de que os trabalhadores que aderiram à modalidade têm de acessar o fundo no momento da demissão. A proposta, no entanto, enfrenta grande resistência por parte dos bancos.

O novo formato do consignado privado, já anunciado pelo governo e que vai atender os trabalhadores com carteira assinada com desconto direto no salário, chegou a ser visto pelo Ministério do Trabalho como uma substituição ao saque-aniversário – o que não vingou.

As instituições financeiras e o Poder Executivo passaram a discutir a possibilidade, inclusive, de ampliar o uso do FGTS como garantia no empréstimo consignado, medida criticada por Marinho.

Hoje, o trabalhador titular do FGTS pode oferecer como garantia até 10% do saldo de sua conta vinculada ao fundo – e, em caso de demissão, pode ser oferecida ainda a totalidade da multa de 40% que é paga pelo empregador no ato da dispensa.

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Suframa analisará projetos que somam R$ 672 milhões em investimentos

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O projeto prevê investimento de R$ 284 milhões, geração de 97 novos empregos e aporte de R$ 44 milhões em PD&I

Produção de chips: Suframa avalia projeto sobre circuitos eletrônicos em Manaus. Foto: Standar America/Divulgação

Com Atual 

A Suframa (Superintendência da Zona Franca de Manaus) avaliará 23 projetos que somam R$ 672 milhões em investimentos no Amazonas. A análise será na reunião do CAS (Conselho de Administração da Suframa), que libera instalação de empreendimentos no estado, na quarta-feira (26). Na sexta (28), a Suframa completa 58 anos.

A projeção é que os novos negócios gerem 638 empregos diretos e alcance R$ 2,8 bilhões, em média, de faturamento por ano.

O setor de eletroeletrônicos contra a maior parte dos investimentos – R$ 513 milhões. Desse montante, R$ 88,7 milhões são destinados a Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I), considerando o terceiro ano projetado. Esses projetos têm potencial de gerar 385 novos postos de trabalho.

São 18 projetos industriais que totalizam R$ 580 milhões. Um deles é o da Adata Electronics Brazil S/A para fabricação de circuito integrado eletrônico tipo módulo de memória RAM e unidade de armazenamento SSD. O projeto prevê investimento de R$ 284 milhões, geração de 97 novos empregos e aporte de R$ 44 milhões em PD&I.

Outra iniciativa é a da Best Notebooks Indústria e Comércio de Equipamentos de Informática Ltda., para fabricação de microcomputadores portáteis, com investimento de R$ 34,5 milhões e criação de 16 novos postos de trabalho.

Outro projeto de implantação em evidência é o da AIDC Tecnologia Ltda., para a produção de terminal coletor de dados portátil, com previsão de investimento de R$ 23 milhões e geração de 26 empregos.

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