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Detran convoca proprietários de veículos autuados em via federal para ressarcimento
Uma lista com mais de seis mil autos de infração foi publicada pelo Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran/AC), no Diário Oficial do Estado, convocando proprietários de veículos autuados por radares eletrônicos na BR-364, no período de 2006 a 2008, a protocolar requerimento de ressarcimento na sede administrativa do Detran/AC.
Na época citada não havia fiscalização na rodovia federal, porém, com base nas estatísticas de acidente de trânsito na região, o Departamento verificou a necessidade da implantação de radares para garantir a segurança. Porém, por meio de ação judicial, foi detectada que a competência de fiscalização no local não era estadual e sim federal.
“Estamos à disposição dos proprietários autuados para juntos verificarmos em que situação está cada caso e a possibilidade de reembolso de valores pagos em razão de multas provenientes daqueles radares” explica o diretor administrativo e financeiro do Detran/AC, Fábio Ferreira.
Os proprietários listados devem protocolar o requerimento de ressarcimento na sede do Detran situada na Avenida Ceará, nº 3.059, Bairro Jardim Nazle. O edital com a lista pode ser acessado no Diário Oficial do Estado de 12 de setembro de 2018.
“Vale ressaltar que os autos de infração de trânsito em questão já foram cancelados, bem como todos os seus efeitos”, acrescenta Ferreira.
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Deputado Tadeu Hassem destaca ações sociais e institucionais na fronteira
O deputado estadual Tadeu Hassem cumpriu agenda na região de fronteira nesta semana, com participação em ações voltadas à mobilidade urbana, inclusão social e fortalecimento de serviços públicos nos municípios de Brasiléia e Epitaciolândia.
Em Brasiléia, foram entregues coletes reflexivos para mototaxistas e capacetes para motoboys por meio do projeto Motociclista Consciente, além de habilitações do programa CNH Social, do Governo do Acre. As iniciativas visam garantir mais segurança no trânsito, inclusão social e oportunidades para trabalhadores que dependem da motocicleta como instrumento de trabalho.
Durante a atividade, o parlamentar parabenizou os mototaxistas do município pela organização da categoria, destacando o trabalho do presidente do sindicato, Manoel Antônio, e reconhecendo a atuação dos profissionais que enfrentam diariamente os desafios do trânsito.
Tadeu Hassem também agradeceu ao governador Gladson Cameli pela execução dos programas, ressaltando que as ações fortalecem a cidadania e impactam diretamente a vida de quem mais precisa.
Ainda na fronteira, o deputado esteve em Epitaciolândia, onde participou da inauguração da nova sede da Defensoria Pública do Estado. A unidade representa um avanço significativo no acesso à Justiça para a população local. O parlamentar fez menção especial à defensora pública-geral, Juliana Cordeiro, pelo trabalho desenvolvido à frente da instituição.
Segundo Tadeu Hassem, o mandato segue à disposição da população, apoiando iniciativas que promovem dignidade, fortalecem políticas públicas e contribuem para o desenvolvimento do Acre.
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‘Diminuir diferenças’, destaca governador na inauguração da Defensoria Pública em Epitaciolândia
O governador Gladson Camelí participou, nesta quarta-feira, 14, da solenidade de inauguração da nova unidade da Defensoria Pública em Epitaciolândia. Para ele, a entrega representa mais um passo para garantir a cidadania plena a todos os acreanos.

Camelí ressaltou que, assim como o acesso à saúde pública é um direito fundamental, o acesso à Justiça também deve ser assegurado. “A Defensoria representa exatamente a possibilidade de qualquer pessoa ter um advogado para lutar pelos seus direitos constitucionais”, afirmou.
Segundo o governador, muitos cidadãos precisam recorrer ao sistema de Justiça, mas não dispõem de recursos para pagar honorários advocatícios.
“Esse é um serviço essencial para que possamos diminuir as diferenças sociais no Acre. Com esse prédio que está sendo entregue, aqueles que precisarem de assistência jurídica e não puderem pagar poderão vir aqui para lutarem pelos seus direitos”, disse.

Ele enfatizou que sua gestão tem valorizado o papel da instituição em todo o estado, tanto na capital quanto no interior, como forma de reduzir desigualdades sociais.
Camelí agradeceu à defensora pública-geral do Acre, Juliana Marques Cordeiro, e à equipe da Defensoria pelo trabalho realizado, além de reconhecer a parceria do prefeito de Epitaciolândia, Sérgio Lopes, e dos vereadores do município. O governador também mencionou o apoio da vice-governadora Mailza Assis, “parceira e apoiadora da Defensoria desde quando assumiu o lugar dele no Senado Federal”.

A Defensoria Pública do Acre tem como objetivo principal garantir, gratuitamente, o acesso à Justiça para pessoas em situação de vulnerabilidade. O prédio, construído em terreno doado pelo município de Epitaciolândia, está localizado no bairro Aeroporto e passa a oferecer estrutura própria, moderna e totalmente acessível para o atendimento da população.
Com investimento de mais de R$ 1,2 milhão, proveniente do orçamento da instituição, a unidade conta com recepção, salas de atendimento, gabinetes, espaços administrativos e áreas adaptadas para garantir conforto, dignidade e eficiência no serviço prestado. A nova sede já estava em funcionamento desde a manhã da inauguração e recebeu os primeiros assistidos.

A inauguração integra o planejamento de expansão e o fortalecimento da atuação da Defensoria Pública na região do Alto Acre. Além da unidade de Epitaciolândia, a instituição informou que a obra da unidade da comarca de Capixaba já está em andamento e que o projeto da futura unidade de Brasileia encontra-se em fase final de adaptação, com previsão de lançamento da licitação em cerca de 60 dias.
A iniciativa busca ampliar o acesso à Justiça e melhorar as condições de atendimento às pessoas em situação de vulnerabilidade nos municípios do interior do estado. Como a nova unidade atende as cidades de Epitaciolândia e Brasileia, deve beneficiar mais de 44 mil habitantes da região. Somente este ano, a Defensoria já contabiliza 18.757 atendimentos. Antes da inauguração, os serviços eram oferecidos por meio de programas itinerantes.

O governador também enfatizou a importância da instituição para aproximar o Estado de Direito da população. Segundo ele, a Defensoria passou por um processo de reestruturação que permitiu melhores condições de trabalho aos defensores, garantindo a cidadania e o cumprimento dos direitos previstos na Constituição.
“Cabe a mim, como governador, parabenizar todos os defensores pelo grande trabalho realizado. Não apenas em Epitaciolândia, mas também em outros municípios. O que mais me chamou a atenção foi a rapidez da obra, pois há sete meses estive aqui para dar a ordem de serviço e hoje já estamos inaugurando. É com união, junto ao prefeito Sérgio Lopes, ao deputado Tadeu Hassem e a tantas outras lideranças, que vamos vencer os desafios”, afirmou.

A defensora pública-geral, Juliana Marques Cordeiro, ressaltou a relevância da entrega da unidade para ampliar o acesso da população aos serviços da Defensoria. Ela lembrou que, somente no ano passado, mais de 210 mil pessoas foram atendidas em todo o Acre.
“É uma alegria imensa iniciar o ano entregando esta unidade em Epitaciolândia, um município tão importante. Estamos investindo em infraestrutura, tecnologia e inovação. Este ano já somamos mais de 18 mil atendimentos e vamos continuar fortalecendo essa parceria com o governo do Estado para ampliar e qualificar cada vez mais o atendimento à população acreana nos 22 municípios”, destacou.
Na ocasião, o governador foi homenageado com uma placa em reconhecimento aos esforços da gestão estadual em apoio ao trabalho da DPE na região, contribuindo para o fortalecimento do serviço.

O deputado Tadeu Hassem destacou a relevância da Defensoria Pública como último recurso para muitos cidadãos. Ele também ressaltou o olhar atento do governador Gladson Camelí para os municípios, evidenciando sua postura municipalista.
“O contribuinte, o cidadão, o pai de família, muitas vezes encontra na Defensoria a sua última saída. Quando o direito não é garantido, é aqui que ele encontra amparo e assistência. Tenho a convicção de que esse trabalho só foi possível graças à união de esforços. Este é o momento de mostrar que política se faz com trabalho e cooperação.”
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Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE















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