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Detran anuncia mudanças no serviço de vistoria veicular

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O Departamento Estadual de Trânsito (Detran/AC) anunciou novos procedimentos para realização de vistoria veicular. A partir da próxima quarta-feira, 22, o serviço passa a ser executado por empresa credenciada nas cidades de Rio Branco e Cruzeiro do Sul.

Unidade de Vistoria do Detran, localizada na Travessa Caramuru, será fechada. Foto: Iza Bruna/Detran

A medida é parte do processo de descentralização de serviços, que está em fase de execução pelo órgão estadual em todas as cidades onde o Detran possui representação. As regras para credenciamento de empresa jurídica para o exercício da atividade constam na portaria nº 1.397, publicada no Diário Oficial do Estado do Acre (DOE) em setembro.

“A maioria dos Detrans de todo o país já credenciou empresas para realizar as vistorias. A implantação de mais este serviço é um avanço, pois o cidadão vai dispor de mais comodidade para realizar o procedimento. Todo o processo foi normatizado pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) e a empresa cumpriu os requisitos exigidos pelo Detran”, esclareceu Anderson Castro, diretor de Operações do Detran/AC.

Até o momento, apenas uma empresa demonstrou interesse em explorar o serviço e se instalou nas duas maiores cidades do Acre. A Visto Acre Vistoria Veicular tem, a partir de agora, o prazo de 180 dias para se fazer presente nas 14 cidades onde há Circunscrições Regionais de Trânsito (Ciretrans).

Vistoria é necessária em diversos procedimentos de veículos. Foto Iza Bruna/Detran

Os proprietários de veículos que necessitem realizar serviços como transferência, 2ª via do Certificado de Registro de Veículo e alteração de característica ou dados no prontuário do veículo devem procurar a empresa credenciada nos seguintes endereços:

Rio Branco

Endereço: Estrada Dias Martins, nº 1083, bairro Jardim de Alah;
Telefone: (68) 3300-0030

Cruzeiro do Sul

Endereço: Avenida Coronel Mâncio Lima, nº 3311, bairro Vila Rica;
Telefone: (68) 99208-6895

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PM de folga impede assalto e prende dois homens após família ser feita refém em Cruzeiro do Sul

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Suspeitos foram baleados e detidos após invadir residência no bairro 25 de Agosto; quatro criminosos participaram da ação.

Dois homens foram presos na noite desta quinta-feira (4) após invadirem uma residência e fazerem uma família refém durante um assalto no bairro 25 de Agosto, em Cruzeiro do Sul. A ação foi interrompida por um policial militar que estava de folga, que reagiu ao ser abordado por um dos suspeitos armados. Um dos detidos, identificado como Cauã, foi baleado na perna, e o outro, Jarlisson, sofreu um ferimento no supercílio. Ambos receberam atendimento médico e foram conduzidos à Delegacia de Polícia Civil.

Segundo relatos das vítimas, quatro assaltantes armados com pistolas entraram na casa e fizeram a família — incluindo uma criança — refém. Eles procuravam ouro e joias, por saberem que a moradora comercializava esses itens. Durante a ação, as vítimas foram algemadas, e a mulher chegou a ser enforcada para revelar onde supostamente guardava o ouro. Sem encontrar os objetos desejados, o grupo fugiu levando relógios, pulseiras, celulares e cerca de R$ 2 mil em dinheiro.

Durante as buscas, a Polícia Militar foi informada de que um colega havia contido dois suspeitos nas proximidades. O PM relatou que estava em frente à própria residência quando viu três indivíduos correndo. Ao perceber que um deles portava uma pistola e apontava em sua direção, reagiu e efetuou um disparo que atingiu Cauã.

Com a dupla, os policiais apreenderam sete relógios, uma pulseira, um perfume, dinheiro, dois celulares e uma pistola Taurus modelo .838, com 13 munições intactas. As vítimas reconheceram os dois como participantes do roubo.

Os outros envolvidos na ação criminosa ainda não foram localizados.

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Justiça do Acre funciona em regime de plantão nesta segunda (8)

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Foto: TJAC/assessoria

O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) informa que não haverá expediente nas unidades jurisdicionais e administrativas na próxima segunda-feira, 8 de dezembro, em virtude do feriado do Dia da Justiça.

A data é comemorada desde 1940, mas sua primeira celebração oficial ocorreu somente dez anos mais tarde, por iniciativa da Associação dos Magistrados Brasileiros. A Lei 1.408, de 1951, criou o Dia da Justiça como feriado forense em todo o território nacional.

O atendimento das demandas emergenciais, no âmbito do primeiro e segundo graus de jurisdição, ocorrerá em regime de plantão, conforme escala definida. A relação de magistradas, magistrados, servidoras e servidores plantonistas pode ser consultada na aba Plantão Judiciário do portal do TJAC ou diretamente pelo link: https://www.tjac.jus.br/spj/.

Os prazos processuais que tenham início ou término durante o feriado serão automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil subsequente, garantindo segurança e continuidade à tramitação processual.

 

Fonte: Ascom/TJAC

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Acusado de homicídio em disputa entre facções volta a júri popular nesta quinta em Rio Branco

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Raimundo Fernandes Silva, que havia sido condenado a mais de 21 anos de prisão em 2022, passa por novo julgamento após anulação da sentença pelo TJAC.

Raimundo Fernandes Silva, acusado de homicídio qualificado, voltou a sentar no banco dos réus na manhã desta quinta-feira (5), na 2ª Vara do Tribunal do Júri e Auditoria Militar de Rio Branco. Ele é apontado como o autor do assassinato de Alessandro da Silva Santos, ocorrido em 2018. A sessão teve início às 8h30, no Fórum Criminal, e o resultado do julgamento deve ser conhecido no início da tarde.

O réu chegou a ser condenado em fevereiro de 2022 a 21 anos, 10 meses e 15 dias de prisão, em regime fechado. No entanto, a defesa recorreu ao Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), alegando que testemunhas consideradas essenciais não haviam sido ouvidas, o que poderia alterar o entendimento dos jurados.

A Câmara Criminal acolheu o recurso e anulou a sentença, determinando um novo julgamento.

Segundo a denúncia do Ministério Público, o crime ocorreu na noite de 8 de agosto de 2018, em meio a uma disputa entre facções criminosas. Alessandro da Silva Santos foi surpreendido quando chegava em casa, no bairro Tancredo Neves, por um homem armado com uma espingarda de grosso calibre e executado com vários disparos.

Raimundo Fernandes Silva foi indiciado pela Delegacia de Homicídio e Proteção à Pessoa (DHPP) e não compareceu à sessão do júri realizada em 2022, quando acabou condenado pela primeira vez.

Fonte: PCAC

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