Acre
Detran Acre notifica motoristas sobre suspensão do direito de dirigir; veja lista

FOTO: REPRODUÇÃO
O Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran) publicou nesta sexta-feira, 23, o edital de notificação de aplicação da penalidade de suspensão do direito de dirigir nº 020/2025, em que informa a imposição de penalidades a condutores que não foram localizados por notificação postal.
Os motoristas listados no documento estão sendo oficialmente notificados da suspensão ou cassação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), conforme previsto no artigo 256, inciso III, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Segundo o edital, os condutores foram penalizados por razões como o decurso do prazo legal sem apresentação de defesa ou por indeferimento das justificativas apresentadas. A medida está fundamentada nos artigos 14, 15 e 23 da Resolução Contran nº 723/2018, que trata dos procedimentos administrativos relacionados à suspensão e cassação do direito de dirigir.
Os notificados têm até o dia 21 de junho de 2025 para apresentar recurso contra a decisão junto à Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI) do órgão, localizada na sede do Detran , ou nas Circunscrições Regionais de Trânsito (Ciretrans), observando os horários de funcionamento de cada unidade.
Também até esta data, os condutores podem optar por entregar voluntariamente a CNH física na Divisão de Suspensão e Cassação (DSC), situada na Avenida Estrada Dias Martins, nº 894, bairro Jardim Primavera, em Rio Branco.
Caso não entreguem o documento nem apresentem recurso no prazo estabelecido, a penalidade será executada automaticamente, com bloqueio da CNH no Registro Nacional de Condutores Habilitados (RENACH) a partir do dia 6 de julho de 2025.

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Acre
PGE publica diretrizes para concessão de auxílio financeiro a procuradores e servidores

Foto: Procuradoria-Geral do Estado do Acre
A Procuradoria-Geral do Estado do Acre (PGE) publicou, nesta sexta-feira, 5, duas portarias que estabelecem as diretrizes para concessão de bolsas de auxílio financeiro e ressarcimento destinados à participação de procuradores e servidores em eventos de capacitação no exercício de 2026. As medidas constam nas portarias PGE nº 816/2025 e PGE nº 817/2025, ambas assinadas pela procuradora-geral do Estado, Janete Melo d’Albuquerque Lima de Melo.
Bolsa para Procuradores – Portaria PGE nº 816/2025
A Portaria nº 816 estabelece o valor máximo do auxílio financeiro para participação dos procuradores no 52º Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal, que será realizado de 9 a 12 de novembro de 2026, em Curitiba (PR), promovido pela ANAPE. O valor fixado é de R$ 10 mil, destinado a custear inscrição, transporte, hospedagem e alimentação, conforme prevê a Resolução PRES/CPGE nº 10/2010.
Segundo o documento, todos os procedimentos referentes à seleção e concessão do auxílio serão regulamentados pelo Centro de Estudos Jurídicos da PGE, seguindo os critérios previstos na normativa interna da instituição. O pagamento será feito pelo Fundo Orçamentário Especial da Procuradoria, conforme legislação vigente.
Bolsa para Servidores – Portaria PGE nº 817/2025
A Portaria nº 817 define as regras para concessão de auxílio financeiro voltado aos servidores do quadro de apoio da PGE que participarem de cursos, seminários e eventos de qualificação profissional ao longo de 2026. O valor máximo para essas bolsas será de R$ 2.500 por servidor, cobrindo inscrição, deslocamento, hospedagem e alimentação.
A concessão obedecerá critérios de proporcionalidade conforme o número de servidores em cada órgão interno:
órgãos com até 5 servidores: 1 bolsa disponível;
órgãos com 6 a 10 servidores: 2 bolsas;
órgãos com mais de 10 servidores: 3 bolsas.
Os eventos deverão ter relação direta com as atribuições exercidas pelos servidores em suas unidades de lotação. A seleção será preferencialmente feita por edital, considerando a disponibilidade financeira do Fundo Orçamentário Especial e o número de interessados.
Planejamento e transparência
As duas portarias se baseiam no Programa Anual de Capacitação 2026 da PGE, já aprovado e previsto no Plano Plurianual 2024–2027, além da proposta orçamentária do Estado para o próximo ano. Os documentos destacam ainda a política de valorização profissional e a necessidade de promover gestão por competências e capacitação contínua.

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Acre
Acre tem sexta-feira de tempo instável e risco de chuvas fortes em todas as regiões do estado
Previsão indica clima abafado, alta umidade e precipitações pontuais, algumas intensas, de leste a oeste do Acre; temperaturas variam entre 22°C e 32°C.

Foto: Sérgio Vale


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