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Detran/AC regulamenta atuação de instrutores de trânsito autônomos

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Detran/AC regulamenta atuação de instrutores de trânsito autônomos

O Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran/AC) publicou nesta terça-feira, 16, em sua seção no Diário Oficial do Estado (DOE), portaria que regulamenta o credenciamento, a fiscalização e o descredenciamento de instrutores de trânsito autônomos em todo o estado.

A medida está em conformidade com a Resolução nº 1.020/2025 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e assegura a qualidade da formação de condutores, reforçando a segurança viária.

De acordo com a norma, o instrutor de trânsito autônomo é o profissional autorizado pelo Detran/AC a ministrar aulas teóricas e/ou práticas de direção veicular sem vínculo permanente com autoescolas. Para exercer a atividade, o profissional deverá obter autorização prévia do órgão, com credenciamento válido por 12 meses.

Entre os principais requisitos para o credenciamento estão: idade mínima de 21 anos, habilitado há pelo menos dois anos, Carteira Nacional de Habilitação (CNH) válida e compatível com a categoria pretendida, certificado de conclusão do curso de Instrutor de Trânsito no Registro Nacional de Condutores Habilitados (Renach), ensino médio completo e certidão negativa de antecedentes criminais. O interessado também não pode ter cometido infração gravíssima nos últimos 60 dias nem ter sofrido penalidade de cassação da CNH.

A portaria estabelece ainda que os cursos de formação e aperfeiçoamento de instrutores poderão ser realizados de forma presencial ou a distância, por instituições credenciadas, autoescolas, escolas públicas de trânsito, entidades do Sistema Nacional de Trânsito e pelo órgão máximo executivo de trânsito da União. Os certificados emitidos terão validade somente após o devido registro no Renach.

O documento também define deveres e vedações aos instrutores autônomos, como atuar com profissionalismo, zelar pela segurança dos alunos e de terceiros, cumprir rigorosamente as normas de trânsito e portar toda a documentação obrigatória durante as aulas. Entre as proibições estão o uso de celular durante a instrução, a divulgação de imagens sem autorização do aluno e a obstrução de ações de fiscalização.

A fiscalização ficará a cargo do Detran/AC, que poderá realizar diligências e auditorias a qualquer tempo, inclusive mediante denúncia. Em caso de irregularidades, o instrutor poderá sofrer advertência, suspensão ou até cancelamento do credenciamento, sempre assegurados o contraditório e a ampla defesa em processo administrativo.

A nova regulamentação também autoriza a realização de aulas práticas e teóricas entre 5h e 22h e define regras para o uso de veículos nas aulas, que poderão ser do instrutor, do aluno ou de terceiros, desde que atendam às exigências legais. A portaria entra em vigor na data de sua publicação e revoga disposições em contrário.

Clique aqui para ver a portaria

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Brasiléia recebe carreta do Agora Tem Especialistas com atendimentos de ginecologia e mastologia até sexta-feira

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O espaço oferece consultas nas especialidades de ginecologia e mastologia, com o objetivo de reduzir a fila de espera de pacientes que aguardavam por atendimento no Sistema Único de Saúde (SUS). Os atendimentos, no entanto, não são abertos ao público em geral

Secretária adjunta de Atenção à Saúde, Ana Cristina Moraes, destacou fortalecimento da saúde da mulher. Foto: Tiago Araújo/Sesacre

Para reduzir o tempo de espera e ampliar o acesso da população ao atendimento especializado, a carreta do programa Agora Tem Especialistas chega a Brasileia por meio da Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre), em parceria com Ministério da Saúde e os Municípios da Regional do Alto Acre.

A cerimônia de abertura dos atendimentos foi realizada na manhã de segunda-feira, 15, no Hospital Regional do Alto Acre, local onde a carreta realizará atendimentos até sexta-feira, 19, retornando em 6 de janeiro e seguindo até o dia 30 do mesmo mês.

Durante a abertura, a secretária adjunta de Atenção à Saúde, Ana Cristina Moraes, destacou que a ação fortalece o cuidado com a saúde da mulher e garante a presença de especialistas mais próximos da população. “Essa carreta representa um avanço importante, porque leva atendimento especializado em saúde da mulher para Brasileia e também para os municípios de Xapuri, Epitaciolândia e Assis Brasil. É uma iniciativa que reduz a espera por exames e aproxima o serviço de quem mais precisa”, afirmou.

O espaço oferece consultas nas especialidades de ginecologia e mastologia, com o objetivo de reduzir a fila de espera de pacientes que aguardavam por atendimento no Sistema Único de Saúde (SUS). Os atendimentos, no entanto, não são abertos ao público em geral. Apenas pacientes que já estavam cadastradas e foram pré-agendadas pela Regulação Estadual de Saúde serão atendidas no local.

Cerimônia de abertura dos atendimentos foi realizada na manhã desta segunda-feira, 15, no Hospital Regional do Alto Acre, em Brasileia. Foto: Tiago Araújo/Sesacre

A coordenadora do grupo condutor do Estado e do programa Agora Tem Especialistas, Érika Oliveira, ressaltou que a iniciativa assegura atendimento digno e oportuno às mulheres da região. “Evitando deslocamentos até a capital, levamos a saúde até a população, garantindo acesso no tempo certo e de acordo com o que é preconizado pela política pública do SUS”, destacou.

Com uma equipe multiprofissional, a carreta oferece consultas, realiza exames e encaminha, quando necessário, casos mais complexos para o Hospital de Amor, em Rio Branco, instituição parceira do projeto, para que o tratamento tenha início de forma rápida e segura.

Para o secretário municipal de Saúde de Xapuri, Daniel Lima, a iniciativa representa um ganho concreto para os municípios mais distantes da capital. “Xapuri está a cerca de 200 quilômetros de Rio Branco, e esse deslocamento gera custos e desgaste, principalmente para os pacientes. Quando o atendimento especializado passa a ser ofertado na própria regional, o acesso se torna mais fácil e mais humano. Essa ação garante mais comodidade, reduz barreiras e fortalece a assistência em saúde para a população do interior”, afirmou.

Moradora da zona rural de Brasileia e uma das pacientes atendidas pela carreta, Águeda Augusta Alves relatou a experiência de realizar os exames sem precisar se deslocar até a capital, destacando a facilidade do acesso e a importância da iniciativa para quem vive longe dos grandes centros.

“Antes, para fazer esses exames, eu precisava ir até Rio Branco, o que é cansativo e exige tempo, além da espera pelo resultado. Com a carreta aqui, tudo fica mais perto e mais viável para quem mora na zona rural. Fui orientada pela agente de saúde, fiz o agendamento e consegui realizar os exames com mais facilidade. Esse projeto ajuda principalmente quem mais precisa e permite que, se for identificado algum problema, o encaminhamento para o tratamento aconteça de forma mais rápida”, relatou.

Com uma equipe multiprofissional, a carreta oferece consultas, realiza exames e encaminha, quando necessário, casos mais complexos para o Hospital de Amor, em Rio Branco. Foto: Tiago Araújo/Sesacre

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Câmara de Epitaciolândia recebe Selo Ouro de Transparência e aprova projetos em sessão emocionante

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40ª sessão ordinária da 9ª Legislatura contou com todos os 11 vereadores; Casa também anuncia nova caminhonete para reforçar atividades parlamentares em 2026

40ª Sessão Ordinária do 1º Ano Legislativo da 9ª Legislatura da Câmara Municipal de Epitaciolândia. A reunião foi marcada por momentos de emoção, debates produtivos e pela aprovação de importantes projetos. Foto: captada 

A Câmara Municipal de Epitaciolândia realizou, na manhã de segunda-feira, a 40ª e última sessão ordinária do ano legislativo de 2025. Com a presença dos 11 vereadores, a reunião foi marcada por aprovações de projetos, debates e momentos de reconhecimento ao trabalho desenvolvido ao longo do ano.

Um dos destaques foi a celebração da conquista do Selo Ouro de Transparência, que coloca a Casa entre as poucas do estado a obter essa certificação. Os parlamentares também elogiaram a dedicação dos servidores e anunciaram a chegada de uma nova caminhonete, que vai reforçar a logística e o deslocamento dos vereadores e funcionários no próximo ano legislativo.

Outro destaque da sessão foi o anúncio de que a Câmara Municipal recebeu uma nova caminhonete, que irá auxiliar vereadores e funcionários nas atividades e demandas do próximo ano legislativo. Foto: captada 

Os vereadores reafirmaram o compromisso com as demandas da população e com o desenvolvimento do município, encerrando o ano com balanço positivo e projeções para 2026.

Principais destaques da sessão
  • Selo Ouro de Transparência: Reconhecimento por boas práticas de transparência pública
  • Reconhecimento: Parlamentares elogiaram servidores pelo zelo e dedicação
  • Novo veículo: Caminhonete para auxiliar atividades e demandas parlamentares em 2026
  • Pronunciamentos: Vereadores reforçaram compromisso com desenvolvimento municipal
Contexto legislativo
  • Período: 1º Ano Legislativo da 9ª Legislatura (eleita em 2024)
  • Composição: 11 vereadores presentes
  • Meta: Atendimento às demandas da população epitaciolandense

A sessão encerra simbolicamente o primeiro ano da atual legislatura, marcado pela busca por maior transparência e eficiência na gestão parlamentar. O Selo Ouro consolida avanços na prestação de contas à sociedade, enquanto a nova estrutura operacional prepara a Casa para os desafios do próximo ano legislativo.

A sessão contou com a presença dos 11 vereadores eleitos no pleito de 2024, que destacaram os trabalhos desenvolvidos ao longo do ano de 2025, reforçando o compromisso com o desenvolvimento do município. Foto: captada 

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Selecionado do Atlético Brasileense recorre à FAFS contra perda de mando na final do Estadual de Futsal 2025

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Clube contesta penalidade por incidentes na semifinal e ameaça ir à Justiça; decisão pode mudar local da final e com a melhor campanha, o Brasiléia havia conquistado o direito de decidir o título em casa.

Finalista, Atlético Brasileense perde três mandos de jogos por conta de atitudes de torcedores na semifinal contra Fluminense da Bahia, na última sexta. Árbitro Marcos Santos pega 60 dias de gancho e multa. Foto: cedida  

O Atlético Brasileense, representante de Brasiléia na Série A do Futsal Acreano, apresentou recurso formal à Federação Acreana de Futsal (FAFS) contra a perda de três mandos de quadra, incluindo o da partida decisiva do Campeonato Estadual de 2025, os outros dois mandos de quadra do Atlético Brasileense serão cumpridos no estadual da próxima temporada, segundo a Fafs.

A penalidade foi aplicada após incidentes envolvendo torcida na semifinal contra o Fluminense da Bahia da capital, e de acordo com a Fafs, foi levado em consideração para a pena, as tentativas de torcedores em derrubar uma das traves, puxão na camisa do árbitro Talisson Gomes e arremessos de “bomba, latas de cervejas e pedras de gelo” em quadra no último dia 12.

Na defesa elaborada pelo advogado especialista em direito desportivo Francisco Valadares Neto, o clube argumenta que a punição é “ilegal” e desproporcional, já que invasões de quadra teriam partido também de torcedores adversários e até de um dirigente do Fluminense. O recurso destaca ainda que a arbitragem iniciou a partida mesmo sem policiamento presente.

A diretoria do clube considera exageradas as conclusões e as penalidades impostas pela entidade. Foto: cedida 

Com a melhor campanha, o Brasiléia havia conquistado o direito de decidir o título em casa. A final está programada para os dias 20 de dezembro, em Senador Guiomard, e 27 de dezembro, em Brasiléia – data que pode ser alterada caso a punição seja mantida. O advogado afirmou que, se necessário, o clube recorrerá ao Poder Judiciário.

Contexto esportivo

Final programada:

  • 20/12: Senador Guiomard

  • 27/12: Brasiléia (agora sob risco)
    Direito conquistado: Brasiléia obteve melhor campanha e direito de decidir em casa

Argumentos da defesa

Advogado: Francisco Valadares Neto (especialista em direito desportivo)

Alegações:

  • Penalidade “ilegal e sem respaldo nos fatos”

  • Arbitragem tinha autonomia para suspender jogo por falta de policiamento

  • Invasões envolveram “terceiros e dirigente do Fluminense”
    Ameaça: Recorrer ao Poder Judiciário se FAFS mantiver punição

Situação atual
  • FAFS: Ainda não se pronunciou sobre o recurso
  • Impacto: Final pode ser transferida de Brasiléia

O caso expõe tensões na gestão do futsal acreano em momento decisivo do campeonato estadual. A decisão da federação pode definir não apenas o título, mas também precedentes para punições disciplinares no esporte local. O recurso judicial seria inédito na modalidade no estado.

Veja recurso formal à Fafs:
BRASILEIA ESPORTE CLUBE DEFESA COM PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO(1)
Veja vídeo desabafo do atleta Angelo:

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