Detran/AC regulamenta atuação de instrutores de trânsito autônomos
O Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran/AC) publicou nesta terça-feira, 16, em sua seção no Diário Oficial do Estado (DOE), portaria que regulamenta o credenciamento, a fiscalização e o descredenciamento de instrutores de trânsito autônomos em todo o estado.
A medida está em conformidade com a Resolução nº 1.020/2025 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e assegura a qualidade da formação de condutores, reforçando a segurança viária.
De acordo com a norma, o instrutor de trânsito autônomo é o profissional autorizado pelo Detran/AC a ministrar aulas teóricas e/ou práticas de direção veicular sem vínculo permanente com autoescolas. Para exercer a atividade, o profissional deverá obter autorização prévia do órgão, com credenciamento válido por 12 meses.
Entre os principais requisitos para o credenciamento estão: idade mínima de 21 anos, habilitado há pelo menos dois anos, Carteira Nacional de Habilitação (CNH) válida e compatível com a categoria pretendida, certificado de conclusão do curso de Instrutor de Trânsito no Registro Nacional de Condutores Habilitados (Renach), ensino médio completo e certidão negativa de antecedentes criminais. O interessado também não pode ter cometido infração gravíssima nos últimos 60 dias nem ter sofrido penalidade de cassação da CNH.
A portaria estabelece ainda que os cursos de formação e aperfeiçoamento de instrutores poderão ser realizados de forma presencial ou a distância, por instituições credenciadas, autoescolas, escolas públicas de trânsito, entidades do Sistema Nacional de Trânsito e pelo órgão máximo executivo de trânsito da União. Os certificados emitidos terão validade somente após o devido registro no Renach.
O documento também define deveres e vedações aos instrutores autônomos, como atuar com profissionalismo, zelar pela segurança dos alunos e de terceiros, cumprir rigorosamente as normas de trânsito e portar toda a documentação obrigatória durante as aulas. Entre as proibições estão o uso de celular durante a instrução, a divulgação de imagens sem autorização do aluno e a obstrução de ações de fiscalização.
A fiscalização ficará a cargo do Detran/AC, que poderá realizar diligências e auditorias a qualquer tempo, inclusive mediante denúncia. Em caso de irregularidades, o instrutor poderá sofrer advertência, suspensão ou até cancelamento do credenciamento, sempre assegurados o contraditório e a ampla defesa em processo administrativo.
A nova regulamentação também autoriza a realização de aulas práticas e teóricas entre 5h e 22h e define regras para o uso de veículos nas aulas, que poderão ser do instrutor, do aluno ou de terceiros, desde que atendam às exigências legais. A portaria entra em vigor na data de sua publicação e revoga disposições em contrário.
Durante o evento, foi lançada a Medalha Dr. Luiz Saraiva Correia
Nesta quinta-feira, 12 de março, o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Acre (Sebrae) promoveu uma solenidade em comemoração aos seus 35 anos de atuação no estado. O evento contou com a presença de autoridades, ex-presidentes e ex-diretores, além do atual corpo técnico da instituição.
O Sebrae carrega consigo o orgulho de atuar nos 22 municípios do Acre, fortalecendo os pequenos negócios e incentivando o empreendedorismo. Além do apoio aos mais de 47 mil pequenos negócios, a instituição atua junto ao poder público em busca de políticas públicas que melhorem o ambiente de negócios.
Leandro Domingos, primeiro superintendente do Sebrae no Acre, em 1991, destacou que a criação do Sebrae no Acre foi marcada por desafios e persistência. “Empreender naquele período exigia coragem, pois predominava uma grande carência de capacitações. O Sebrae nasceu com o propósito de apoiar quem empreende e isso significa apoiar sonhos. Quero parabenizar a instituição por seus 35 anos de história, trabalho e resultados”.
Em suas saudações, o presidente do Conselho Deliberativo Estadual (CDE) do Sebrae, Assuero Veronez, destacou sua satisfação em presidir a instituição e prestar esta homenagem aos presentes. “Sendo conduzido da forma que têm sido ao longo desses anos e, especialmente, tendo a missão nobre que tem, de apoiar e promover os pequenos negócios, o Sebrae torna-se um pilar fundamental para que o Acre alcance o desenvolvimento. Parabéns a todos que fizeram parte do Sebrae e continuam fazendo”, pontuou.
Honrarias
Durante a solenidade, foi lançada a Medalha de Honra ao Mérito Dr. Luiz Saraiva Correia, inspirada em sua trajetória de integridade e dedicação como presidente do Conselho Deliberativo Estadual do Sebrae, no período de 2011 a 2014. A honraria simboliza o reconhecimento público a personalidades e instituições que apoiam e contribuem para o fortalecimento dos pequenos negócios do Acre.
Entre os homenageados estiveram autoridades e lideranças que contribuem para o desenvolvimento do estado, como o governador Gladson Camelí, o deputado federal José Luis Tchê, o secretário de Estado da Fazenda, José Amarísio Freitas, o chefe-geral da Embrapa Acre, Bruno Pena e o diretor-presidente da Energisa Acre, Ricardo Xavier.
Empresários de destaque na sociedade acreana foram homenageados: Adem Araújo (Grupo Arasuper), Carlos Taborga (Fórum de Economia Solidária), Tancredo Lima de Souza, in memoriam (Bazar Chefe), Ricardo Leite (Uninorte).
Representantes da imprensa acreana receberam a honraria: Phellipe Daou Júnior (Rede Amazônica), Roberto Moura, in memoriam (TV Gazeta), Narciso Mendes (TV Rio Branco), Pedro Neves (Ecoacre), Roberto Vaz (AC24Horas) e Silvio Martinello (A Gazeta).
Durante a solenidade, foram condecorados ex-presidentes do Conselho Deliberativo Estadual (CDE): José Severiano, Bruno Cotta, João César Dotto, Carlos Sasai, Jurilande Aragão e José Adriano; além de ex-presidentes do Conselho Fiscal: Antônio Leônidas Neto, Eliene Sampaio, Wilson Isquierdo, Vandré da Costa Prado e Maurício Prado (in memoriam).
As honrarias também foram entregues a ex-dirigentes da instituição e a seus representantes.
Ex-superintendentes: Leandro Domingos, Jorge Tomás, George Pinheiro (in memoriam), Orlando Sabino, João Fecury e Mâncio Cordeiro.
Ex-diretores técnicos: Adalberto Carvalho, Tristão Cavalcante, Elizabeth Monteiro e Lauro Santos.
Ex-diretores de Administração e Finanças: Sérgio Rony, Rosa Nakamura, Kleber Campos e Francinei Santos.
Uma manhã e tarde de alegria, criatividade e inclusão marcaram esta sexta-feira, 13, na Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Rio Branco. Para celebrar o início do ano letivo, que começou na segunda-feira, 9, alunos participaram de um animado Baile das Máscaras, evento que já se tornou tradição na instituição e simboliza a recepção aos estudantes no começo das atividades escolares.
Durante toda a semana, professoras da entidade desenvolveram oficinas de produção de máscaras com os alunos. Cada participante confeccionou sua própria peça utilizando diferentes materiais e muita criatividade, respeitando o ritmo e o estilo de cada um.
A atividade funcionou como uma preparação para o baile realizado nesta sexta-feira, que reuniu música, dança e momentos de integração entre estudantes, professores e equipe pedagógica. A proposta foi promover um ambiente de acolhimento e descontração para marcar a primeira semana de aula.
De acordo com a organização, o evento é inspirado no clima festivo do carnaval, funcionando como um “baile fora de época”, adaptado à realidade dos alunos e pensado para estimular a expressão artística, a socialização e a autoestima.
A celebração também reforça um costume que já faz parte do calendário da instituição. Todos os anos, no início do período letivo, a festa é realizada como forma de dar as boas-vindas aos estudantes e iniciar as atividades em clima de entusiasmo.
A Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo, Tecnologia e Inovação informa que alguns portais de serviços da Prefeitura ficarão temporariamente indisponíveis entre os dias 16 e 18 de março de 2026.
A interrupção é necessária para a realização de modernização e atualização da infraestrutura de dados do município, com foco na ampliação da capacidade operacional dos sistemas e na implementação de novas funcionalidades de alto desempenho.
Portal de Olho no Rio que monitora ao vivo o Rio Acre. (Foto: Divulgação/Secom)
Durante o período de manutenção, ficarão fora do ar os seguintes portais:
Portal De Olho no Rio Portal De Olho no Trânsito Portal De Olho na Obra
As plataformas utilizam imagens do sistema Rio Branco Mais Segura, responsável pelo videomonitoramento da cidade.
Portal de Olho no Trânsito, com monitoramento do trânsito da Cidade. (Foto: Divulgação/Secom)
Melhorias tecnológicas
De acordo com o diretor de Tecnologia da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo, Tecnologia e Inovação, Manoel de Jesus, a intervenção permitirá melhorias importantes na qualidade dos serviços oferecidos à população.
Segundo ele, durante o período de manutenção serão realizadas atualizações, calibragens e ajustes técnicos, além da implementação de novas soluções tecnológicas que permitirão melhorar a qualidade das imagens e o desempenho das plataformas.
“Todos esses portais consomem imagens do sistema Rio Branco Mais Segura, que é o sistema de vídeo monitoramento. A gente vai atualizar a qualidade dessas imagens para que a população tenha um melhor serviço disponibilizado”, explicouManoel de Jesus. (Foto: Val Fernandes/Secom)
“Todos esses portais consomem imagens do sistema Rio Branco Mais Segura, que é o sistema de vídeo monitoramento. A gente vai atualizar a qualidade dessas imagens para que a população tenha um melhor serviço disponibilizado. Então, no passar desses dias, a equipe vai fazer atualização, calibragem, melhorias, implementação de soluções para melhorar a qualidade desses serviços. Então, para que a gente faça isso, todos esses três portais estarão fora do ar”, explicou o diretor.
Para garantir a execução segura dessas melhorias, os portais permanecerão temporariamente indisponíveis durante o período informado.
Portal de Olho na Obra com informações de todas as obras executadas pela Prefeitura de Rio Branco. (Foto: Divulgação/Secom)
Modernização dos serviços digitais
A Prefeitura de Rio Branco destaca que a ação faz parte do processo contínuo de modernização da infraestrutura tecnológica municipal, com o objetivo de oferecer serviços digitais mais eficientes, transparentes e acessíveis à população. Após a conclusão das atualizações, os portais voltarão a funcionar normalmente, já com melhorias implementadas.
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