Cotidiano
Desportistas questionam redução do Fundo Municipal de Esporte e Lazer
A recém criada secretaria Municipal de Esportes tem um orçamento previsto para 2024 de R$ 3 milhões.
Foto PHD: Esporte de Rio Branco perderá investimentos com a redução dos recursos
O prefeito Tião Bocalom (PP) prometeu R$ 2 milhões para o Fundo Municipal de Esporte e Lazer em 2024 quando participou em 2022 no primeiro Fórum para estabelecer políticas públicas no município de Rio Branco. Contudo, a verba programada para ser liberada neste ano é de apenas R$ 300 mil, um valor muito abaixo do anunciado e também menor em relação a 2023 quando foram investidos R$ 1,5 milhão.
Apresentar documentos
O representante da Câmara dos Profissionais de Educação Física, Rafael do Vale, eleito para um mandato de dois anos, questionou a diminuição dos valores e espera a documentação das reuniões onde essa redução foi aprovada.
“Tivemos uma reunião com os representantes da Fundação Garibaldi Brasil onde fomos comunicados da redução. As informações são de que a redução teria sido solicitada pelos líderes comunitários e desportistas nas rodas de conversas promovidas pela prefeitura. Por enquanto, nenhum documento foi apresentado e nenhum líder comunitário e desportista afirmaram ter pedido esse impensado retrocesso”, afirmou Rafael do Vale.
9 câmaras
Segundo Rafael do Vale, das 9 câmaras temáticas onde estão divididos os desportistas do município, somente 6 estão funcionando com os seus representantes eleitos.
“As câmaras são os locais para as discussões principalmente com relação a alocação de recursos com participação dos desportistas e da gestão municipal. Tínhamos uma previsão de aumento e agora apresentam essa redução. O prefeito Tião Bocalom aumentou os recursos quando assumiu o município em 2021 e justamente quando teríamos o maior valor ocorreu a redução dizendo esse ser pedido dos desportistas e líderes comunitários”, disse o desportista.
Orçamento de 3 milhões
A recém criada secretaria Municipal de Esportes tem um orçamento previsto para 2024 de R$ 3 milhões.
“Os projetos aprovados pelo Fundo Municipal de Esporte e Lazer são criteriosamente avaliados e é o meio mais democrático de participação popular. Além disso existe a exigência da prestação de contas. Se os recursos do esporte forem liberados pela nova secretaria, iremos retroceder 20 anos e voltaremos a ter um balcão de negócios na secretaria. O fundo foi criado por meio da Lei 1839 de 10 de maio de 2011 e isso precisa ser cumprindo”, declarou Rafael do Vale.
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MPAC investiga conselheiro tutelar de Senador Guiomard por suspeita de participação em ocupação irregular de terras
Promotoria de Justiça Cível instaurou procedimento administrativo para apurar conduta incompatível com função pública
O MPAC passará a acompanhar as providências necessárias para verificar os fatos e garantir a adequação da conduta às exigências legais e institucionais. Foto: captada
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) instaurou procedimento administrativo para investigar a possível participação de um conselheiro tutelar do município de Senador Guiomard em ocupação irregular de terras. A medida foi adotada pela promotora de Justiça Eliane Misae Kinoshita, titular da Promotoria de Justiça Cível da comarca.
De acordo com a portaria que oficializa a abertura do procedimento, o conselheiro tutelar identificado pelas iniciais P. L. M. V. teria se envolvido em uma ocupação — ou invasão — de área, situação que, em tese, caracteriza conduta incompatível com o exercício da função pública.
Apuração em andamento
Com a instauração do procedimento, o MPAC passará a acompanhar as providências necessárias para verificar os fatos e garantir a adequação da conduta às exigências legais e institucionais. O órgão buscará esclarecer se houve violação de normas legais ou institucionais relacionadas ao cargo ocupado pelo investigado.
O procedimento administrativo é o instrumento utilizado pelo Ministério Público para monitorar e fiscalizar a atuação de instituições e agentes públicos, bem como apurar fatos relacionados à tutela de interesses individuais indisponíveis, conforme previsto na Resolução n.º 174/2017 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
Possíveis desdobramentos
Caso sejam confirmadas irregularidades ao final da apuração, o MPAC poderá adotar medidas administrativas ou judiciais cabíveis. Entre as possíveis providências estão o ajuizamento de ação de improbidade administrativa, ação civil pública ou a celebração de termo de ajustamento de conduta (TAC). Se não houver comprovação dos fatos, o procedimento poderá ser arquivado.
A promotora Eliane Misae Kinoshita já conduziu anteriormente investigações na mesma comarca, incluindo inquérito civil para apurar possível irregularidade envolvendo a vereadora Telma Regina Cunha de Queiroz Silva (PP), também investigada por suposto descumprimento de carga horária como servidora pública.
A investigação segue em andamento para esclarecer as circunstâncias do envolvimento do conselheiro tutelar na ocupação de terras em Senador Guiomard.
O MPAC passará a acompanhar as providências necessárias para verificar os fatos e garantir a adequação da conduta às exigências legais e institucionais. Foto: captada
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TCE realiza primeira Sessão Integrativa em Bujari e anuncia expansão do projeto para outros municípios
Iniciativa da presidência da conselheira Dulce Benício aproxima órgão de controle de gestores e sociedade civil; Câmara Municipal sediou evento
O Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC) realizou na manhã desta quinta-feira (12), no município de Bujari, a primeira edição das Sessões Integrativas nos Municípios. A iniciativa, que ocorreu das 9h às 13h no espaço da Câmara Municipal, busca aproximar ainda mais o órgão de controle dos gestores públicos e da sociedade civil acreana.
A atividade integra uma estratégia institucional voltada ao fortalecimento do diálogo com os jurisdicionados, à disseminação de orientações técnicas e à ampliação da presença do Tribunal nos municípios do estado. A realização da sessão contou com o apoio da Câmara Municipal de Bujari, que disponibilizou o espaço para o encontro institucional.
De acordo com a presidente do Tribunal de Contas do Acre, conselheira Dulce Benício, a iniciativa reafirma o compromisso da instituição com uma atuação cada vez mais próxima da realidade dos municípios.
Com as Sessões Integrativas, o Tribunal busca fortalecer a cooperação institucional, ampliar a transparência e contribuir para a melhoria das políticas públicas, promovendo um diálogo permanente entre os órgãos de controle e os gestores municipais. A ação se estenderá a demais municípios acreanos nos próximos meses.
Com as Sessões Integrativas, o Tribunal busca fortalecer a cooperação institucional, ampliar a transparência e contribuir para a melhoria das políticas públicas. Foto: captada
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Empresário “Chicão do Atacadão” é preso em flagrante com arma e munições durante operação da Polícia Civil em Rio Branco
Delegacia de Combate à Corrupção cumpriu mandados de busca; material de uso restrito foi encontrado na residência e na empresa do investigado
O empresário foi conduzido à sede da Delegacia de Repressão ao Narcotráfico (DEIC) para os procedimentos cabíveis. Foto: captada
O empresário Francisco Alves Osório, amplamente conhecido como “Chicão do Atacadão”, foi preso em flagrante na manhã desta quinta-feira (12) em Rio Branco. A prisão ocorreu durante o cumprimento de mandados de busca e apreensão realizados por agentes da Delegacia de Combate à Corrupção (DECCOR) — antiga Delegacia Fazendária (DEFAZ).
A ação policial teve início nas primeiras horas da manhã na residência do empresário, localizada no Bairro do Bosque, área nobre da capital acreana. No local, os agentes encontraram uma pistola calibre .380 e munições de calibre 9mm. Como o empresário não possuía autorização legal para a posse das munições de uso restrito, foi dada a voz de prisão em flagrante.
Após a vistoria na residência, as equipes se deslocaram até a sede da empresa de Chicão, o Atacadão Rio Branco, localizado no bairro Estação Experimental. No estabelecimento comercial, novas buscas foram realizadas e mais munições foram apreendidas pelos investigadores, reforçando a materialidade do flagrante.
O empresário foi conduzido à sede da Delegacia de Repressão ao Narcotráfico e Investigação Criminal (DEIC) para os procedimentos cabíveis, onde prestou depoimento e permaneceu à disposição da Justiça. Chicão deverá responder pelo crime de posse irregular de munição de uso permitido e restrito.
Quem é Chicão do Atacadão
Francisco Alves Osório é uma figura conhecida no setor atacadista do Acre e atua há anos no ramo de distribuição de gêneros alimentícios. À frente do Atacadão Rio Branco, ele construiu um dos empreendimentos mais expressivos do setor, abastecendo diversos estabelecimentos comerciais da capital e de municípios do interior do estado .
A investigação
Embora a operação seja conduzida pela Delegacia de Combate à Corrupção, unidade especializada na investigação de crimes relacionados à ordem tributária e financeira, a prisão registrada nesta quinta-feira ocorreu especificamente em razão do flagrante envolvendo as munições encontradas durante o cumprimento dos mandados judiciais.
A investigação que motivou a operação segue em andamento para apurar outros detalhes relacionados a possíveis irregularidades de natureza tributária.
O empresário deverá passar por audiência de custódia nas próximas horas, que definirá as medidas judiciais a serem adotadas, podendo responder ao processo em liberdade mediante pagamento de fiança ou permanecer preso preventivamente.
Até o momento, a defesa do empresário não se manifestou oficialmente sobre as apreensões realizadas durante a operação.
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