Acre
Desmandos da ex-prefeita de Brasileia Leila Galvão faz prefeito decretar situação de emergência administrativa
O prefeito de Brasileia, Everaldo Gomes (PMDB), decretou situação de emergência administrativa por três meses, a contar de 1º de janeiro,em razão dos inúmeros problemas deixados pela ex-prefeita Leila Galvão (PT), sua antecessora. O decreto com a medida foi publicado no Diário Oficial nesta terça-feira (29).
A primeira justificativa para a decisão, segundo o gestor, foi a falta de transição, como determina o Tribunal de Contas do Estado (TCE). Everaldo diz que não teve acesso a informações básicas da administração municipal. “Considerando que a administração pública municipal foi encontrada em estado precário quando não se pôde, ainda, localizar a documentação mínima necessária para se dar continuidade aos serviços indispensáveis ao restabelecimento da normalidade no Município”, justifica.
Ainda segundo o prefeito, nenhum programa de tecnologia de informática referente aos acessos necessários à programação orçamentária e financeira, bem como de apreciação das contas municipais, foi encontrado nos computadores existentes na Prefeitura.
Além disso, serviços básicos de limpeza de logradouros e praças públicas, capina e coleta do lixo hospitalar e urbano também estavam prejudicados. O gestor também alega que o quadro de pessoal recebido é insuficiente para enfrentamento das ações emergenciais.
A frota de veículos estaria em condição insuficiente para atendimento as demandas operacionais, principalmente para fazer o transporte de escolar. Nos postos de saúde, faltam insumos básicos, como seringas, agulhas, gaze e até de medicamentos.
Com a medida, ficam dispensados de licitação os contratos dos serviços mínimos necessários e aquisição de bens necessários às atividades administrativas fundamentais para a segurança dos prédios da administração pública; aquisição de combustível; contratação dos serviços de limpeza; dos serviços de reconstrução dos serviços de informática; da contratação de pessoal no período emergencial, dentre outros.
ac24horas
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Acre
Detran-AC e Sead divulgam resultado preliminar de concurso para cargos de nível superior
Edital publicado nesta sexta (5) apresenta classificação dos candidatos e abre prazo para recursos entre 8 e 9 de dezembro.

Foto: Kelvisson Monteiro/Detran-AC
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Acre
PGE publica diretrizes para concessão de auxílio financeiro a procuradores e servidores

Foto: Procuradoria-Geral do Estado do Acre
A Procuradoria-Geral do Estado do Acre (PGE) publicou, nesta sexta-feira, 5, duas portarias que estabelecem as diretrizes para concessão de bolsas de auxílio financeiro e ressarcimento destinados à participação de procuradores e servidores em eventos de capacitação no exercício de 2026. As medidas constam nas portarias PGE nº 816/2025 e PGE nº 817/2025, ambas assinadas pela procuradora-geral do Estado, Janete Melo d’Albuquerque Lima de Melo.
Bolsa para Procuradores – Portaria PGE nº 816/2025
A Portaria nº 816 estabelece o valor máximo do auxílio financeiro para participação dos procuradores no 52º Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal, que será realizado de 9 a 12 de novembro de 2026, em Curitiba (PR), promovido pela ANAPE. O valor fixado é de R$ 10 mil, destinado a custear inscrição, transporte, hospedagem e alimentação, conforme prevê a Resolução PRES/CPGE nº 10/2010.
Segundo o documento, todos os procedimentos referentes à seleção e concessão do auxílio serão regulamentados pelo Centro de Estudos Jurídicos da PGE, seguindo os critérios previstos na normativa interna da instituição. O pagamento será feito pelo Fundo Orçamentário Especial da Procuradoria, conforme legislação vigente.
Bolsa para Servidores – Portaria PGE nº 817/2025
A Portaria nº 817 define as regras para concessão de auxílio financeiro voltado aos servidores do quadro de apoio da PGE que participarem de cursos, seminários e eventos de qualificação profissional ao longo de 2026. O valor máximo para essas bolsas será de R$ 2.500 por servidor, cobrindo inscrição, deslocamento, hospedagem e alimentação.
A concessão obedecerá critérios de proporcionalidade conforme o número de servidores em cada órgão interno:
órgãos com até 5 servidores: 1 bolsa disponível;
órgãos com 6 a 10 servidores: 2 bolsas;
órgãos com mais de 10 servidores: 3 bolsas.
Os eventos deverão ter relação direta com as atribuições exercidas pelos servidores em suas unidades de lotação. A seleção será preferencialmente feita por edital, considerando a disponibilidade financeira do Fundo Orçamentário Especial e o número de interessados.
Planejamento e transparência
As duas portarias se baseiam no Programa Anual de Capacitação 2026 da PGE, já aprovado e previsto no Plano Plurianual 2024–2027, além da proposta orçamentária do Estado para o próximo ano. Os documentos destacam ainda a política de valorização profissional e a necessidade de promover gestão por competências e capacitação contínua.

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Acre
Acre tem sexta-feira de tempo instável e risco de chuvas fortes em todas as regiões do estado
Previsão indica clima abafado, alta umidade e precipitações pontuais, algumas intensas, de leste a oeste do Acre; temperaturas variam entre 22°C e 32°C.

Foto: Sérgio Vale

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