E as atividades em comemoração aos 107 anos de Brasiléia continuam, desta vez o desfile cívico foi a atração principal do dia, levando escolas, instituições militares, secretarias e outras instituições a desfilar para o público presente na rua Geny Assis.
Na noite de quinta-feira, 29, a prefeita Fernanda Hassem recebeu os prefeitos Bira Vasconcelos, de Xapuri, Tião Flores, de Epitaciolândia e o prefeito Zum, de Assis Brasil, as deputadas estaduais, Leila Galvão e Maria Antônia, os vereadores, Rosildo, Edu, Zé Gabrielle e Rozevete, os representantes das policias Civil e Militar, o representante do Corpo de Bombeiros e o representante do Exército Brasileiro, no palanque montado na praça Hugo Poli, para prestigiarem o desfile cívico em homenagem ao aniversário da cidade.
O desfile teve início com a execução do Hino Nacional e logo após o Hino a Brasiléia, acompanhado pelos alunos das escolas estaduais e municipais. Logo após a prefeita de Brasiléia, Fernanda Hassem, e o vice-prefeito e secretário de obras, Carlinhos do Pelado, deram início ao desfile cívico, juntamente com os funcionários da secretária de obras e toda a sua equipe de secretários municipais.
Após a entrada da prefeita, a fanfarra da escola estadual Kairala José Kairala – BANPEK, entrou na avenida para puxar os outros participantes do desfile. Participaram do desfile a Companhia Especial de Fronteira, o Corpo de Bombeiros, a Unidade Educativa Mariano Batista, de Cobija, a Creche Carinha de Anjo, o Centro de Atenção Psicossocial – CAPS, Centro de Convivência do Idoso, Escola Bela Flor, do município de Epitaciolândia, a Creche Municipal Roma Emilse, as escolas municipais, Rui Lino, Elson Dias Dantas, Socorro Frota, Valéria Bispo Sabala, Escola Estadual Manoel Fontinele de Castro, os Desbravadores, a Rádio Aldeia FM 90.3, Pastoral da Juventude, Instituto Dom Moacyr – Curso técnico de enfermagem, ciclistas e taxistas.
O prefeito de Assis Brasil, Zum, parabeniza Brasiléia pela excelente festa
“Uma festa muito bonita, muito bem organizada como a cidade merece, e eu quero parabenizar a prefeita Fernanda Assem e toda sua equipe por esse momento tão especial, nos só temos que agradecer pelo convite”, disse o prefeito.
O Major Fredson, da Policia Militar, fala sobre o resgate cívico que vem com o desfile.
“Viemos aqui para brindar ao aniversário do município, o desfile vem para resgatar essa parte cívica do município, os alunos desfilando, cantando os hinos, tanto o nacional quanto o municipal, os bombeiros também participaram e com certeza todos contribuímos para esse resgate”, pontuou o Major.
O prefeito de Epitaciolândia, Tião Flores, agradece o convite e parabeniza a cidade
“Agradeço o convite feito pela prefeita Fernanda Hassem, parabenizo o município pelos seus 107 anos e parabenizo também a Fernanda, pelo excelente trabalho que vem fazendo a frente da gestão de Brasiléia. Brasiléia, que é o município mãe de Epitaciolândia, gostaria de desejar muito sucesso e falar que o trabalho que a prefeita vem fazendo vai de encontro aos anseios da população, e nesta noite estamos aqui realmente para parabenizar, tanto ela quanto o município”, declarou o prefeito, Tião Flores.
A deputada estadual, Leila Galvão, declara seu amor pela cidade e parabeniza a todos
“Hoje é dia de declarar o nosso amor por Brasiléia, praticarmos o civismo neste momento de alegria. O desfile é até uma forma de resgatar a auto-estima dos estudantes, professores e população de um modo geral. É uma grande alegria estarmos aqui participando e juntos podermos comemorar este ato tão significativo que é o aniversário desta jovem cidade que é Brasiléia, cidade de tantas lutas e conquistas, e que tem muitos desafios pela frente, mas a união, que é a marca desse povo aguerrido e trabalhador e com essa nova gestão da prefeita Fernanda, vamos conseguir supera-los, e com certeza estamos com nossas esperanças renovadas. Tenho certeza que estamos todos muito felizes com a realização desta grande festa por parte da prefeitura na pessoa da Fernanda”, ressaltou a parlamentar.
A prefeita de Brasiléia, Fernanda Hassem, finaliza com um emocionado discurso a cidade
“Para mim é um orgulho tremendo está hoje como Prefeita da nossa querida Brasiléia, cidade que me viu nascer, crescer e hoje me deu a oportunidade de conduzir seus destinos pelos próximos 04 anos.
Quero falar direto aos corações dos homens e das mulheres que aqui nasceram e também daqueles que escolheram Brasiléia para morar e criar seus filhos. Meu povo querido, nunca foi fácil administrar uma cidade, a cidade que a gente ama, da forma que encontramos nossa sempre amada Brasiléia, depois de ter passado por duas grandes enchentes, 2012 e 2015 e da verdadeira avalanche que assolou o município que foi a administração que antecedeu a nossa.
Para muitos aqui em Brasiléia, após todos esses desmandos administrativos, nossa cidade realmente tinha se transformado em terra arrasada, sem nenhuma perspectiva, onde as pessoas estavam sem estimulo nenhum de aqui permanecer, aqueles que tinham alguma condição econômica, planejando se mudar de Brasiléia, e aqueles que não tinham essa condição de sair, estavam numa tristeza profunda. Esse era o cenário no qual encontramos Brasiléia agora em 2017.
Mas mesmo com esse cenário sombrio não fui me lamentar, não fui reclamar das situações adversas. Procurei montar uma boa equipe de trabalho, pessoas com muita capacidade e sobretudo, amor por Brasiléia e fomos ao trabalho com um único objetivo: Superar o tempo perdido e em um curto espaço de tempo, tirar nossa cidade da situação calamitosa em que se encontrava.
E hoje, completando apenas 06 meses de nossa administração, a história é outra, a gente começa a ver no rosto das pessoas a alegria voltar, a autoestima de ser brasileense novamente ter morada nos corações das pessoas.
Importante ressaltar, com muita dedicação e trabalho, conseguimos superar essa 1ª etapa de reconstrução da nossa cidade, porém compreendemos que ainda há muito a se fazer, existem muitas e grandes dificuldades ainda para serem superadas, mas fiquem vocês tranquilos que eu e minha equipe, com ajuda de Deus e de todos os nossos parceiros, iremos continuar trabalhando diuturnamente para cada dia ver nossa cidade cada vez mais feliz.
Para finalizar, conclamo todo o nosso povo de Brasiléia para darmos as mãos, mesmo com algumas divergências que porventura tenhamos, a lutar por um objetivo comum, que é a felicidade das famílias de Brasiléia, através de uma cidade mais digna e feliz.
E parafraseando o nosso hino, tem uma estrofe que vejo muito importante para esse momento que vivemos:
“Brasiléia és altiva, povo humilde e hospitaleiro. Tens um feitiço que cativa, a todos, a todos os forasteiros” finalizou a Prefeita.
PARABÉNS BRASILÉIA PELOS SEUS 107 ANOS DE FUNDAÇÃO
Por unanimidade, Corte considerou inconstitucional dispositivo que concedia título definitivo de terras após dez anos de ocupação; decisão atinge cinco unidades de conservação e reacende debate ambiental na Amazônia
A Constituição proíbe a aquisição de bens públicos por usucapião. Para o relator, a regra criada pelo Acre instituía mecanismo semelhante à aquisição originária da propriedade com base na posse prolongada
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que não é possível transformar áreas de florestas públicas do Acre em propriedade privada após dez anos de ocupação ou concessão de uso. Por unanimidade, os ministros derrubaram um trecho da lei estadual que abria caminho para a titulação definitiva de áreas localizadas dentro de florestas públicas estaduais.
Para a Corte, a norma contrariava a Constituição ao criar uma espécie de regularização que resultava, na prática, na privatização de terras públicas inseridas em áreas protegidas. O entendimento reforça que florestas públicas só podem ter sua destinação alterada mediante critérios rigorosos e legislação específica.
O ministro Nunes Marques também afirmou que a medida viola o artigo 225 da Constituição, que garante o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. Para ele, a desafetação automática com base apenas no decurso de prazo, sem estudos técnicos prévios e sem avaliação dos impactos ambientais, representa redução do nível de proteção ambiental.
O voto do relator invoca o princípio da vedação ao retrocesso ambiental, segundo o qual o legislador não pode enfraquecer conquistas já consolidadas na tutela do meio ambiente.
Outro fundamento apontado foi a ofensa ao regime jurídico dos bens públicos. A alienação de imóveis públicos, destacou o ministro, exige autorização legislativa específica e, em regra, licitação, conforme as normas gerais federais. Além disso, a Constituição proíbe a aquisição de bens públicos por usucapião. Para o relator, a regra criada pelo Acre instituía mecanismo semelhante à aquisição originária da propriedade com base na posse prolongada, o que é vedado pelas normas federais.
Florestas Atingidas e Mecanismo Anulado
A decisão impede a titulação definitiva de terrenos em cinco Florestas Estaduais (FES) do Acre:
FES do Rio Gregório
FES do Rio Liberdade
FES do Mogno
FES do Antimary
FES do Afluente do Complexo do Seringal Jurupari
A regra agora anulada, que alterava a Lei Estadual nº 1.787/2006, permitia que produtores de agricultura familiar ou extrativistas recebessem o título definitivo da área após dez anos de uso ou posse. Com o registro em cartório, a área seria automaticamente retirada da condição de floresta pública.
A Floresta Estadual do Antimary foi criada em 7 de fevereiro de 1997 com uma área total de 57.629,00 hectares, entre os municípios de Bujari e Sena Madureira. Foto: captada
Ação e Argumentos
A ação que levou à decisão foi movida pelo Conselho Nacional das Populações Extrativistas, que argumentou que a medida representava risco ao meio ambiente e afrontava regras constitucionais sobre terras públicas. A Procuradoria-Geral da República (PGR) também questionou a lei, classificando-a como uma forma de “privatizar” áreas de domínio público dentro das Florestas Estaduais.
O ministro relator, Nunes Marques, fundamentou seu voto em três pilares principais:
Violação de normas gerais da União: A norma estadual contrariava a Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) e a Lei de Gestão de Florestas Públicas, que determinam que florestas públicas devem permanecer sob domínio público, admitindo-se concessão de uso, mas não a transferência da propriedade a particulares.
Princípio da vedação ao retrocesso ambiental: A desafetação automática da área, sem estudos técnicos prévios e avaliação de impactos ambientais, representou uma redução do nível de proteção ambiental, ferindo o artigo 225 da Constituição.
Ofensa ao regime jurídico dos bens públicos: A alienação de imóveis públicos, como no caso, exigiria autorização legislativa específica e licitação. A regra criada pelo Acre foi considerada similar à aquisição de terras públicas por usucapião, o que é proibido pela Constituição.
Consequências
Com a decisão, o Estado do Acre não pode mais conceder títulos definitivos com base no dispositivo anulado, nem retirar essas áreas do regime de floresta pública.
É importante notar que, após a aprovação da lei estadual em 2024, as florestas estaduais do Acre apresentaram um aumento expressivo nas taxas de desmatamento. Dados do Imazon de agosto de 2025 mostraram que a FES do Rio Gregório, a FES do Mogno e a FES do Rio Liberdade estiveram entre as 10 unidades de conservação mais desmatadas naquele mês.
A FES do Rio Gregório, por exemplo, perdeu uma área equivalente a 200 campos de futebol. O julgamento do STF, realizado em sessão virtual entre 13 e 24 de fevereiro de 2026, encerra essa possibilidade legal e reacende o debate entre preservação ambiental e regularização fundiária na Amazônia acreana.
Ramal de acesso aos moradores da Unidade de Gestão Ambiental Integrada (Ugai), da floresta do Antimary, em Sena Madureira. Foto: captada
A Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, deu posse na manhã desta segunda-feira (2), aos novos conselheiros municipais dos Direitos das Mulheres, que atuarão no triênio 2026/2029. A solenidade foi realizada na Casa Rosa Mulher, localizada no Segundo Distrito da capital.
Prefeitura de Rio Branco dá posse aos novos conselheiros municipais dos Direitos das Mulheres. (Foto: Marcos Araújo/Secom)
O prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom reforçou o compromisso de sua gestão com o fortalecimento das políticas públicas para as mulheres, destacando que o respeito a elas deve ser uma prática constante, e não apenas uma prioridade no mês de março.
Prefeito Tião Bocalom reforça compromisso de sua gestão com o fortalecimento das políticas públicas para as mulheres. (Foto: Marcos Araújo/Secom)
“O que queremos demonstrar é que o respeito pela mulher é algo permanente e vamos continuar com essa valorização em todas as esferas da nossa gestão”, afirmou o prefeito.
O gestor ainda elogiou o papel das mulheres na sociedade, ressaltando sua atuação em áreas como transporte e construção civil, que tradicionalmente eram dominadas por homens.
O prefeito ainda elogiou o papel das mulheres na sociedade, ressaltando sua atuação em muitas áreas profissionais. (Foto: Marcos Araújo/Secom)
“Hoje, as mulheres desempenham funções que antes eram exclusivas dos homens, como motoristas de ônibus e caminhão, e até na construção civil, como pintoras. Elas são guerreiras e merecem ser reconhecidas”, frisou.
Suelen Araújo, diretora de Direitos Humanos, destacou a importância do conselho, especialmente no combate à violência contra a mulher.
Suelen Araújo mencionou que as 14 novas conselheiras representam diversos órgãos, secretarias e a sociedade civil. (Foto: Marcos Araújo/Secom)
“O conselho tem como função garantir a segurança e dignidade das vítimas, assegurando que os casos de violação sejam denunciados e encaminhados aos órgãos competentes”, afirmou Suelen, acrescentando que fazia mais de cinco anos que o cargo de conselheiras não era preenchido. Ela também mencionou que as 14 novas conselheiras representam diversos órgãos, secretarias e a sociedade civil.
A vereadora Lucilene Vale, presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de Rio Branco, enfatizou a crescente preocupação com a violência contra a mulher no estado.
“A violência contra a mulher é uma luta de todos. Temos discutido muito isso na Câmara, com projetos e apoio às mulheres violentadas”, afirmou a vereadora. (Foto: Marcos Araújo/Secom)
“A violência contra a mulher é uma luta de todos. Temos discutido muito isso na Câmara, com projetos e apoio às mulheres violentadas. A cada dia, a violência só aumenta, e é uma grande preocupação para a nossa comunidade e as autoridades”, afirmou a vereadora.
Durante o mês de março, a Prefeitura de Rio Branco realizará uma série de homenagens e ações voltadas para as mulheres. (Foto: Marcos Araújo/Secom)
Durante todo o mês de março, a Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, realizará uma série de homenagens e ações voltadas para as mulheres, com encontros, debates e fóruns que tratarão de temas como igualdade de direitos e enfrentamento à violência. A programação busca destacar as trajetórias das mulheres, fortalecer as políticas públicas voltadas para elas e ampliar o diálogo sobre seus direitos.
A Câmara dos Deputadosaprovou, nesta segunda-feira (2/3), o requerimento de urgência de um projeto de lei que autoriza a venda de medicamentos em supermercados. A proposta pode agora ser analisada diretamente no plenário, sem passar por comissões temáticas.
A proposta determina que varejistas interessados em vender os remédios deverão instalar um espaço específico, semelhante a um quiosque de farmácia, dentro de seus estabelecimentos. Pelo texto, a venda deverá ser feita obrigatoriamente sob a responsabilidade de um farmacêutico.
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