Brasil
Desemprego recua na maioria dos estados em 2021
carteira de trabalho
Taxa de desemprego no país ainda é a segunda mais alta desde 2012
Dados do resultado trimestral da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua) mostram que 19 das 27 unidades da federação apresentaram recuo na taxa média anual de desemprego, três apresentaram estabilidade e cinco alta. A taxa média anual de desemprego caiu de 13,8% em 2020 para 13,2% em 2021, e esse movimento de queda foi acompanhado pela maior parte das regiões.
Os dados foram divulgados hoje (24) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
A média anual de desemprego de 2021 ainda é a segunda mais alta desde o início da série em 2012, ficando atrás somente de 2020.
A exceção entre as regiões foi a Norte, que teve alta de 0,6 ponto porcentual, passando de 12,5% em 2020 para 13,1% em 2021. O Nordeste se manteve estável, mas ainda assinala a maior taxa do país, fechando 2021 em 17,1%.
A região Sul foi a única cuja média anual se equiparou ao índice pré-pandemia da covid-19, com 7,8%, a menor taxa de desocupação anual média do país, após registrar 8,7% em 2020. E o Centro-Oeste vem se aproximando do patamar de 2019 (10,3%), estando em 10,7% em 2021, após chegar a 12,1% em 2020.
“Todas as regiões mostraram expansão no contingente de trabalhadores, o que contribui para a redução da taxa de desocupação em 2021, mas apenas a Sul se encontra com esse indicador abaixo do de 2019, ano anterior ao da pandemia”, disse, em nota, a coordenadora de Trabalho e Rendimento do IBGE, Adriana Beringuy.
Entre as unidades da federação, três apresentaram estabilidade ou ficaram próximas dela na média anual da taxa de desocupação em 2021: Acre (15,3%), Paraíba (14,8%) e Ceará (13,4%). Já os que apresentaram alta foram Pernambuco (de 17,2% em 2020 para 19,9% em 2021), Amapá (de 15% para 16,6%), Piauí (de 13,2% para 13,6%), Tocantins (de 12,0% para 13,3%) e Pará (de 10,6% para 12,56%). Todos os demais estados tiveram queda em suas taxas.
No quarto trimestre de 2021, a desocupação ficou em 11,1% no país, caindo 1,5 ponto percentual em relação ao terceiro trimestre de 2021 (12,6%) e 3 pontos frente ao mesmo trimestre de 2020 (14,2%). Todas as regiões tiveram queda na taxa ante o trimestre anterior, sendo que a Nordeste (17,6%) se manteve com o maior índice. Além disso, houve queda no desemprego em 15 unidades da federação, sendo as maiores em Alagoas e Sergipe.
As maiores taxas de desocupação foram as do Amapá (17,5%), Bahia (17,3%) e Pernambuco (17,1%). As menores foram observadas em Santa Catarina (4,3%), Mato Grosso (5,9%) e Mato Grosso do Sul (6,4%).
Ainda no quarto trimestre de 2021, a distribuição dos desocupados nos grupos de idade de 25 a 39 anos (35,2%) e de 18 a 24 anos (30,8%) apresentou patamar superior ao estimado nos outros grupos etários.
População ocupada
A população ocupada, de 95,7 milhões de pessoas no quarto trimestre de 2021, era composta por 66,9% de empregados (incluindo empregados domésticos), 4% de empregadores, 27,1% de pessoas que trabalharam por conta própria e 2% de trabalhadores familiares auxiliares. Nas regiões Norte (33,9%) e Nordeste (30,5%), o percentual de trabalhadores por conta própria era superior ao verificado nas demais regiões.
No setor privado, 73,5% dos empregados tinham carteira de trabalho assinada, sendo que as regiões Norte (59,4%) e Nordeste (56,9%) apresentaram as menores estimativas desse indicador. Entre os trabalhadores domésticos, a pesquisa mostrou que 24,6% tinham carteira de trabalho assinada. No mesmo trimestre de 2020, essa proporção havia sido de 25,6%.
Dentre as unidades da federação, os maiores percentuais de empregados com carteira assinada no setor privado estavam em Santa Catarina (87,9%), São Paulo (81,5%), Rio Grande do Sul (80,9%) e os menores no Piauí (48,6%), Maranhão (50,0%) e Pará (51,1%).
O percentual da população ocupada do país trabalhando por conta própria foi de 27,1%. Os maiores percentuais ficaram com as regiões Norte (33,9%) e Nordeste (30,5%). As unidades da federação com os maiores percentuais foram o Amapá (38%), Amazonas (36,2%) e Pará (35,0%) e os menores o Distrito Federal (20,9%), Mato Grosso do Sul (23,6%) e São Paulo (23,7%).
A taxa de informalidade no quarto trimestre de 2021 ficou em 40,7% da população ocupada. As maiores taxas ficaram com Pará (62,7%), Maranhão (59,4%) e Amazonas (58,7%) e as menores, com Santa Catarina (27,3%), São Paulo (31,2%) e Rio Grande do Sul (33,0%).
Rendimentos
O rendimento médio real de todos os trabalhos, habitualmente recebido por mês, pelas pessoas de 14 anos de idade ou mais com rendimento de trabalho, foi estimado em R$ 2.447. Esse resultado apresentou redução de 3,6% em relação ao trimestre imediatamente anterior (R$ 2.538) e de 10,7% em relação ao mesmo trimestre do ano anterior (R$ 2.742).
Na comparação entre o terceiro e o quarto trimestre de 2021, apenas a Região Centro-Oeste apresentou estabilidade e as demais tiveram queda. Em relação ao quarto trimestre de 2020, todas as regiões apresentaram queda do rendimento médio.
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Daniel Silveira foi condenado pelo STF a oito anos e nove meses de prisão por defender pautas antidemocráticas, como a destituição de ministros do tribunal e a ditadura militar
Ex-deputado Daniel Silveira pediu para deixar a prisão na Páscoa. Foto: Zeca Ribeiro/Agência Câmara
O ex-deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) pediu autorização do STF (Supremo Tribunal Federal) para deixar temporariamente o regime semiaberto e passar a Páscoa com a família. Cabe ao ministro Alexandre de Moraes decidir se autoriza ou não a “saidinha”.
A defesa argumenta que ele já cumpriu mais de um sexto da pena – um dos requisitos previstos na Lei de Execuções Penais para a concessão do benefício. O outro é o bom comportamento, que segundo seus advogados ele também já comprovou ao se dedicar ao trabalho e a atividades acadêmicas.
“Durante o período de reclusão, o reeducando dedicou-se de maneira constante ao trabalho e aos estudos conforme se atesta no (e-doc 603/604), desenvolvendo atividades produtivas que contribuíram significativamente para a sua ressocialização”, diz o pedido.
Daniel Silveira foi condenado pelo STF a oito anos e nove meses de prisão por defender pautas antidemocráticas, como a destituição de ministros do tribunal e a ditadura militar.
O ex-deputado chegou a ser colocado em liberdade condicional, mas voltou a ser preso na véspera do Natal por descumprir o horário de recolhimento domiciliar noturno (de 22h às 6h) estabelecido como contrapartida para a flexibilização do regime de prisão.
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O autor da proposta, deputado Kim Kataguiri (União-SP), afirma que a atualização da norma é necessária para as autoridades agirem de forma eficaz contra eventos que causam transtornos à população
Deputado Kim Kataguiri alega que projeto torna mais claro identificar perturbação da paz. Foto: Pablo Valadare/Agência Câmara
Da Agência Câmara
O Projeto de Lei 4315/24 transforma em crime a perturbação da paz, que hoje é uma contravenção penal. A proposta define o crime da seguinte forma: organizar, promover ou executar evento não autorizado pelo poder público, em via pública ou em prédio particular, que cause transtorno à vizinhança pelo uso de som elevado ou aglomeração que impeça ou dificulte o trânsito de pessoas ou veículos.
A pena prevista é detenção de 6 meses a 2 anos, podendo aumentar em 1/3 até a metade se:
– o evento for realizado à noite;
– o evento for realizado em sábado, domingo ou feriado;
– houver a presença de crianças ou adolescentes no evento;
– o evento for organizado por associação criminosa ou milícia privada;
– o evento atrapalhar as atividades de escola ou hospital e outras consideradas essenciais.
Conforme a proposta, incorre nas mesmas penas:
– o artista de qualquer espécie que se apresenta no evento;
– a pessoa que cede, a título gratuito ou oneroso, equipamento sonoro para a realização do evento;
– a pessoa que participa, de qualquer modo, desse tipo de evento.
Contravenção penal
Atualmente, a Lei das Contravenções Penais pune com 15 dias a três meses de prisão e multa quem perturbar o trabalho ou o sossego alheios:
– com gritaria ou algazarra;
– exercendo profissão incômoda ou ruidosa, em desacordo com a lei;
– abusando de instrumentos sonoros ou sinais acústicos;
– provocando ou não procurando impedir barulho produzido por animal de que tem a guarda.
Atualização necessária
O autor da proposta, deputado Kim Kataguiri (União-SP), afirma que a atualização da norma é necessária para as autoridades agirem de forma eficaz contra eventos que causam transtornos à população.
“Ao estabelecer penalidades claras e proporcionais, o projeto visa a reprimir a realização de eventos irregulares, promovendo um ambiente urbano mais seguro e harmonioso”, argumenta. A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votada pelo Plenário da Câmara. Para virar lei, a medida precisa ser aprovada pelos deputados e pelos senadores.
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Para enfrentar as altas temperaturas, uma das ações é o Programa Cidades Verdes Resilientes, que tem o objetivo de aumentar a qualidade ambiental e preparar os municípios para lidar com a mudança do clima
Ministério do Meio Ambiente adota medidas para reduzir impacto das altas temperaturas. Imagem: YouTube
O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima articula com os ministérios da Educação e da Saúde o enfrentamento das ondas de calor que atingem o país. O objetivo é alertar a população sobre os cuidados necessários para lidar com a elevação das temperaturas e viabilizar ações para minimizar seus impactos, principalmente nas escolas.
Em janeiro, a média de temperatura global esteve 1,75ºC acima dos níveis pré-industriais (1850-1900), de acordo com o Copernicus, observatório climático da União Europeia.
O Brasil sofre os efeitos do aquecimento global, entre eles, o aumento da frequência e intensidade de eventos climáticos extremos, como ondas de calor severas. Há previsão de temperaturas intensas para as próximas semanas, segundo o Inmet (Instituto Nacional de Meteorologia), em especial para o Sul do país. Em alguns municípios, os termômetros devem registrar mais de 40°C.
Para enfrentar as altas temperaturas, uma das ações é o Programa Cidades Verdes Resilientes, que tem o objetivo de aumentar a qualidade ambiental e preparar os municípios para lidar com a mudança do clima.
O programa é implementado a partir de ações baseadas em seis eixos temáticos: áreas verdes e arborização urbana; uso e ocupação sustentável do solo; infraestrutura verde e azul e soluções baseadas na natureza; tecnologias de baixo carbono; mobilidade urbana sustentável e gestão de resíduos urbanos.
No guarda-chuva do programa, está a iniciativa AdaptaCidades, que fornecerá apoio técnico para que estados e municípios desenvolvam planos locais e regionais de adaptação. Ao aderir ao projeto, os governos estaduais devem indicar dez municípios com alto índice de risco climático para receber a capacitação. Também podem ser beneficiados consórcios intermunicipais e associações de municípios em caráter excepcional. A aprovação das indicações será feita pelo MMA com base em critérios técnicos, considerando o risco climático e o número de pessoas em situação de vulnerabilidade social. Até o momento, 21 estados já participam da iniciativa.
Cidades Verdes Resilientes e AdaptaCidades estão alinhados ao Plano Clima, que será o guia das ações de enfrentamento à mudança do clima no Brasil até 2035. Em elaboração por 23 ministérios, sob a presidência da Casa Civil e a coordenação do MMA, o plano tem um dos eixos voltados à adaptação dos sistemas naturais e humanos aos impactos da mudança do clima. O segundo pilar é dedicado às reduções de emissões de gases de efeito estufa (mitigação), cujas altas concentrações na atmosfera causam o aquecimento do planeta.
Além das Estratégias Nacionais de Mitigação e Adaptação, o Plano Clima será composto por planos setoriais: são sete para mitigação e 16 para adaptação. Traz ainda Estratégias Transversais para a Ação Climática, que definirão meios de implementação (como financiamento, governança e capacitação) e medidas para a transição justa, entre outros pontos.
O MEC tem retomado as atas de registro de preços do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) que oferecem ganhos de escala, produtos padronizados e de qualidade aos entes federados, que ficam desobrigados a realizar processos licitatórios próprios (podendo aderir a ata da Autarquia). Já está disponível ata de registro de preços para compra de ventiladores escolares e está prevista ata para aparelhos de ar-condicionado ainda no primeiro semestre de 2025.
Além das ações coordenadas pelo governo federal, planos de contingência para período de extremo calor devem ser desenvolvidos por cada rede de ensino, considerando o princípio constitucional da autonomia federativa e as realidades locais.
Cuidados e dicas
As ondas de calor são caracterizados por temperaturas extremamente altas, que superam os níveis esperados para uma determinada região e época do ano. Esses períodos de calor intenso podem durar dias ou semanas e são exacerbados pelo aquecimento global, que tem aumentado tanto a frequência quanto a intensidade do calor em várias partes do mundo.
Esses episódios são potencializados em áreas urbanas devido ao efeito das ilhas de calor, fenômeno em que a concentração de edifícios, concreto e asfalto retém mais calor e aumenta ainda mais as temperaturas.
A saúde de toda a população pode ser afetada nessas situações, em especial os mais vulneráveis — como idosos; crianças; pessoas com problemas renais, cardíacos, respiratórios ou de circulação; diabéticos; gestantes; e população em situação de rua. O calor excessivo pode causar tontura; fraqueza; dor de cabeça; náuseas; suor excessivo; e alterações na pele. Ao notar esses sintomas, é essencial buscar ajuda médica.
Entre os cuidados para se proteger, é recomendável beber água regularmente, ainda que sem estar com sede; evitar exposição ao sol das 10h às 16h; usar roupas leves, chapéu e óculos escuros; refrescar-se com banhos frios e utilizar toalhas úmidas; e nunca deixar pessoas ou animais em veículos fechados.
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