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Desembargadoras Propõem Lei para Conscientização de Agressores no Acre”
Na manhã desta terça-feira, 28 de novembro, o presidente da Assembleia Legislativa do Acre, Luiz Gonzaga, e o primeiro secretário da mesa diretora, Nicolal Junior, receberam das desembargadoras Regina Ferrari, presidente do Tribunal de Justiça do Acre, e Eva Evangelista, coordenadora Estadual da Mulher em Situação de Violência Domésticca e Familiar, minuta de projeto de lei de grande importância. A proposta visa estabelecer princípios e diretrizes para a criação de programas reflexivos e responsabilizantes voltados aos autores de violência doméstica e familiar contra a mulher no Estado do Acre.
A minuta do Projeto de Lei Estadual propõe, em seu Artigo 1°, a implementação de programas com o objetivo de prevenir e erradicar a violência doméstica, abrangendo diferentes esferas relacionadas às relações íntimas de afeto. O Parágrafo único destaca que tais programas poderão ser coordenados por diversas instâncias, como o Poder Judiciário, Legislativo, Ministério Público, Executivo e Defensoria Pública, em parcerias firmadas por convênios.
O Artigo 2° define o autor de violência doméstica e familiar, em conformidade com a Lei Maria da Penha, abrangendo situações na unidade doméstica, na família e em qualquer relação íntima de afeto. Os princípios norteadores, descritos no Artigo 3°, incluem a responsabilização do autor nos aspectos legal, cultural e social, a promoção da igualdade de gênero, o respeito aos direitos humanos e a promoção da cidadania.
Se aprovado e sancionado, o projeto estabelece diretrizes detalhadas para a efetivação dos programas, como a formação de grupos reflexivos coordenados por equipes multidisciplinares, atividades educativas e pedagógicas, e o acompanhamento dos participantes por profissionais especializados.
A justificativa da minuta ressalta a importância de instituir diretrizes para incentivar grupos reflexivos, visando a conscientização, reeducação e responsabilização dos agressores de violência doméstica. Destaca-se a competência legislativa estadual, alinhada à Constituição Federal, para zelar pela dignidade da pessoa humana e coibir a violência nas relações familiares.
Além disso, a proposta enfatiza que não busca legislar sobre direito penal, mas criar condições para o cumprimento de penas restritivas de direito, conforme previsto na Lei Maria da Penha. Ela busca a integração operacional entre diversos setores públicos e não-governamentais no combate à violência doméstica.
Diante da relevância da proposta, a desembargadora Regina Ferrari, presidente do Tribunal de Justiça do Acre, e a desembargadora Eva Evangelista, coordenadora da COMSIV, contam com o apoio dos deputados para a aprovação deste projeto de lei, que representa um passo significativo na luta contra a violência doméstica no estado.
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Parlamentar afirma que já beneficiou 83 famílias e pretende manter a iniciativa até o fim do mandato
O vereador de Brasiléia, Almir Andrade (PP), tem realizado a doação de cadeiras de rodas e cadeiras de banho à população desde o início do mandato. A ação, custeada com recursos próprios, busca atender pessoas em situação de vulnerabilidade social no município e também em cidades da região do Alto Acre.
As cadeiras são confeccionadas de forma artesanal e entregues gratuitamente às famílias. De acordo com o parlamentar, o custo médio de uma cadeira de banho no comércio especializado varia entre R$ 400 e R$ 700, valor que muitas famílias não têm condições de arcar.
Até o momento, 83 famílias já foram contempladas com os equipamentos. Segundo Almir Andrade, a iniciativa continuará ao longo de todo o mandato, como forma de contribuir diretamente com quem mais precisa.
A ação tem sido bem recebida pela comunidade, especialmente por beneficiar pessoas com mobilidade reduzida e garantir mais dignidade no dia a dia dos atendidos.
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Governo do Acre assina ordem de serviço para construção da 6ª ponte sobre o Rio Acre, em Rio Branco
O governo do Acre assinou a ordem de serviço para a construção da sexta ponte sobre o Rio Acre, em Rio Branco. A obra integra o Lote 3 da primeira fase do Arco Metropolitano e representa um investimento total de R$ 73,7 milhões, viabilizado por meio de financiamento do Banco Fonplata (Fundo Financeiro para Desenvolvimento da Bacia do Prata) e executado pelo Departamento de Estradas de Rodagem, Infraestrutura Hidroviária e Aeroportuária do Acre (Deracre).
Com 326,40m de extensão e 19,30m de largura, a ponte será do tipo mista, composta por concreto armado e perfis metálicos. A estrutura contará com duas pistas de rolamento para o tráfego de veículos leves e pesados, incluindo caminhões, além de passarelas para pedestres em ambos os lados, garantindo mais segurança e mobilidade à população.
A superestrutura será formada por três vãos de 32,50m, com vigas metálicas e laje em concreto armado. O trecho central terá 220,90m em balanço sucessivo, construído com a utilização de dois cristos, solução técnica que assegura maior eficiência estrutural à obra.
Durante a cerimônia, o governador Gladson Camelí destacou o compromisso da gestão com a realização de obras estruturantes aguardadas há anos pelos acreanos. “Em meu mandato, tenho procurado honrar essa oportunidade, dada pelo nosso povo, com obras muito desejadas pela população, sempre na intenção de ajudar aqueles que mais precisam e diminuir as diferenças sociais”, afirmou.
O chefe do Executivo relembrou outras obras já entregues, como as pontes de Sena Madureira e Xapuri, além do Anel Viário de Brasileia, em fase final de conclusão. Segundo o gestor, a sexta ponte de Rio Branco representa mais um passo importante para o desenvolvimento da capital.
“Estamos dando a ordem de serviço para a sexta ponte de Rio Branco. Uma obra que vai beneficiar todos os moradores da área da Estrada do Quixadá e, principalmente, os produtores rurais. Entendo que a estrutura também criará mais um polo de desenvolvimento urbano para a nossa capital”, ressaltou.
A vice-governadora Mailza Assis também destacou a importância estratégica da obra para o futuro do estado. “Estamos diante do início de mais uma obra estruturante, que vai garantir qualidade de vida, diminuir as distâncias e elevar a dignidade. O nosso objetivo é estar presente na vida das pessoas. Parabenizo toda a equipe do Deracre por desenvolver esse trabalho. Contem comigo para o fortalecimento e a continuidade desse trabalho com fidelidade”, afirmou.
A presidente do Deracre, Sula Ximenes, enfatizou o esforço técnico e administrativo envolvido até a assinatura da ordem de serviço. “Esta é a quarta ponte executada na atual gestão. Até chegarmos a esta cerimônia, houve um longo percurso. Gosto de fazer parte disso, de trabalhar com uma equipe tão bem desenvolvida, que honra o compromisso do governador Camelí. Estamos preparados para trabalhar e desenvolver o melhor para os acreanos”, destacou.
A iniciativa beneficiará diretamente a Regional do Baixo Acre, especialmente a capital, Rio Branco, alcançando uma abrangência populacional aproximada de 364,7 mil pessoas. Entre os principais objetivos estão a melhoria da trafegabilidade, da logística, da mobilidade urbana e do escoamento da produção rural, além do fortalecimento do desenvolvimento econômico e do bem-estar da população da região.
A ponte faz parte do projeto do Arco Metropolitano, que tem como objetivo criar alternativas para o deslocamento viário em Rio Branco, aliviando o tráfego em áreas mais sensíveis da cidade. A expectativa é que a obra contribua para deslocar o eixo de crescimento urbano, melhorar o trânsito e impulsionar novos investimentos na região.
Com a assinatura da ordem de serviço, o governo reforça o compromisso com a modernização da infraestrutura do estado, apostando em investimentos estruturantes para melhorar a qualidade de vida da população e fortalecer o crescimento da capital acreana.
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Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE
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Rio Branco capacita profissionais de saúde para vacina contra a dengue antes da chegada das doses
A Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, realizou, nessa quarta-feira (11), a capacitação dos profissionais da rede municipal para a aplicação da vacina contra a dengue. A iniciativa ocorre de forma antecipada, já que o município ainda não recebeu as doses do imunizante, mas segue o planejamento do Ministério da Saúde, que iniciou, nesta semana, a vacinação de profissionais de saúde em todo o país.
A estratégia nacional prevê a imunização de 1,2 milhão de trabalhadores da linha de frente do Sistema Único de Saúde (SUS). As primeiras 650 mil doses já foram distribuídas aos estados e o restante deve ser enviado nos próximos dias. Em Rio Branco, a expectativa é que a vacinação comece assim que o imunizante for oficialmente disponibilizado ao município.
A estratégia nacional prevê a imunização de 1,2 milhão de trabalhadores da linha de frente do Sistema Único de Saúde (SUS). (Foto: Átilas Moura/Secom)
O secretário municipal de Saúde, Rennan Biths, destacou que a capacitação faz parte do planejamento estratégico da gestão para garantir agilidade e segurança no início da vacinação.
“No momento em que a vacina chegar a Rio Branco, nossas equipes estarão totalmente preparadas”, afirmou o secretário. (Foto: Secom)
“Estamos nos antecipando para que, no momento em que a vacina chegar a Rio Branco, nossas equipes estejam totalmente preparadas. Esse trabalho de organização é fundamental para assegurar uma vacinação segura, eficiente e que proteja quem está diariamente na linha de frente do cuidado com a população”, afirmou o secretário.
Na sequência, a diretora de Vigilância em Saúde, Socorro Martins, reforçou a importância da iniciativa e explicou que a formação foi pensada diante da expectativa de chegada das doses.
A diretora Socorro Martins, reforçou a importância da iniciativa e explicou que a formação foi pensada diante da expectativa de chegada das doses. (Foto: Átilas Moura/Secom)
“A gente sabe que as vacinas contra a dengue vão chegar e vão atender esses profissionais que atuam na base da linha de frente da área da saúde. Elas ainda não chegaram, mas nós estamos aguardando. Pensando nisso, já chamamos toda a nossa equipe técnica da sala de vacina para fazer essa capacitação”, destacou.
Segundo Socorro, o treinamento vai além das orientações técnicas sobre a nova vacina. Durante a capacitação, as equipes também recebem atualizações de dados, reforço sobre a importância da cobertura vacinal e orientações sobre ações que serão desenvolvidas para ampliar esses índices no município, além do reconhecimento pelo trabalho realizado nas salas de vacina ao longo de 2025.
A previsão é de que mais de mil trabalhadores da saúde da rede municipal sejam vacinados quando as doses estiverem disponíveis. (Foto: Átilas Moura/Secom)
Ao longo do dia, cerca de 90 profissionais participaram da capacitação, nos turnos da manhã e da tarde. A previsão é de que mais de mil trabalhadores da saúde da rede municipal sejam vacinados quando as doses estiverem disponíveis. A imunização, neste primeiro momento, será destinada exclusivamente aos profissionais que atuam nas unidades de saúde do município.
Além de médicos, enfermeiros e técnicos de enfermagem, o público-alvo inclui agentes comunitários de saúde, agentes de combate às endemias, odontólogos, equipes multiprofissionais, além de trabalhadores administrativos e de apoio das unidades de saúde.
A vacinação dos profissionais de saúde utilizará a vacina brasileira contra a dengue, desenvolvida pelo Instituto Butantan. O imunizante é 100% nacional, de dose única e tetraviral, protegendo contra os quatro sorotipos do vírus, o que representa um avanço estratégico para a autonomia do país na produção de vacinas.
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