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Desembargadoras Propõem Lei para Conscientização de Agressores no Acre”
Na manhã desta terça-feira, 28 de novembro, o presidente da Assembleia Legislativa do Acre, Luiz Gonzaga, e o primeiro secretário da mesa diretora, Nicolal Junior, receberam das desembargadoras Regina Ferrari, presidente do Tribunal de Justiça do Acre, e Eva Evangelista, coordenadora Estadual da Mulher em Situação de Violência Domésticca e Familiar, minuta de projeto de lei de grande importância. A proposta visa estabelecer princípios e diretrizes para a criação de programas reflexivos e responsabilizantes voltados aos autores de violência doméstica e familiar contra a mulher no Estado do Acre.
A minuta do Projeto de Lei Estadual propõe, em seu Artigo 1°, a implementação de programas com o objetivo de prevenir e erradicar a violência doméstica, abrangendo diferentes esferas relacionadas às relações íntimas de afeto. O Parágrafo único destaca que tais programas poderão ser coordenados por diversas instâncias, como o Poder Judiciário, Legislativo, Ministério Público, Executivo e Defensoria Pública, em parcerias firmadas por convênios.
O Artigo 2° define o autor de violência doméstica e familiar, em conformidade com a Lei Maria da Penha, abrangendo situações na unidade doméstica, na família e em qualquer relação íntima de afeto. Os princípios norteadores, descritos no Artigo 3°, incluem a responsabilização do autor nos aspectos legal, cultural e social, a promoção da igualdade de gênero, o respeito aos direitos humanos e a promoção da cidadania.
Se aprovado e sancionado, o projeto estabelece diretrizes detalhadas para a efetivação dos programas, como a formação de grupos reflexivos coordenados por equipes multidisciplinares, atividades educativas e pedagógicas, e o acompanhamento dos participantes por profissionais especializados.
A justificativa da minuta ressalta a importância de instituir diretrizes para incentivar grupos reflexivos, visando a conscientização, reeducação e responsabilização dos agressores de violência doméstica. Destaca-se a competência legislativa estadual, alinhada à Constituição Federal, para zelar pela dignidade da pessoa humana e coibir a violência nas relações familiares.
Além disso, a proposta enfatiza que não busca legislar sobre direito penal, mas criar condições para o cumprimento de penas restritivas de direito, conforme previsto na Lei Maria da Penha. Ela busca a integração operacional entre diversos setores públicos e não-governamentais no combate à violência doméstica.
Diante da relevância da proposta, a desembargadora Regina Ferrari, presidente do Tribunal de Justiça do Acre, e a desembargadora Eva Evangelista, coordenadora da COMSIV, contam com o apoio dos deputados para a aprovação deste projeto de lei, que representa um passo significativo na luta contra a violência doméstica no estado.
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Momento em que o motorista desce do carro para reclamar com os brincantes.
Motorista e jovens brincantes se envolveram em conflito após abordagem com balões d’água e farinha; polícia já interveio em casos semelhantes.
A tradicional festa do ‘carnavalito’, celebrada em Cobija, na Bolívia, quase terminou em agressões na tarde desta segunda-feira (3) na Avenida Evo Morales. Um vídeo registrou o momento em que um motorista, insatisfeito por ser abordado por jovens brincantes, desceu do carro para reclamar, resultando em um bate-boca que escalou para agressões físicas.
Homem foi agredido fisicamente e verbalmente pelos jovens e teve que sair do local para não espancado.
De acordo com informações, os jovens têm o costume de jogar balões d’água e farinha em transeuntes durante o ‘carnavalito’. O motorista, que não gostou da brincadeira, foi agredido pelos colegas do jovem que o abordou. Percebendo que estava em desvantagem, o homem deixou o local rapidamente, mas seu carro foi ainda mais sujo pelos brincantes.
Não há detalhes sobre o desfecho do episódio, mas já houve casos em que a polícia precisou intervir com gás lacrimogêneo para conter jovens agressivos que usavam tintas contra transeuntes. Muitos moradores têm evitado sair de casa de moto ou a pé para não serem surpreendidos pelas brincadeiras.
As autoridades locais devem avaliar medidas para evitar novos conflitos durante o ‘carnavalito’.
VEJA VÍDEO
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Vídeos mostram agressões e confusões durante a folia; organizadores lamentam comportamento de quem busca conflito em vez de diversão.
O Carnaval nas cidades de Brasiléia e Sena Madureira, no Acre, foi marcado por brigas entre mulheres, registradas em vídeos que circularam em grupos de redes sociais. As imagens mostram agressões com puxões de cabelo, tapas e socos, muitas vezes em situações em que até os seguranças tiveram dificuldade para intervir.
Embora os motivos das brigas não tenham sido esclarecidos, em muitos casos, as agressões estavam relacionadas a conflitos por namorados ou intrigas consideradas fúteis. A maioria das envolvidas estava sob efeito de álcool, o que pode ter contribuído para o comportamento agressivo.
Os organizadores dos eventos lamentam que, em vez de aproveitar a festa e a alegria oferecidas, algumas pessoas optem por buscar confusão. Até o momento, não há registros de que os casos tenham sido comunicados às autoridades policiais ou que as envolvidas tenham procurado atendimento médico.
O Carnaval, que deveria ser um momento de diversão e integração, foi manchado por esses incidentes, reforçando a necessidade de conscientização sobre o respeito e a segurança durante as festividades. A população espera que os próximos dias de folia sejam marcados por paz e celebração.
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