Brasil
Desembargador plantonista manda soltar Lula dentro de uma hora
Favreto publica terceiro despacho num dia e diz que não desafiou decisões do TRF4
O desembargador Rogério Favreto – Divulgação / TRF-4
SÃO PAULO — O desembargador Rogério Favreto voltou a determinar a soltura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva dentro de uma hora, em terceiro despacho publicado neste domingo. O prazo venceu às 17h12. Em sua decisão, o desembargador afirmou que sua decisão não desafia decisões anteriores do colegiado do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) ou qualquer outra instância superior, “muito menos decisão do magistrado da 13ª Vara Federal de Curitiba”, que não tem competência jurisdicional no recurso em julgamento.
Favreto havia concedido liberdade a Lula na manhã deste domingo, e sua decisão foi revogada pelo desembargador João Gebran Neto, relator dos processos da Lava-Jato na 8ª Turma do TRF-4.
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O desembargador disse que não cabe qualquer correção à sua decisão, “dentro da normalidade da atuação judicial e respeitado o esgotamento da jurisdição especial de plantão”.
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Ressaltou ainda que não há qualquer subordinação dele a outro colega do TRF4, apenas às instâncias superiores, “respeitada a convivência harmoniosa das divergências de compreeensão e fundamentação das decisões”. E afirmou que não estamos “em regime político e nem judicial de exceção”.
Favreto reiteirou a decisão e afirmou que apenas “esgotadas as responsabilidades de plantão” o recurso será encaminhado automaticamente ao relator da 8ª Turma dessa Corte, João Gebran Neto.
O desembargador disse que não foi induzido a erro e que “deliberou sobre fatos novos relativos à execução da pena”, e que entende haver violação ao direito constitucional de liberdade de expressão.
“Por fim, reitero o conteúdo das decisões anteriores determinando o imediato cumprimento da medida de soltura no prazo máximo de uma hora, face já estar em posse da autoridade policial desdes as 10h, bem como em contado com o delegado plantonista foi esclarecida a competência e vigência da decisão em curso. Assim, eventuais descumprimentos importarão em desobediência de ordem judicial, nos termos legais”.
Favreto voltou a dizer que o Habeas Corpus trata sobre fato novo, ainda não julgado, e que, qualquer cidadão sem assistência de advogado, pode impetrar o recurso. Explicou ainda que o plantão é suficiente para decidir porque trata-se de réu preso e que isso consta em normas internas do TRF e CNJ.
“Ademais, a decisão pretendida de revogação – a qual não se submete, no atual estágio, à reapreciação do colega – foi devidamente fundamentada quanto ao seu cabimento em sede plantonista”, escreveu.
Favreto também encaminhou para o Conselho Nacional de Justiça e para a Corregedoria do TRF-4 a manifestação do juiz Sergio Moro, para apurar “eventual falta funcional”.
PEDIDO FEITO POR DEPUTADOS
O pedido de liberdade foi feito por três deputados federais do PT e protocolado trinta minutos após o início do plantão do desembargador Rogério Favreto no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4).
Na decisão de libertar Lula, Favreto argumentou que, mesmo que o Supremo Tribunal Federal tenha permitido a execução da pena após condenação em segunda instância, ela dependeria ainda de uma fundamentação que indique a necessidade da prisão. Além disso, cita a pré-candidatura de Lula à Presidência como fato novo que justificaria a sua liberdade.
Mesmo de férias, o juiz Sergio Moro, da 7ª Vara Federal de Curitiba, questionou a competência de Favreto em julgar o caso e decidiu aguardar a decisão de Gebran Neto.
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Para o ministro, governo vive “problema de posicionamento comunicativo, e não de posicionamento ideológico”
Fernando Haddad, ministro da Fazenda • Divulgação/Ministério da Fazenda
Na avaliação do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a atual conjuntura mundial indica que “a economia não vai ser mais o fator determinante” nas eleições.
“Estamos em uma situação crítica. A economia não vai ser mais o fator determinante de um resultado eleitoral”, disse Haddad em entrevista à coluna de Mônica Bergamo, da Folha de São Paulo, publicada na noite de terça-feira (8).
A declaração foi dada em resposta a uma pergunta sobre a queda de popularidade do governo Lula, apesar de o Brasil ter registrado crescimento econômico em 2024.
Haddad afirmou que o mundo hoje vive uma ascensão da extrema-direita, e citou como exemplo os resultados das eleições na França e dos Estados Unidos.
“Os governos do [presidente da França, Emmanuel] Macron e do [ex-presidente e candidato derrotado por Trump nos EUA, Joe] Biden apresentavam bons indicadores econômicos, e não foram bem nas urnas”, afirmou.
Para o ministro, a baixa popularidade do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), “não é uma questão crônica”.
“A queda não é crônica. É recente. Eu penso que o solavanco que ocorreu com o dólar em dezembro, nos debates com o mercado financeiro, causou uma certa apreensão”.
Em dezembro do ano passado, a moeda americana fechou o ano em R$ 6,18, apresentando uma alta de 27,36% ao longo de 2024, maior oscilação desde 2020.
Baixa popularidade
Lula tem apresentado um alto índice de desaprovação, segundo os dados revelados em pesquisas de opinião.
O trabalho do presidente é desaprovado por mais da metade dos brasileiros, de acordo com a pesquisa Genial/Quaest divulgada dia 2 de abril.
O levantamento mostra que 56% desaprovam a terceira administração do petista, enquanto 41% aprovam. Não sabem ou não responderam são 3%.
Outra pesquisa divulgada um dia antes, da AtlasIntel/Bloomberg, revelou que o índice de desaprovação alcançou 53,6%. A aprovação é de 44,9%, e aqueles que não souberam responder são 1,5%.
Mais recente, levantamento do instituto Datafolha em 5 de abril indicou um estancamento na queda da avaliação negativa da administração federal, mas o índice permanece superior ao positivo. A sondagem ainda indicou empate técnico entre a desaprovação (49%) e a aprovação (48%) do governo.
Comunicação
Na entrevista à Folha, o ministro da Fazenda ainda afirmou que o governo Lula deve recuperar a popularidade, por ter tempo de encontrar um “posicionamento comunicativo”.
“O governo está acertando no atacado. Agora, o que a gente chama de comunicação, e que as pessoas muitas vezes confundem com marketing, é um desafio para todos os governos democráticos. É um problema de posicionamento comunicativo, e não de posicionamento ideológico. Como você [governo] traduz o que está fazendo em um plano de voo em que as pessoas consigam enxergar um horizonte mais amplo? Daqui para a eleição, temos tempo para encontrar esse eixo”, declarou Haddad.
Fonte: CNN
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Exercícios da Otan no Mar Negro, perto de Constanta. • Reprodução/INQUAM PHOTOS/EDUARD VINATORU
A Otan realizou exercícios no Mar Negro, perto da cidade romena de Constança, na terça-feira (8).
Os treinamentos, denominados “Sea Shield 25” (escudo do mar 25 traduzido para o português), foram projetados para fortalecer a colaboração entre as forças navais, aéreas e terrestres.
Os exercícios incluem a defesa de infraestruturas costeiras críticas, garantindo a proteção das rotas de comunicação marítima e fornecendo apoio a operações anfíbias.
A Marinha da Romênia é a menos modernizada das forças armadas.
O país afirmou que planeja aumentar os gastos com defesa para até 2,5% da produção econômica este ano, contra pouco mais de 2,2% em 2024.
Fonte: CNN
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Foto: Reuters/Go Nakamura
A China prometeu tomar “medidas resolutas e eficazes” para defender seus direitos e interesses após a entrada em vigor, nesta quarta-feira (9), das tarifas de 104% impostas por Donald Trump sobre as importações chinesas.
“Os Estados Unidos continuam impondo tarifas arbitrárias à China e exercendo pressão extrema implacavelmente. A China se opõe firmemente e jamais aceitará tal comportamento dominador e intimidador”, afirmou Lin Jian, porta-voz do Ministério das Relações Exteriores da China.
“Se os EUA desconsiderarem os interesses de ambos os países e da comunidade internacional e insistirem em travar uma guerra tarifária e comercial, a China lutará até o fim”
Lin Jian, porta-voz do Ministério das Relações Exteriores da China.
As tarifas americanas sobre as importações chinesas deveriam aumentar 34% na quarta-feira, como parte do pacote de tarifas “recíprocas” de Trump.
O presidente americano acrescentou mais 50% depois que Pequim não recuou em sua promessa de impor tarifas retaliatórias de 34% sobre produtos americanos até o meio-dia de terça-feira (8).
Antes da última rodada de escalada, Trump já havia imposto impostos de 20% à China desde seu retorno à Casa Branca.
“O direito legítimo do povo chinês ao desenvolvimento não pode ser privado, e a soberania, a segurança e os interesses de desenvolvimento da China não podem ser violados”, disse Lin.
Pequim não anunciou medidas retaliatórias imediatas contra a última rodada de impostos de Trump. Mas, até o momento, a mensagem do governo chinês, da mídia estatal e dos formadores de opinião tem sido de desafio – e determinação para contra-atacar.
Fonte: CNN Brasil
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