Brasil
Desembargador Elcio Sabo Mendes assume a vice-presidência do TRE-AC
Em sessão solene realizada na tarde desta quinta-feira, 30, o desembargador Elcio Sabo Mendes Júnior tomou posse nos cargos de membro efetivo da classe de desembargador e de vice-presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC).
O magistrado foi escolhido pelo Pleno do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) na manhã da última quarta-feira, 29, para compor a Corte Eleitoral do Acre em decorrência do falecimento da desembargadora Cezarinete Angelim. Ele assumiu o cargo em caráter de urgência, devido à proximidade das Eleições Gerais de 2018, que terá o primeiro turno realizado no dia 7 de outubro.
A cerimônia foi prestigiada por magistrados, servidores, familiares e amigos do empossado. Além dos membros da Corte, compuseram a mesa de honra a representante do governador, Márcia Regina Pereira e o presidente do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) em exercício, desembargador Francisco Djalma Silva.
Ao desejar boas-vindas em nome dos demais membros da Corte, o juiz Marcelo Badaró destacou o currículo do empossado. No âmbito da Justiça Eleitoral, Elcio Sabo atuou como juiz Eleitoral em Tarauacá, Xapuri e Rio Branco. Posteriormente, atuou como juiz-membro substituto do TRE-AC, no biênio 2009-2011. De 2013 a 2015 atuou como membro titular da corte eleitoral, assumindo em 2014 a direção da Escola Judiciária Eleitoral.
“São muitos os relevantes serviços que foram prestados e que continuarão sendo prestados por vossa excelência, pois estamos certos de que será qualificada e fecunda a sua contribuição a esta casa”, completou.
Desembargador Elcio iniciou o discurso agradecendo a presença de todos e fez uma homenagem à desembargadora Cezarinete Angelim. “Não poderia deixar de fazer menção à nossa saudosa Cezarinete, que deixou um legado de trabalho, carinho e dedicação pelo povo do Acre”. Em seguida, disse que o TRE do Acre é um Tribunal que tem demonstrado grande esforço para garantir a lisura do processo eleitoral, e que está à disposição da Corte para dar continuidade à missão de trabalhar em prol da democracia.
Ao encerrar a sessão solene de posse, a presidente do TRE-AC, desembargadora Regina Ferrari desejou ao magistrado uma gestão profícua. ” Seja muito bem-vindo à esta Corte, desembargador Elcio. Andaremos de mãos dadas com as 12 mil pessoas envolvidas nas eleições para que tenhamos êxito nessa grande missão. Vamos fazer uma eleição unidos, fortalecidos e honrando a memória da desembargadora Cezarinete”, finalizou.
Renata Brasileiro - Assessora de Comunicação
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Papa Leão na FAO em Roma • 16/10/2025 REUTERS/Remo Casilli
Em um novo decreto assinado pelo papa Leão XIV, o Vaticano divulgou orientações para fiéis sobre a prática sexual no casamento, reconhecendo que o sexo não se limita apenas à procriação, mas contribui para “enriquecer e fortalecer” a “união exclusiva do matrimônio”.
A questão está intimamente ligada à finalidade unitiva da sexualidade, que não se limita a assegurar a procriação, mas contribui para enriquecer e fortalecer a união única e exclusiva e o sentimento de pertencimento mútuo.
O documento assinado pelo Dicastério para a Doutrina da Fé cita o Código de Direito Canônico e diz que uma visão integral da caridade conjugal é aquela que “não nega sua fecundidade”, ainda que deva “naturalmente permanecer aberta à comunicação de vida”.
O texto também prevê o conceito de consentimento livre” e “pertencimento mútuo”, assegurando a mesma dignidade e direitos ao casal.
“Um cônjuge é suficiente”
No decreto publicano em italiano, o Vaticano orientou 1,4 bilhão de católicos do mundo a buscarem o casamento com uma única pessoa para a vida toda e a não manterem relações sexuais múltiplas, estabelecendo que o casamento é um vínculo perpétuo e “exclusivo”.
Criticando a prática da poligamia na África, inclusive entre membros da Igreja, o decreto reiterou a crença de que o casamento é um compromisso para toda a vida entre um homem e uma mulher.
“Sobre a unidade do matrimônio – o matrimônio entendido, isto é, como uma união única e exclusiva entre um homem e uma mulher – encontra-se, ao contrário, um desenvolvimento de reflexão menos extenso do que sobre o tema da indissolubilidade, tanto no Magistério quanto nos manuais dedicados ao assunto”, diz o documento.
“Embora cada união conjugal seja uma realidade única, encarnada dentro das limitações humanas, todo matrimônio autêntico é uma unidade composta por duas pessoas, que requer uma relação tão íntima e abrangente que não pode ser compartilhada com outros”, enfatizou a Santa Sé.
Fonte: CNN
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Operação Cartucho de Midas apreende mais de R$ 1 milhão, € 25 mil e prende suspeito com arma restrita; movimentações acima de R$ 4,5 milhões reforçam indícios de lavagem de dinheiro.
Como resultado da ação, o delegado Charles Corrêa e o policial Daniel Lima das Neves foram afastados cautelarmente de suas funções. Em um dos endereços alvo, a PF apreendeu mais de R$ 1 milhão em espécie e cerca de € 25 mil. Uma pessoa foi presa em flagrante por posse de arma de uso restrito.
As investigações tiveram início após a identificação de movimentações bancárias suspeitas, incompatíveis com os rendimentos declarados pelos investigados. Segundo a PF, empresários e agentes públicos atuantes na região de fronteira estariam envolvidos na ocultação de recursos provenientes do comércio ilegal de ouro.
A corporação identificou ainda que joalherias de diversos estados transferiam valores para um posto de combustíveis em Oiapoque. O estabelecimento, por sua vez, repassava o dinheiro a um agente público local, reforçando os indícios de lavagem de capitais.
A PF também apurou movimentações superiores a R$ 4,5 milhões feitas por servidores públicos sem justificativa econômica. Para disfarçar a origem ilícita dos recursos, teriam sido usadas empresas de fachada.
Os investigados podem responder pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro, organização criminosa e peculato — somadas, as penas ultrapassam 60 anos de prisão.
A operação contou com apoio da Corregedoria-Geral da Polícia Civil do Amapá no cumprimento das medidas judiciais.
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Medida vale por prazo indeterminado e ocorre diante do uso ilegal de mercúrio em garimpos, inclusive licenciados; Femarh terá de revisar autorizações já emitidas.
No mês de fevereiro deste ano, o Estado do Amazonas exportou US$ 11 milhões em ouro para a Alemanha. (Foto: Shuttestock)
Atendendo a uma recomendação do Ministério Público Federal (MPF), a Fundação Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos de Roraima (Femarh) suspendeu, por prazo indeterminado, a emissão de novas licenças ambientais para extração de ouro em todo o estado. A decisão decorre de um inquérito civil que apura os impactos socioambientais do uso de mercúrio no garimpo na Amazônia.
Segundo o MPF, o mercúrio — substância altamente tóxica — vem sendo empregado inclusive em garimpos com licença ambiental, sem fiscalização adequada sobre o método de beneficiamento do minério. O órgão ressalta que todo o mercúrio utilizado nessas atividades é ilegal, uma vez que o Ibama não autoriza sua importação para fins minerários.
A recomendação determina que a Femarh passe a exigir dos empreendimentos a especificação da técnica de separação do ouro e documentos que comprovem o uso de tecnologia apropriada. Também orienta a revisão das licenças já concedidas e a suspensão daquelas que mencionem o uso do metal tóxico.
Em nota, a Femarh informou que não autorizará novas atividades de extração enquanto não houver estudos técnicos que garantam métodos alternativos ao uso do mercúrio.
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