Acre
Deputados podem analisar na próxima semana proposta que regulamenta juros dos cartões de crédito
Proposta poderá prever portabilidade das dívidas no cartão de crédito
Relator do projeto vai elaborar novo texto a ser submetido aos líderes partidários. Intenção é acabar com taxas abusivas
A Câmara dos Deputados poderá votar na próxima semana uma regra para as taxas de juros nos cartões de crédito. Está previsto o início das discussões em Plenário sobre o Projeto de Lei 2685/22, do deputado Elmar Nascimento (União-BA), que trata do endividamento das famílias e do crédito rotativo e parcelado.
O relator da proposta, deputado Alencar Santana (PT-SP), disse na quinta-feira (24) que incluirá em um substitutivo o prazo de 90 dias, após a sanção da futura lei, para que as instituições financeiras apresentem ao Conselho Monetário Nacional (CMN) e ao Banco Central (BC) uma proposta para os juros nos cartões.
“Não sendo apresentada essa proposta, ou caso não haja homologação do CMN e do BC, o montante máximo dos juros devidos será o valor da dívida principal”, disse o relator. “Se a pessoa deve R$ 1.000, os juros somados só poderão chegar a R$ 1.000”, exemplificou. “A Inglaterra recentemente limitou dessa maneira.”
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse que pretende agendar para terça-feira (29) o início das discussões em Plenário sobre o PL 2685/22. “Se o relatório do deputado Alencar Santana for suficiente na reunião de líderes, poderemos votar, mas não necessariamente”, afirmou Arthur Lira.
MP e apensados
As tratativas na Câmara sobre o endividamento das famílias e os juros, segundo Alencar Santana, levarão a um parecer baseado na Medida Provisória 1176/23, que instituiu o Programa Emergencial de Renegociação de Dívidas de Pessoas Físicas Inadimplentes, batizado pelo Poder Executivo como Desenrola Brasil.
Essa MP perderá a vigência em outubro e não deverá ser votada pela Câmara em razão de divergências com o Senado em torno da instalação de comissões mistas. Até o momento, segundo o governo, o Desenrola Brasil permitiu a renegociação de R$ 9,5 bilhões em dívidas junto a bancos para cerca de 1,1 milhão de pessoas.
Alencar Santana informou ainda que o substitutivo incluirá, além do PL 2685/22 e apensados, medidas para facilitação do acesso ao crédito previstas no Projeto de Lei 2820/23, do Executivo. “A ideia é contemplar o que há de melhor”, assegurou.
Portabilidade
Outra inovação a ser incorporada no parecer do relator é a portabilidade para dívidas no cartão de crédito. Conforme Alencar Santana, o objetivo é permitir que a pessoa renegocie a dívida com outra instituição em condições mais favoráveis.
Alencar Santana, relator do projeto
“Líderes e deputados farão o debate, mas espero que o texto vá a voto o mais rápido possível, até porque o Desenrola está ocorrendo, e espero que possamos aprovar medidas inovadoras para a economia e benéficas para os consumidores, para quem utiliza cartão de crédito ou tem uma dívida qualquer”, afirmou.
“Todas as sugestões levam em conta o alto nível de endividamento das pessoas físicas, que, segundo dados de junho último da empresa Serasa Experian, afeta mais de 71 milhões de brasileiros, o equivalente a quase 44% da população, com dívidas no valor médio em torno de R$ 4.846 cada”, justificou Alencar Santana.
“Vamos ser bem francos: é um absurdo, é um abuso, uma taxa de juros, na média do último mês, de 440% ao ano”, disse o relator, ao avaliar a situação do crédito rotativo e do parcelamento de dívidas nos cartões. “A pessoa faz uma dívida, não consegue quitar tudo e, quando vê lá na frente, o valor se tornou impagável.”
Alencar Santana disse esperar que, após a votação do projeto, o setor financeiro colabore para juros menores nos cartões de crédito. “Nós esperamos que o setor se autorregule, apresente uma proposta e demonstre boa vontade”, afirmou o deputado. “Eles também entenderam que não dá para continuar dessa maneira.”
Reportagem – Ralph Machado
Fonte: Agência Câmara de Notícias
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Acre
Assis Brasil inaugura primeiro secador de café e impulsiona desenvolvimento da cafeicultura local
Equipamento moderno marca novo patamar para produtores da região, com potencial para aumentar qualidade e valor agregado do café
Com capacidade para processar sacas por ciclo, o equipamento beneficiará diretamente famílias de cafeicultores da região, que antes dependiam de métodos tradicionais de secagem. Foto: captada
O município de Assis Brasil na tríplice fronteira do acre, deu um importante passo no fortalecimento da cafeicultura municipal com a instalação do primeiro secador de café da região. O equipamento, que representa um avanço tecnológico para os produtores locais, foi inaugurado nesta semana e promete revolucionar o processamento do grão no município.
O novo secador permite um controle mais preciso do processo de secagem, fator crucial para a qualidade final do produto. Com capacidade para processar sacas por ciclo, o equipamento beneficiará diretamente famílias de cafeicultores da região, que antes dependiam de métodos tradicionais de secagem.
“Esta conquista é fruto de parcerias entre o poder público e os produtores rurais. O secador vai elevar a qualidade do nosso café e abrir novas oportunidades de mercado”, destacou prefeito Jerry Correia, durante a cerimônia de inauguração.
A instalação faz parte do plano municipal de fortalecimento da agricultura familiar e deve impulsionar a economia local, com estimativa de aumentar a renda dos cafeicultores. A prefeitura anunciou que o equipamento será administrado de forma comunitária, com capacitações técnicas programadas para os próximos meses.
Produtores comemoram a novidade, que coloca Assis Brasil no mapa da cafeicultura de qualidade no estado. “Agora temos condições de competir em melhores condições no mercado”, comemorou um dos cafeicultores da região, representante da associação local de cafeicultores.
O município planeja expandir o projeto com a aquisição de novos equipamentos e a criação de uma marca própria para o café de Assis Brasil nos próximos dois anos.
Veja vídeo:
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Acre
Detento confessa assassinato por vingança em presídio do Acre; polícia investiga participação de outros presos
Rio Branco, AC – A Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) assumiu as investigações do assassinato do detento Aldair Feitosa da Silva, ocorrido na última terça-feira (1º) dentro do maior complexo penitenciário do Acre. O autor confesso, Dhionatan Oliveira Silva, afirmou durante interrogatório na Delegacia de Flagrantes que cometeu o crime como retaliação por agressões à sua esposa e insultos sofridos na prisão.
DH investiga homicídio no presídio após detento confessar crime por vingança.
Aldair, que cumpria pena de 11 anos e 4 meses por assalto a uma barbearia em 2022, foi morto ao retornar do banho de sol. Segundo relatos, ele foi estrangulado com uma corda e depois atingido por múltiplos golpes de estoque (arma artesanal comum em presídios). A polícia não descarta a participação de outros detentos no crime, já que a execução ocorreu em área de circulação do presídio.
Dhionatan, preso por **latrocínio**, não foi indiciado imediatamente devido à complexidade do caso. A DHPP deve ouvi-lo novamente e aguardar laudos periciais para definir se outros envolvidos serão responsabilizados.
— “O crime tem características de execução e pode ter tido colaboração de outros presos”, avalia uma fonte policial.
O caso expõe a violência endêmica no sistema prisional acreano. Aldair, que deveria cumprir mais anos de pena, teve sua sentença “antecipada” por um tribunal informal do crime. A DHPP agora corre para evitar novos episódios enquanto apura se facções ou rivais pessoais estiveram por trás do homicídio.
O Ministério Público deve pedir a **transferência de Dhionatan** para regime mais rigoroso, enquanto a defesa pode alegar legítima defesa da honra ou violação de direitos na prisão.
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Acre
Vídeo: Aleac concede Título de Cidadão Acreano a Edivan em reconhecimento à sua contribuição ao Estado
Na manhã desta quinta-feira (03), a Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) concedeu o Título de Cidadão Acreano ao médico veterinário Edivan Maciel, em reconhecimento aos seus 37 anos de dedicação ao Estado, especialmente nas áreas da agricultura e veterinária. A honraria foi entregue pelo secretário de Agricultura, José Luis Tchê, que destacou a importância do homenageado para o desenvolvimento do setor.
“Edivan trouxe muito progresso, principalmente na veterinária. Um dos exemplos é o fornecimento de nitrogênio na Universidade Federal do Acre, uma iniciativa dele, que muitos estados ainda não têm. Seu empenho tem sido fundamental para a evolução do setor agropecuário no Acre”, afirmou Tchê.
Atualmente, Edivan atua como secretário adjunto da Agricultura, contribuindo para a continuidade dos projetos da pasta. “Ele é um irmão que a vida me deu, um profissional dedicado ao crescimento do nosso Estado”, concluiu o secretário.
Texto: Andressa Oliveira
Fotos: Hugo Costa
Vídeoreportagem: Alexandre Lima
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