Acre
Deputados pedem que MPT investigue atrasos em salários e irregularidades na Natex
Os parlamentares pedem uma fiscalização rigorosa por parte do MPT e a aplicação de multas por não cumprimento das obrigações. Ainda de acordo com os deputados, até as contribuições previdenciárias não estariam sendo depositadas.
Atraso nos pagamentos de salários que chegam a cinco meses. Não recolhimento do FGTS e outros encargos, além de condições insalubres na atividade. Essas são algumas das denúncias apresentadas pelo deputado federal Wherles Rocha (PSDB) e os estaduais Luiz Gonzaga (PSDB) e Antônio Pedro (DEM) contra a fábrica de preservativos de Xapuri, a Natex, ao Ministério Público do Trabalho (MPT).
O pedido foi endereçado à procuradora-chefe do MPT no Acre, Marielle Rissane. No documento, os parlamentares de oposição relatam uma série de irregularidades que estariam ocorrendo na relação entre trabalhadores e patrão, neste caso o governo do estado, dono do empreendimento.
Idealizada no governo Jorge Viana (1999-2006) e tirada do papel com Binho Marques (2007-2010), a Natex tinha como objetivo ser referência mundial como a única fábrica de preservativo a usar látex de seringueiras naturais. Com a falta do insumo natural, grande parte do látex usado já é retirada dos chamados “seringais plantados”.
A Natex é gerenciada pela Fundação de Tecnologia do Acre (Funtac), órgão do governo. Conforme a denúncia apresentada, os funcionários estão há cinco meses sem receber. Não é de hoje os relatos de atrasos nestes pagamentos. Uma das causas seriam as dificuldades financeiras por que passa o empreendimento.
Em 2016 o governo aprovou projeto na Assembleia Legislativa que transferia a gestão da Natex para o setor privado – dois anos depois, nenhuma empresa topou. Conforme a denúncia levada ao MPT, a estatal estaria com um passivo trabalhista na casa do R$ 1,2 milhão.
Os parlamentares pedem uma fiscalização rigorosa por parte do MPT e a aplicação de multas por não cumprimento das obrigações. Ainda de acordo com os deputados, até as contribuições previdenciárias não estariam sendo depositadas.
Outra denúncia que surgiu nos últimos meses foi a de uso da Natex como curral eleitoral. As diretoras da fábrica estariam coagindo funcionários a votarem em candidatos do PT e de partidos da Frente Popular. Um áudio vazado de uma reunião deixa claro as ameaças de demissão que os servidores sofreram.
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Em uma solenidade com a presença de vereadores e vereadoras de oito cidades do interior, a mesa diretora da Assembleia Legislativa entregou na manhã desta quarta-feira, 7, o Centro de Apoio às Câmaras Legislativas, o CEALC.
O espaço, que vai funcionar como um gabinete de apoio em Rio Branco, foi criado para receber os parlamentares e ofertar assessoria técnica e jurídica além de toda estrutura de gabinete.
O presidente Nicolau Júnior disse que o espaço foi pensado para aproximar a ALEAC das Câmaras Municipais, encurtando o diálogo e auxiliando nas pautas que os parlamentares dos municípios apresentarem de agora em diante.
“Quero dizer aos senhores e senhoras que esse espaço é de vocês. Façam do CEALC, a extensão do gabinete de vocês. Montamos uma equipe qualificada para atender a cada parlamentar de forma respeitosa, para agilizar todas as demandas que aqui forem apresentadas. Sejam todos muito bem-vindo e vamos trabalhar todos juntos, por um Acre melhor”, pontuou Nicolau.
Além de Nicolau Jr. também participaram da inauguração os deputados Edvaldo Magalhães, Gilberto Lira, Tadeu Hassem, Fagner Calegario e Luiz Gonzaga.
O que eles disseram:
Celso Paraná – presidente da Câmara de Xapuri
“Agora nós não vamos mais ficar igual barata tonta quando viermos cumprir nossas agendas na capital. Quero parabenizar o presidente Nicolau Júnior pela sensibilidade que teve em perceber essa necessidade que nós vereadores sempre tivemos”, comentou o presidente da Câmara de Xapuri, Celso Paraná, Meire Santana – vice-presidente da Câmara de Plácido de Castro.
“Em nome dos meus colegas da fronteira, quero parabenizar a assembleia já pessoa do deputado Nicolau Júnior por essa magnífica iniciativa. Finamente aquele se lembrou que os vereadores dos municípios do interior precisavam desse apoio. Parabéns presidente e parabéns a todos que fizeram isso acontecer.
Elias Daier – vereador de Bujari
“Eu confesso que fiquei impressionado pelo capricho que foi colocado aqui. Um espaço que nem nas melhores pretensões, eu imaginava que pudesse ser disponibilizado. Que bom que a partir de agora, todos nós que representamos a população de todo o interior do Acre terão um ponto de apoio aqui na capital”.
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Foto: Assessoria
O senador Sérgio Petecão (PSD-AC) comemorou, nesta quarta-feira (7), o início da chegada de maquinários pesados no pátio da Superintendência do Ministério da Agricultura em Rio Branco. A informação foi confirmada pelo superintendente regional do Mapa no Acre, Paulo Trindade.
Ao todo, 19 equipamentos serão entregues: 11 escavadeiras hidráulicas de esteira, 6 tratores de 80cv e 1 rolo compactador. Os maquinários foram adquiridos por meio do Programa Nacional de Modernização e Apoio à Produção Agrícola (Promaq), do Ministério da Agricultura, e serão doados a municípios e associações do estado.
As prefeituras de Assis Brasil, Brasiléia, Epitaciolândia, Feijó, Jordão, Mâncio Lima, Marechal Thaumaturgo, Porto Acre e Porto Walter receberão, cada uma, uma escavadeira hidráulica de esteira. Já Rodrigues Alves contará com uma escavadeira e um rolo compactador. Os tratores serão destinados a associações e cooperativas rurais selecionadas nos municípios de Acrelândia, Capixaba, Manoel Urbano, Plácido de Castro e Senador Guiomard.
Foto: Assessoria
Recentemente, Petecão se reuniu com o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, para tratar da destinação dos equipamentos e de estratégias para fortalecer a economia do Acre.
“Estive com o ministro Carlos Fávaro para garantir agilidade na entrega desses maquinários. Precisamos aproveitar o verão para realizar ações importantes para os produtores. A mecanização será essencial para a recuperação de solos, preparo de áreas de plantio, abertura de tanques de peixes, obras de dragagem, irrigação e construção e recuperação de ramais”, afirmou Petecão.
O senador também destacou o impacto direto das máquinas sobre os agricultores familiares.
“Estes equipamentos são uma virada de chave para o pequeno produtor. Eles significam menos custo, mais produtividade e mais dignidade para quem vive da terra. É o tipo de investimento que transforma a realidade no campo”, ressaltou.
A entrega oficial do maquinário está prevista para ocorrer na manhã do dia 16 de maio, no pátio da Superintendência do Ministério da Agricultura, em Rio Branco.
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Foto: Divulgação/Nasa
Moradores do Acre terão a oportunidade de observar a Estação Espacial Internacional (ISS) cruzando os céus do estado com brilho intenso nesta quarta-feira (07). Segundo o pesquisador Davi Friale, será visível a partir das 18h, especialmente para quem estiver na região do Vale do Juruá e em Rio Branco. A passagem da ISS deve durar cerca de cinco minutos.
“Veja a Estação Espacial Internacional passando sobre o Acre, muito bem visível, principalmente no Vale do Juruá. Ela passará praticamente na vertical aí no Vale do Juruá. E, em Rio Branco, é só você olhar a partir das 18 horas. A partir das 18 horas, ela vai começar a aparecer no horizonte sudoeste, ou seja, à esquerda do local onde o Sol se põe”, relatou.
“E, cerca de 3 minutos depois, ela já estará sobre o Estado, na posição mais vertical possível. Então, não perca hoje às 18 horas. Veja a Estação Espacial Internacional passando aqui no Acre, sobre o Acre. É aquela onde alguns astronautas ficaram presos sem poder voltar por mais de 6 meses”, acrescentou Friale.
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