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Deputados mobilizam esforços para evitar criminalização da produção de bioinsumos em propriedades rurais
A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) está empenhada em resolver um impasse legal que ameaça inviabilizar a produção de bioinsumos diretamente nas propriedades agrícolas a partir de janeiro de 2025. A preocupação dos parlamentares é porque a produção própria de bioinsumos nas propriedades rurais brasileiras pode se tornar ilegal, gerando riscos de punição severa para pequenos agricultores e produtores orgânicos, que dependem dessa prática.
O Decreto nº 6.913/2009 estabelece que, a partir de janeiro de 2025, a produção “on farm” — ou seja, feita nas próprias fazendas — estará proibida, o que pode acarretar multas e penas de prisão, que variam de 3 a 9 anos, para aqueles que desrespeitarem a norma.
Este cenário gerou um conflito jurídico que está sendo acompanhado de perto por parlamentares da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), que buscam uma solução legislativa para garantir a continuidade dessa prática e a segurança jurídica dos produtores. Com o apoio da FPA, os Projetos de Lei 658/2021 e 3668/2021, que tramitam atualmente na Câmara dos Deputados, podem ser a chave para reverter esse impasse. As propostas tratam da regulamentação da produção, classificação e uso dos bioinsumos, estabelecendo um marco legal para essa prática agrícola sustentável.
A regulamentação da produção de bioinsumos nas propriedades, como propõem os projetos, representa uma forma de garantir a autonomia dos pequenos produtores, além de reduzir significativamente os custos de produção. De acordo com a FPA, a medida pode reduzir os custos de produção de bioinsumos em até dez vezes, o que, por sua vez, pode impactar positivamente o preço dos alimentos, tornando-os mais acessíveis ao consumidor e aumentando a rentabilidade dos agricultores.
O deputado Sérgio Souza (MDB-PR), membro da FPA, tem se empenhado na elaboração de uma minuta de substitutivo que reflete o resultado de debates com mais de 50 entidades do setor, incluindo órgãos do governo. A proposta visa trazer uma solução rápida para evitar que a legislação de 2009 coloque em risco a sustentabilidade da agricultura familiar e orgânica no Brasil.
Bioinsumos são produtos biológicos utilizados na agricultura, como defensivos naturais e fertilizantes orgânicos, que podem substituir substâncias químicas. São produtos de origem natural, como microrganismos ou extratos vegetais, e oferecem diversas vantagens em relação aos produtos convencionais, como a menor agressão ao meio ambiente e à saúde humana.
A prática “on farm” envolve a multiplicação de microrganismos diretamente na fazenda, como uma forma de controle biológico das culturas e prevenção de pragas. Além de ser uma solução mais sustentável, a produção local também permite que o agricultor tenha maior controle sobre os insumos, promovendo uma produção mais eficiente e com menos custos.
A possibilidade de tornar ilegal a produção de bioinsumos nas propriedades rurais pode afetar principalmente os pequenos agricultores e os produtores orgânicos, que frequentemente dependem dessa prática para garantir a sustentabilidade de suas lavouras. A medida também ameaça prejudicar a autonomia dos produtores e aumentar seus custos, forçando muitos a depender de insumos químicos e a abrir mão de práticas agrícolas sustentáveis.
A regulamentação da produção de bioinsumos “on farm” é, portanto, vista como uma medida fundamental para assegurar que os pequenos agricultores possam continuar utilizando esses recursos de forma legal, sustentável e rentável. A FPA reforça que a aprovação dos projetos de lei em tramitação é essencial para garantir que a produção agrícola brasileira continue a evoluir com qualidade, respeito ao meio ambiente e em conformidade com as exigências do mercado global.
Com a crescente demanda por alimentos sustentáveis e a busca por práticas agrícolas mais verdes, a regulamentação do uso de bioinsumos surge como um passo crucial para o futuro da agricultura brasileira, especialmente para os produtores que se dedicam à agricultura orgânica e de baixo impacto ambiental.
Veja na íntegra, a nota da FPA:
O Brasil é líder mundial no uso de defensivos biológicos, com mais de 23 milhões de hectares tratados em 2023, segundo o Ministério da Agricultura e Pecuária do Brasil. Mais de 60% dos agricultores brasileiros adotam biopesticidas e biofertilizantes, contra os 33% na Europa. Desta forma, é urgente a votação dos Projetos de Lei 658/2021 e 3668/2021, em análise na Câmara dos Deputados.
Importante ressaltar que a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) trabalha para resolver um conflito de legislação que, por meio do Decreto nº 6.913/2009, só permite a produção própria de bioinsumos até dezembro de 2024. Caso não seja aprovada uma nova lei de bioinsumos ou derrubado o veto presidencial nº 65 da Lei do Autocontrole, a partir de janeiro de 2025 a produção on farm será ilegal, afetando grande parte dos pequenos agricultores e produtores orgânicos. A infração será punida com pena de 3 a 9 anos de prisão e multa.
No sentindo de garantir a produção em biofábricas nas propriedades, sem colocar os pequenos produtores na irregularidade, especialmente de orgânicos, o deputado Sérgio Souza (MDB-PR), integrante da FPA, está trabalhando em uma minuta de substitutivo elaborada a partir do debate com mais de 50 entidades do setor, ouvindo também os órgãos do governo.
Com a medida, os custos podem ser reduzidos em até dez vezes em relação aos atuais, impactando também o valor dos alimentos para o consumidor, com mais qualidade e aumento da rentabilidade para os pequenos. Assim, ressaltamos que regulamentar essa prática é essencial para garantir a segurança, a qualidade e a autonomia dos pequenos produtores brasileiros.
Fonte: Pensar Agro
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Plano de contingência mobiliza órgãos estaduais para atender famílias afetadas pela cheia histórica dos rios. Rio Acre registra maior transbordamento em dezembro desde 2006
Rio Acre na capital acreana ultrapassou a cota d e transbordo neste sábado, 27. Foto: cedida
O Governo do Acre ativou um gabinete de crise e passou a divulgar, a partir deste domingo (28), um boletim diário com informações sobre a enchente que atinge o estado em 2025. A medida integra o plano de contingência para responder ao período de cheia dos principais rios, fenômeno que tem causado alagamentos históricos, incluindo o transbordamento do Rio Acre em dezembro — o primeiro desde 2006.
Na última sexta-feira (26), o governador Gladson Cameli e a vice-governadora Mailza Gomes presidiram uma reunião de alinhamento do gabinete, que reuniu órgãos estaduais e instituições para tratar do volume de chuvas, da subida dos rios e da execução das ações emergenciais. O foco do trabalho é garantir segurança às populações atingidas, mitigar riscos e oferecer assistência rápida e coordenada.
O boletim diário, divulgado pela Agência de Notícias do Acre, trará dados atualizados sobre acolhimento, contatos emergenciais, níveis dos rios e previsões, com informações sujeitas a alterações devido à dinâmica acelerada do evento climático.
Nível dos rios
O Rio Acre na capital ultrapassou a cota de transbordo (14 metros) neste sábado, 27, atingindo 14,17 metros. O Estado está em alerta e intensificou o monitoramento dos rios em todo o território acreano.
Níveis do Rio Acre em metros e seus principais afluentes:
28/12
03,27m – Aldeia dos Patos (elevação)
04,50m – Assis Brasil (declínio)
08,63m – Brasiléia (elevação)
09,48m – Xapuri C. Dolores (estabilização)
10,67m – Xapuri (elevação)
10,26m – Capixaba (elevação)
10,00m – Espalha (elevação)
14,36m – Riozinho do Rola (elevação)
15,04m – Rio Branco (elevação)
09,99m – Porto Acre (elevação)
Acolhimento
Rio Branco
Atendimentos pelo Corpo de Bombeiros:
Bairros atingidos: 17
Ocorrências: 46
Famílias desabrigadas: 32
Pessoas: 140
Famílias desalojadas: 13
Pessoas: 45
Há ainda seis famílias indígenas desabrigadas, um total de ao menos 47 pessoas que estão acolhidas na Escola Estadual Leôncio de Carvalho.
Volume de chuvas
Em Rio Branco choveu, até este domingo, 28, um total de 483mm, sendo que a média esperada era em torno de 265mm. O que se reflete em um acumulado total de 97% de chuvas acima do esperado para mês de dezembro. Ocorreu, nos últimos quatro dias, um total de 246mm, sendo acima do esperado para mês todo.
Já na cidade de Brasileia, choveu em dezembro um total de 436.80mm, a média esperada era em torno de 222mm. O que se reflete em um acumulado total de 82% acima do esperado para mês. Ocorreu, nos últimos quatro dias, um total de 176mm, sendo 66% do esperado para mês todo.
Contatos emergenciais
Em caso de necessidade para retirada de famílias ou quaisquer outro tipo de necessidade, a população pode entrar em contato com o Corpo de Bombeiros através do 193 – canal principal para resgates, salvamentos e situações de risco à vida.
Há ainda o canal da Polícia Militar 190 – para auxílio em segurança pública e apoio logístico durante o período de cheia.
Órgão envolvidos
Com a coordenação da Casa Civil e a Comdec, diversos órgãos estão envolvidos entre eles: Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH), Corpo de Bombeiros Militar do Acre (CBMAC), Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre), Polícia Militar do Acre (PMAC), Departamento de Estradas de Rodagem e Infraestrutura Hidroviária e Aeroportuária do Acre (Deracre), Secretaria Extraordinária dos Povos Indígenas (Sepi), Secretaria de Educação e Cultura (SEE), Secretaria de Comunicação (Secom), Secretaria de Agricultura (Seagri), Serviço de Água e Esgoto do Acre (Saneacre) e Secretaria de Governo (Segov). Outras secretarias e autarquias também serão recrutadas caso haja necessidade.
Cuidados com a rede elétrica
A Energisa orienta aos clientes afetados pela cheia a não tentar consertar eventual falta de energia. Se tiver a casa atingida pela água da alagação, desligue o disjuntor de energia (chave geral), antes que a água entre na residência, de forma segura (usando calçado de borracha e enxuto).
A empresa atua sempre em parceria com a Defesa Civil e Corpo de Bombeiro para avaliar ou realizar o desligamento da energia para evitar acidentes e garantir a segurança das equipes que estão atuando no resgate das famílias atingidas pelas águas, além da população.
A Energisa reforça que ao identificar algum perigo com a rede elétrica, o cliente deve entrar em contato pelos canais de atendimento: aplicativo Energisa ON, Gisa (68) 99233-0341 ou call center 0800-647-7196.
Com Agência Acre
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O Detran alerta que todos devem utilizar o cinto de segurança, inclusive no banco traseiro, e que crianças devem estar corretamente acomodadas em cadeirinhas ou dispositivos de retenção adequados à idade, peso e altura
Em dias de chuva é preciso redobrar as medidas de segurança ao conduzir veículos. Foto: Eduardo Gomes/Detran
Com a chegada do período de festas de fim de ano, o fluxo de veículos aumenta significativamente. Muitas famílias aproveitam o recesso para viajar, o que exige atenção redobrada de motoristas e passageiros. O Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran) reforça as orientações de segurança para quem vai pegar a estrada.
De acordo com a presidente do Detran, Taynara Martins, a prevenção começa antes mesmo de ligar o veículo. “Para viajar, é fundamental realizar uma revisão preventiva, verificando itens básicos como freios, pneus — inclusive o estepe —, sistema de iluminação, óleo do motor, água do radiador e parte elétrica. Esses cuidados ajudam a evitar imprevistos e reduzem os riscos de acidentes”, destacou.
Durante a condução, é recomendado manter uma postura responsável ao volante. Respeitar os limites de velocidade, manter distância segura do veículo à frente, evitar ultrapassagens perigosas e jamais dirigir sob efeito de álcool ou substâncias que comprometam a atenção são atitudes indispensáveis. “Também é muito importante não dirigir com sono e fazer pausas para descanso em viagens mais longas”, completou a presidente.
Direção em grandes percursos pode ser cansativa e deixar o condutor sonolento. Foto: Eduardo Gomes/Detran
Os passageiros também têm papel fundamental na segurança viária. O Detran alerta que todos devem utilizar o cinto de segurança, inclusive no banco traseiro, e que crianças devem estar corretamente acomodadas em cadeirinhas ou dispositivos de retenção adequados à idade, peso e altura.
“Além disso, os passageiros devem colaborar com o condutor, evitando distrações e alertando sempre que perceberem situações de risco”, ressaltou Taynara Martins.
Checar itens de segurança torna-se tarefa indispensável. Foto: Eduardo Gomes/Detran
Outro fator de atenção neste período é o inverno amazônico. As chuvas frequentes aumentam os perigos nas vias, exigindo ainda mais cautela. Segundo o Detran, em dias chuvosos, o ideal é reduzir a velocidade, manter os pneus em bom estado, usar o farol baixo mesmo durante o dia e aumentar a distância de segurança.
“A pista molhada reduz a aderência e aumenta a distância de frenagem. Também é essencial evitar freadas bruscas e não atravessar trechos alagados”, alertou a presidente.
O Detran reforça que a segurança no trânsito é uma responsabilidade compartilhada e que atitudes simples podem salvar vidas. A orientação é clara: planejar a viagem, dirigir com prudência e lembrar que chegar alguns minutos depois é sempre melhor do que não chegar.
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Rio Acre atinge 14,94 m e registra primeiro transbordamento em dezembro desde 2006 em Rio Branco
Defesa Civil confirma que 2 mil pessoas já foram afetadas, 237 famílias foram retiradas e 15 bairros estão alagados. Nível do rio continua subindo mesmo com redução da chuva
O Rio Acre atingiu 14,94 metros neste domingo (28) em Rio Branco, registrando o primeiro transbordamento no mês de dezembro desde 2006, segundo informações confirmadas pela Defesa Civil Municipal à Rede Amazônica. O fenômeno ocorre mesmo com a redução do volume de chuvas — apenas 7 mm nas últimas 24 horas.
De acordo com o tenente-coronel Cláudio Falcão, coordenador da Defesa Civil, 15 bairros já foram afetados, cerca de 300 residências estão alagadas e aproximadamente 2 mil pessoas foram atingidas pelas águas. Do total, 237 famílias precisaram ser retiradas de suas casas com apoio das equipes de emergência: 34 foram para abrigos e 39 para casas de parentes ou amigos.
Falcão também informou que um novo abrigo está sendo montado no Parque de Exposições para atender novas ocorrências. Em 2019, o rio chegou próximo da cota de alerta (13,73 m), mas não havia transbordado em dezembro há 19 anos.
Falcão detalhou neste domingo que 237 famílias precisaram ser retiradas de suas casas com a ajuda da Defesa Civil parentes e amigos. Foto: captada
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