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Deputados mobilizam esforços para evitar criminalização da produção de bioinsumos em propriedades rurais
A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) está empenhada em resolver um impasse legal que ameaça inviabilizar a produção de bioinsumos diretamente nas propriedades agrícolas a partir de janeiro de 2025. A preocupação dos parlamentares é porque a produção própria de bioinsumos nas propriedades rurais brasileiras pode se tornar ilegal, gerando riscos de punição severa para pequenos agricultores e produtores orgânicos, que dependem dessa prática.
O Decreto nº 6.913/2009 estabelece que, a partir de janeiro de 2025, a produção “on farm” — ou seja, feita nas próprias fazendas — estará proibida, o que pode acarretar multas e penas de prisão, que variam de 3 a 9 anos, para aqueles que desrespeitarem a norma.
Este cenário gerou um conflito jurídico que está sendo acompanhado de perto por parlamentares da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), que buscam uma solução legislativa para garantir a continuidade dessa prática e a segurança jurídica dos produtores. Com o apoio da FPA, os Projetos de Lei 658/2021 e 3668/2021, que tramitam atualmente na Câmara dos Deputados, podem ser a chave para reverter esse impasse. As propostas tratam da regulamentação da produção, classificação e uso dos bioinsumos, estabelecendo um marco legal para essa prática agrícola sustentável.
A regulamentação da produção de bioinsumos nas propriedades, como propõem os projetos, representa uma forma de garantir a autonomia dos pequenos produtores, além de reduzir significativamente os custos de produção. De acordo com a FPA, a medida pode reduzir os custos de produção de bioinsumos em até dez vezes, o que, por sua vez, pode impactar positivamente o preço dos alimentos, tornando-os mais acessíveis ao consumidor e aumentando a rentabilidade dos agricultores.
O deputado Sérgio Souza (MDB-PR), membro da FPA, tem se empenhado na elaboração de uma minuta de substitutivo que reflete o resultado de debates com mais de 50 entidades do setor, incluindo órgãos do governo. A proposta visa trazer uma solução rápida para evitar que a legislação de 2009 coloque em risco a sustentabilidade da agricultura familiar e orgânica no Brasil.
Bioinsumos são produtos biológicos utilizados na agricultura, como defensivos naturais e fertilizantes orgânicos, que podem substituir substâncias químicas. São produtos de origem natural, como microrganismos ou extratos vegetais, e oferecem diversas vantagens em relação aos produtos convencionais, como a menor agressão ao meio ambiente e à saúde humana.
A prática “on farm” envolve a multiplicação de microrganismos diretamente na fazenda, como uma forma de controle biológico das culturas e prevenção de pragas. Além de ser uma solução mais sustentável, a produção local também permite que o agricultor tenha maior controle sobre os insumos, promovendo uma produção mais eficiente e com menos custos.
A possibilidade de tornar ilegal a produção de bioinsumos nas propriedades rurais pode afetar principalmente os pequenos agricultores e os produtores orgânicos, que frequentemente dependem dessa prática para garantir a sustentabilidade de suas lavouras. A medida também ameaça prejudicar a autonomia dos produtores e aumentar seus custos, forçando muitos a depender de insumos químicos e a abrir mão de práticas agrícolas sustentáveis.
A regulamentação da produção de bioinsumos “on farm” é, portanto, vista como uma medida fundamental para assegurar que os pequenos agricultores possam continuar utilizando esses recursos de forma legal, sustentável e rentável. A FPA reforça que a aprovação dos projetos de lei em tramitação é essencial para garantir que a produção agrícola brasileira continue a evoluir com qualidade, respeito ao meio ambiente e em conformidade com as exigências do mercado global.
Com a crescente demanda por alimentos sustentáveis e a busca por práticas agrícolas mais verdes, a regulamentação do uso de bioinsumos surge como um passo crucial para o futuro da agricultura brasileira, especialmente para os produtores que se dedicam à agricultura orgânica e de baixo impacto ambiental.
Veja na íntegra, a nota da FPA:
O Brasil é líder mundial no uso de defensivos biológicos, com mais de 23 milhões de hectares tratados em 2023, segundo o Ministério da Agricultura e Pecuária do Brasil. Mais de 60% dos agricultores brasileiros adotam biopesticidas e biofertilizantes, contra os 33% na Europa. Desta forma, é urgente a votação dos Projetos de Lei 658/2021 e 3668/2021, em análise na Câmara dos Deputados.
Importante ressaltar que a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) trabalha para resolver um conflito de legislação que, por meio do Decreto nº 6.913/2009, só permite a produção própria de bioinsumos até dezembro de 2024. Caso não seja aprovada uma nova lei de bioinsumos ou derrubado o veto presidencial nº 65 da Lei do Autocontrole, a partir de janeiro de 2025 a produção on farm será ilegal, afetando grande parte dos pequenos agricultores e produtores orgânicos. A infração será punida com pena de 3 a 9 anos de prisão e multa.
No sentindo de garantir a produção em biofábricas nas propriedades, sem colocar os pequenos produtores na irregularidade, especialmente de orgânicos, o deputado Sérgio Souza (MDB-PR), integrante da FPA, está trabalhando em uma minuta de substitutivo elaborada a partir do debate com mais de 50 entidades do setor, ouvindo também os órgãos do governo.
Com a medida, os custos podem ser reduzidos em até dez vezes em relação aos atuais, impactando também o valor dos alimentos para o consumidor, com mais qualidade e aumento da rentabilidade para os pequenos. Assim, ressaltamos que regulamentar essa prática é essencial para garantir a segurança, a qualidade e a autonomia dos pequenos produtores brasileiros.
Fonte: Pensar Agro
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Rio Branco concentra quase metade dos casos; Estado registra 1.152 ocorrências de janeiro a fevereiro
O Acre iniciou 2026 com aumento significativo nos casos de violência doméstica. Nos meses de janeiro e fevereiro, foram registrados 1.152 ocorrências, segundo dados do Núcleo de Apoio Técnico (NAT) do Ministério Público do Acre. O número representa alta de 27,3% em relação ao mesmo período de 2025, quando foram contabilizados 905 casos.
Janeiro liderou o registro de ocorrências, com 592 casos, enquanto fevereiro apresentou leve redução, com 560 notificações. Apesar da diminuição, os números ainda mostram a gravidade e a persistência do problema.
A capital, Rio Branco, concentra quase metade dos casos, totalizando 565, o que equivale a 49,05% do total estadual. Na sequência estão Cruzeiro do Sul (110 casos), Sena Madureira (71), Tarauacá (51) e Feijó (47).
Outros municípios também registraram números significativos, como Brasiléia (45), Xapuri (41) e Senador Guiomard (38). Já cidades menores, como Jordão e Santa Rosa do Purus, tiveram seis casos cada, enquanto Assis Brasil e Rodrigues Alves registraram sete ocorrências.
O levantamento reforça a necessidade de políticas públicas efetivas de prevenção, acompanhamento e proteção às vítimas de violência doméstica em todo o estado.
Outros municípios também registraram números relevantes, como Brasiléia (45), Xapuri (41) e Senador Guiomard (38). Foto: arquivo
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Família cobra justiça após quase duas semanas do crime que matou dois jovens durante entrega de tijolos em Rio Branco
Duas semanas após as mortes de Gustavo Gabriel Bezerra Soster, de 17 anos, e Daniel Dourado de Sousa, de 22, ainda não há presos pelo crime ocorrido no Conjunto Habitacional Cidade do Povo, em Rio Branco.
A família de Daniel informou à imprensa que ainda não foi ouvida pela Polícia Civil. Uma prima da vítima, que preferiu não se identificar, afirmou que os familiares cobram justiça e vivem à espera de respostas. A reportagem não conseguiu contato com parentes de Gustavo.
Segundo a Polícia Civil, o caso segue sob investigação, mas, até o momento, nenhuma prisão foi realizada.
“Até agora estamos sem saber de nada. O meu primo nunca participou de nada errado. Tiraram o sonho dele, que era trabalhar para construir a casa e dar um teto para a filha, que chama por ele todos os dias”, relatou a prima, emocionada.
De acordo com ela, Daniel não conhecia o outro jovem morto. As vítimas teriam tido os celulares acessados pelos criminosos, que buscavam supostos indícios de ligação com facções rivais.
“Queremos justiça pelo meu primo e por outras mortes que acontecem. Isso não pode ficar impune”, acrescentou.
A família de Daniel relatou que ainda não foi ouvida pela Polícia Civil. Uma prima dele, que pediu para não ter o nome divulgado, disse que a família quer justiça pela morte do rapaz. Foto: captada
Dinâmica do crime
Daniel e Gustavo trabalhavam em uma cerâmica e foram até o conjunto habitacional realizar a entrega de tijolos em um canteiro de obras, acompanhados de outros trabalhadores.
Durante a ação, criminosos abordaram o grupo, renderam as vítimas e sequestraram quatro pessoas. Elas foram levadas até uma área próxima à Estação de Tratamento de Esgoto (ETE), onde os suspeitos verificaram os celulares em busca de possíveis vínculos com facções.
Segundo a Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), ao identificarem supostos indícios, os criminosos executaram dois dos trabalhadores no local.
A Polícia Militar foi acionada, isolou a área e o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) confirmou as mortes.
Ainda conforme a investigação, câmeras de segurança próximas ao local foram destruídas pelos autores do crime, o que dificulta o avanço das apurações.
Gustavo Bezerra (es.) e Daniel Dourado (dir.) entregavam tijolos no Conjunto Habitacional Cidade do Povo quando foram mortos. Foto: captadas
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Homem monitorado por tornozeleira teve prisão preventiva decretada, mas ainda não foi localizado pelas autoridades
O presidiário Antônio José Barbosa Pinto, de 54 anos, continua foragido mesmo após ter a prisão preventiva decretada pela Justiça. Até o momento, ele não foi localizado pelas forças de segurança.
Segundo as investigações, o suspeito era monitorado por tornozeleira eletrônica quando cometeu o feminicídio contra Maria da Conceição Ferreira da Silva, de 46 anos.
Antônio José Barbosa Pinto é procurado pela polícia como principal suspeito de assassinar a companheira, Maria da Conceição Ferreira da Silva. Foto: captada
A prisão preventiva foi determinada no último dia 14 de dezembro de 2025, um dia após o crime. No entanto, passados mais de três meses, Antônio José segue sendo procurado.
De acordo com o histórico criminal, ele já possuía condenações por homicídio e tentativa de assassinato. Em 17 de dezembro de 2014, matou o diarista Manoel Amorim da Silva, de 50 anos, na zona rural do município de Manoel Urbano.
De acordo com o inquérito policial, Maria da Conceição foi encontrada morta dentro de casa pela filha. Foto: captada
Segundo a Polícia Civil, com base em perícia preliminar evidenciada pela rigidez do corpo da vítima, Maria da Conceição foi morta entre as 3h30/4h30 e o foragido rompeu a tornozeleira eletrônica às 4h37, horário apontado pelo Sistema de Monitoramento Penitenciário.
De acordo com o inquérito policial, Maria da Conceição foi encontrada morta dentro de casa pela filha por volta das 12h20 do sábado (13). Segundo relato policial, a jovem havia ido ao local para comemorar o aniversário da mãe.
Ao chegar à residência, a jovem percebeu o portão e a porta dos fundos abertos. No quarto, encontrou a mãe caída ao lado da cama, de bruços e com sangue no local, conforme descreve o relatório policial. Próximo ao corpo havia uma faca, apontada como a arma usada no crime.
A perícia inicial indicou que a vítima sofreu cerca de cinco golpes de faca na região do tórax. Ainda segundo os autos, câmeras de segurança da residência foram desligadas antes do crime.
“O desligamento das câmeras indica premeditação. O rompimento da tornozeleira minutos após a estimativa da morte indica fuga e consciência da ilicitude”, apontou a representação da Polícia Civil ao pedir a prisão preventiva do suspeito.
O crime ocorreu em dezembro do ano passado, e, até o momento, ele não foi localizado pelas forças de segurança. Foto: captada
A Polícia Civil reforça que informações que possam ajudar na localização do foragido podem ser repassadas de forma anônima pelos telefones 181 ou 190.
Maria da Conceição era viúva e mantinha um relacionamento com Antônio José, que era irmão do falecido marido da vítima. Vizinhos relataram à polícia episódios de agressividade por parte do suspeito. Foto: captada
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