Acre
Deputados e comissão do Mercosul discutem situação de estudantes brasileiros na Bolívia
Em missão oficial da Câmara dos Deputados, a deputada federal Perpétua Almeida (PCdoB) participou nesta segunda-feira, na cidade de La Paz, na Bolívia, de reunião com autoridades dos ministérios da Saúde e da Educação bolivianos. Em companhia de integrantes da comissão do Mercosul e parlamentares brasileiros, a deputada acreana discutiu formas para alinhar a grade curricular das universidades bolivianas com as brasileiras objetivando facilitar o reconhecimento dos diplomas, a criação de cadastro nacional dos médicos formados na Bolívia para que possam ser inseridos no programa Mais Médico e tratou da estruturação do internato, correspondente à residência médica no Brasil.
Na reunião, Perpétua Almeida pediu ainda as autoridades bolivianas para que o governo crie uma comissão especial permanente envolvendo Congresso, ministérios da Saúde e Educação, universidades e alunos para acompanhar o nível de dificuldade enfrentado pelos brasileiros no país. Os representantes dos ministérios da Saúde e da Educação assumiram o compromisso de avaliar todas as nossas demandas e buscar soluções para os problemas enfrentados pelos estudantes.
Perpétua Almeida saiu do encontro com a garantia das autoridades bolivianas que ministério da Educação vai disponibilizar a partir de julho no site do órgão informações para que os alunos possam acompanhar a tramitação da 1documentação, inclusive com a possibilidade de tirar dúvidas. Os estudantes poderão também denunciar nas unidades de transparência do país casos de multa e penalidades sofridos por erros cometidos pelas universidades.
O Ministério da Educação assumiu também o compromisso de que a partir de julho já vai ser entregue o diploma de imediato, no ato da prova de grado. A demora na entrega do certificado final, que mesmo já tendo acordado que seria de 3 a 6 meses, muitos alunos encontram dificuldades e esperam até um ano para receber os documentos.
O governo boliviano prometeu aumentar a fiscalização das universidades e punir os diplomas falsos. Na terça-feira, a comitiva estará na cidade de Santa Cruz para se reunir com os estudantes.
Da Assessoria
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A Secretaria Municipal de Finanças de Brasiléia comunicou nesta segunda-feira (16) a suspensão temporária do Sistema Municipal de Arrecadação até o dia 23 de março. A medida foi determinada pela Portaria nº 001/2026 e tem como objetivo a realização de manutenção corretiva, preventiva e evolutiva, garantindo a continuidade, estabilidade e segurança dos serviços tributários.
Durante o período de suspensão, não será possível emitir Certidões Negativas de Débitos (CND) nem Certidões Positivas com Efeitos de Negativa (CPEN), tanto de forma eletrônica quanto presencial.
A interrupção também afetará lançamentos, revisões, atualizações cadastrais, protocolos fiscais, consultas internas e outros procedimentos administrativos que dependem do sistema.
De acordo com a secretaria, atendimentos presenciais que necessitem de acesso ao sistema poderão ser reagendados ou registrados para processamento posterior, após o restabelecimento da normalidade.
A pasta informou ainda que eventuais impactos sobre prazos administrativos serão analisados pelos setores competentes, garantindo aos contribuintes o direito à boa-fé e evitando possíveis prejuízos.
A Secretaria Municipal de Finanças também destacou que o prazo de manutenção poderá ser prorrogado, total ou parcialmente, caso haja necessidade técnica, mediante a publicação de novo ato administrativo.
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O governo do Acre, por meio do Instituto Estadual de Educação Profissional e Tecnológica (Ieptec), publicou no Diário Oficial do Estado do Acre (DOE/AC) Diário Oficial do Estado do Acre (DOE/AC) desta segunda-feira, 16, a convocação de candidatos aprovados em processo seletivo simplificado para profissional bolsista docente horista do Ieptec em Rio Branco.
O chamamento compreende o Edital nº 02/2025. Os profissionais listados irão atuar com mediação em sala de aula nos centros da Rede Ieptec, em Rio Branco.
Os aprovados têm até quarta-feira, 18, para apresentar a documentação exigida no edital, devendo comparecer à unidade central do Ieptec, na Rua Riachuelo, 138, José Augusto, no horário das 8h às 12h.
Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE
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A Prefeitura de Rio Branco manifesta profundo pesar pela morte do empresário Francisco Milton Lucena, ocorrido na madrugada deste domingo, após dias de internação em razão de problemas de saúde. Com trajetória no setor comercial, Lucena foi responsável pela introdução de produtos como a Coca-Cola e as bolachas Papaguara no mercado regional.
Que o Senhor Deus, em sua infinita bondade, conforte a família e amigos, com quem nos solidarizamos neste momento de perda irreparável.
Rio Branco, 15 de março de 2025.
Tião Bocalom
Prefeito de Rio Branco
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Fonte: Conteúdo republicado de PREFEITURA RIO BRANCO
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