Acre
Deputados derrubam vetos do governador Tião Viana na Assembleia Legislativa
Em uma sessão extraordinária realizada até às 17:45 da tarde de quinta-feira (27) na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), os deputados estaduais derrubaram 04 dos 09 vetos governamentais do Palácio Rio Branco.
Para os deputados da oposição, como Gilberto Diniz (PTdoB) e Wherles Rocha (PSDB), a votação desta quinta-feira foi histórica, haja vista que há mais de 12 anos os governos do grupo Frente Popular do Acre não perdiam uma votação na casa legislativa.
Entre os vetos governamentais derrubados estava o do projeto de lei número 9/2014, de autoria do líder do PSB na Aleac, deputado Manoel Moraes, que versa sobre a criação de uma rede acreana de Justiça ambiental para acompanhar o planejamento da execução de politicas de meio ambiente no Estado do Acre.
Moraes, que se posicionou contra o veto ao projeto, que havia sido aprovado por ampla maioria, disse que não vislumbra nada de inconstitucional na matéria por ele apresentado. “Defenderia até o fim, por saber que o projeto não é antijurídico e está em conformidade com a lei. Em nenhum momento pedi apoio da oposição, mas eles entenderam que eu estava certo”, acrescentou.
O veto a projetos de aliados foi o motivo para a oposição criticar a politica do governo Tião Viana. “Vemos aqui o governo vetando projetos da própria base”, alfinetou Gilberto Diniz.
Outro projeto que não recebeu apoio legislativo para ser vetado foi o de autoria do deputado Edvaldo Souza (PSDC), que disciplina a validade de bilhete único do vale-transporte no Sistema de Transporte Coletivo.
Para o líder do governo na casa, Astério Moreira (PEN,) a derrubada dos vetos governamentais não configura uma derrota para o governo na Aleac. “Os deputados votaram com a própria consciência e estavam apenas manifestando apoio aos pares que veem todos os dias. Não foi uma vitória da oposição”, disse.
Da Agência ContilNet
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Acre
PGE publica diretrizes para concessão de auxílio financeiro a procuradores e servidores

Foto: Procuradoria-Geral do Estado do Acre
A Procuradoria-Geral do Estado do Acre (PGE) publicou, nesta sexta-feira, 5, duas portarias que estabelecem as diretrizes para concessão de bolsas de auxílio financeiro e ressarcimento destinados à participação de procuradores e servidores em eventos de capacitação no exercício de 2026. As medidas constam nas portarias PGE nº 816/2025 e PGE nº 817/2025, ambas assinadas pela procuradora-geral do Estado, Janete Melo d’Albuquerque Lima de Melo.
Bolsa para Procuradores – Portaria PGE nº 816/2025
A Portaria nº 816 estabelece o valor máximo do auxílio financeiro para participação dos procuradores no 52º Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal, que será realizado de 9 a 12 de novembro de 2026, em Curitiba (PR), promovido pela ANAPE. O valor fixado é de R$ 10 mil, destinado a custear inscrição, transporte, hospedagem e alimentação, conforme prevê a Resolução PRES/CPGE nº 10/2010.
Segundo o documento, todos os procedimentos referentes à seleção e concessão do auxílio serão regulamentados pelo Centro de Estudos Jurídicos da PGE, seguindo os critérios previstos na normativa interna da instituição. O pagamento será feito pelo Fundo Orçamentário Especial da Procuradoria, conforme legislação vigente.
Bolsa para Servidores – Portaria PGE nº 817/2025
A Portaria nº 817 define as regras para concessão de auxílio financeiro voltado aos servidores do quadro de apoio da PGE que participarem de cursos, seminários e eventos de qualificação profissional ao longo de 2026. O valor máximo para essas bolsas será de R$ 2.500 por servidor, cobrindo inscrição, deslocamento, hospedagem e alimentação.
A concessão obedecerá critérios de proporcionalidade conforme o número de servidores em cada órgão interno:
órgãos com até 5 servidores: 1 bolsa disponível;
órgãos com 6 a 10 servidores: 2 bolsas;
órgãos com mais de 10 servidores: 3 bolsas.
Os eventos deverão ter relação direta com as atribuições exercidas pelos servidores em suas unidades de lotação. A seleção será preferencialmente feita por edital, considerando a disponibilidade financeira do Fundo Orçamentário Especial e o número de interessados.
Planejamento e transparência
As duas portarias se baseiam no Programa Anual de Capacitação 2026 da PGE, já aprovado e previsto no Plano Plurianual 2024–2027, além da proposta orçamentária do Estado para o próximo ano. Os documentos destacam ainda a política de valorização profissional e a necessidade de promover gestão por competências e capacitação contínua.

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Acre
Acre tem sexta-feira de tempo instável e risco de chuvas fortes em todas as regiões do estado
Previsão indica clima abafado, alta umidade e precipitações pontuais, algumas intensas, de leste a oeste do Acre; temperaturas variam entre 22°C e 32°C.

Foto: Sérgio Vale


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