Segundo a justificativa da Casa do Povo, não foi obedecido o prazo regimental de 48 horas
Os vetos do governador Gladson Cameli (Progressistas) a pelo menos oito projetos aprovados pela Assembleia Legislativa, incluindo a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2019, foram derrubados em sessão extraordinária realizada no fim da tarde desta terça-feira (17), na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac). A votação ocorreu de maneira nominal e somou 20 votos contrários ao governo.
Segundo a justificativa da Casa do Povo, não foi obedecido o prazo regimental de 48 horas. Com isso, os vetos foram intempestivos.
Na mensagem enviada à Assembleia, na semana passada, o governador Gladson Cameli anunciou que foram vetados projetos como o que altera a lei complementar de número 39, de autoria do deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB), o que institui a política de prevenção à violência contra profissionais de educação da Rede de Ensino do Estado, do deputado Roberto Duarte (MDB) e também o que dispõe sobre a utilização de passagens e prêmios de milhagens aéreas advindas de recursos públicos do Poder Executivo do Estado, com o objetivo de fomentar e estimular atividades de natureza educacional, cultural, esportiva, de ciência, tecnologia e inovação e Tratamento Fora de Domicílio (TFD), de autoria do petista Daniel Zen.
Na ocasião, também foram vetados projetos de autoria dos deputados Jenilson Leite (PSB), dispondo sobre prioridades para atendimento e emissão de laudos pelo Instituto Médico Legal (IML), e de Luiz Gonzaga (PSDB), que dispõe sobre o combate ao vandalismo e a punição e reparação do bem público nas instituições de ensino do Estado. Houve vetos ainda a outros dois projetos de Daniel Zen: um sobre a obrigatoriedade de atendimento especializado às pessoas com deficiência auditiva no âmbito da Organização de Centrais de Atendimento (OCA) e Defensoria Pública do Estado, e o segundo, que regulamenta as atribuições consideradas de assessoramento pedagógico na rede pública de educação básica e o sistema estadual de educação do Acre, e o projeto de sua própria autoria, a própria LDO.
Antes da votação, o líder do governo, Luiz Tchê do PDT, foi chamado à Casa Civil pelo governador Gladson Cameli, no entanto, não houve nenhum tipo de acordo.
