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Deputados aprovam projeto que veda nomeação de ficha suja em cargos de confiança no governo
Aplica-se também as estatais as mesmas vedações para os empregos em comissão e funções de confiança que detenham poderes de direção ou gerência, conforme ato a ser expedido pela Secretaria de Gestão Administrativa.
Por unanimidade a Assembleia Legislativa do Acre aprovou nesta terça-feira, 4, o Projeto de Lei de autoria do deputado Roberto Duarte (MDB) que proíbe a nomeação pessoas com ficha suja em cargos de confiança no governo do Acre.
O projeto aprovado tem como finalidade vedar, enquanto perdurar a inelegibilidade do impugnado pelo prazo de lei, a nomeação de pessoa que se enquadre em hipóteses mencionadas da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, para cargos em comissão e funções comissionadas em toda a administração pública estadual, e para membro de diretoria, de conselho de administração e de conselho fiscal de empresas estatais, subsidiárias e controladas.
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A lei estabelece condições para ocupação de cargo em comissão e funções comissionadas, ou equivalentes, na administração pública estadual. A proposta tem inspiração nos princípios da legalidade e moralidade insculpidos no caput do art. 37, da Constituição Federal de 1988.
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O projeto de lei estende a mesma vedação à ocupação de cargos de presidente e vice-presidente, membro de diretoria, conselho de administração e conselho fiscal, ou equivalentes, nas empresas estatais, incluindo subsidiárias e controladas. “Com isso, busca-se também a garantia de uma boa governança nas estatais, assegurando que a composição de seus quadros esteja afinada com os princípios constitucionais relativos à probidade administrativa e à moralidade administrativa.
Aplica-se também as estatais as mesmas vedações para os empregos em comissão e funções de confiança que detenham poderes de direção ou gerência, conforme ato a ser expedido pela Secretaria de Gestão Administrativa.
Ainda de acordo com a lei, fica previsto ainda que a vedação à ocupação de cargos, empregos e funções mencionados por aqueles que se enquadrem nos dispositivos em questão da Lei Complementar nº 64, de 1990, aplique-se também aos atuais ocupantes dos cargos, empregos e funções indicados.
Para tanto, prevê-se um prazo de 90 (noventa) dias, a contar da publicação desta Lei Complementar, para a Secretaria de Gestão Administrativa e a Controladoria Geral do Estado editem ato conjunto para definir os procedimentos necessários à análise dessas situações.
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João Antônio Oliveira de Lima, de 27 anos, foi assassinado na noite deste domingo, 13, no Bairro Bela Vista, em Assis Brasil, município localizado a 330 km de Rio Branco, capital do Acre. O crime ocorreu por volta das 21h, quando moradores relataram ter ouvido disparos e, ao verificar, encontraram o corpo de João caído na rua.
Equipes de socorro e da polícia foram acionadas, mas ao chegarem ao local, constataram que a vítima já estava sem vida. João foi alvejado nas costas, em um crime que, segundo os primeiros relatos, apresenta características de execução.
O Instituto Médico Legal de Brasiléia foi chamado para realizar a perícia e o transporte do corpo até Rio Branco, onde passará por exames forenses.
A polícia trabalha com a hipótese de acerto de contas, mas as investigações seguem em andamento para identificar os responsáveis pelo homicídio e apurar a motivação exata do crime. Mais informações poderão ser divulgadas conforme o caso avança.
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Um grave acidente de trânsito, ocorrido na madrugada deste domingo, 13, tirou a vida de Rosângela Oliveira, funcionária de uma tradicional hamburgueria de Sena Madureira, no interior do Acre.
De acordo com informações preliminares, Rosângela estava retornando para casa em uma motocicleta quando, no cruzamento das ruas Augusto Vasconcelos e Cunha Vasconcelos, foi atingida por outra moto. A colisão foi violenta e ela morreu no local devido aos ferimentos.
Os dois ocupantes da outra motocicleta também ficaram feridos, receberam atendimento médico e foram levados para a delegacia para prestarem esclarecimentos. As circunstâncias que levaram ao acidente estão sendo investigadas pelas autoridades locais.
Rosângela era conhecida na comunidade e estava voltando do trabalho no momento da tragédia.
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Selecionados participarão de capacitações e mentorias focadas no desenvolvimento de soluções inovadoras para o mercado
Nesta quinta-feira (10), o Sebrae no Acre realizou a abertura do programa Acre For Startup com a apresentação dos 50 negócios e iniciativas de grande potencial selecionados para participar do programa intensivo de pré-aceleração. Os selecionados participarão de capacitações e mentorias focadas no desenvolvimento de soluções inovadoras para o mercado.
De acordo com o gestor de Inovação do Sebrae no Acre, Jorge Freitas, 176 empresas se inscreveram para participar do programa, número maior que as expectativas, e de seis cidades do estado. Essa é a primeira fase do processo com previsão de duração de dois meses. “Os 20 melhores modelos de negócios serão classificados para a segunda etapa, onde serão acelerados e receberão uma Bolsa Sócio Empreendedor no valor de R$ 6.500 mensais, cada, durante seis meses”, afirmou.
Com essa iniciativa, o Sebrae busca promover a competitividade e o amadurecimento de negócios inovadores e tecnológicos, bem como dar o suporte para esses empreendedores possam tirar as ideias de negócios do papel e começar a fazer uma prática de mercado.
Uma das empresas selecionadas foi o Chamaí App, um aplicativo multisserviços que visa facilitar o processo de contratação entre o prestador de serviço e quem deseja contratá-lo. “Minhas expectativas são as melhores. O Acre For Startup será um grande portal que vai oportunizar conhecimentos essenciais para estruturar o negócio, de forma segura para que eu possa evoluir de forma escalonada”, afirmou a CEO da empresa, Tais Oliveira.
O diretor municipal de Tecnologia da Prefeitura de Rio Branco, Manoel de Jesus Lima Ferreira, participou do evento é destacou a importância do programa para apresentar ideias e soluções que vão contribuir com a comunidade. “É muito gratificante saber que as ideias que estão vindo daí, elas serão aproveitadas pela cidade”, frisou.
Os projetos selecionados apresentam soluções para os segmentos da saúde, agricultura, alimentação, educação e impacto social. A lista com as statups selecionadas estão disponíveis no site https://bit.ly/m/
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